quinta, 14 de novembro de 2019
25/02/2008

DIREITO DE RETENÇÃO DE MERCADORIA EM AVARIA GROSSA: Estudo de caso do navio CMA CGM Iguaçu


Acompanhamos no mês de janeiro a trajetória do navio CMA CGM Iguaçu e a sua problemática ao sair do porto de “Le Havre”, na França, com destino a vários portos brasileiros, entre eles o Porto de Itajaí(SC).

O conteineiro começou sua expedição no porto de Roterdam (Holanda), no dia 31 de dezembro de 2007, passando por Hamburgo (Alemanha), Antuérpia (Bélgica) e Le Havre (França), antes de atravessar o atlântica com destino ao nosso país.

Horas depois de ter zarpado de Le Havre, no dia 05 de janeiro de 2008, o navio de bandeira liberiana teve seu painel de comando afetado por um incêndio, resultando da perda total de força de seus motores. Apesar de tomadas todas as medidas de emergência, não houve sucesso na partida dos motores, deixando a embarcação à deriva em pesadas ondulações.

Em ato deliberativo, os armadores decidiram contratar o serviço de salvamento da empresa Les Abeilles International Limited, rebocando o navio até o porto de Brest (França), sob mau tempo, onde recebeu os reparos necessários para seguir com sua expedição. No dia 10 de janeiro deixou Brest (França) com destino a Paranaguá (Brasil).

Esclarecido todo o incidente com o navio CMA CGM Iguaçu, resta analisarmos os desdobramentos jurídicos que tal caso pode trazer, principalmente quando se trata das mercadorias a bordo do navio e o direito do armador em retê-las até o momento em que seu proprietário garanta a contribuição provisória em avaria grossa.

A avaria grossa é um instituto único e próprio do direito marítimo, exigindo um conhecimento profundo da matéria para a sua exata aplicação, sob pena de prejudicarmos a segurança jurídica internacional já enraizada em tal matéria.

Inicialmente, por avaria grossa se entende todo o dano ou despesa extraordinária, gerada por ato intencional, razoavelmente feito em uma situação de perigo real e iminente, com o intuito de evitar um mal maior à expedição marítima. Neste mesmo sentido MARTINS (2008, p. 2) assim assevera: As avarias grossas se evidenciam nas hipóteses de danos ou despesas extraordinários decorrentes de um ato intencional e razoavelmente praticado em defesa dos interesses da comunidade marítima numa situação de perigo real e iminente, visando a obter ou obtendo resultado útil.

Dois são os regimes que regulam tal instituto jurídico, o Código Comercial e as chamadas Regras de York-Antuérpia. A primeira é uma lei nacional positiva de eficácia plena em todo o território nacional. Já a segunda são normas criadas no âmbito internacional com o único objetivo de integrar os contratos de transporte e unificar as resoluções dos problemas relacionados com avaria grossa.

Assim como os Incoterms, as Regras de York-Antuérpia não é um tratado internacional, mas sim um grupo de regulamentos de aplicação voluntária nos contratos. Nos dizeres de GILBERTONI (2005, p. 213), as Regras de York-Antuérpia “são padrões contratuais privados que as partes concordam em observar.”

Apesar de não haver qualquer conflito considerável entre estes dois regramentos, o chamado sistema da indiferença da causa primária, adotado pelas regras de York-Antuérpia, é a mais importante diferenciação entre eles.

Segundo o Código Comercial, em seu art. 765, não são consideradas avarias grossas “as despesas causadas por vício interno do navio, ou por falta ou negligência do capitão ou da gente da tripulação.”
Por outro lado, a Regra D das Regras de York-Antuérpia retira da discussão de avaria grossa toda e qualquer lide quanto à culpabilidade da causa primária, afirmando que: “O recurso à contribuição não será afetado ainda que o evento que deu origem ao sacrifício ou à despesa tiver sido por culpa de um dos interessados.” Todavia, a regra resguarda o direito de ação regressiva contra o culpado.

Segundo MIRANDA (1995, p. 24), a intenção da Regra D “é manter todas as questões de uma alegada culpa fora da regulação da avaria grossa, preservando-a de uma situação ilegal, ainda no estágio de fazer cumprir as Regras.”

