quinta, 13 de dezembro de 2018


Da fraude à execução fiscal

Por Robson Zanetti
Com a reforma do Código Tributário Nacional realizada através da Lei Complementar nº 118/2005, o artigo 185 trouxe uma importante modificação em matéria de fraude à execução ao exigir que o comprador tome conhecimento que o devedor não está inscrito na dívida ativa antes de adquirir um bem, tal situação é mais rigorosa que a exigência de averbação da penhora para bens imóveis e para determinados bens móveis, como veículos, por exemplo, para considerar a venda irregular, segundo disposição prevista no art. 615-A, portanto, é preciso estar atento a esta nova situação antes da aquisição de bens de devedores de tributos e ver que medidas tomar, como demonstraremos.

A Pseudo-Ciência do Código Florestal

Por Robson Zanetti
A verdade, diz o provérbio Árabe, é um diamante de mil faces, a cada nova que se lhe acrescenta, aumenta o seu brilho. A verdade é um conceito fugidio. A palavra verdade pode ter vários significados, desde “ser o caso”, “estar de acordo com os fatos ou a realidade”, ou ainda ser fiel às origens ou a um padrão. Usos mais antigos abarcavam o sentido de fidelidade, constância ou sinceridade em atos, palavras e caráter. Outro assim, "a verdade" pode significar o que é real ou possivelmente real dentro de um sistema de valores.

A Responsabilidade Socio-ambiental da Produção Agropecuária Brasileira

Por Robson Zanetti
Conservador é o que conserva; favorável a manutenção de uma determinada situação, quem se opoe a mudanças radicais.

A Substituição de Materiais e Créditos de Carbono – Madeira na Construção Civil

Por Robson Zanetti
De acordo com o relatório do IPCC (Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas) de 2007, vencedor do Prêmio Nobel, as atividades humanas são as responsáveis principais pelo desencadeamento do aquecimento global verificado nas últimas décadas. Dentre as atividades humanas, o próprio IPCC destaca sete setores como os principais responsáveis e, também, os virtuais candidatos a apresentarem soluções para o problema: agricultura, florestas, resíduos, energia, indústria, transporte e construção civil.

Da concorrência desleal pela utilização ilegal de nomes de domínio público como nome de domínio particular na internet

Por Robson Zanetti
Tem sido prática corrente a utilização de nomes de domínio para construção de páginas na internet com o uso de nomes de domínio público.

Desmistificando o Demônio do Desmatamento – A Amazônia Brasileira

Por Robson Zanetti
O Brasil está se preparando, e tem advogado, por um sistema que permita receber por não utilizar os recursos florestais naturais, globalmente conhecido como REDD (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação das Florestas), o mecanismo propõe medir o carbono estocado nas áreas florestais e remunerar pela sua manutenção no estado original – também é possível introduzir técnicas mínimas de utilização (corte seletivo e regeneração natural – plantio de enriquecimento), para “restaurar” os estoques de carbono originais, mantendo a “Floresta em Pé”, pela valorização do carbono.

O Licenciamento Ambiental e os Pagamentos por Serviços Ambientais

Por Robson Zanetti
Constituem serviços ambientais dos ecossistemas, os benefícios por eles gerados e que são aproveitados pela sociedade, classificados em Serviços de suprimento: de necessidades como comida, água, madeira e fibras; Serviços regulatórios: que afetam clima, enchentes, doenças, resíduos e qualidade da água; Serviços culturais: recreação, estética e espirituais; Serviços de suporte: conservação da biodiversidade, formação de solo, fotosíntese e ciclagem de nutrientes.

O Setor Rural Brasileiro e os Serviços Ambientais

Por Robson Zanetti
Serviços ambientais, por definição, são prestados pelos ecossistemas para a sociedade, para prevenir, evitar ou mitigar os efeitos indesejados dos produtos ou serviços da atividade humana.

O Setor Rural e os Serviços Ambientais

Por Robson Zanetti
O setor de serviços ambientais, pela definição da OECD/Eurostat inclui a “medida, prevenção, minimização ou correção de danos ambientais a água, ar, solo e problemas relacionados com resíduos, ruídos e ecossistemas”. Utiliza-se um sistema de classificação que inclui serviços relacionados com: Gerenciamento da poluição (construção e instalação de infra-estrutura); Produtos e tecnologias limpas; Produtos e tecnologias que reduzem os riscos ambientais e minimizam a poluição e uso dos recursos.

Porque a Reserva Legal não é legal.

Por Robson Zanetti
Transforme o limão em uma limonada!

Precatório, uma frágil penhora em execução fiscal

Por Robson Zanetti
Quando muitos empresários em dificuldades econômico e financeiras ouvem falar em precatórios, pensam logo em seu baixo custo e na possibilidade de se ver livre de seus débitos fiscais. Acontece que o problema não é tão fácil assim de ser resolvido como eles imaginam.

Um Mundo de Serviços Ambientais – O Marketing Ambiental das Empresas no Século XXI

Por Robson Zanetti
Antaeus é filho de Gaia, e invencível enquanto conseguir manter os seus péus na Terra. Por mais que tivesse sido arremessado ao chão por Hércules, ele voltava cada vez mais forte. A Terra é a fonte de sua força. Apesar do filho de Zeus ter descoberto seu segredo e acabado com sua existência, a mensagem é bastante clara: A Terra dá força ao filho de Gaia.

