Marina de Itapema deve impulsionar valorização imobiliária e atrair novos investimentos

Desde sua fundação em 2019, a Asia Source Brasil vem se consolidando como uma das principais gestoras de projetos de importação e exportação do país. Criada por Luiz Muller, CEO com 17 anos de experiência no setor, a empresa iniciou suas atividades sem capital ou clientes e, hoje, opera em cinco países – Brasil, Colômbia, Estados Unidos, Portugal e China. Com uma ampla rede de mais de 100 escritórios espalhados pelo Brasil, a Asia Source Brasil conecta empresas locais ao mercado global, oferecendo soluções estratégicas e inovadoras para o comércio exterior.

Crescimento e Estratégia de Mercado

A atuação da empresa vai além da simples intermediação de negócios. De acordo com André Queiróz, Gestor da Matriz da Asia Source Brasil, o propósito da organização é transformar o comércio internacional em uma vantagem competitiva para empresários brasileiros.

"Nosso compromisso é proporcionar oportunidades reais de crescimento para clientes, franqueados e colaboradores. Através do planejamento estratégico e do controle eficiente dos processos, garantimos melhores custos e maior segurança para quem busca expandir seus negócios globalmente", destaca Queiróz.

Para impulsionar essa missão, a empresa conta com uma equipe altamente capacitada, como o time de Vendas e Marketing, liderado por Tainá Cardoso, responsável por conectar a Asia Source Brasil a novos mercados e fortalecer a marca no setor. Com estratégias inovadoras, a equipe trabalha para expandir a base de clientes, desenvolver parcerias estratégicas e promover as soluções da empresa no Brasil e no exterior.

Soluções Inteligentes para Importação e Exportação

A Asia Source Brasil oferece um suporte completo aos empresários que desejam importar ou exportar, auxiliando desde a escolha de fornecedores até a entrega final das mercadorias. Além disso, a empresa se destaca na importação de veículos de luxo, conectando clientes aos maiores fabricantes mundiais, assegurando qualidade superior e preços competitivos.

Com uma abordagem personalizada, a empresa ajuda seus clientes a identificar novas oportunidades de mercado, superar barreiras comerciais e otimizar processos, tornando o comércio internacional mais acessível e eficiente.

Excelência e Expansão Global

A trajetória de crescimento da Asia Source Brasil exemplifica como uma empresa pode sair do zero e alcançar relevância global. Em um cenário onde o Brasil ocupa a 29ª posição entre os maiores importadores do mundo, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a empresa se firma como uma aliada estratégica para quem busca melhores resultados no comércio exterior.

Com expertise, inovação e uma equipe altamente qualificada, a Asia Source Brasil segue ampliando sua presença no mercado internacional e impulsionando negócios brasileiros pelo mundo.

 

Legenda da foto: André Queiróz, Luis Muller e Taina Cardoso

A Ecovix, empresa de Florianópolis especializada em construção naval, assinou na segunda-feira (24) um contrato com a Transpetro para a construção de quatro navios no Estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O contrato, avaliado em R$ 1,7 bilhão, prevê a construção de embarcações da classe Handy, utilizadas no transporte de derivados de petróleo. Cada navio terá um custo de US$ 69,5 milhões (aproximadamente R$ 398 milhões) e faz parte do Programa de Renovação e Ampliação da Frota do Sistema Petrobras.

Além do presidente Lula, estavam presentes a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci.

Construção dos navios deve gerar mil empregos

A iniciativa faz parte de uma estratégia nacional para fortalecer os estaleiros brasileiros e impulsionar a indústria naval. Com um investimento significativo, a construção das embarcações deve gerar cerca de mil empregos diretos nos próximos três anos, beneficiando também polos navais em outros estados.

Os cascos serão construídos no Estaleiro Rio Grande, com produção em parceria com a Mac Laren, que será responsável pelo comissionamento dos navios. Além disso, a Petrobras anunciou um aporte de R$ 58 bilhões no setor, com apoio do Fundo da Marinha Mercante.

Essa iniciativa reforça o compromisso com o crescimento da indústria naval no Brasil, promovendo inovação, desenvolvimento e geração de empregos no setor.

 

Por: André Queiróz

 

Um estudo realizado por consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados revelou que o cenário fiscal para 2025 pode ser mais desafiador do que o previsto pelo governo, embora ainda se mantenha dentro da meta fiscal autorizada, que admite um déficit de até R$ 31 bilhões. O relatório aponta que o Orçamento de 2025 necessitaria de ajustes na ordem de R$ 19 bilhões para atingir o equilíbrio fiscal desejado.

Conforme a análise, o déficit registrado em 2024, de R$ 43 bilhões, foi um avanço significativo rumo à meta fiscal zero, considerando que o déficit de 2023 foi de R$ 264,5 bilhões. O impacto financeiro do ano anterior está relacionado principalmente às despesas extraordinárias, como a ajuda ao Rio Grande do Sul após enchentes, mas mesmo com esses custos, a meta foi cumprida com um déficit ajustado de R$ 11 bilhões. Embora a meta fosse zero, havia uma margem de tolerância permitida.

Para o ano de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também estabelece uma meta de resultado primário zero, porém o projeto inicial do Orçamento apresenta um cenário mais negativo, com um déficit projetado de R$ 40,4 bilhões. Após considerar deduções legais, o resultado pode se transformar em um superávit de R$ 3,7 bilhões.

Os consultores destacam que as projeções indicam um déficit de R$ 19 bilhões mesmo após essas deduções, quantia que precisaria ser ajustada no Orçamento atual. Há uma preocupação com as receitas extraordinárias de R$ 121,5 bilhões incluídas no projeto do Orçamento de 2025. A LDO de 2025, por sua vez, traz a inovação de requerer que o Poder Executivo considere a meta de resultado primário, e não apenas a margem de tolerância, ao avaliar a necessidade de cortes de gastos.

No estudo conduzido, os consultores Dayson de Almeida e Paulo Henrique Oliveira enfatizam que, apesar das metas fiscais estarem sendo cumpridas, a dívida pública continua crescendo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Eles salientam a importância de estipular metas anuais adequadas de resultado primário para estabilizar a trajetória da dívida em relação ao PIB.

O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), indicador responsável pelo reajuste da maior parte dos contratos de aluguel no Brasil, acelerou em fevereiro, registrando uma variação de 1,06% em relação a janeiro. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Com a variação, o índice acumula alta de 1,33% no ano e de 8,44% nos últimos 12 meses. O resultado indica que os contratos atrelados ao indicador com vencimento em março de 2025 sofrerão reajustes.

Impacto nos contratos de aluguel

O inquilino deve estar atento ao indicador de reajuste que está no contrato de locação, porque, depois da pandemia da Covid-19, muitas negociações passaram a usar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país, como indexador nos novos contratos.

Entenda o IGP-M

O cálculo do IGP-M leva em conta a variação de preços de bens e serviços, bem como de matérias-primas utilizadas na produção agrícola e industrial e na construção civil. Por isso, a variação é diferente daquela apresentada pela inflação oficial, que calcula os preços com base em uma cesta de bens determinada para famílias com renda de até 40 salários mínimos.

O cálculo do IGP-M leva em conta a variação de preços em diferentes áreas da economia, combinando os seguintes índices:

Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA): Representa 60% do índice total e reflete as variações percebidas por produtores.
Índice de Preços ao Consumidor (IPC): Equivale a 30% e mede as variações de preços que impactam o consumidor final.
Índice Nacional de Custo da Construção (INCC): Corresponde a 10% e monitora os custos da construção civil, incluindo materiais e mão de obra especializada.

Município catarinense se destacou com maior faturamento do país nas exportações de móveis, com US$ 81,9 milhões – Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Arquivo/Secom

O município de São Bento do Sul, no Planalto Norte catarinense, registrou o maior faturamento do país em exportação de móveis ao longo de 2024. Polo referência no setor, a cidade acumulou US$ 81,9 milhões em vendas para o exterior, conforme dados do governo federal. O município ocupa o posto de líder do país em exportação de móveis em todos os anos desde 2015. 

O principal destino das exportações de móveis de São Bento do Sul em 2024 foram os EUA, com envio de US$ 45,5 milhões em produtos. Em segundo lugar está a França, com US$ 11,1 milhões. O Reino Unido é o terceiro, com US$ 10,9 milhões, e a Holanda é o quarto maior importador de móveis do município, com US$ 4,8 milhões. Uruguai, Alemanha, Argentina e Espanha também estão na lista de destino das exportações da cidade.

O secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, destaca a qualidade e reconhecimento do polo moveleiro. “A cidade de São Bento do Sul, bem como todo o Planalto Norte catarinense, fabricam móveis com excelência. Essa competência é confirmada com a forte presença no mercado interno, mas também no mercado externo, com diversos destinos. Essa conquista reforça a pujante indústria do município e da região”, comemora. 

Planalto Norte é destaque na produção moveleira catarinense 
Além de São Bento do Sul, que ocupa a liderança nacional, outros municípios de Santa Catarina também aparecem nas primeiras posições do ranking. É o caso de Caçador, na quarta colocação, com faturamento de US$ 36,9 milhões em exportações de móveis no ano passado. 

Campo Alegre, com US$ 28,4 milhões, e Rio Negrinho, com US$ 16,4 milhões, que são cidades vizinhas de São Bento do Sul, aparecem na quinta e décima colocação do ranking nacional, respectivamente. Esses três municípios do Planalto Norte catarinense representam 51% de todas as exportações de móveis do estado.

“As indústrias moveleiras do Planalto Norte estão cada vez mais competitivas, apostando em novos mercados e em produção de excelência. Isso destaca a região junto ao estado de Santa Catarina. Além disso, a força desse setor gera grande quantidade de empregos, fomentando a economia e o desenvolvimento local”, garante Silvio Dreveck.

Maior feira de móveis do país está marcada para junho de 2025
A Feistock, maior feira de móveis e decoração do país com venda direta ao consumidor, está marcada para ocorrer de 5 a 8 de junho no Centro de Eventos Promosul, em São Bento do Sul. O evento atrai feirantes de toda a região para expor produtos e conectar empresas, fornecedores e clientes, reunindo milhares de pessoas em todas as edições. 

O governador Jorginho Mello inaugura, nesta sexta-feira (28), às 9h, duas alças de acesso que conectam a SC-486 à BR-101, em Itajaí. Acompanhado pelo secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, e por autoridades locais, o governador destaca que essa intervenção visa solucionar um dos principais gargalos rodoviários de Santa Catarina.

As novas alças permitirão maior fluidez no trânsito, especialmente para veículos que trafegam no sentido Joinville-Florianópolis pela BR-101 em direção a Brusque, via SC-486, e no sentido inverso, de Balneário Camboriú a Itajaí. Com um investimento de R$ 60,4 milhões, a obra inclui, além das alças, a construção de viadutos e uma ponte, beneficiando a logística regional e facilitando o escoamento de produtos pelos portos catarinenses.

Esta iniciativa integra o Programa Estrada Boa, que contempla 64 obras de infraestrutura viária e mais de R$ 3,5 bilhões em investimentos, reforçando o compromisso do governo estadual com a melhoria da mobilidade e da segurança nas rodovias.

O Presidente do Conselho das Entidades de Itajaí, que reúne 25 sindicatos, Bento Ferrari, informou que o apoio da classe empresarial está condicionada a assinatura de uma nova minuta que retire de Itajaí as dívidas feitas pelas últimas administrações do Porto. A matéria divulgada ontem pelo PT de Itajaí sobre o apoio, omite o fato de que os empresários querem a assinatura de convênio entre o Governo Federal e o Porto de Santos, sem envolver Itajaí.

A recente indicação do advogado João Paulo Tavares Bastos para assumir a superintendência do Porto de Itajaí, numa decisão tomada pela Secretaria Nacional de Portos e pela Autoridade Portuária de Santos (APS), traz à tona questões cruciais ainda não resolvidas entre o município de Itajaí e o governo federal. Desde o término do convênio de 30 anos que delegava a administração portuária ao município, no final de 2024, a gestão do porto retornou à União, sendo administrado pela APS.  