Antes que se levante a pergunta sobre qual lei deve ser aplicado no caso concreto, o próprio Código Comercial soluciona a questão de maneira bem clara e objetiva ao dispor no seu art. 762 que só será aplicado os dispositivos do Código Comercial no caso de não haver convenção especial entre as partes na carta-partida ou no conhecimento de embarque.

Destarte, uma vez indicada as Regras de York-Antuérpia não há como se aplicar o Código Comercial para resolver os litígios envolvendo avaria grossa.

Vencidas as considerações primárias e básicas para se entender o instituto da avaria grossa, passa-se a analisar o caso em concreto, numa forma sucinta e objetiva.

As regras normalmente escolhidas pelos armadores internacionais, condizente a avaria grossa, são as Regras de York-Antuérpia de 1994, uma vez que a última versão (2004) ainda não está solidificada nos tribunais internacionais.

No caso em tela, os danos ocasionados pelo incêndio no painel de controle não podem ser classificados como avaria grossa, uma vez que não foram intencionais e razoavelmente feitos para salvaguardar a expedição marítima. De outro norte, o salvamento marítimo está previsto em todas as edições das Regras de York-Antuérpia como avaria grossa, até mesmo na edição de 2004, nesta com a necessidade de estar demonstrando que a parte arcou sozinha com todas as despesas do salvamento ou qualquer proporção devida por outra parte.

Desta forma, uma vez entendido pelo regulador de avaria (pessoa indicada pelas partes ou pelo juiz para ajustar as avarias grossas), na fase preparatória da regulação, de que poderá existir avaria grossa, será imposta aos donos das mercadorias uma contribuição provisória, exigindo dos mesmo uma caução, um depósito em dinheiro ou uma fiança no valor de tal contribuição, garantindo o futuro pagamento da contribuição final da avaria grossa. Segundo os dizeres de MARTINS (2008, p. 28), “será fixada uma contribuição provisória que os donos das mercadorias terão que satisfazer. [...] É admissível o direito de retenção (maritime lien) da carga até que receba uma garantia ou o efetivo depósito.”

Tal direito é previsto na legislação nacional (Código Comercial, arts. 784 e 785, e Decreto-lei 116/67, art. 7.º) e na Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras relativas aos Privilegios e Hypothecas Marítimas de 1926, promulgada pelo Decreto n.º 351/1935, em seu art. 2(3). Nos dizeres de MIRANDA (1995, p. 81): "O Armador tem que se garantir que, quando do término da Regulação de Avaria Grossa, terá a certeza que os da carga irão contribuir com o que foi apurado no Rateio da Avaria Grossa, ou por um documento assinado pela Seguradora da carga, ou por uma quantia em dinheiro a ser entregue pelo interessado na carga. O Armador tem o direito de reter a carga, enquanto em sua posse, até ter recebido o Termo de Garantia ou o depósito, para ter a certeza de que a carga irá contribuir no que foi apurado no Rateio da Avaria Grossa. Este direito de retenção da carga dá ao Armador a capacidade de exigir da carga alguma forma de garantia antes da entrega dos bens. Usualmente, a forma de garantia requerida são o Avarage Bond e o Valuation Form, um Termo de Garantia fornecido pelo Segurador da carga, ou uma quantia em dinheiro chamada depósito, isto no caso de a carga não ser segurada ou o Armador/Regulador não aceitar o Segurador apresentado. [...] Quando a carga não é segurada, a porcentagem é aplicada sobre o valor C&F. Quando segurada, mas por qualquer motivo não existe o Termo de Garantia, a porcentagem é aplicada sobre o valor CIF. Pode acontecer que a garantia seja fornecida em um país diferente do qual se recolhe o Average Bond, a cópia da fatura e o Valuation Form. Uma vez que a carga não deve ser liberada até que todos os documentos cheguem as mãos do Armador/Regulador, o Agendo tem que ser instruído de somente entregar a carga ao interessado após a confirmação por parte do Armador, após a análise dos documento pelo Regulador, que esta liberação pode ser feita".

