segunda, 29 de maio de 2017
26/05/2017

Receita Federal apreende R$ 2 milhões em mercadorias falsificadas no Porto de Itajaí


A Alfândega do Porto de Itajaí, órgão da Receita Federal, divulgou nesta sexta-feira a apreensão de R$ 6,5 milhões (na cotação da tarde desta sexta-feira)  em produtos falsificados. A carga de 18 toneladas veio da China a bordo de um contêiner, e foi descoberta na última terça-feira. Entre os produtos apreendidos havia óculos, tênis e roupas de marcas como Rayban, Chili Beans, HB, Lacoste, Nike, Adidas e Calvin Klein. Os produtos vieram da China e foram apreendidos em recinto de zona primária da jurisdição da Alfândega. 

A falsa declaração de conteúdo foi detectada pela equipe de Análise de Risco da Alfândega do Porto de Itajaí em conjunto com a Divisão de Repressão da 9ª RF, durante procedimento de identificação das mercadorias. A carga foi declarada pelo importador como sal.

O valor estimado dos produtos é superior a dois milhões de dólares, e, após os trâmites processuais, as mercadorias serão encaminhadas para destruição.

 



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Receita Federal apreende R$ 2 milhões em mercadorias falsificadas no Porto de Itajaí

A Alfândega do Porto de Itajaí, órgão da Receita Federal, divulgou nesta sexta-feira a apreensão de R$ 6,5 milhões (na cotação da tarde desta sexta-feira)  em produtos falsificados. A carga de 18 toneladas veio da China a bordo de um contêiner, e foi descoberta na última terça-feira. Entre os produtos apreendidos havia óculos, tênis e roupas de marcas como Rayban, Chili Beans, HB, Lacoste, Nike, Adidas e Calvin Klein. Os produtos vieram da China e foram apreendidos em recinto de zona primária da jurisdição da Alfândega. 

A falsa declaração de conteúdo foi detectada pela equipe de Análise de Risco da Alfândega do Porto de Itajaí em conjunto com a Divisão de Repressão da 9ª RF, durante procedimento de identificação das mercadorias. A carga foi declarada pelo importador como sal.

O valor estimado dos produtos é superior a dois milhões de dólares, e, após os trâmites processuais, as mercadorias serão encaminhadas para destruição.

 

Empresa de Balneário Camboriú ganha ações contra governo federal
A Tek Trade, empresa de Balneário Camboriú especializada em importação e exportação, comemora uma série de vitórias na Justiça sobre o governo federal, mas é bem capaz que não usufrua delas. A briga é contra o Inovar-Auto, programa criando em 2011 que aumentou em 30 pontos percentuais o Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI) de carros importados.  Um veículo 2.0, por exemplo, fabricado no Brasil paga 13% de IPI. Se for importado, o IPI vai para 43%. Isso depois de já ter pago 35% de imposto de importação.
 
A briga já passou pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde a empresa obteve decisão favorável, e agora está no Superior Tribunal Federal (STF). O problema é que o programa deve acabar final deste ano e é bem possível que, se a decisão for favorável, já não possa mais ser aplicada. 
Técnicos do MTPAC visitam Porto de Itajaí

Equipe de técnicos da Secretaria Nacional de Portos, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, está em Itajaí para levantar informações sobre os entraves que o Complexo Portuário enfrenta, que aliás, não são poucos. A visita prossegue até sexta-feira.

Para quem ficou otimista com relação a possibilidade do governo federal aportar recursos para minimizar os problemas que ocorrem na Foz do Rio Itajaí-Açu, agora vai o balde de água fria: Trata-se de um levantamento que está ocorrendo em todo o país e vai integrar um relatório nacional. 

SPI se posiciona sobre instalação de sistema de monitoramento

O superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro Marcelo Werner Salles, posicionou-se nesta terça-feira, 23, com relação ao atraso na assinatura do contrato para a implementação de sistema de monitoramento do canal de acesso ao Porto de Itajaí. Para o gestor, embora a Praticagem, Portonave e a APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí, vão arcar com os custos da aquisição e instalação de sistema de monitoramento de correntes marítimas, ainda há necessidade de mais conversas sobre o assunto, para evitar surpresas futuras.