Entre os pontos de divergência, destaca-se a situação dos funcionários: embora a APS seja responsável pelo pagamento dos trabalhadores, estes permanecem vinculados ao município. Além disso, os precatórios em nome da administração portuária continuam sob responsabilidade municipal, e o município não detém  direitos sobre áreas não operacionais do porto, entre elas, o terreno o lado da Marejada. Essas questões não foram adequadamente abordadas na minuta do convênio estabelecido entre a APS, o Ministério dos Portos e a gestão municipal anterior.

A indicação pelo governo federal de João Paulo Tavares Bastos, advogado com longa trajetória em Itajaí desde 1994, ex-presidente da OAB local e conselheiro federal da Ordem, passa antes por uma revisão na minuta assinada, que não favoreceu o município, que ficou com o ônus de uma gestão de 30 anos. 

Enquanto essas pendências não forem resolvidas e um novo acordo formalizado, a efetivação de sua nomeação permanece em aberto, informam fontes da prefeitura de Itajaí, a quem cabe a nomeação. 

A comunidade local, os empresários e os trabalhadores portuários aguardam com expectativa que as autoridades competentes cheguem a um consenso que assegure a continuidade das operações e o desenvolvimento sustentável do Porto de Itajaí, preservando os interesses do município e de sua população.

O Fórum Estadual Pernambuco Export, de logística, infraestrutura e transportes, realizado nos dias 20 e 21 de fevereiro, na capital pernambucana, destacou o papel estratégico de Pernambuco no comércio internacional, com foco na infraestrutura de transportes, sustentabilidade e novos investimentos. Durante o evento, o head de Public Affairs do Grupo Maersk, Danilo Veras assumiu um papel de destaque ao ser empossado como novo membro do Conselho Nacional do Brasil Export.
 
O fórum contou com visitas técnicas aos complexos portuários de Suape, Porto Digital e Porto do Recife e refletiu sobre os avanços e as perspectivas para o futuro da economia pernambucana. A presença de grandes nomes do setor ressalta o interesse de empresas globais, como o Grupo Maersk, em contribuir para o desenvolvimento econômico da região. 
 
Recentemente, a APM Terminals Suape, projeto em implantação que será o primeiro terminal portuário 100% eletrificado da América Latina, anunciou investimentos significativos que ampliarão a capacidade de movimentação de contêineres do Complexo Portuário de Suape, em Pernambuco, dobrando sua capacidade até 2030. Em novembro de 2024, foi realizado o evento de lançamento da pedra fundamental do novo terminal, com investimentos iniciais de R$ 1,6 bilhão. APM Terminals Suape tem a previsão de início de operação no segundo semestre de 2026, e estimulará a inclusão do Porto de Suape em novas rotas internacionais, facilitando o comércio exterior e beneficiando exportadores e importadores da região.
 
O evento também teve apoio institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, que promoveu a primeira edição da Caravana de Inovação, uma iniciativa itinerante destinada a difundir a cultura de inovação no setor portuário nacional. O evento, exclusivo para patrocinadores, conselheiros e autoridades convidadas, também marcou a posse simbólica de novos membros nos conselhos do Brasil Export, incluindo o ingresso de Danilo Veras no Conselho Nacional.
 
O fortalecimento das parcerias entre o setor público e privado e os avanços na infraestrutura de
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transportes, foram alguns dos destaques do encontro, que reforçou o compromisso de Pernambuco com o crescimento sustentável e a ampliação de sua participação no comércio internacional.

Na ocasião, Veras destacou que, com o início das operações do futuro terminal privado, será preciso levantar debates e encontros que possam resolver gargalos, principalmente os de acessos, sejam rodoviários ou ferroviários, mas que o poder público se coloca favorável à necessidade de grupos empresariais visando novos negócios e futuros investimentos. “Estamos muito orgulhosos com a viabilização do projeto. Nós, da APM Terminals, trabalhamos de maneira dedicada para ofertar para essa comunidade de Pernambuco o melhor. Obviamente vamos precisar discutir conexões, mas está tudo muito bem encaminhado; a gente olha para as autoridades públicas e vemos pessoas verdadeiramente intencionadas em defender o interesse público. Isso dá, nesse estado, um gás maior para fazer nossos investimentos e pensar de uma maneira ainda mais audaciosa”, finaliza o executivo.
 
Sobre a APM Terminals:  
A APM Terminals opera uma das redes portuárias mais abrangentes do mundo, auxiliando os seus clientes a expandirem seus negócios e obterem maior eficiência, flexibilidade e confiabilidade na cadeia de suprimentos. Na região das Américas, a APM Terminals opera 14 terminais em 8 países e faz parte do Grupo A.P. Moller-Maersk, que atua em mais de 130 países e emprega mais de 110 mil pessoas, em todo o mundo. 
www.apmterminals.com 

Osvaldo Agripino de Castro Junior – Advogado (UERJ, 1991), Sócio do Agripino & Ferreira, Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali e do Mestrado em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial (UFSC, 2014-2021), Pós-Doutor em Regulação (Kennedy School of Government, Harvard University). Oficial de Náutica da Marinha Mercante (Ciaga, 1983), com experiência de quatro anos e meio como piloto de navios mercantes no longo curso (Petrobras, Vale do Rio Doce) e consultor imobiliário especializado em logística marítima e portuária.   

             O uso do termo de reserva no mercado imobiliário pode ser uma ferramenta relevante para impulsionar o setor através da publicação e da comercialização de unidades habitacionais antes do registro da incorporação imobiliária.

            Sobre o tema, deve-se mencionar decisão do TJ-SC[1] em recurso de uma incorporadora contra liminar da  Vara de Fazenda Pública de Balneário Camboriú, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina que determinou tal possibilidade.

           A decisão suspensa pelo TJ-SC ordenava à construtora a não realização de publicidade e de qualquer negócio envolvendo unidades autônomas de um futuro empreendimento antes do registro de incorporação imobiliária.

         Em face da inovação desse instrumento para a segurança jurídica no dinâmico mercado imobiliário, esse artigo objetiva abordar aspectos econômicos e consequencialistas da decisão judicial e as novas possibilidades para as incorporadoras e corretores de imóveis, embora o processo ainda esteja pendente de sentença de primeiro grau, sobre o pedido da ação civil pública.

             Para Lucas Zolet:

A análise das consequências pela ótica econômica, portanto, se torna um dos elementos centrais da orientação prática na tomada de decisão no âmbito jurídico. Por outro lado, mesmo sabendo que diversos profissionais do direito tomam decisões sob racionalidade limitada, entende-se que as decisões orientadas por consequências precisariam manter uma fonte permanente de contato com os fundamentos do direito. Ao mesmo tempo, mostra-se relevante o ser do direito, uma vez que as bases práticas tendem a questionar que tipo de consequências podem surgir quanto ao provável impacto social e econômico de determinada lei e como os indivíduos e as instituições podem responder aos incentivos ou desincentivos específicos criados por algumas regras ou políticas públicas.[2]

           O uso do termo de reserva pode incentivar a iniciativa privada ao lançamento de mais empreendimentos, ainda que sem registro da incorporação? Pode contribuir para rápidas mudanças econômicas e seus efeitos sociais sem sufocar a inovação  e o progresso decorrente da necessidade de previsibilidade na gestão do risco do investidor na captação de receita para o empreendedor imobiliário?

           Em resumo, este artigo objetiva contribuir para o desenvolvimento do mercado imobiliário através da segurança jurídica decorrente do uso da Análise Econômica do Direito (AED) aplicado ao termo de reserva, que possui natureza meramente assecuratória da compra futura da unidade, ou seja, defendendo que o uso do consequencialismo alinhe com os fundamentos da AED, o que pode incentivar (destravar), ainda mais, o mercado imobiliário.

           Dessa forma, o artigo tratará na parte I dos conceitos da AED e na parte II abordará as possibilidades da AED no ramo imobiliário. Ao final, será feita uma conclusão.

           Tal abordagem é relevante tendo em vista que a AED estuda os incentivos que influenciam a tomada de decisão dos indivíduos, isto é, como determinados fatores afetam suas escolhas, partindo de um pressuposto básico: seres humanos fazem escolhas racionais.

         Destaque-se que o mercado imobiliário, inserido no setor da construção civil, influencia a economia do país, seja diretamente, seja influenciando outros mercados, como o mercado financeiro, ou por meio dos seus reflexos nos índices de crescimento do país, como o PIB.

I – Análise Econômica do Direito: o que é isso?

            O desenvolvimento da relação entre o Direito e Economia (AED) se deu a partir do ensino como disciplina na Escola de Direito da Universidade de Chicago, com a indicação do economista Henry Simons, oriundo da Escola de Economia, onde tinha uma carreira desestimulante, pois não estava interessado em economia, mas em temas jurisprudenciais e políticos.[3]

            O marco inicial da disciplina é o artigo The nature of the firm, de Ronald Coase (1937), por meio do desenvolvimento da “teoria dos custos de transação”, que chamou a atenção para o fato de que havia custos inerentes às operações no mercado, em que os custos na firma podem ser reduzidos ou aumentados pelo direito. Quando são elevados, tendem a aumentar o custo social de determinada atividade, criando obstáculos ao seu exercício. A empresa funciona como um feixe de contratos e redutor de tais custos.

         Para precisar o objeto da AED, pode-se sustentar que se trata do estudo das condutas econômicas realizadas nas condições determinadas por normas jurídicas, todavia, esse é somente um dos aspectos ou possibilidades que, segundo Posner[4], são próprios da vertente positivista da Análise Econômica do Direito.

          Nesse cenário, é evidente a interdependência entre o direito, aqui compreendido como o conjunto de legislação, doutrina e jurisprudência, e a economia, ciência que se preocupa com a escassez e consiste na análise da produção, distribuição e consumo de bens e serviços, ou seja, estuda as escolhas dos indivíduos e das empresas.

          A economia está dividida em dois grandes ramos: a microeconomia, que estuda os comportamentos individuais, e a macroeconomia, que estuda o resultado agregado dos vários comportamentos individuais.

           Não há qualquer problema em buscar mais eficiência na justiça e uma economia com mais justiça. Há uma forte área de convergência entre os dois ramos do conhecimento. Nessa zona de sobreposição existe um espaço de diálogo, com uma zona de congruência, e grande cooperação para a solução de problemas de justiça e de eficiência, não sendo incompatíveis.

           Mas o que distingue a AED de outros tipos de análise do direito? De acordo com Steven Shavell (2004),[5] pode-se perguntar se há alguma diferença qualitativa entre AED, como já definido, e outras abordagens para sua mensuração. Não é do seu interesse que cada analista jurídico determine como as normas jurídicas afetam o comportamento para, então, avaliar as regras relacionadas a algum critério de bem social?

           A resposta é sim, e dessa forma, numa acepção geral, pode-se distinguir a AED de outros tipos de análise do direito. No Brasil, país cujo direito se origina da tradição romano-germânica (civil law tradition), e com forte influência do direito francês no direito administrativo, ao contrário do direito norte-americano, de tradição anglo-saxônica (common law tradition), a aproximação entre o Direito e a Economia foi mais conflituosa, principalmente nos anos 1980.[6]

           Isso se verifica, por exemplo, na edição de planos econômicos de combate à inflação, com grande judicialização e sem sucesso. A ciência jurídica pouco dialogava com a economia. Advogados e economistas não cooperavam. Essa falta de diálogo entre os juristas e os economistas era uma das causas do problema.

          Deve-se deixar claro, que a intervenção regulatória com o auxílio da AED[7] se dá com base na própria Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874[OA1] /2019), vez que embora o art. 2ª trate dos princípios que norteiam o disposto na citada lei, como o da “liberdade como uma garantia no exercício das atividades econômicas” (inciso I), a “intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas” (inciso III), como o próprio texto indica, se dá somente de forma secundária, portanto, não há qualquer óbice para que a operação ocorre mediante termo de reserva, obviamente, com as cautelas que foram tomadas para informar o cliente sobre as particularidades da operação, contratualmente acordadas.