Assim sendo, uma vez fixada a contribuição provisória, impossível se faz a liberação do conhecimento de embarque em favor do importador, enquanto não garantida tal contribuição.

Sempre que indicada no conhecimento de embarque e na carta partida, as Regras de York-Antuérpia devem ser obedecidas, sobrepondo-se ao Código Comercial. Qualquer decisão inversa a isso é ferir a segurança jurídica internacional.

Bibliografia
GILBERTONI, Carla Adriana Comitre. Teoria e prática do direito marítimo. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
MARTINS, Eliane M. Octaviano. Curso de direito marítimo. 2 v. Barueri: Manole, 2008.
MIRANDA FILHO, Ferdinand Verardy. O que você deve saber sobre avaria grossa. Rio de Janeiro, Fundação Estudos do Mar – Fermar, 1995.


Safra da esperança

Por José Zeferino Pedrozo
Além da importância para a segurança alimentar do País, o setor primário em geral e a agricultura em particular têm uma capacidade extraordinária de gerar respostas econômicas. Por isso, importantes lideranças nacionais vêm defendendo uma estratégia de Estado – e não apenas de governo – para o agronegócio brasileiro, como a saída mais rápida e mais viável da crise em que se meteu o Brasil.

Ex-tarifário e seus benefícios

Por Milton Lourenço
– Não há dúvida que a falta de confiança no governo Dilma Roussef, causada por incertezas relacionadas à área fiscal, foi o principal fator que levou a economia brasileira para baixo. Agora, com a retomada da confiança pelos investidores após o seu afastamento, já se desenha no horizonte um processo de recuperação pelo qual o País deverá passar nos próximos anos.

Sem pacificação não vamos a lugar nenhum

Por José Zeferino Pedrozo
O recém-encerrado processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, agora em caráter permanente, exige uma avaliação isenta e escoimada de apegos ideológicos. De um lado, é necessário reconhecer que as instituições republicanas revelaram-se suficientemente fortes e maduras para cumprir rigorosamente os preceitos constitucionais e o rito definido pelo Superior Tribunal Federal.

O fim do TTIP e o Brasil

Por Milton Lourenço
Por enquanto, o Brasil pode respirar aliviado não só pelo fim definitivo do ciclo que marcou a permanência do lulopetismo no poder e as graves consequências que redundou na economia do País como também pelo fracasso das negociações entre Estados Unidos (EUA) e União Europeia (UE) para a formação do Transatlantic Trade and Investiment Partnership (TTIP), ou apenas Parceria Transatlântica, que, se formalizado, iria abarcar, mesmo sem a China, mais de 75% do comércio de bens do planeta.

Gestão e infraestrutura

Por Mário Lanznaster
Existem muitas coisas que os agentes econômicos em geral e os empresários em particular estão tendo cada dia mais dificuldade em tolerar. Uma delas é a crônica má gestão que impregna todo o setor público, incluindo a administração indireta e as empresas de economia mista, e que se revela pelo desperdício de dinheiro público, pela corrupção e pela ineficiência generalizada.

Quando as pessoas colocam os processos empresariais em risco

Por Outros
“A confiança em si mesmo é o primeiro segredo do sucesso. O segundo é poder confiar em quem trabalha com você.”

O que há por trás da crise no Mercosul

Por Milton Lourenço
Um balanço sobre os prejuízos causados à Nação pelo ciclo de 13 anos, três meses e 24 dias de lulopetismo ainda está para ser feito e só será completado, provavelmente, quando as suas principais figuras já estiverem apenas nos livros de História, mas, desde já, não custa assinalar algumas das decisões erráticas que marcaram seus três governos e meio. Uma delas foi o apoio à entrada da Venezuela no Mercosul em 2012, decisão eminentemente política, pois o Brasil à época já havia assinado um acordo com os venezuelanos que garantia as mesmas tarifas do bloco, o que pouco afetaria a relação comercial entre os dois países.