Embora Salles não tenha entrado em detalhes, dizendo apenas que “por se tratar de investimentos na área do Porto Organizado e por serem serviços que geram tarifas aos usuários, a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) tem a responsabilidade da gestão o tema precisa ser amplamente discutido”, quem conhece a história recente do Complexo Portuário entende a mensagem.

Todos sabem que a APM Terminals e Portonave contrataram e “doaram” à SPI os estudos para a implantação da nova bacia de evolução. O que poucos conhecem é o fato de que, no final do ano passado a APM Terminals cobrou da SPI, em valores corrigidos, a “doação” feita há alguns anos.

A cobrança do arrendatário das operações com contêineres em Itajaí dos estudos contratados e “doados” gerou uma dívida de R$ mais de R$ 6 milhões à Autoridade Portuária, que vem operando no vermelho desde 2009.  

 

Salão Náutico Marina de Itajaí

A Marina de Itajaí realiza de 20 a 23 de junho a segunda edição de seu salão náutico e tem a expectativa de movimentar mais de R$ 60 milhões em negócios durante os quatro dias do evento e reunir um público de 9 mil pessoas. O objetivo do evento é trazer para o público de Itajaí e região os principais lançamentos do setor - de pequenas embarcações a iates de alto luxo, além de outros produtos e serviços voltados para o setor.

Serão ao todo 40 vagas molhadas para embarcações em exposição com tamanhos variando entre 21 e 125 pés. Já as vagas secas estarão divididas em 16 estandes cobertos para embarcações de até 50 pés. Haverá ainda a área de shopping náutico, com exposição de produtos e serviços relacionados ao mercado náutico como motores, acessórios, moda náutica, decoração, entre outros serviços.

Embora tenha sido cogitado no mercado a possibilidade do empresário Ernani Paciornik - detentor das marcas Rio Boat Show e São Paulo Boat Show e proprietário da Revista Náutica - organizar esta segunda edição do Salão Náutico Marina de Itajaí, organização será da empresa itajaiense JG Eventos, sob o comando do empresário Jean Gern. 

Presença confirmada da Azimut Yachts

A gigante italiana Azimut Yachts, consagrada marca mundial de iates de luxo cum sua única unidade fabril fora da Itália instalada em Itajaí, confirmou presença na segunda edição do Salão Náutico Marina Itajaí. A empresa utilizará um estande de mais de 300 metros quadrados para expor seis modelos de iates entre 12 e 22 metros de comprimento.

Além da esportividade da Verve, a Azimut Yachts levará ao salão náutico todo o luxo, design e tecnologia de alguns dos clássicos da Coleção Flybridge, também produzidos na unidade brasileira da marca. O de maior dimensão será a Azimut 70, já consagrada no mercado brasileiro. São quase 22 metros de comprimento, quatro suítes, espaçoso fly (pavimento superior) com áreas de descanso e lazer; espaço gourmet integrado à plataforma de popa e amplo salão principal com área de estar, jantar, cozinha e posto de comando principal.

A mesma excelência produtiva se estende aos demais iates da marca que estarão presentes no salão: a Azimut 50, a Azimut 56 e a Azimut 60.

Operações do Complexo do Itajaí crescem 16% em abril

A “operação Carne Fraca”, da Polícia Federal, e a greve dos motoristas autônomos, não impactaram nas operações do Complexo Portuário do Itajaí nos meses de março e abril, que registrou avanço na movimentação de cargas nos dois meses. Como os dois “episódios” ocorreram na segunda quinzena de março, o setor temia que os impactos negativos ocorressem no mês subsequente. No entanto, a movimentação global de cargas no complexo instalado na foz do Rio Itajaí-Açu em abril somou 102,81 mil TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit - unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés), superando em 16% o volume operado em março. No ano o Porto de Itajaí e demais terminais que formam o Complexo operaram 368,88 TEUs, 9% a mais que em igual período do ano passado. Desse montante, 64% foram cargas de exportação e 36% de importação.

Portonave se mantém como o maior operador do estado e segundo do Brasil

O terminal de uso privado (TUP) Portonave S/A - Terminal Portuário Navegantes respondeu por 81,64% das cargas movimentadas no Complexo em abril, com 83,93 mil TEUs e 16,87% de avanço sobre março. No ano a Portonave movimentou 300,72 mil TEUs, com crescimento de 10% sopre o primeiro quadrimestre do ano passado. Já a APM Terminals Itajaí, arrendatária do terminal de contêineres do Porto Público de Itajaí, operou 18,75 mil TEUs em abril e 68,02 mil TEUs no ano.