          Está evidente que o termo de reserva pode ser considerado um contrato completo, pois a) as partes especificam as ações do ótimo de Pareto para cada parte e cada uma contingência potencial ou imaginária que pode surgir e b) as cortes podem executar sem esforço tais contingências.[8]

II – Possibilidades da AED no mercado imobiliário

           Na ação acima o Ministério Público catarinense afirma que, no início do mês de agosto de 2023, houve verdadeira força tarefa para impulsionar as vendas de unidades habitacionais de um empreendimento, executado por incorporadora com base nas informações do Ofício de Registro de Imóveis mencionando que não há registro de incorporação imobiliária para o referido empreendimento.

          Assim sendo, foi ajuizada ação civil pública contra a incorporadora, buscando a condenação dessa empresa através dos seguintes pedidos cumulados:

(i) obrigação de não fazer consistente na imediata abstenção de realizar qualquer espécie de publicidade e comercialização das unidades habitacionais do empreendimento enquanto não for devidamente regularizada a incorporação imobiliária;

(ii) obrigação de fazer consistente em retirar (excluir, deletar) todas as veiculações de propagandas, postagens e anúncios já existentes, enquanto não for devidamente regularizada a incorporação imobiliária, notificando eventuais terceiros (imobiliárias, corretores, investidores adquirentes etc) para que também o façam

(iii) obrigação de fazer consistente na afixação de placa em local visível no terreno do empreendimento (na rua/avenida principal do endereço oficial do empreendimento, de forma centralizada que permita a visibilidade aos consumidores), com tamanho não inferior a 1,5 x 1,5 metro, com a seguinte informação: "Empreendimento sem registro de incorporação imobiliária, proibida a comercialização de unidades até a regularização por decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública (número da presente demanda);

(iv) obrigação de fazer consistente em promover, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, o registro de incorporação dos imóveis;

(v) obrigações de fazer e não fazer, consistente na observância da legislação vigente, mediante a proibição de oferta e comercialização de unidades habitacionais de empreendimentos já em andamento e/ou futuros, sob pena de aplicação de multa diária não inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), enquanto perdurar a irregularidade, qual seja, a suposta ausência de incorporação imobiliária;

(vi) indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

              O MP sustentou que “é fato inquestionável que a requerida está de fato comercializando unidades habitacionais sem o prévio registro de incorporação imobiliária”, embora não tivesse ocorrido comercialização de unidades habitacionais, mas reserva para futura compra e venda de apartamentos.

             A Vara de Fazenda Pública com base em um trecho revogado de lei, deferiu liminar que impedia a publicidade e negociação de empreendimento e até mesmo outros futuros e indeterminados, com base em texto de uma norma que não está em vigor (antiga redação do art. 32 da Lei 4.591/64). Porém, a legislação atual (redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022) não só permite, como incentiva a atuação da incorporadora na fase atual do empreendimento.

             Esse incentivo decorre da busca legal de uma externalidade positiva decorrente da alteração do dispositivo da norma (art. 32) adiante mencionado no quadro comparativo, sem dúvida uma política pública para dinamizar o setor, pois sabemos das dificuldades de empreender sem que o incorporador tenha um planejamento financeiro com menor risco, o que é feito através do termo de reserva e das garantias ao interessado na compra.

           Segundo a defesa da incorporadora, a decisão liminar pautou-se em falsa premissa fática de que estariam sendo vendidos imóveis antes do registro da incorporação, mas nenhum contrato de venda foi apresentado pelo Ministério Público, porque nenhuma unidade de fato foi vendida ilegalmente.

             O MP usou antiga redação do art. 32 da Lei nº 4.591/64 que proibia a negociação de unidades antes da incorporação. Vejamos o quadro comparativo das normas:

Antiga redação do art. 32 da Lei nº 4.591/64	Redação atual do art. 32 da Lei 4.591/64
Art. 32. O incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, os seguintes documentos:	Art. 32. O incorporador somente poderá alienar   ou onerar as frações ideais de terrenos e   acessões que corresponderão às futuras   unidades autônomas após o registro, no   registro   de imóveis competente, do memorial   de incorporação composto pelos seguintes   documentos:

 

             Destaca-se que o termo negociar presente na antiga redação e utilizado pelo Ministério Público foi substituído por alienar e onerar, o que decorre da própria exposição de motivos da Medida Provisória (posteriormente convertida em lei), responsável por dita mudança, que expressamente consignou o objetivo de atualizar a legislação para melhorar o ambiente de negócios e desburocratizar o segmento imobiliário.

            Fica claro que a legislação vigente autoriza a recorrente e qualquer outra construtora – a negociar unidades antes do registro da incorporação, sendo vedado tão somente sua alienação ou oneração, todavia, segundo a defesa da incorporadora, o MP induziu o Judiciário em erro e obteve uma tutela de urgência para aplicar uma norma revogada.

            Como dito, não houve alienação dos imóveis, pois nenhum contrato ou escritura de compra e venda foi apresentado e nem assinado. A incorporadora apenas realizou reservas de unidades – expressamente informando os interessados sobre isso em disposição contratual clara, onde o futuro proprietário declara o interesse em reservar fração ideal do terreno mencionado no item III do Quadro Resumo, estando ciente que o projeto de empreendimento está em aprovação perante os órgãos públicos sob protocolo.

            Além disso, está dito em linguagem clara e inequívoca, que o projeto está em aprovação e que, posteriormente, ao registro da incorporação será preciso firmar o Compromisso de Compra e Venda.

           Segundo a incorporadora, a liminar deveria ser reformada pois há:

a) ausência de proibição da comercialização das unidades – atual redação do art. 32 da Lei nº 4.591/64 – Termos de ajuste de conduta celebrados sob a lei anterior;

b) informação clara ao mercado imobiliário – não há violação do Código de Defesa do Consumidor – inexistência de uma única reclamação contra a empresa;

c) ausência de dano – investidor capaz e consciente dos termos contratuais – liberdade contratual;

d) irreparável dano à imagem da Agravante e do mercado imobiliário do município.

           A decisão recorrida determinou a proibição de comercialização e publicidade de unidades habitacionais do empreendimento, estendendo ainda a determinação genericamente para qualquer outro empreendimento da empresa.

            O Juízo recorrido (1º grau) entendeu que qualquer negociação sobre as unidades seria vedada pela legislação, o que é um equívoco pois o art. 32 da Lei nº 4.591/64 com a seguinte redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022, assim dispõe: “ O incorporador somente poderá alienar ou onerar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas após o registro, no registro de imóveis competente, do memorial de incorporação composto pelos seguintes documentos (...)”.

            Ocorre que nenhuma das unidades do empreendimento, até a data da decisão, havia sido alienada ou onerada, o que implica a ausência de ilicitude nas condutas adotadas pela incorporadora e o equívoco da liminar, que foi reformada pelo TJ-SC.

             Nesse sentido, é vital diferenciar o chamado termo de reserva de um futuro contrato de compra e venda, institutos estes que não podem ser confundidos. Aquele é contrato atípico, medida assecuratória do futuro direito de compra, sendo que nele constam as tratativas realizadas entre as partes acerca da intenção de negociar futura alienação e sob quais condições.

              Por sua vez, o contrato de promessa de compra e venda, que somente será firmado após o devido registro da incorporação imobiliária,[9] garante o direito real à aquisição do bem.

             Essa diferença e esclarecimentos constam expressamente de forma clara do Termo de reserva para formalização futura de compromisso de compra e venda firmado entre a incorporadora e os interessados no empreendimento, não restando dúvidas de que se trata de uma intenção futura da construtora em construir o empreendimento, considerando que ainda pendem aprovações e registros junto aos órgãos competentes, o que é inequivocamente comunicado ao interessado.

              É claro que o compromisso de compra e venda, ou seja, a comercialização, diga-se alienação, da unidade habitacional só será realizada após o devido registro da incorporação imobiliária, nos exatos termos do art. 32 da Lei nº 4.591/64 (cláusula oitava).

             De mesmo modo, é inequívoco que a mera negociação, caracterizada pela reserva de fração ideal, consubstanciado via termo, não configura, em absoluto, qualquer tipo de alienação, notadamente porque esta somente será iniciada com o registro da incorporação imobiliária, mediante assinatura do compromisso de compra e venda, nos termos da legislação vigente.

            Portanto, é evidente que os atos negociais da incorporadora não configuram alienação, de forma que não se pode falar, consequentemente, em irregularidade dos termos de reserva firmados antes do registro da incorporação imobiliária.

            Aliás, o fato de os investidores buscarem a empresa na etapa em que o empreendimento se encontra é baseado na vantagem econômica que irão auferir por reservar uma unidade habitacional justamente antes do registro da incorporação. Aqui, a AED poderia ter sido útil ao MP, a fim de melhor analisar a plausibilidade do seu pedido através do conhecimento dos incentivos econômicos que o interessado na compra possui na assinatura do termo de reserva, seja como investidor, para venda futura após a alienação, ou futuro morador da unidade.

            Assim,  mesmo antes da alteração legislativa referida, a jurisprudência pátria é claro ao dispor que o termo de reserva não constitui contrato de alienação, afastando a aplicação do art. 32, da Lei nº 4.591/64, senão vejamos:

APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. TERMO DE RESERVA DE IMÓVEL ANTECEDENTE AO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL CONDICIONANDO AO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO MOBILIÁRIA. MULTA DO ART. 35 DA LEI 4.591/64 AFASTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. O termo de reserva do imóvel possui natureza meramente assecuratória do direito de compra da unidade imobiliária. Se há cláusula contratual nesse ajuste de que a elaboração do contrato de promessa de compra e venda estaria condicionada ao registro da incorporação imobiliária, este pacto prévio à alienação não constitui contrato preliminar para fins da aplicação do art. 32 da Lei 4.591/64. Inexistente comprovação do atraso na entrega do bem objeto da lide, não há que se falar em indenização por danos morais e materiais.[10]

 

             Fica evidente que a interpretação do TJ-SC reconhece um momento histórico diferente daquele que exigia o registro de incorporação para qualquer negociação. Mesmo diante da mudança legal, é verdade que parte destas mudanças já estavam em curso na própria jurisprudência brasileira.

           Nesse sentido, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça já decidiu há mais de três décadas que "o registro do empreendimento convalida os compromissos de compra e venda de unidades autônomas assumidos anteriormente, por suprida a finalidade da norma proibitiva" (STJ, REsp 34.395/SP, relator: ministro Dias Trindade, DJ. 28/6/1993). Assim, fica claro que para algumas circunstâncias já se reconhecia a possibilidade de negociação antes mesmo da incorporação, desde que o processo de registro desta estivesse em curso e se efetivasse.

            Dessa forma, a atual legislação não mais veda a realização de negócios, apenas impossibilita a alienação ou oneração. Deste modo, é lícito e regular a realização do termo de reserva, ainda que não tenha sido realizado registro da incorporação imobiliária.

            O termo de reserva firmado com os interessados é expresso ao informar de que o empreendimento se encontra em fase inicial e, por esta razão, está em andamento o registro da incorporação do empreendimento. Portanto, a informação foi plenamente cumprida conforme cláusulas do termo.

           Nesse aspecto, desde o pré-lançamento a empresa deixou expresso que o empreendimento somente seria ofertado à venda e alienado a partir do Registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóveis.

         A ingerência de terceiro sem qualquer dano ou mesmo insurgência das partes contratantes viola a liberdade contratual e a autonomia da vontade das partes? Especialmente quando os próprios investidores, baseados nos incentivos da alteração da Lei de Incorporação, optaram por firmar o termo de reserva e sabiam que se tratava de um empreendimento em fase inicial.