Crédito rural e sua importância como política pública para o Brasil

Por Mário Lanznaster
Nas Nações evoluídas, a agricultura e o agronegócio são considerados áreas essenciais que merecem apoio e proteção especial do Estado, tendo o crédito rural subsidiado como uma das mais eficientes políticas de apoio. Nos últimos tempos, esse tema tem sido objeto de grande preocupação para o agronegócio brasileiro. A crise econômica impactou fortemente na disponibilidade de recursos. De um lado, houve redução de disponibilidade de recursos pelas instituições financeiras, em razão da queda da poupança e dos depósitos à vista que, somado à elevação dos juros (necessário para melhor equação dos gastos públicos com os subsídios), encareceu o financiamento da produção.

Quando as pessoas colocam os processos empresariais em risco

Por Daniel Gobbi Costa
“A confiança em si mesmo é o primeiro segredo do sucesso. O segundo é poder confiar em quem trabalha com você.”

Uma saída para o Brasil

Por Milton Lourenço
Entre os 15 maiores exportadores, 14 têm suas pautas de exportação concentradas em produtos manufaturados. O Brasil não está incluído nesse seleto grupo, ocupando apenas a 25ª colocação no ranking de 2015 elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), embora tenha o 9º Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, o que mostra que teria tudo para estar entre os 15 maiores. O fato triste nessa constatação é que, até o final de 2016, de acordo com os resultados do primeiro semestre, o País deverá cair para a 29ª colocação.

Porto de Santos em crescimento

Por Milton Lourenço
O relatório anual que a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), criada em 1948 pelo Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que o porto de Santos continuou a ocupar em 2015 o primeiro lugar na movimentação de contêineres no continente, com 3,6 milhões de TEUs, o que representou um crescimento de 2,1% em relação a 2014 (3,5 milhões de TEUs). Segundo a Cepal, nos 120 portos da região analisados, a atividade cresceu 1,7%, com um volume aproximado de 48 milhões de TEUs.

Choque de realidade e choque de gestão

Por Mário Lanznaster
Toda crise, por mais pavorosa que seja sua origem e por mais graves que sejam seus efeitos, tem um aspecto positivo. A presente crise política, ética e econômica que se abateu sobre a Nação brasileira pode ter um resultado positivo se revestirmos nossas avaliações com a visão independente, a sensatez do raciocínio lógico e a capacidade de interpretação dos fenômenos subjacentes.

Comércio exterior: nem tudo está perdido

Por Milton Lourenço
Em 2015, o valor total das exportações agrícolas no mundo alcançou um número sem precedentes: 81,3 bilhões de euros. Como mostram dados da Statistics Netherlands (CBS), o primeiro lugar de maior exportador de produtos agrícolas ficou com os Estados Unidos, o segundo lugar com a Holanda, seguida pela Alemanha, Brasil e França. Esses dados só reforçam as boas perspectivas que se avizinham para o setor.

A má gestão, a crise do milho e a vida dos brasileiros

Por Mário Lanznaster
Uma gestão eficiente ou, apenas, uma gestão racional, é pré-requisito para que tudo – na vida privada, na vida empresarial, na vida pública – funcione com razoável eficiência. Dizer isso parece uma verdade trivial, mas, indagam os contribuintes brasileiros, por que muitas estruturas estatais não agem guiadas por esse princípio básico?

OMC: mudança de orientação

Por Milton Lourenço
Embora um pouco desacreditada em razão da assinatura de vários acordos regionais nos últimos tempos, a Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, ainda se mantém como um foro de excelência do multilateralismo comercial. Tanto que seus membros representam mais de 98% do comércio mundial e a entidade tem cumprido um papel importante pelo menos quando chamada a dirimir controvérsias no comércio entre países.

Comércio exterior: começar de novo

Por Milton Lourenço
Se o novo presidente quiser mostrar serviço, em vez de extinguir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), passando suas atribuições ao Ministério das Relações Exteriores, como já foi cogitado - a pretexto de eliminar órgãos e cargos desnecessários - deve começar por acabar com a função de assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais. É de se lembrar que foi exatamente a atuação desse tipo de assessor que, nos últimos treze anos, levou o nosso comércio exterior à situação crítica de hoje.