Responsabilidade tributária

Por Robson Zanetti
A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça acaba de consolidar o posicionamento de que o administrador e/ou sócio administrador de empresa quando estiverem com seus nomes escritos na dívida ativa terão que provar que não agiram com excesso de mandato, infração a lei, violação do contrato social ou estatutos para não terem ser bens pessoais comprometidos.

O momento da apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade

Por Robson Zanetti
O procedimento para a apuração de haveres do sócio que deixa de fazer parte da sociedade é regido pelo Código de Processo Civil de 1939 (arts. 655 a 674), a luz do que estabelece o Código Civil, nos termos do artigo 1.218, VII.

Seria inconstitucional a exclusão do crédito tributário dos processos de recuperação de empresas?

Por Robson Zanetti
A lei de recuperação de empresas e falências ( Lei nº 11.101/2005 ) tem a finalidade de proteger o empresário em crise financeira, aquele que tem dificuldade provisório para realizar seus pagamentos pela falta de dinheiro em caixa para que ele se recupere através da manutenção de atividades, pois assim manterá empregos, pagará seus credores e ainda irá gerar receita ao credor tributário.

Como se chegar ao valor de indenização por danos morais?

Por Robson Zanetti
Em todo mundo existe uma dificuldade imensa em se chegar ao valor de indenização por danos morais. Esta dificuldade se faz presente, entre outros, quando se fala em uma nova Lei de Imprensa ou então no valor de indenização que receberão os beneficiários do valor da indenização das vítimas do acidente do vôo da Air France AF 447.

A responsabilidade solidária dos administradores perante a sociedade e os terceiros prejudicados nas relações civis

Por Robson Zanetti
Um problema ter surgido na doutrina e na jurisprudência com relação a interpretação do artigo 1.016 do Código Civil. Este artigo estabelece que "Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções".

A responsabilidade solidária do cedente e cessionário de quotas sociais perante a sociedade e terceiros

Por Robson Zanetti
O art. 1.003, parágrafo único do Código Civil estabelece que:

A excepcional responsabilidade limitada dos sócios pelas dívidas da sociedade empresária

Por Robson Zanetti
A personalidade jurídica criada para fazer uma separação entre o patrimônio dos sócios e da pessoa jurídica, visando proteger os bens pessoais dos sócios, passa a ser mais uma exceção do que a regra, pois, nos casos concretos levados ao Judiciário, por vários motivos ela deixa de existir para atingir os bens dos sócios.

A dissolução parcial da sociedade limitada por incapacidade superveniente

Por Robson Zanetti
O art. 1.030, caput, in fine, do Código Civil estabelece que o sócio poderá ser excluído por incapacidade superveniente, in verbis

A dissolução parcial da sociedade anônima

Por Robson Zanetti
Quando se pensa em sociedade anônima, logo se pensa numa grande estrutura, na emissão de ações, bolsa de valores, etc. Quando se pensa numa sociedade limitada, logo se pensa numa sociedade com estrutura familiar ou formada por pessoas próximas. Ocorre que a sociedade anônima pode ter estrutura familiar e a sociedade limitada pode ter estrutura de sociedade anônima.

A devida reforma do Judiciário para solução de conflitos

Por Robson Zanetti
Temos visto reformas do Poder Judiciário trazendo mudanças sob o ponto de vista formal e estrutural, esquecendo de ver as pessoas! Com isso, na prática temos visto imensos prejuízos sendo causados às pessoas com julgamentos cada vez mais incorretos.

Assédio sexual nas relações de trabalho

Por Robson Zanetti
O assédio sexual consiste numa negação ao direito fundamental da dignidade humana e boa-fé nas relações de trabalho. Porém, não se pode confundir o assédio com outras figuras, tais como: a cantada, um elogio e assim por diante.

Dano moral e assédio moral na Justiça do Trabalho são a mesma “coisa”?

Por Robson Zanetti
Existem certas interrogações que são feitas no direito que são questões complicadíssimas. Esta é uma delas: assédio moral e dano moral são a mesma "coisa"?

Os beneficiários do dano moral

Por Robson Zanetti
A questão envolvendo o dano moral enfrenta três grandes problemas. Um deles se refere a ausência de descrição taxativa na lei para saber quando está caracterizado o dano moral, outro ao valor da indenização e ainda quem são os beneficiários do quantum referente a indenização. Neste artigo nos limitaremos a discorrer sobre o último deles.

Os custos do assédio moral

Por Robson Zanetti
O assédio moral é um problema de saúde pública e seu custo é muito elevado sob o ponto de vista econômico-financeiro, para a sociedade e também possui um custo humano.
Autor:

Robson Zanetti

-Advogado
-Doctorat Droit Privé pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne
-Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Universitá degli Studi di Milano
-Autor de mais de 100 artigos na área empresarial
-Árbitro
-Palestrante
-Realiza treinamentos “in company”
-Autor dos livros: Manual da Sociedade Limitada: prefácio da Ministra Fátima Nancy Andrighi e A recuperação de empresas e prevenção de dificuldades

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