         Parece-nos que a vontade de firmar o termo partiu das próprias partes, que se utilizam de um instrumento jurídico válido e legal, e agiram em conformidade com a boa-fé, princípio do qual decorrem os deveres anexos de lealdade e confiança.

          Nesses casos, a incorporadora não aliena unidades do empreendimento, nem está gravando de ônus (onerando) ou entregando à penhora/alienação fiduciária/hipoteca  imóveis.

          Afinal, desde 28.06.2022 (art. 21, II, da Lei nº. 14.382/202234), o art. 32 da Lei nº. 4.591/1964 não impede a negociação das futuras unidades autônomas, somente a efetiva alienação dos imóveis ou que eles sejam onerados (dados em garantia ou penhora etc). A transferência de direitos reais sobre imóveis somente é possível mediante escritura pública conforme o art. 108 do Código Civil, in verbis:

Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

               Ainda, o art. 425 do CC que “é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.” No caso, foram celebrados termos de reserva das futuras unidades autônomas (contrato atípico), o que afasta a incidência do art. 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias.

                  A proposta de reserva, tal como a opção de compra, configura promessa de contrato bilateral em sua formação e unilateral, em relação aos seus efeitos e no campo das obrigações, causa efeitos vinculativos somente ao vendedor.  A opção é um negócio jurídico bilateral mediante o qual estipulam as partes que uma delas permanece vinculada à própria declaração de vontade, enquanto a outra se reserva a faculdade de aceitá-la, ou não.

Conclusão

              Os termos de reserva não estão alcançados pela vedação da legislação especial de regência. Muito menos sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor, pois a incorporadora deve informar expressamente os seus clientes sobre a circunstância que o projeto está em aprovação e que, posteriormente, ao registro da incorporação será preciso firmar o Compromisso de Compra e Venda.

              Mencione-se que não há risco ao potencial adquirente que apenas reservou futura unidade de um empreendimento que já possui licença ambiental prévia, projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes e Termo de Compromisso assinado com a Prefeitura para redução dos impactos à vizinhança, atendendo a rigorosos estudos técnicos.

          Não há risco ao potencial adquirente quando as matrículas matrizes do empreendimento estão todas livres de ônus, ações, gravames ou penhoras e em nome da SPE no Registro de Imóveis.

            Afinal, as reservas são pactuadas com grande antecedência em relação aos futuros pagamentos das futuras promessas de compra e venda, instrumentos estes que, em sua maioria, costumam abrigar parcelamentos de até 100 (cem) meses.

           Essa antecedência culmina por beneficiar os anuentes reservantes, que, não raro, ao optarem por esse formato, na futura aquisição e, depois de quitada e unidade e entregue o empreendimento, experimentam sensível valorização em relação ao valor que desembolsaram.

          É relevante que todos os envolvidos, advogados, Judiciário, MP, dentre outros interessados, como as incorporadoras e seus clientes, tenham uma percepção jurídica baseada na Análise Econômica do Direito, a fim de evitar medida judicial e aplicar a norma no sentido do ajuste pretendido pelo legislador, ao incentivar o ambiente de negócios imobiliário, através da inovação via termo de reserva.

          Em conclusão, o uso do termo de reserva, através de uma nova interpretação do art. 32 da Lei de Incorporação, poderá ser útil ao mercado imobiliário, contudo, deve estar acompanhada das cautelas jurídicas através de cláusulas adequadas para proteger os interesses das partes diante das particularidades que cada empreendimento exige. Nesse cenário, a AED e a assessoria jurídica especializada são ferramentas úteis para a redução dos riscos da transação.

 

 

O mercado imobiliário do litoral norte de SC é um dos destaques do setor da construção civil em 2024. No ano passado, foram lançadas 36,7 mil novas unidades residenciais em edifícios, um aumento de 22% em relação a 2023, segundo estudo conduzido pela consultoria Brain em parceria com a Câmara Brasileira da Construção (CBIC), que monitora 132 cidades brasileiras. O Valor Geral dos Lançamentos (VGL) do período somou R$ 45 bilhões, puxado por imóveis de alto padrão.

A sondagem, que em 2017 contava com apenas 2 cidades catarinenses, hoje traz dados sobre os 15 principais mercados imobiliários do estado e vem documentando a força da indústria da construção civil em SC, segundo o economista do Secovi-SP, Celso Petrucci. “Em 2024, SC foi responsável por 9% do mercado nacional”, afirmou.

As vendas de apartamentos aumentaram 24% em 2024, e o Valor Geral de Vendas (VGV) atingiu R$ 41,9 bilhões no ano passado. Para o presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias de SC (FIESC), Marcos Bellicanta, o desempenho do mercado catarinense tem características distintas do restante do país, com destaque para imóveis de mercado de alto padrão. “Nosso litoral é muito desejado, não só pelas belezas naturais, mas também pela segurança e pelo potencial de valorização dos imóveis”, destacou.

Isso faz com que a indústria da construção civil catarinense seja menos reativa a taxas de juros que afetam os financiamentos imobiliários, por exemplo, ou mesmo por mudanças no programa Minha Casa Minha Vida.
“Embora os efeitos de condições macroeconômicas como o juro alto sejam sentidos, o impacto se dá mais sobre os custos, e menos sobre a demanda”, afirmou Bellicanta.

Expectativas para 2025

O PIB da construção civil brasileira alcançou crescimento de 4,1% em 2024. Na cena nacional, o setor foi favorecido pelo movimento de queda da Selic, iniciado em julho de 2023 e que durou até outubro de 2024, e também por mudanças promovidas pelo governo federal no programa Minha Casa Minha Vida.

Para 2025, no entanto, o cenário é de desaceleração do crescimento, com projeções para o PIB de 2,3%. “A expectativa é de que a taxa de juros em elevação e a menor disponibilidade de recursos para financiamentos imobiliários baseados na poupança afetem o mercado. Aliado a esses fatores temos os custos de mão de obra na construção crescendo e a perspectiva de que o aperto monetário reduza a renda disponível das famílias”, explica Petrucci.

O SESI Itajaí, por meio do programa "Obra Mais Segura", implementa ações educativas em saúde para os trabalhadores da construção civil. A iniciativa oferece gratuitamente Diálogos Semanais de Segurança (DDS) sobre diversos temas relacionados à saúde para as obras certificadas. A Dallo Empreendimentos, de Itapema, é a primeira empresa do ano de 2025 a receber o benefício na região.

O programa de ações educativas em saúde tem como objetivo conscientizar os trabalhadores sobre a prevenção de doenças e acidentes no trabalho, como explica Fernanda Retzem, coordenadora estadual do programa Obra Mais Segura. "Nosso objetivo é reduzir o número de acidentes e afastamentos, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e seguro, com  ações que despertem no trabalhador da construção civil o olhar para a sua saúde e a de sua família”, afirma.

As ações educativas são realizadas por uma equipe multidisciplinar do SESI Saúde, que aborda temas como primeiros socorros, orientação sobre dengue, diabetes e hipertensão, ansiedade, alimentação, saúde masculina e feminina, ginástica laboral, saúde mental, tabagismo, alcoolismo, substâncias ilícitas, sinais do corpo e problemas respiratórios, entre outros, em formato de diálogos rápidos de segurança.

Os temas são abordados de forma simples, a fim de estimular o autocuidado com a saúde individual no trabalho e nos ambientes em que os trabalhadores estão inseridos, como famílias e comunidade. As ações são realizadas, normalmente, às 7h da manhã ou às 13h, horário de chegada e retorno do descanso dos trabalhadores.

Sobre o Obra Mais Segura

O Obra Mais Segura é uma iniciativa do SESI/SC em parceria com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC). Essa parceria demonstra o compromisso das entidades com a promoção da saúde e da segurança no trabalho. Para receber o selo Obra Mais Segura, as empresas da construção civil devem adotar práticas e os itens normativos previstos para o ramo que previnem acidentes e protejam a saúde dos trabalhadores.

 

A ascensão de artistas oriundos de comunidades periféricas, especialmente do funk, tem transformado o perfil dos moradores em condomínios de luxo no Brasil. Jovens como os influencers Wesley Alemão, Rapper Oruam, MC Daniel, MC Ryan SP, dentre outros, conquistaram sucesso meteórico e passaram a investir em imóveis milionários, carros esportivos e barcos, trazendo novos elementos para o conceito de luxo. Esse fenômeno reflete uma mudança importante no mercado, tornando o alto padrão mais acessível a diferentes perfis de consumidores e ampliando as referências culturais do segmento.

Mas se o acesso ao patrimônio permitiu essa diversificação, a convivência em ambientes tradicionalmente homogêneos também tem gerado reflexões sobre etiqueta, comportamento e os novos significados do luxo. Hoje, há uma forte tendência global em direção ao consumo mais discreto e sofisticado, conhecido como Quiet Luxury, o que tem gerado discussões sobre como diferentes expressões da riqueza podem coexistir.

Uma Nova Dinâmica no Mercado de Luxo

Os condomínios de alto padrão, antes ocupados majoritariamente por empresários e famílias tradicionais, agora reúnem perfis diversos que trazem consigo hábitos, estilos e formas de expressão distintas. Essa pluralidade impulsiona uma transformação nos códigos sociais desses ambientes, promovendo uma renovação do que significa ser milionário no Brasil.

Thiago Godoy, especialista em imóveis de alto padrão e CEO da Legacy Consultoria e Investimentos, comenta sobre esse cenário:

"Estamos vendo uma transformação no conceito de luxo. Antes, ele era sinônimo de discrição e status sutil. Agora, novas gerações trazem uma relação diferente com a riqueza, onde a celebração das conquistas também faz parte da experiência."

A convivência entre diferentes perfis pode gerar desafios, especialmente quando há contrastes de estilo de vida. Festas frequentes, a exibição de supercarros e uma abordagem mais expansiva podem contrastar com um modelo mais discreto de luxo, predominante entre consumidores mais tradicionais. No entanto, essa mudança não é necessariamente um problema – é uma adaptação natural em qualquer mercado dinâmico.

"Diferentes trajetórias refletem diferentes expressões do luxo, e esse encontro de estilos está redefinindo o mercado imobiliário e o conceito de exclusividade." – destaca Thiago.

Quiet Luxury: A Evolução do Consumo Sofisticado

Enquanto parte dos consumidores ainda associa o luxo à ostentação, há uma crescente valorização de um consumo mais sutil, chamado de Quiet Luxury. Essa tendência, impulsionada por marcas como The Row, Brunello Cucinelli e Loro Piana, valoriza a qualidade, a exclusividade e o design atemporal sem necessidade de exibição explícita de riqueza.

"O Quiet Luxury não é apenas uma estética, mas uma nova mentalidade. Ele valoriza a experiência, o conforto e os detalhes refinados, sem necessidade de provar status para os outros. Mas isso não significa que o luxo ostentatório não tenha seu espaço – ambos os modelos coexistem e refletem diferentes visões de mundo." – explica Thiago Godoy.

O novo mercado de alto padrão tem abraçado essa diversidade, oferecendo tanto ambientes mais reservados quanto opções voltadas para consumidores que veem o luxo como uma celebração. O prestígio hoje não está apenas na posse de bens materiais, mas também na personalização da experiência e no acesso a serviços exclusivos.

Convivência e Harmonia no Novo Cenário do Luxo

Com essa pluralidade de estilos, é natural que algumas adaptações sejam necessárias para manter a harmonia nos condomínios de alto padrão. Algumas soluções já estão sendo implementadas para facilitar essa convivência:

• Eventos Comunitários: Encontros culturais, jantares privados e palestras sobre vinhos têm sido promovidos para fortalecer a integração entre diferentes perfis de moradores.
• Consultoria para Novos Moradores: Algumas imobiliárias e administradoras oferecem serviços que explicam as dinâmicas sociais e expectativas em determinados círculos, facilitando a adaptação sem a necessidade de imposições rígidas.
• Mediação de Conflitos: Empresas especializadas em gestão condominial têm atuado na facilitação do diálogo entre moradores, garantindo um ambiente equilibrado.
• Espaços Personalizados: Incorporadoras estão desenvolvendo empreendimentos que atendem a diferentes perfis, incluindo condomínios que priorizam o luxo silencioso e outros voltados para experiências mais vibrantes.