Com as operações registradas até abril a Portonave continua em segunda posição no ranking nacional de movimentação de cargas em contêineres, atrás apenas do Porto de Santos e superando os portos de Paranaguá e Rio Grande. 

Avianca começa a operar em Navegantes na segunda-feira

A companhia aérea Avianca começa operar em Navegantes na manhã de segunda-feira, 15. O primeiro voo da empresa deve chegar no aeroporto Ministro Victor Konder por volta das 08h e, a partir de então a companhia passa a operar dois voos diários para o Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, em Guarulhos, São Paulo. A empresa também começa a operar um terceiro voo ligando Navegantes a Guarulhos na próxima semana, só que a periodicidade será de segunda a sexta-feira. Os voos foram aprovados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no início deste ano e os voos serão operados por aeronaves da Airbus. 

Liberados recursos para obras no Porto de Itajaí

Esta quinta-feira deve ficar marcada na história do Porto de Itajai, pois duas grandes notícias podem alavancar a atividade portuária no município.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella Lessa, assina ainda hoje a autorização para a liberação de R$ 23 milhões para a conclusão das obras de reforço e realinhamento do berço 3 e ensaios para estudos de viabilidade da obra do berço 4. A informação foi confirmada pelo superintendente do Porto de Itajaí Marcelo Salles na manhã desta quinta-feira, 11, enquanto aguardava a chegada do prefeito Volnei Morastoni a Brasília, para a assinatura do termo de compromisso, no MTPAC. Após assinado o documento deverá ser publicado no Diário Oficial da União.

O berço 3 está com mais de 90% das obras concluídas. Já no berço 4 foram encontrados escombros remanescentes das enchentes de 1983, o que impossibilita a perfuração para cravação de estacas para o novo cais. Diante disso, será concluido o berço 3 e serão realizados minuciosos estudos, com ensaios de perfuração das lajes, para que aí seja elaborado um novo orçamento aditivação do contrato ou, dependendo do valor, uma nova licitação.

Permanência da APM Terminal no Porto de Itajaí mais próxima de se tornar realidade

A publicação do Decreto 9.048 no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, com novas regras para contratos portuários que ampliam de 25 para 35 anos os prazos de concessão e arrendamentos, deve dar respaldo jurídico à ampliação do prazo de arrendamento do terminal de contêineres (Tecom) do Porto de Itajaí à global APM Terminals. Pelo menos essa a impressão que o superintendente do Porto de Itajaí engenheiro Marcelo Werner Salles teve ontem, 10, ao sair de uma série de reuniões na Agência Nacional dois Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília, no final da tarde.

A decisão será crucial para o desenvolvimento da atividade portuária em Itajaí. Caso seja estendido o prazo, a empresa arrendatária do Tecon instalado à margem direita do Rio Itajaí-Açu promete investimentos imediatos de R$ 175 milhões no terminal, mais R$ 200 milhões a médio prazo. Já o Porto de Itajaí pede que a extensão do contrato seja viabilizada para um período que comportem investimentos de até R$ 1 bilhão na cadeia logística.

 

APMT comemora o fim da insegurança jurídica

Para a APM Terminals Itajaí o decreto põe fim a insegurança jurídica que vinha impedindo a Antaq, que é a agência regulatória do setor, se posicionar a favor do pedido de expansão do arrendamento e de reequilíbrio financeiro do contrato, que tramita no governo federal há cerca de cinco anos.

Outro ponto que gera boas expectativas com relação a solução do impasse é que, segundo o superintendente da APM Terminals, Ricardo Arten, é que o contrato da empresa em Itajaí está totalmente dentro do que prevê a decreto, ou seja, atende todos os quesitos impostos para a sua renovação. Segundo Arten, trata-se de um grande passo para a modernização e a desburocratização do marco regulatório dos portos.