A "Hidra" dos bancos

Por Miguel Nozar
Bem, essa terrível imagem da Hidra (monstro mitológico assustador com várias cabeças de serpente e que nasciam duas no lugar quando uma era cortada) se aproxima muito de um fiel retrato do sistema financeiro global: apenas 28 bancos detém, juntos, 90% dos ativos disponíveis entre mais de 100.000 instituições existentes. Ou seja, abraçam uns 60 trilhões de dólares – trilhões mesmo -, o equivalente a 75% de toda a riqueza produzida no mundo, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) em 2014. Uma brutalidade!

A importância da CISG e da arbitragem para o transporte marítimo e a atividade portuária

Por Osvaldo Agripino de Castro Jr.
Em 2013, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), cerca de 90% das importações do Brasil em toneladas ocorreram por via marítima, enquanto na exportação foram 98% ¹. Esse modal, portanto, demanda intensa atividade portuária, com diversas possibilidades de avarias marítimas e portuárias, assim como intervenção estatal, em face do controle aduaneiro e da regulação dos diversos órgãos intervenientes.

A história do capitalismo brasileiro

Por Adelto Gonçalves
Composto pelas histórias pessoais e empresarias de cinquenta e um empreendedores em atividade entre os anos de 1962 e 2013, o livro "Empresários Brasileiros" ajuda a compreender a construção do capitalismo no Brasil.

Comércio exterior em recuperação

Por Milton Lourenço
Independentemente de quem venha a assumir o governo, com o possível impedimento da atual mandatária, prevê-se desde logo uma reação da economia, já que ficará definitivamente banida a mentalidade tacanha que fez o País mergulhar nessa que já é considerada a pior recessão desde a crise de 1929.

Basta de cinismo e deboche!

Por Marcos Antonio Zordan
O maior e mais deletério efeito dessa conjugação de crises política, econômica e moral que assola o Brasil é o surgimento de um sentimento amargo que cala fundo no coração de todos os brasileiros: a descrença no regime democrático.

Futuro passa por novos acordos

Por Milton Lourenço
Futuro passa por novos acordos

Mercosul: balanço de 25 anos

Por Milton Lourenço
O Mercosul, criado a 26 de março de 1991, chega à marca dos 25 anos, senão como uma iniciativa coroada de êxito, pelo menos como um empreendimento que alcançou mais pontos positivos que negativos. Reunindo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países fundadores, e Venezuela, que completou seu processo de adesão em 2012, o bloco constitui, sem dúvida, a mais abrangente iniciativa de integração regional já implementada na América Latina.

Insensibilidade do poder público

Por Milton Lourenço
Causa estranheza a insensibilidade como o poder público vem tratando a questão dos terminais que operam granéis sólidos de origem vegetal no Corredor de Exportação do Porto de Santos. Como se sabe, a prefeitura santista alterou a Lei de Uso de Ocupação do Solo para impedir a atividade na área da Ponta da Praia, sugerindo que os terminais sejam transferidos para a área continental do município, pouco povoada, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a lei municipal que proíbe as operações.

Os caminhos da reindustrialização

Por Milton Lourenço
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a indústria de transformação só tem apresentado declínio nos últimos 35 anos, chegando hoje a um ponto crítico que, se não for revertido logo, poderá comprometer o futuro do País, devolvendo-o à condição de fornecedor de matérias-primas, como nos séculos XVIII e XIX.

Porto de Santos: 124 anos

Por Milton Lourenço
No dia 2 de fevereiro, completaram-se 124 anos da criação do porto de Santos, embora a primeira presença de navios na barra e no canal do estuário da antiga vila seja hoje informação perdida no tempo. Comemora-se essa data porque foi em 1892 que atracou o vapor Nasmyth, da armadora inglesa Lamport & Holt,no primeiro trecho de cais com 260 metros lineares construído no lugar dos velhos trapiches no local então conhecido como Porto do Bispo, na região onde hoje se localiza o Centro da cidade.