Thiago Godoy reforça:

"O verdadeiro luxo está na liberdade de escolha. Para alguns, é sobre discrição e exclusividade. Para outros, é sobre celebrar conquistas. O importante é entender que o mercado está mais diverso, e isso é um reflexo natural da evolução econômica e social do país."

Conclusão: O Novo Luxo é Plural

O que antes era um ambiente homogêneo, hoje se torna um espaço de diversidade e transformação. O mercado de alto padrão está cada vez mais dinâmico, refletindo não apenas o crescimento econômico, mas também a evolução dos estilos de vida e da forma como o sucesso é demonstrado.

O desafio dos condomínios de luxo não será apenas preservar tradições, mas encontrar um ponto de equilíbrio entre diferentes formas de viver e experimentar a sofisticação. Como resume Thiago Godoy:

"Luxo sempre foi mais sobre sofisticação do que sobre dinheiro. Mas a sofisticação pode ter diferentes formas – seja no silêncio, na personalização ou na celebração. O mercado que souber abraçar essa diversidade estará um passo à frente na nova era do alto padrão."

Sobre a Legacy

Legacy é uma empresa especializada no mercado imobiliário de luxo, fundada por Thiago Godoy. Com uma abordagem única e personalizada, a Legacy se destaca por oferecer propriedades exclusivas e serviços diferenciados para um público exigente. A empresa é reconhecida por sua expertise em identificar oportunidades únicas no mercado de alto padrão, proporcionando experiências memoráveis e sofisticadas para seus clientes. Com um portfólio de imóveis de luxo cuidadosamente selecionados, a Legacy se compromete com a excelência, a inovação e a satisfação total de seus clientes. Mais informações acesse o site: https://www.instagram.com/thiagogodoy_legacy/

 

Sobre Thiago Godoy 

Thiago Godoy é um renomado profissional no mercado imobiliário de luxo e fundador da Legacy. Com uma vasta experiência no setor, Thiago trabalhou em empresas líderes como Tegra, Even e Cyrela, onde adquiriu um profundo conhecimento e uma visão única do mercado de alto padrão. Sua paixão pelo setor e sua dedicação em oferecer um serviço excepcional o levaram a criar a Legacy, uma empresa que reflete seu compromisso com a qualidade, a exclusividade e a inovação. Thiago é conhecido por sua habilidade em compreender as necessidades de seus clientes e por sua capacidade de transformar sonhos em realidade.

Foto: Divulgação / PSFS

O Plano de Segurança Portuária do Porto de São Francisco do Sul foi aprovado pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos). 

Como consequência, o órgão emitiu a Declaração de Cumprimento do Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês), que foi publicada no Diário Oficial da União, esta semana.

A Declaração é uma certificação internacional, concedida pela União, atestando que o Porto atende a todas as exigências de segurança exigida para controle de acessos e monitoramento das instalações.

Para obter a certificação, que estava cassada desde 2021, o Porto de São Francisco realizou, nos últimos dois anos, o maior investimento em segurança da informação da sua história: R$ 25 milhões.

Uma das principais obras de modernização foi o novo sistema de monitoramento e controle de acesso ao Terminal Graneleiro, responsável pelo armazenamento de soja e milho, principalmente.

No local foram instaladas 12 câmeras de leitura de placas de caminhões e identificação de cada vagão de trem que leva carga ao Porto, por meio do Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR). O sistema permite a conexão online com a Receita Federal para o envio das informações das diferentes cargas.
O controle de acesso ao Terminal Graneleiro também foi modernizado, com quatro novos equipamentos que identificam os caminhoneiros por meio da biometria digital, além da automação dos portões. 

Foram colocadas, ainda, 111 novas câmeras para o aprimoramento do Circuito Fechado de Televisão (CFTV). Em 2024, também houve grandes investimentos na área de Tecnologia da Informação, com a compra de dois storages, para armazenamento de imagens, e 10 servidores.

Em 2023, o Porto já tinha habilitado um novo acesso, com três balanças, o que agilizou a movimentação de caminhões.

Para o presidente do Porto, Cleverton Vieira, a certificação, válida por cinco anos, demonstra o compromisso do terminal catarinense com a segurança portuária. “Foram dois anos de intenso trabalho de modernização em tecnologia da informação e investimentos milionários em infraestrutura, para transformar São Francisco num porto de excelência, seguindo todos os padrões internacionais”.

O gerente de Segurança, Pablo da Silva, responsável pela organização do processo para obter a Declaração de Cumprimento lembrou das etapas necessárias para alcançar a certificação. “Inicialmente, o Porto elaborou um Estudo de Avaliação de Riscos (EAR) que foi submetido à aprovação da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos)”. 

Após a sua validação, foi produzido o Plano de Segurança Pública Portuária (PSP), que também foi aprovado pela Cesportos. “Esta certificação é similar ao que empresas recebem com as ISO, ou seja, certificações de qualidade baseadas em padrões internacionais”, compara Silva, acrescentando que o Porto de São Francisco também conta com as certificações ISO 9001 e 14001.

História

O Brasil, com a promulgação da Convenção Solas, em maio de 1982, assumiu um compromisso com a proteção marítima. Em julho de 2004, o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações (ISPS) entrou em vigor após uma aceleração da implementação por parte da Organização Marítima Internacional, devido ao atentado de 11 de setembro de 2001, como medida para intensificar a proteção às instalações portuárias e navios.

No Brasil, a Conportos é responsável pelas inspeções dos terminais e as concessões dos certificados, seguindo o ISPS passado pela Organização Marítima Internacional (IMO). 

Foto Divulgação/FTC

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), abriu consulta pública para a Lei de Ferrovias de Santa Catarina, que trata do Sistema Ferroviário do estado. Esta é a última etapa antes do Projeto de Lei ser enviado para a Assembleia Legislativa. Os interessados em conhecer o texto e sugerir contribuições terão 30 dias para participar.

:: Para participar da Consulta Pública acesse aqui

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdtzle204IDE0qumZRz2e7fkR_o2k696VRNrssatWUX5J5fYQ/viewform

“Nosso objetivo é ter total transparência com o processo. Santa Catarina ainda não tem a sua Lei Estadual de Ferrovias e entendemos que este passo é importante para os projetos futuros do estado. Com uma legislação própria poderemos avançar na concessão de futuros trechos ferroviários que estão sendo planejados pelo governador Jorginho Mello. Esta consulta pública é a oportunidade que a sociedade tem para conhecer e contribuir com esta legislação que estamos propondo”, argumenta o secretário da SPAF, Beto Martins.

A Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias vem atuando na construção da Lei Estadual de Ferrovias desde 2024. A proposta será fundamental para que o Estado possa ter autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários.

Atualmente Santa Catarina tem dois projetos em desenvolvimento. Um deles, de 319 quilômetros entre as cidades de Chapecó e Correia Pinto, e outro, de 62 quilômetros, entre Navegantes e Araquari. O investimento do Estado é de cerca de R$ 32 milhões e deverão ser concluídos em 2025.

“Também temos interesse em solicitar a delegação dos trechos ferroviários existentes e que atualmente estão no final de suas concessões. Caso o Governo Federal não renove esses contratos, o Estado de Santa Catarina poderia assumir os processos e conciliar com os projetos que estão em desenvolvimento, mas para isso precisamos ter uma legislação própria para dar segurança jurídica aos futuros investidores”, completa o secretário.

O estudo analisa o desempenho do setor nos últimos dois anos, destacando os principais acontecimentos e a dinâmica do agronegócio catarinense – Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / SECOM

A Epagri apresenta nesta quarta-feira, 26, os resultados do desempenho da agropecuária e do agronegócio do Estado nos anos de 2023 e 2024. A apresentação será em evento online às 11h, com transmissão pelo Canal de Capacitações da Epagri no YouTube, por este link.

https://www.youtube.com/live/Radykw02Xlo

O estudo, realizado pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), analisa o desempenho do setor nos últimos dois anos, destacando os principais acontecimentos e a dinâmica do agronegócio catarinense. Os dados foram consolidados em uma publicação, que mostra o desempenho e a relevância do setor para a economia estadual e o desenvolvimento socioeconômico, com ênfase na geração de renda para as famílias do meio rural.

De acordo com o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Epagri, Reney Dorow, a publicação é um recurso essencial para embasar decisões estratégicas e promover um entendimento mais profundo sobre o papel do agronegócio em Santa Catarina. “Ao oferecer uma visão clara do cenário atual, ela contribui para o fortalecimento do setor, orientando políticas públicas e investimentos que impulsionam o crescimento econômico e o desenvolvimento social do estado”, diz ele.

A análise fornece dados essenciais sobre o impacto do agronegócio na economia local e os desafios enfrentados pelo setor, além de apresentar as perspectivas para a próxima safra. O evento é gratuito e aberto ao público, sendo uma oportunidade para profissionais e interessados do setor agropecuário acompanharem as tendências e os resultados de um dos pilares da economia catarinense.

O Governo Central do Brasil projeta um déficit primário de R$ 63,5 bilhões para o ano de 2025, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa previsão foi elaborada pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) e inclui R$ 44,1 bilhões referentes a precatórios. Importante ressaltar que a estimativa não leva em conta possíveis medidas que poderiam ajudar a reduzir esse déficit, como ações extraordinárias de arrecadação. A análise da Conof sugere que a política fiscal atual está em um estado de inércia, o que implica que a melhoria do resultado primário dependerá de fatores externos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano orienta o Executivo a buscar o centro da meta de contenção de gastos, mas a situação ainda é desafiadora.

“As projeções correntes desta Consultoria indicam uma necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira da ordem de R$ 19 bilhões, de maneira a perseguir a meta de resultado primário neutro estabelecida para o presente exercício, excluídos os gastos com precatórios excedentes ao sublimite. Assumindo-se, então, uma postura proativa da autoridade fiscal e admitindo-se o abatimento das despesas com precatórios, a probabilidade de cumprimento da meta aproxima-se de 90%”, diz o texto.

Outro ponto destacado pela consultoria é o aumento da dívida pública. Mesmo com o cumprimento das metas fiscais, a estabilização da dívida não está garantida. Para isso, é fundamental que sejam definidas metas anuais que assegurem uma trajetória sustentável para a dívida pública do país. Em janeiro, o resultado primário do Governo Central foi positivo, com um superávit de R$ 86,6 bilhões. Esse resultado foi impulsionado por uma receita líquida de R$ 258,7 bilhões, enquanto as despesas totais somaram R$ 172,1 bilhões.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Turismo e da Fundação Cultural, anuncia a programação oficial do Carnaval 2025. A festa, que acontece de 28 de fevereiro a 4 de março, terá dois palcos, com atrações musicais na Praia Central e no Bairro Estaleiro.

Serão três noites de desfiles dos blocos, de sábado a segunda-feira, na Avenida Atlântica, da Rua 2000 até a Praça Almirante Tamandaré. A expectativa da hotelaria é de muito movimento - com ocupação acima de 90% - enquanto o comércio espera um crescimento de 5% a 6% nas vendas neste período.

O Secretário Municipal de Turismo, Evandro Neiva, disse que a programação foi feita para toda a comunidade, mesclando ritmos e garantindo atrações para todas as idades. “A população e os turistas aguardam ansiosos pelo Carnaval de Balneário Camboriú. Para este ano, procuramos expandir a programação, levar ela também para os bairros. No sábado e na segunda-feira, teremos o carnaval infantil a partir das 16h no palco do centro, e também os shows. Além disso, nossos blocos vão garantir a folia na Avenida”, destaca.