Segundo o gestor, no curto prazo será possível ver um aumento da eficiência portuária em todo o país, melhorando o ambiente de negócios e a segurança jurídica dos investimentos. “Isso também impacta na redução das assimetrias regulatórias entre portos públicos e terminais privados. O porto público ganha e o país inteiro colhe os frutos, já que os terminais arrendados poderão ser mais competitivos, oferecer maior qualidade nos serviço prestados aos importadores, exportadores e armadores, e suportar a retomada do crescimento econômico brasileiro.”, diz Arten.

Na opinião do executivo, o decreto mostra a boa vontade do governo em simplificar os processos e agilizar autorizações e ampliações que vão ao encontro das tendências globais da indústria de navegação. “É sem dúvida um marco que moderniza o setor e que tem o potencial de elevar o volume de negócios e de investimentos no Brasil.”

Entenda o Decreto 9.048

O decreto tem o objetivo de estimular as agências reguladoras ou entidades competentes a incorporar novas tecnologias, serviços e até investimentos nos contratos prorrogados ou relicitados, além de, na avaliação do governo, dar mais eficiência aos contratos e “ânimo” aos investimentos para evitar que fiquem paralisados.

A principal mudança será no prazo dos contratos de concessão e arrendamento, que passará de até 25 anos renováveis uma única vez pelo mesmo período para 35 anos prorrogáveis várias vezes até o limite 70 anos. A regra valerá para os futuros contratos e para os contratos atuais que tenham sido firmados sob a primeira lei do setor, a Lei de Modernização dos Portos, de 1993. Portanto, quem assinou os contratos antes desse ano, não será contemplado pelas novas regras.

A renovação dos contratos também poderá ter o prazo adaptado, desde que as concessionárias façam investimentos novos como contrapartida. A expectativa das empresas é que, com as mudanças, tenham garantia de mais tempo de concessão e, com isso, mais segurança para investir.

A velha e tradicional morosidade de Brasília

O Decreto 9.048 originou-se da Medida Provisória (MP) 752/16, que tramitava em Brasília desde o ano passado e perderia sua validade se não fosse votada até a última quinta-feira, 05 de maio. A MP estabelecia a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parcerias nos setores ferroviário, rodoviário e aeroportuário.

Entre outros pontos, a medida previa a prorrogação de contratos em funcionamento e a relicitação dos contratos de concessões de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias que não são devidamente cumpridos devido à incapacidade dos parceiros no cumprimento das obrigações assumidas.

O texto aprovado estabeleceu ainda que a relicitação se dará com a extinção amigável dos contratos de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.

 

Será por sorteio a definição das embarcações para a safra da tainha deste ano

Uma das coisas que o setor portuário temia vai acontecer. Será por sorteio a escolha das embarcações que receberão as licenças para a captura da tainha neste ano. A decisão é do departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura (MAPA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A portaria estabelecendo os critérios e procedimentos para a escolha foi publicada nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União.
De acordo com as regras, o sorteio para a seleção das 32 embarcações da modalidade do cerco da região Sudeste/Sul será realizado no dia 24 deste mês, às 10h no auditório do Ministério da Agricultura, em Brasília, e será transmitido ao vivo no Facebook. Para participar do sorteio, os armadores precisam fazer a inscrição por meio de um formulário eletrônico no site do MAPA. As inscrições para participar do sorteio das embarcações de cerco abrem às 8h do dia 15 de maio e podem ser feitas até às 23h59min do dia 16 de maio.  
Conforme a portaria, para integrar o processo de sorteio, as embarcações devem seguir alguns critérios, como por exemplo, estar devidamente aderidas PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite e com o equipamento de monitoramento funcionando.

 

“Padrão suíço” de qualidade no Aeroporto Hercílio Luz

A Flughafen Zürich AG, empresa suíça que venceu o leilão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para a exploração do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, garante que a partir do segundo semestre deste ano o usuário que utilizar o terminal aéreo já contará com o "padrão suíço" de qualidade nos serviços. A afirmação foi do diretor executivo da empresa, Lukas Brosi. Segundo ele, que é responsável pelos negócios internacionais da empresa, a companhia já trabalha no projeto e está "ansiosa para iniciar as obras".

A empresa vai pagar cerca de R$ 350 milhões para operar o aeroporto catarinense pelos próximos 30 anos, com ágio de R$ 142,33 milhões. O Hercílio Luz foi o aeroporto mais disputado no leilão de 16 de março, no qual também foram oferecidos à iniciativa privada Porto Alegre, Fortaleza e Salvador.