A quem interessa

Por Miguel Nozar
A queda aparentemente sem freio da economia brasileira é alegremente festejada nos subterrâneos de Wall Street, em Nova York, e da City, de Londres, antecipando uma festança animada pela queda de valor dos ativos brasileiros, propiciando sua compra a “preços de banana”, na expressão burlona de um executivo londrino do ICAP GROUP. líder mundial do setor de transações e investimentos internacionais.

Davos 2016

Por Miguel Nozar
Davos, a famosa estação de esqui da Suíça foi, uma vez mais, palco do Fórum Econômico Mundial, reunindo quase 3.000 figuras exponenciais dos negócios, das finanças, dos governos e de entidades chaves na condução das atividades que fazem a riqueza (e as tribulações) de nossa civilização nesse princípio de Século XXI.

Insegurança: até quando?

Por Milton Lourenço
O incêndio que atingiu, no dia 14 de janeiro, 20 contêineres refrigerados que armazenavam produtos químicos no pátio alfandegado da Localfrio, na margem esquerda do porto de Santos, em Guarujá, não alcançou as proporções daquele que ocorreu na margem direita, no Distrito Industrial da Alemoa, em abril de 2015, mas serviu para deixar mais uma vez à mostra a flagrante falta de infraestrutura do País em quase todos os segmentos. Se um incêndio de pequenas proporções provocou tantos transtornos, é de se imaginar o que ocorreria num acidente de grandes proporções.

Poucos com muito

Por Miguel Nozar
Em recente relatório divulgado previamente à reunião de Davos16, a Oxfam, organização líder mundial na sistematização e análise de informações sobre distribuição da riqueza globalizada e que assessora a ONU sobre o tema, publica dados que revelam claramente que vivemos num mundo profundamente desigual, donde apenas 1% da população mundial acumula 99% da riqueza planetária.

O porto de Santos e seus recordes

Por Milton Lourenço
Apesar da crise global e das consequências de uma orientação equivocada que, a partir de 2003, passou a misturar política com comércio exterior, prejudicando a colocação de produtos manufaturados nos EUA, o maior mercado do planeta, o porto de Santos continua a bater recordes: em 12 anos, praticamente, dobrou sua movimentação de cargas, em função da exportação de commodities, especialmente soja (grãos e farelo), açúcar, milho, álcool e café em grãos. Se não tivesse havido tamanha retração nas vendas de manufaturados e o parque industrial brasileiro continuasse a produzir em ritmo crescente ou ao menos nos níveis anteriores, o País hoje não estaria mergulhado em recessão. Pelo contrário. Seria um oásis que atrairia investimentos do mundo inteiro.

Comércio exterior: nova política

Por Milton Lourenço
Se o Brasil hoje detém menos de 1% de participação no comércio mundial, depois de ter alcançado 1,41% em 2011, culpa cabe à política equivocada que o seu governo adotou a partir de 2003, quando o Ministério das Relações Exteriores perdeu completamente sua autonomia, passando a responder à Assessoria Especial da Presidência da República. Segundo aquela orientação ideológica e partidária, os Estados Unidos seriam o grande satã do planeta e o País deveria lutar para deixar de ser dependente de sua economia, idéia que levou Brasil e Argentina a boicotarem deliberadamente as negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

O grande desafio: a dívida

Por Miguel Nozar
No andar desvairado desse tempo louco, pleno de incertezas, de presságios calamitosos e de visões apocalípticas, nada mais oportuno que lembrar alguns ensinamentos colhidos da experiência de lideres que souberam afrontar a borrasca e manter o rumo na direção de um desenvolvimento contínuo, sustentável e decisivo para manter viva a esperança de um futuro cada vez melhor.

O que esperar de 2016

Por Milton Lourenço
Segundo projeções da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o País, que em 2011 detinha 1,41% das exportações mundiais, em 2016, deverá contentar-se com 0,98% de tudo o que se vende no planeta, seguindo a tendência negativa que tem marcado os últimos anos: em 2012, essa participação caiu para 1,33%; em 2013, para 1,32%; em 2014, para 1,19%; e em 2015, para 1%. Mais: depois de ocupar em 2013 a 22ª posição no ranking mundial de exportação, o Brasil deverá cair para a 29ª colocação em 2016, depois de ter ficado na 25ª em 2014 e 2015.