O vice-presidente da Liga Carnavalesca de Balneário Camboriú, Victor Alves, salienta que agora é a reta final e os blocos da cidade estão muito ansiosos e animados para sair na avenida. “São mais de 10 blocos, que reúnem milhares de foliões, e temos certeza de que será mais um Carnaval histórico e muito bonito. O apoio da prefeitura foi muito importante para nós e estamos conseguindo expandir nosso Carnaval, algo que a Liga já queria há muito tempo. Será uma festa linda e estão todos convidados para se divertirem com a gente!", diz.

Hotelaria

Segundo o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sindisol), a expectativa da hotelaria é de ultrapassar 90% de ocupação durante o feriadão de Carnaval. “Alguns hotéis já estão lotados, mas ainda há vagas para o período. Por isso é fundamental que o público da região se atente a garantir a reserva para o feriadão o quanto antes”, lembra o presidente do Sindisol, Rodrigo Vieira.

Os restaurantes de Balneário Camboriú também devem registrar um crescimento na movimentação de clientes, segundo levantamento prévio realizado entre associados do Sindisol. Empresários do setor preveem um aumento bem superior ao de um final de semana comum de fevereiro.

Já a presidente do Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau, Andrezza Negrini, explica que todo o trabalho realizado ao longo do ano na promoção do destino e nos diversos projetos desenvolvidos pelo BC Convention fortalecem o turismo e impulsionam o crescimento da região, inclusive atraindo mais turistas para o Carnaval.

“Acreditamos que podemos ultrapassar os 90% de ocupação hoteleira, com dias muito positivos, como vem acontecendo ao longo de todo o verão, que tem sido especial porque nós temos recebido os nossos queridos turistas argentinos,  que voltaram a procurar muito mais o estado de Santa Catarina e o Brasil porque existe uma força econômica diferenciada lá nesse momento. Nesse Carnaval teremos tanto o público brasileiro como também da Argentina e outros países como Peru, Bolívia, Paraguai e Chile", destaca Andrezza.

Comércio

O Carnaval 2025 promete ser um período também de aquecimento para o comércio de Balneário Camboriú, com estimativas de alta nas vendas entre 5% e 6% em relação aos demais períodos do ano, segundo projeção do Sindilojas de Balneário Camboriú e Camboriú. A presidente da entidade, Rosemari Tomazoni, atribui o crescimento ao intenso fluxo de turistas, tanto de brasileiros quanto de estrangeiros, com destaque para os argentinos neste verão.

"A presença dos turistas argentinos é um fator importante para o aquecimento da economia durante o Carnaval. O país vizinho passa por uma nova política e reestruturação econômica, mas o poder de compra dos turistas argentinos ainda é significativo, impulsionado pela desvalorização do real frente ao dólar", explica Rosemari.

Trânsito

A Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito) é responsável pelas alterações do trânsito. No Centro, para os desfiles dos blocos, a Rua 2400 será fechada a partir das 14h. O trânsito da Avenida Atlântica será bloqueado a partir das 18h da Rua 3000 até a Avenida Alvin Bauer. Os trios sairão da Rua 2000, a partir das 21h, com desfile até a Praça Almirante Tamandaré, e saída pela Avenida Alvin Bauer.

No Estaleiro, onde também haverá palco com shows, localizado na Rua da Praia, esquina com a Rua Napoleão Vieira, o trânsito ficará liberado durante o dia em duas mãos nas duas vias. No período que antecede o início dos shows, assim como durante a apresentação, a Rua da Praia será bloqueada para fluxo de veículos.

Desfile dos Blocos

Sábado, 1 de março:
Corte Carnavalesca
Mexe Mexe
Mas Bah!
Xinelis
100 Limites
Escola Samba Samboriú 

Domingo, 2 de março:
Corte Carnavalesca
Carnatuga
Ilha das Cabras
Bloco do Zero
Inimigos da Segunda

Segunda, 3 de março:
Corte Carnavalesca
Mexe Mexe
Siri Sarado
Cervejada do Luan
Bar 69
Bloco do Villa

Palco Centro

Sexta-feira, 28 de março:
18h - Maracatu
19h - DJ Kley
21h - Banda Samboriú
22h - Banda Xinellis
23h - Banda Inimigos 

Sábado, 1 de março:
16h - As Mareadas (carnaval infantil)
18h - Mario Café
20h - DJ Kley
21h30 - DJ Bloco do Vila
22h30 - Bloquinho da Lu

Domingo, 2 de março:
19h - DJ Grillo
20h30 - Banda Mexe Mexe
22h - Siri na Lata
 
Segunda-feira, 3 de março:
16h - Peixinho Folião (carnaval infantil)
18h - Mario Café
19h30 - DJ Kley
21h - Banda Siri Sarado
22h30 - Banda Rabo de Saia

Terça-feira, 4 de março:
19h - DJ Grillo
21h - Banda Inimigos da Segunda
22h - Banda SUH Wagner

Palco Estaleiro

Sábado, 1 de março:
19h - Banda Rabo de Saia
21h - DJ Grilo
22h - Banda SUH Wagner
Encerra - DJ JorgeMar (AME)

Domingo, 2 de março:
16h - Bel Bandeira (carnaval infantil)
18h - Mário Café
20h - Banda Samboriú
21h - Bloquinho da Lu
Encerra - DJ JorgeMar (AME)

Após o café, que registrou alta de 40% nos supermercados no ano passado, o ovo se tornou o novo vilão da inflação, com um aumento expressivo de preços no atacado neste início de ano. Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq/USP, o preço do ovo branco subiu quase 62% em um mês, enquanto o ovo vermelho teve um aumento de 55%.

Em 19 de fevereiro, o pacote com 30 dúzias de ovos brancos no atacado custava R$ 228,90, o equivalente a R$ 7,63 a dúzia. Um mês antes, em 20 de janeiro, o mesmo pacote custava R$ 141,59 (R$ 4,71 a dúzia). No caso dos ovos vermelhos, o preço subiu de R$ 163,54 (R$ 5,45 a dúzia) para R$ 253,83 (R$ 8,46 a dúzia) no mesmo período. Os preços consideram a média de postos de abastecimento em cinco cidades de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco.

A alta dos ovos se soma ao aumento geral dos alimentos, que já impacta o bolso dos brasileiros. O grupo de alimentos e bebidas registrou a maior alta acumulada de 2024, com 7,7%, segundo o IBGE. Especialistas alertam que a tendência é de que os preços continuem altos, especialmente para carne, azeite e frango, devido a fatores como mudanças climáticas e cenário exterior.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que a população já encontra alimentos mais baratos, mas que os preços precisam cair “ainda mais”. A inflação oficial de janeiro foi de 0,16%, segundo o IPCA, mas analistas consideram o cenário inflacionário momentâneo, influenciado por fatores pontuais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os preços dos alimentos no país e prometeu que o governo federal irá baratear os produtos. No entanto, ainda não foram apresentadas medidas efetivas para conter a alta.

“O preço vai abaixar e eu tenho certeza que vamos fazer com que os preços voltem aos padrões do poder aquisitivo do trabalhador. Nós queremos discutir com os empresários para que eles exportem, mas que não falte ao povo brasileiro. E vamos ter que fazer reuniões com atacadistas para discutir como vamos trazer isso para baixo”, disse Lula.

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (21), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente a declarações que estavam na malha fina. O pagamento será realizado na próxima sexta-feira (28), beneficiando 105.919 contribuintes, com um montante total de R$ 314,3 milhões.

A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal. Quem não estiver neste lote permanece na malha fina e deve acompanhar sua situação junto ao órgão.

Prioridades na restituição
Do total de restituições, R$ 211,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, conforme a seguinte distribuição:

3.159 restituições para idosos acima de 80 anos;
17.603 para pessoas entre 60 e 79 anos;
2.505 para contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
4.272 para profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério.
Além desses grupos, 60.333 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix também foram contemplados. Outros 18.047 contribuintes sem prioridade legal receberão os valores nesta liberação.

Como consultar e resgatar a restituição
Para verificar a restituição, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. O portal permite uma consulta simplificada ou detalhada por meio do e-CAC, onde é possível identificar pendências e corrigir eventuais erros na declaração.

A Receita também oferece um aplicativo para smartphones e tablets que permite consultar a liberação da restituição e verificar a situação cadastral do CPF.

Reagendamento do crédito
Caso o crédito da restituição não seja efetivado, o Banco do Brasil permite o reagendamento por um prazo de até um ano. O procedimento pode ser realizado pelo site do BB (www.bb.com.br/irpf) ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se o valor não for resgatado dentro desse período, o contribuinte precisará solicitar a restituição pelo e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), informa que a Portaria n.º 1.179, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que estabelece os requisitos para instalações, equipamentos e procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e estabelecimentos de beneficiamento de ovos e aquisições, além de uniformizar a nomenclatura de ovos in natura e produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico, passados ​​por configurações importantes. As alterações foram publicadas na Portaria Mapa n.º 1.244, de 18 de fevereiro de 2025, trazendo mais clareza e facilitando a adequação dos estabelecimentos às normas vigentes.

Confira como deve ser:

Os ovos vendidos a granel, ou seja, vendidos sem embalagem primária rotulada (embalagem de caixas de papelão e/ou caixas plásticas destinadas ao acondicionamento dos ovos) devem ser individualmente identificados na casca, com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor;
Ovos comercializados em embalagens primárias onde já conste a data de validade e número de registro do estabelecimento não necessitam da identificação individual, diretamente no ovo;
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prorrogou o prazo para identificação individual dos ovos vendidos a granel. O prazo é até 04 de setembro de 2025.
“Os estabelecimentos de ovos e derivados que operam sob o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) em Santa Catarina, já seguem as normas de rotulagem, que garantem as informações de data de validade e número de registro do estabelecimento. Essas importantes informações estão contidas nas embalagens, seja em estojos ou bandejas plastificadas. Embora a venda a granel de ovos não seja um costume de nosso Estado, se ocorrer a venda fora de qualquer embalagem, serão obrigatórias as informações no próprio ovo”, esclarece a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos.

“O consumidor deve sempre verificar se a embalagem contém essas informações e se há o selo do SIF, Sisbi, SIE ou SIM, porque isso garante que o produto passou por inspeção higiênica e sanitária criteriosa e está dentro dos padrões de qualidade. Assim, a rastreabilidade e a segurança do produto continuam asseguradas, reforçando a qualidade dos ovos comercializados no Estado”, afirma Celles. 

O ovo comercial é resultado de um eficiente processo biológico realizado pela galinha de postura, que converte recursos alimentares e genéticos, em um dos alimentos mais completos para o consumo humano. Rico em proteínas, glicídios, lipídios, vitaminas, minerais e ácidos graxos essenciais, o ovo é um item fundamental na alimentação.

Conforme as diretrizes da Cidasc, os estabelecimentos que utilizam ovos como matéria-prima são classificados de acordo com sua origem, finalidade, estrutura industrial e tipos de produtos derivados dos ovos. Essa classificação visa assegurar o atendimento ao regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, com consequente controle sanitário e qualidade dos produtos que são oferecidos ao mercado.

A médica-veterinária e gestora do Departamento Estadual de Inspeção da Cidasc, Alexandra Reali Olmos, destaca a segurança do sistema estadual de inspeção “em Santa Catarina, a Cidasc garante que os ovos produzidos sob o selo SIE tenham sua procedência e segurança asseguradas, mantendo-se a rastreabilidade, que o mapa da saúde do produto”, destaca Alexandra.

Para mais informações sobre a fiscalização e as normativas vigentes, entre em contato com os profissionais da Cidasc, do Governo do Estado de Santa Catarina, que estão à disposição dos produtores e consumidores, em todo o Estado.

Segundo a economista da Fecomércio SC, Edilene Cavalcanti, outro dado interessante na pesquisa da CNC é o aumento do número de contratações temporárias por conta do Carnaval.
O Carnaval 2025 deve ter a maior movimentação econômica da história em Santa Catarina. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o faturamento durante o período de folia deve chegar a R$ 510 milhões no estado. Trata-se de um crescimento de 2,4% em relação ao ano passado, quando o total chegou a R$ 498 milhões.