Obras iniciam a partir de julho

O contrato de concessão do Aeroporto Hercílio Luz deve aumentar em cerca de 70% a capacidade de movimentação de aeronaves da pista com a ampliação da mesma para 2,7 mil metros quadrados e quadruplicar o número de vagas no estacionamento, que hoje são 539, segundo a Infraero.

A Flughafen Zürich AG terá ainda que construir um novo terminal com capacidade para 4,1 milhões de passageiros/ano. A previsão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é que esse número chegue a 13,9 milhões anuais até 2047. Está prevista também a construção de 10 pontes para embarque, que levam o passageiro direto para dentro dos aviões, por meio da utilização de fingers.

As obras precisam ser feitas em até 26 meses após a assinatura do documento. Conforme a agência reguladora do setor, o objetivo da ampliação da pista é o aumento da capacidade operacional do aeroporto. Com isso, o pátio poderá comportar até 26 aeronaves ao mesmo tempo. Atualmente, o terminal tem capacidade para atender 4,1 milhões de passageiros ao ano e recebe 3,6 milhões, segundo a Infraero, estatal que hoje administra o aeroporto.

 

Dragagem do Porto de Itajaí deve estar concluída até final de agosto

É de 120 dias o prazo previsto no projeto executivo apresentado pela DTA Engenharia à Superintendência do Porto de Itajaí para a conclusão dos serviços de dragagem dos canais interno e externo e bacia de evolução do Complexo Portuário do Itajaí. Os trabalhos iniciaram efetivamente no dia 27 de abril e atualmente estão concentrados na bacia de evolução, com 750 metros de extensão e 400 metros de largura.

O superintendente do Porto de Itajaí engenheiro Marcelo Salles informou na manhã desta segunda-feira que após restabelecia a profundidade de 14 metros DNH na bacia de evolução, ao trabalhos serão concentrados no canal interno - com o comprimento 3,2 mil metros e largura entre 120 metros e 150 metros - para, posteriormente, seguirem para o canal esterno, que tem a extensão de 3,97 mil metros e, largura de 120 metros.

Segundo Salles, após a execução destas três etapas ainda será feita uma limpeza final, para garantir o restabelecimento dos parâmetros operacionais dos acessos, que com profundidades limitadas desde 2015, geram prejuízos milionários para a atividade portuária.

Draga Catarina continua em operação

A Draga Catarina, adquirida pela Construtora Triunfo para executar os serviços de manutenção das profundidades dos acessos ao Complexo Portuário continua em operação na Foz do Itajaí-Açu. Porém, agora contratada pelo governo do estado para os serviços de dragagem da área do Saco da Fazenda que vai abrigar a nova bacia de evolução, que após a conclusão da primeira etapa das obras poderá operar navios de até 336 metros de comprimento.

A draga Catarina cumpre contrato de manutenção das profundidades dos acessos. Porém, com as operações do equipamento Xin Hai Niu, os trabalhos são desnecessários. Essa dispensa temporária representa para a Superintendência do Porto de Itajaí uma economia de aproximadamente R$ 2,4 milhões por mês, ou seja, quase R$ 10 milhões durante os 120 dias em que a DTA Engenharia executa o contrato para o qual ganhou a licitação. Valor que tende a reduzir significativamente o déficit financeiro da autarquia municipal responsável pela gestão do Porto de Itajaí

Dragagem a montante é ainda um sonho distante

Com relação a dragagem do trecho entre o Porto de Itajaí e a ponte da BR 101, anunciada pelo prefeito Volnei Morastoni, o governo do estado, que a princípio será o responsável - uma vez que a obra está contemplada no programa de contenção de cheias - não tem qualquer previsão. Essa dragagem reivindicada pelo município deve aprofundar o trecho a montante de 8 metros para 11 metros, o que garantira melhores condições operacionais aos terminais Teporti, Barra do Rio, Trocadeiro e Poly Terminais, bem como a outros terminais portuários que possam vir a compor a Hidrovia do Itajaí-Açu.