Faesc preocupada com importação de frutas da China

Por José Zeferino Pedrozo
A cadeia produtiva da fruticultura catarinense está preocupada com a possibilidade de ingresso da maçã chinesa no mercado brasileiro. A questão é fitossanitária e mercadológica: a China convive com pragas que já foram erradicadas no Brasil e pratica preços muito baixos porque mantém subsídios ao produtor – o que é condenado pela Organização Mundial do Comércio.

Porto sem papel e comunicação

Por Milton Lourenço
Nos últimos dias de 2015 e início de 2016, o porto de Santos viveu o pior dos mundos, situação que só não foi mais grave porque o País estava entregue às comemorações da passagem do ano. E também porque não estavam programadas atracações de navios de cruzeiro. Durante aqueles dias, o porto passou pelo menos 48 horas sem comunicação com os programas Porto Sem Papel, Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e Datavisa, gerenciados respectivamente pela Secretaria de Portos (SEP), Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

LA PAUTA ESQUECIDA

Por Miguel Nozar
Em seminário prévio à Reunião de Cúpula do MERCOSUL, realizada no final de dezembro, o ex-presidente do Uruguai, José Mújica, fez referencia à lentidão do processo de integração e a falta e consenso entre os sócios, especialmente Argentina e Brasil, destacando de modo incisivo: “A tragédia é que sacrificamos o porvir de nossos povos no altar de egos e interesses menores. Os dirigentes e os políticos da região serão julgados pela Historia pelos danos que trouxeram à causa comum de um maior e mais justo progresso das nações do bloco”.

Faesc prevê dificuldades no abastecimento de milho no primeiro semestre

Por José Zeferino Pedrozo
Será complicado o abastecimento de milho para as cadeias produtivas da avicultura e da suinocultura industrial em Santa Catarina no primeiro semestre deste ano: o grão está caro e escasso, portanto, com preço em ascensão. A avaliação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo. A situação somente irá melhorar no segundo semestre, com a entrada da safrinha.

Entre o otimismo exagerado e o pessimismo exacerbado

Por Mário Lanznaster
Conquistar novos mercados para produtos brasileiros é essencial para fortalecer nossa presença no comércio internacional. Isso é positivo e deve ser comemorado – na medida certa. Nos últimos anos, os anúncios de conquista de novos mercados para a carne brasileira vêm revestidos de um exagerado otimismo, cujo efeito é a geração de expectativas desconectadas da realidade econômica e mercadológica e, por via de consequência, a frustração de vários agentes da cadeia produtiva.

A eterna equação do milho

Por José Zeferino Pedrozo
Santa Catarina possui o mais avançado parque agroindustrial do Brasil, representado pelas avançadas cadeias produtivas da avicultura e da suinocultura. Essa fabulosa estrutura gera uma riqueza econômica de mais de 1 bilhão de aves e 12 milhões de suínos por ano, sustenta mais de 150 mil empregos diretos e indiretos e gera bilhões de reais em movimento econômico.

O GRANDE DESAFIO

Por Miguel Nozar
A Conferencia Mundial do Clima, COP 21, realizada em Paris sob os auspícios das Nações Unidas – que tem liderado a luta para incentivar os países a implementar medidas urgentes para combater o aquecimento global – finalizou com um acordo histórico que, para muitos cientistas pode significar um ponto de inflexão na desvairada corrida na “construção de um mundo sujo” alheio aos danos causados à Mãe Natureza e nos limites ecológicos do Planeta.

Mercosul e neocolonialismo

Por Milton Lourenço
Quem conhece minimamente História sabe das consequências do Tratado de Methuen para Portugal e Brasil. Também conhecido como Tratado dos Panos e Vinhos, esse acordo entre Inglaterra e Portugal, que vigorou de 1703 a 1836 e levou esse nome em homenagem ao negociador pelo lado inglês, o diplomata John Methuen (1650-1706), envolvia a troca entre produtos têxteis ingleses e vinhos portugueses.