Segundo a CNC, a recuperação das atividades econômicas durante o Carnaval já está completa, após um tombo nos anos seguintes à pandemia de Covid-19. Nacionalmente, a folia deverá movimentar R$ 12 bilhões.

Segundo a economista da Fecomércio SC, Edilene Cavalcanti, outro dado interessante na pesquisa da CNC é o aumento do número de contratações temporárias por conta do Carnaval. Nesse ano, a previsão é que sejam abertos 2.235 postos de trabalho, um aumento de 15% em relação ao ano passado.

“Para muitos, o Carnaval é um período de descanso. Porém, para milhões, é um período de festividades, o que obviamente movimenta a economia. A estimativa da CNC aponta para um pequeno crescimento na movimentação financeira, o que é positivo. Além disso, os números também estão maiores do aqueles anteriores à pandemia, o que indica uma recuperação completa tanto do setor do turismo quanto do comércio e dos serviços”, aponta a economista da Fecomércio SC.

Carnaval em Florianópolis (Fotos: Allan Carvalho/Prefietura de Florianópolis)

O IBCR, índice que mostra a atividade econômica regional medido pelo Banco Central (BC), apontou que a economia de Santa Catarina teve crescimento de 5,7% no ano passado. O indicador, considerado uma prévia do PIB, ficou acima dos 2,7% acumulados em 2023. O resultado de Santa Catarina superou a média brasileira, que foi de 3,8% em 2024. 

Indústria
Segundo dados do Observatório FIESC, a indústria teve o melhor resultado entre os grandes setores da economia e apresentou avanço de 7,7% no acumulado do ano em SC, enquanto o indicador do setor industrial no Brasil subiu 3,1% em 2024. 

Para o presidente da Federação das Indústrias de SC (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, os segmentos industriais mais sensíveis ao crédito puxaram o resultado. As indústrias de bens de capital contribuíram para o desempenho, já que o segmento foi beneficiado pelo movimento de redução da Selic iniciado em julho de 2023 e encerrado em outubro de 2024. “Os dados de 2024 confirmam a importância da indústria para o desenvolvimento. Mais uma vez, o desempenho do setor teve impacto positivo e se refletiu nos segmentos de serviços e comércio”, explicou.
Confira aqui os setores industriais com maior destaque em 2024.

Outros setores
O comércio ampliado avançou 7,2% no período em Santa Catarina, superando a média brasileira que foi de 4,1% em 2024. Na análise do Observatório FIESC, contribuíram para o desempenho as vendas de veículos, motocicletas, partes e peças, que avançaram 17,2%; de eletrodomésticos, que cresceram 12,7%; e de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, que subiram 11,9% no acumulado de 2024.

A atividade econômica de serviços cresceu 6,1% no ano passado no estado, também acima da média brasileira para o setor, que foi de 3,1%. Neste segmento, destacaram-se os ramos de atividades turísticas, com incremento de 9%; transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, com alta de 8,3%; e serviços prestados às famílias, com avanço de 5,4%.

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas

A recente decisão dos Estados Unidos de aumentar para 25% as tarifas sobre as importações de aço e alumínio reacendeu as preocupações no setor de comércio exterior. Diante desse cenário, o Instituto Aço Brasil (IAB) está em movimento para reabrir o diálogo entre os governos do Brasil e dos EUA, com o objetivo de restaurar o acordo firmado em 2018 e mitigar os impactos negativos sobre as exportações brasileiras.

O que está em jogo?

O Brasil é um dos maiores fornecedores de aço para os Estados Unidos, e o aumento tarifário ameaça diretamente a competitividade das exportações brasileiras. Além disso, a medida pode desencadear um efeito cascata em diversos setores industriais que dependem desse insumo, aumentando custos e reduzindo margens de lucro.

Principais impactos esperados:

Queda na demanda pelo aço brasileiro no mercado norte-americano

Aumento da pressão sobre os custos de produção e exportação

Necessidade de buscar novos mercados para compensar as perdas

Para o comércio exterior, previsibilidade e estabilidade são essenciais para o crescimento sustentável. Nesse contexto, a retomada das negociações entre Brasil e Estados Unidos será crucial para preservar a competitividade da indústria nacional e assegurar um ambiente favorável ao setor.

Por: André Queiróz

 

O presidente da Federação das Indústrias de SC (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, entregou durante reunião na CNI nesta terça-feira (18) ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, um documento em que solicita informações sobre as operações no complexo portuário de Itajaí. A entidade busca esclarecimentos sobre o andamento da concessão da dragagem de manutenção e sobre as medidas que estão sendo tomadas para resolver a questão da inadimplência da autoridade portuária, que compromete a realização do serviço.

Além disso, indaga quais ações estão sendo tomadas para solucionar o aprofundamento da bacia de evolução, indispensável para atrair navios maiores para o complexo de Itajaí. O documento traz ainda o pedido de informação sobre os mecanismos que a atual autoridade portuária pretende estabelecer para a participação dos usuários e da comunidade local, destacando a necessidade de uma governança autônoma e técnica.

No documento, a Federação solicita ainda que o Ministério defina critérios de desempenho operacionais para o Porto de Itajaí, além da manutenção dos parâmetros de navegação, dentre outros aspectos. A FIESC destaca a necessidade de coleta e ampla divulgação destes dados.  

O presidente da FIESC salienta que Santa Catarina, por meio de seus cinco portos, movimentou, em 2023, o equivalente a 2,4 milhões de contêineres de 20 pés (TEUs). “Os portos catarinenses são responsáveis pela geração de cerca de R$ 5,1 bilhões em ICMS, R$ 48,5 milhões em ISS e mais de 20 mil empregos”, diz Aguiar, contextualizando a importância da estrutura portuária catarinense.

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas

Foto: Ícaro Braga / Porto de Imbituba

O Complexo Portuário de Imbituba iniciou o ano de 2025 com números de destaque, alcançando mais de 600 mil toneladas em movimentação de cargas em janeiro, um recorde para o período. Quando comparado a janeiro de 2024, os resultados se mantiveram estáveis, evidenciando a continuidade do crescimento e da produtividade do Porto de Imbituba.

Em janeiro, o Porto de Imbituba recebeu 28 embarcações, representando um aumento de 33% em relação ao mesmo mês de 2024. Quanto à movimentação de cargas, o saldo comercial dos embarques aumentou 33% em relação a dezembro de 2024. Os desembarques apresentaram um crescimento expressivo de 16% em relação a dezembro de 2024 e um aumento considerável de 36% em relação a janeiro de 2024.

No total de cargas operadas durante o ano de 2024, os maiores volumes foram de coque de petróleo, contêineres, carga geral, hulha betuminosa, sal, farelo de milho e trigo. Já em janeiro de 2025, os graneis sólidos representaram mais de 395 mil toneladas, ou 65% da movimentação do porto, com destaque para o coque de petróleo, que superou as 156 mil toneladas.

De acordo com o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins, os resultados continuam a evidenciar o crescimento do desempenho do Porto. “Este é um resultado significativo para o Porto de Imbituba. Os números refletem o esforço coletivo que tem impulsionado a logística de Santa Catarina e, consequentemente, a economia da Região Sul do estado”, destaca Martins.

“Esses resultados consolidam Imbituba como uma alternativa logística competitiva e refletem o esforço constante pela melhoria da gestão do Porto, trazendo benefícios para todos os envolvidos”, afirma Alexandre Pinter, diretor-presidente em exercício da SCPAR Porto de Imbituba.

Importações e exportações

As importações lideraram as operações do porto, representando 54,3% do total de cargas, e registraram um aumento de 35% em relação a janeiro de 2024. As exportações, por sua vez, corresponderam a 33,6% do total e também apresentaram um crescimento de 35% no comparativo com o ano passado.

A cabotagem, ou navegação entre portos nacionais, representou 9% do total de movimentações no porto de janeiro a outubro de 2025, com um aumento de 6% em relação ao mesmo período de 2024.

Operações de comércio exterior

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as operações de importação e exportação no Porto de Imbituba movimentaram mais de 146 milhões de dólares em janeiro de 2025, destacando ainda mais a importância estratégica do porto para o comércio exterior.

A região da Foz do Itajaí, em Santa Catarina, encerrou o ano de 2024 com um balanço econômico positivo, impulsionado por um forte desempenho na balança comercial e na geração de empregos. Em 2024, a Foz do Itajaí registrou um volume de exportações de US$ 5,51 bilhões, impulsionado principalmente pela venda de carne de aves e suína, que juntas somaram mais de US$ 4,46 bilhões. Os dados são do do Observatório FIESC e revelam um cenário promissor para a região, com destaque para o crescimento das exportações e a expansão do mercado de trabalho.

 Outros produtos importantes na pauta de exportação foram a madeira serrada e os enchidos de carne. O elevado volume de importações reflete o dinamismo da economia da região, que investe em expansão e modernização de sua capacidade produtiva. Os principais destinos dos produtos exportados pela região foram China, Japão e Filipinas, que juntos responderam por mais de 30% do total.

As importações da Foz do Itajaí, por sua vez, atingiram US$ 17,71 bilhões em 2024. A pauta de importação é concentrada em bens de capital, como polímeros de etileno e partes e acessórios para veículos, e em matérias-primas, como cobre refinado e semicondutores. Esses produtos são essenciais para o desenvolvimento da indústria local, que demanda insumos de alta tecnologia e qualidade para manter sua competitividade.

“As perspectivas para a balança comercial da Foz do Itajaí nos próximos anos são positivas, impulsionadas pelo crescimento da economia global e pela demanda por alimentos e outros produtos da região”, pontua o vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), regional da foz do Itajaí, Maurício César Pereira. “A diversificação da pauta de exportação, o investimento em tecnologia e inovação, e a busca por novos mercados são fatores-chave para o sucesso do comércio exterior da região”, completa Moacir. 

Geração de empregos

O mercado de trabalho da Foz do Itajaí também apresentou um desempenho positivo em 2024, com a geração de 18.731 empregos formais, de acordo com dados do CAGED. A indústria, um dos setores mais importantes da economia local, foi responsável por 4.292 novos postos de trabalho. Os setores da indústria que mais empregam na região são a construção, alimentos e bebidas, e têxtil.

Em 2023, os dados mais recentes disponíveis, a Foz do Itajaí contava com um total de 35.316 empresas, sendo 7.179 delas indústrias. O número total de empregados na região era de 298.032, com 76.847 atuando na indústria.

O mercado imobiliário brasileiro atingiu seu melhor momento em 2024 tanto no número de lançamentos de novos empreendimentos residenciais quanto em unidades vendidas. Segundo a pesquisa da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC) realizada em 132 cidades brasileiras, no ano passado foram lançadas 383,5 mil novas unidades residenciais, um aumento de 18,6%.

Esse foi o maior volume de lançamentos registrado desde o início da sondagem, em 2017, e corresponde a um Valor Geral Lançado (VGL) de R$ 233 bilhões, montante 20,7% acima do ano anterior. Na região Sul, foram 79,6 mil novos apartamentos colocados no mercado.

Em 2024 foram vendidos 400,5 mil apartamentos, um incremento de 20,9% no número de unidades comercializadas em relação a 2023. O Valor Geral de Vendas (VGV) superou R$ 229 bilhões, valor que representou um aumento de 22,6% no período. Na região Sul, foram vendidas 84,5 mil unidades em 2024.

A pesquisa da CBIC mostra ainda que a oferta final de apartamentos novos está em queda, passando de 316,8 mil em dezembro de 2023 para 292 mil unidades no último mês de 2024. Segundo a análise, considerando a média de vendas dos últimos 12 meses, se não houver novos lançamentos, a oferta final se esgotaria em 9 meses.

Minha Casa Minha Vida
No ano passado, os lançamentos de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida aumentaram 44,2%, enquanto as vendas cresceram 43,3% em comparação com 2023. Os ajustes sofridos pelo programa em 2023 contribuíram para o aumento da disponibilidade de novas unidades e também das vendas no período, de acordo com a CBIC.