O vice governador Eduardo Pinho Moreira, do PMDB, que é do mesmo partido político do prefeito Volnei Moratoni,

Pinho Moreira disse que a prioridade do governo é concluir a primeira etapa das obras da bacia de evolução e novos acessos, esperar que o governo federal cumpra sua parte concluindo os serviços de dragagem de restabelecimento das profundidade à cota de -14 metros, o andamento das obras da segunda etapa da bacia de evolução, para depois discutir a dragagem a montante. 

Navios de 336m, só no ano que vem... Os de 366m, ninguém sabe...

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, responsável pelas obras da primeira etapa dos novos acessos aquaviários, prevê, na melhor das hipóteses, para abril de 2018 a conclusão dos trabalhos. Já com relação a licitação pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil da segunda etapa da obra, que vai possibilitar que a região opere navios de 366 metros, ninguém tem a menor ideia de quando possa ocorrer. Volnei Morastoni garante que a obra será realizada em seu tempo. No entanto, sequer arrisca a cogitar uma possível data para que a licitação seja publicada.

A bancada catarinense já fez um grande trabalho no sentido de garantir emendas nos orçamentos da União de 2016 e 2017, assegurando parte dos recursos. O valor, com o compromisso de que não seja cortado, que não seja glosado, é apenas na ordem de R$ 20 milhões. No entanto, com estes R$ 20 milhões assegurados, fica mais fácil para a obra ser executada, porque a legislação exige que apenas se tenha 10% do valor global, por se tratar de uma obra com cronograma para alguns anos.

Enquanto isso, o Complexo Portuário já acumula perdas devido às suas limitações operacionais, porque os navios com 336 metros já trafegam pelas costas catarinense e brasileira e precisam omitir quando se trata do Complexo Portuário do Itajaí, o que é visto como uma desvantagem competitiva evidente para a região.

Mais indefinições

A indefinição da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários com relação a extensão do prazo de arrendamento do Terminal de Contêineres do Porto de Itajaí à global APM Terminals é outro ponto que está emperrando a atividade portuária na margem direita - diga-se município de Itajaí - do Rio Itajaí-Açu. Isso porque a empresa tem mais de R$ 450 milhões para investir na modernização da atividade, porém, não tem segurança jurídica para tal.

Marcelo Salles diz que as análises com relação ao reequilíbrio do contrato ainda está em nível de Antaq e que está viajando à Brasília na próxima semana para ver o andamento do processo, mas adianta que neste momento ainda não se tem uma posição.

A Antaq, por sua vez, informou que deve deliberar sobre a extensão do contrato de arrendamentos das operações de contêineres em Itajaí para a APM Terminals (APMT) até o final de maio. A agência reguladora confirma a tramitação do documento, porém, não informa o conteúdo dos pareceres e análises técnicas, por se tratar de processo sigiloso, por envolver reequilíbrio econômico-financeiro. O pedido de extensão do contrato de arrendamento tramita em Brasília há cerca de cinco anos.

Novas tarifas portuárias

O pedido de revisão da tabela tarifária do Complexo Portuário do Itajaí, que prevê principalmente a revisão na cobrança das tarifas do Terminal de Uso Privado (TUP) Portonave, também tramita na Antaq. Marcelo Salles diz que existem alguns pareceres favoráveis, outros contrários, mas acredita que deve ocorrer um reequilíbrio das despesas e, se por ventura as tarifas em vigor hoje não cubram as despesas, haja uma remodelação ou a criação de novos tarifas para que o Porto de Itajaí possa fazer jus às atividades que são de sua obrigação.

A Portonave, por sua vez, diz entender o posicionamento da Autoridade Portuária, respeita esse posicionamento, mas não concorda com o mesmo, porque o TUP opera totalmente dentro da legalidade, gerindo o negócio dentro do que estabelece a legislação. Inclusive, a agência reguladora já havia emitido em setembro de 2015 parecer negativo a qualquer possibilidade de a SPI cobrar tarifas do TUP além da chamada “tabela 1”, que é uma taxa cobrada dos armadores que operam os navios, para cada atracação.

No entanto, os gestores do Porto Público solicitam a reanálise da decisão. O pedido é embasado, entre vários outros, no fato dos navios atracados no terminal estarem fisicamente em operação no interior da poligonal do Porto Organizado de Itajaí e que para movimentar suas cargas, a Portonave utiliza-se do espelho d’água pertencente à Autoridade Portuária.

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