O grande Desafio

Por Miguel Nozar
A Conferencia Mundial do Clima, COP 21, realizada em Paris sob os auspícios das Nações Unidas – que tem liderado a luta para incentivar os países a implementar medidas urgentes para combater o aquecimento global – finalizou com um acordo histórico que, para muitos cientistas pode significar um ponto de inflexão na desvairada corrida na “construção de um mundo sujo” alheio aos danos causados à Mãe Natureza e nos limites ecológicos do Planeta.

UMA LUTA DE TODOS

Por Miguel Nozar
A Conferencia Mundial do Clima, COP-21, realizada em Paris no início de Dezembro, com a presença de 195 países mais a EU, desde já considerada o mais importante encontro global na tentativa de encontrar um consenso para um compromisso entre todas as nações com o objetivo de manter o aumento da temperatura média da Terra, até o fim do Século, dentro de limites que permitam a continuidade de nossa civilização.

OS GEMIDOS DA TERRA

Por Miguel Nozar
Ainda que para muitos possa parecer exagerado – nesse grupo tem destaque muito especial aqueles aferrados ao sistema vigente de produção de riqueza, independente dos danos causados a Natureza – as evidencias científicas e as projeções realizadas pelos melhores especialistas do mundo, não deixam dúvidas de que a mudança climática é o suficiente real e perigosa como para sacudir, de modo catastrófico, as bases de nossa civilização.

O Brasil, a Argentina e o mundo

Por Milton Lourenço
A eleição de Maurício Macri para a presidência da Argentina tem tudo para reverter o rumo equivocado que o Mercosul tomou nos últimos doze anos, quando, em vez de funcionar como uma efetiva união aduaneira, transformou-se em fórum de debates políticos e inconsequentes. Desde logo, o presidente argentino anunciou que pretende, ao lado do Brasil, levar o Mercosul a procurar uma aproximação não só com a Aliança do Pacífico, mas com os EUA e a União Europeia (UE), “para tirar a Argentina da situação de isolamento em que se encontra”.

Para colocar o Brasil nos eixos

Por Milton Lourenço
Foi em 2011 que o Brasil conseguiu atingir a marca de 1,41% de participação nas exportações mundiais, o seu melhor resultado em 50 anos, mas, desde então, esse índice só tem caído, segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em 2012, a marca foi para 1,33%, em 2013 para 1,32%, índice igual ao de 2008, em 2014 para 1,22% e em 2015 projeta-se que deve ficar em torno de 1,15%.

A crise e a falta de bom senso

Por Milton Lourenço
De 2000 para 2014 as exportações mundiais saltaram de US$ 6 trilhões para US$ 22 trilhões e o Brasil acompanhou essa tendência quadruplicando suas vendas para o mercado externo, que passaram de US$ 55 bilhões para US$ 225 bilhões. Pode parecer muito, mas esse crescimento poderia ter sido maior, tivesse tido o País administradores públicos mais responsáveis, que promovessem investimentos em infraestrutura superiores aos 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da última década.

CORAGEM PARA MUDAR

Por Miguel Nozar
Resulta por demais evidentes que nos encontramos numa época sem precedentes nos tempos modernos, demarcada por uma conjugação de tendências conflitantes que, tudo parece assim indicar, devem ser os primeiros sinais de uma mudança profunda no relacionamento entre as os povos, as pessoas e as nações e, destes, com o Planeta Terra.

Para onde vai a China?

Por Milton Lourenço
Quem vive o dia-a-dia do comércio exterior sabe que, depois de 35 anos de êxitos econômicos, a China deparou-se em 2009 com uma recessão mundial e teve de abandonar a antiga política de exportar maciçamente produtos de baixa qualidade, substituindo-a por outra de alto valor agregado com base em tecnologia de ponta. Como isso exige cérebros mais desenvolvidos, o governo chinês tem investido muito em educação para formar grandes contingentes de mão-de-obra especializada.
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Bruno Tussi

O autor é advogado e Mestre em Direito Marítimo Internacional pela IMO – International Maritime Law Institute. Atua no Escritório Emmendorfer & Tavares Advogados Associados em Itajaí(SC).

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