Fraude do wi-fi falso e golpe do Pix são alguns dos golpes mais comuns que são aplicados no Brasil, principalmente durante o Carnaval. O alerta é da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
Por meio da campanha Tem Cara de Golpe a entidade está oferecendo orientações para a população, especialmente os foliões, sobre como se prevenir de fraudes financeiras durante essa festa popular.

Uma das principais dicas da associação é para que o folião redobre os cuidados ao comprar comidas e bebidas em blocos de rua. A ABBC orienta que o dono do cartão nunca deve entregá-lo diretamente ao vendedor, especialmente na rua ou estabelecimentos não habituais. Os criminosos podem se passar por comerciantes, memorizar a senha do cliente e trocar o cartão durante a transação.

Além disso, não se deve aceitar pagar uma compra se o visor de cobrança da máquina estiver quebrado ou apagado, impedindo a visualização do valor real da compra. Os golpistas podem inserir um valor muito acima do que a vítima teria que pagar, levando a prejuízos.

Outra dica é para que o pagamento seja feito preferencialmente por aproximação via celular. De acordo com a associação, esse tipo de pagamento é mais seguro, pois possibilita uma camada de autenticação adicional com biometria ou senha para acesso à carteira digital antes de efetuar o pagamento. Em cartões físicos, recomenda-se desativar função de aproximação para evitar que criminosos se aproveitem da aglomeração para capturar sinais do cartão e realizar débitos sem consentimento do usuário.

“Durante o Carnaval, além dos golpes com as máquinas de cartões, é frequente ocorrer  tentativas de roubo e furto do aparelho celular, já que os criminosos buscam conseguir acesso a aplicativos e contas bancárias para obter vantagens financeiras. Por isso, é importante que o cliente utilize senhas robustas e deixe ativadas diversas camadas de segurança, como autenticação de duplo fator, biometria ou leitor facial para os aplicativos", disse Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.

Golpes mais comuns
Um dos golpes mais recorrentes durante o Carnaval é o do link falso (phishing) relacionado à compra de ingressos. Neste golpe, os criminosos criam sites falsos para roubar dinheiro, simulando os sites oficiais de venda de ingressos para festas e camarotes. Neste caso, alerta a associação, é importante que o consumidor sempre verifique a autenticidade dos sites antes de proceder a compra, procurando por certificados de segurança e também conferindo a URL oficial dos vendedores autorizados.

Outra dica é sobre o famoso golpe do Pix, em que os criminosos se passam por vendedores, mas alteram o valor da compra antes de mostrar o QR Code na hora do pagamento. A recomendação é de que, em situações como essa, o folião esteja atento ao preço cobrado pelo produto antes de confirmar a transação bancária. Uma boa prática, orienta a ABBC, é diminuir o limite dos valores que podem ser transacionados pelo Pix.

Um outro golpe bastante comum nessa época do ano é o das falsas redes públicas de wi-fi. Por meio desse golpe, o criminoso pode espionar a navegação do celular e até interceptar informações e senhas em redes que estão desprotegidas. O mesmo pode ocorrer com totens de carregamento de bateria que ficam conectados em cabos USB suspeitos, facilitando a transmissão de malwares e invasão dos celulares. A dica aqui é para utilizar uma bateria extra com um carregador e cabo próprios.

Dicas de segurança
Para ficar mais seguro no Carnaval e evitar golpes e fraudes financeiros, a ABBC recomenda que os foliões ativem controles de segurança em seus celulares, tais como múltiplo fator de autenticação, ocultação e proteção de aplicativos bancários com a ativação do controle assistivo (em dispositivos Apple) e proteção contra roubo em dispositivos Android. Outro ponto importante é ter recursos de localização e bloqueio do dispositivo remotamente previamente configurados.

Em relação aos aplicativos bancários, é possível ativar as funções de proteção como localização, redução de limites de transferência, ocultação e proteção com senhas adicionais e ativação de controles de segurança para carteiras digitais para pagamento somente com senha biométrica.

Em casos de roubo ou furto de celular, a vítima deve procurar os órgãos de segurança para fazer um boletim de ocorrência e também avisar imediatamente o banco através dos canais de atendimento oficiais. 

Também é importante comunicar a operadora de telefonia. Para bloquear completamente o dispositivo, é necessário ter anotado o número do IMEI de identificação do aparelho. Essa informação pode ser obtida diretamente no dispositivo, por meio das configurações do celular, na opção “Sobre o telefone”.

O Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (17), trouxe novas atualizações sobre as previsões econômicas para os próximos anos. A projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil, foi ajustada para 2025, passando de 5,58% para 5,60%, enquanto para 2026, a estimativa subiu de 4,30% para 4,35%.

Em relação à taxa básica de juros, a Selic, a mediana permanece estável em 15% para este ano, já se mantendo neste patamar por seis semanas consecutivas. A previsão para o câmbio também não sofreu alterações, com o dólar projetado para 2025 a R$ 6,00.

O Produto Interno Bruto (PIB) teve um leve ajuste negativo, com a previsão de crescimento caindo de 2,03% para 2,01%. Já as estimativas para o longo prazo, de 2027 a 2028, mostraram uma leve alta, com a projeção para 2027 subindo de 3,90% para 4,00% e para 2028 de 3,78% para 3,80%.

A variação dos preços administrados dentro do IPCA também apresentou alta nas previsões, subindo de 4,90% para 5,03% em 2025, após 10 semanas de estabilidade. As estimativas para 2026 e 2027 permanecem em 4,20% e 4%, respectivamente, enquanto para 2028 a previsão também ficou em 4%.

No caso do IGP-M, indicador importante para os contratos de aluguel, as previsões de inflação se mantiveram estáveis para 2025 (5,03%) e 2026 (4,50%), enquanto para 2027 e 2028 a estimativa continuou em 4,00%.

Quanto ao PIB, a mediana das projeções de crescimento para 2026 permaneceu em 1,70%, com o Brasil registrando um pequeno aumento na estimativa de 2027, que subiu de 1,96% para 1,98%. A previsão para 2028 se manteve em 2%.

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2025, referente ao ano-base 2023, tem início nesta segunda-feira (17). O benefício será concedido de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. De acordo com estimativas do governo, cerca de 25,8 milhões de pessoas serão contempladas, totalizando R$ 30,7 bilhões em repasses.

Neste primeiro mês de pagamento, 1,8 milhão de trabalhadores de empresas privadas terão acesso ao PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto 163.810 servidores públicos receberão o Pasep, depositado pelo Banco do Brasil.

Valores do benefício Os valores variam entre R$ 127 e R$ 1.518, dependendo do número de meses trabalhados em 2023. Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado ao menos um mês com carteira assinada e recebido até dois salários mínimos no período.

Confira a tabela de pagamento conforme o tempo de serviço:

1 mês: R$ 127
2 meses: R$ 253
3 meses: R$ 379,50
4 meses: R$ 506
5 meses: R$ 632,50
6 meses: R$ 759
7 meses: R$ 885,50
8 meses: R$ 1.012
9 meses: R$ 1.138,50
10 meses: R$ 1.265
11 meses: R$ 1.391,50
12 meses: R$ 1.518
Calendário de pagamento

Nascidos em janeiro: 17/2
Nascidos em fevereiro: 17/3
Nascidos em março e abril: 15/4
Nascidos em maio e junho: 15/5
Nascidos em julho e agosto: 16/6
Nascidos em setembro e outubro: 15/7
Nascidos em novembro e dezembro: 15/8
Como consultar Os trabalhadores podem verificar a situação do benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, é necessário atualizar o app, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para conferir o valor, a data e o banco responsável pelo repasse.

A Dívida Pública Federal (DPF) do Brasil atingiu a marca de R$ 7,316 trilhões em 2024, um aumento de 12,2% em comparação com os R$ 6,52 trilhões registrados no ano anterior. O crescimento foi influenciado pelo elevado nível da Taxa Selic, que permanece em 12,25% ao ano, pressionando os custos do endividamento do governo. Os números, divulgados pelo Tesouro Nacional no início de fevereiro, mostram que, apesar da alta, a DPF segue dentro da faixa estimada pelo Plano Anual de Financiamento (PAF), que previu um valor entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

Em dezembro de 2024, a DPF apresentou uma alta de 1,55% em relação a novembro, quando o montante era de R$ 7,204 trilhões. A principal responsável pelo aumento da dívida foi a apropriação de R$ 673,875 bilhões em juros, decorrente da correção dos títulos da dívida pública atrelados à Selic. Em 2024, o Tesouro emitiu R$ 1,457 trilhão em títulos, o que representou um aumento de 6,73% em comparação ao ano anterior.

A dívida interna, composta principalmente pela Dívida Pública Mobiliária (DPMFi), subiu 11,13%, passando de R$ 6,269 trilhões para R$ 6,967 trilhões. Esse aumento reflete o aumento na demanda por títulos públicos vinculados à Selic, que passaram a representar 46,29% do estoque da dívida, em comparação com 39,66% em 2023. Em contrapartida, os títulos prefixados, com rendimento fixo, sofreram queda, representando 21,99% da dívida, contra 26,53% em 2023.

A Dívida Pública Externa (DPFe), por sua vez, registrou um crescimento expressivo de 38,87%, subindo de R$ 251,46 bilhões para R$ 349,19 bilhões, impulsionada pela valorização do dólar, que subiu 27,3% em 2024. Esse movimento foi reflexo de diversos fatores, incluindo as incertezas globais e o atraso na queda dos juros nos Estados Unidos.

A reserva financeira destinada à proteção contra flutuações nos vencimentos da dívida, o “colchão da dívida”, também sofreu queda, passando de R$ 982,37 bilhões para R$ 860,15 bilhões. Esse valor cobre agora 6,24 meses de vencimentos, o menor nível desde 2016. O governo terá que lidar com o vencimento de cerca de R$ 1,25 trilhão nos próximos 12 meses.

Os investidores estrangeiros também aumentaram sua participação na dívida pública interna, passando de 9,5% em 2023 para 10,2% em 2024, apesar das turbulências econômicas globais. Atualmente, as instituições financeiras, fundos de pensão e fundos de investimento continuam sendo os principais detentores da DPF.

Augusto César Diegoli (acdiegoli@gmail.com)

 

Novo cargo

O engenheiro mecânico Hans Erich Stoltenberg Neto, de Brusque, assumirá a cadeira de diretor gerente da WEEG Electric Machinery (WEM), no lugar do norte-americano Richard Fesmire. Após 11 anos de casa, Richard deixará o cargo em 31 de março. O novo diretor assumirá o cargo no dia 1º de abril, em Minneapolis, nos Estados Unidos. Natural de Brusque, Hans começou sua carreira como trainee em 2003 na WEEG e foi promovido a chefe em 2007, que o levou a trabalhar na Índia em 2012 a 2018. Na WEEG, foi gerente de diversas áreas, e desde 2024 ocupa a posição de diretor da Europa, Oriente Médio e África do Norte no escritório de Portugal. Fundada em 1961, a WEEG é uma empresa global de equipamentos eletroeletrônicos, atuando principalmente no setor de soluções em máquinas elétricas, automação e tintas, incluindo infraestrutura, petróleo e gás e mineração.

Valorização imobiliária

Saiu o índice Fipe/Zap das cinco cidades brasileiras onde os preços dos imóveis de lançamento tiveram mais valorização em 2024. A surpresa maior é a presença de Joinville, em 5º lugar, com 15,31% diante de inflação de 4,89%. Na maior cidade de SC o metro quadrado custa R$ 7.615. Em quarto, terceiro, segundo e primeiro lugar estão João Pessoa (PB), São Leopoldo (RS), Salvador (BA) e Curitiba.

Trump e BC

Em artigo com o título “Trump quer mesmo criar um Balneário Camboriú em Gaza”, publicado na Folha de São Paulo (FSP), o editor de opinião do jornal, Marcos Augusto Gonçalves, escreveu: “Soa delirante (além de ser revoltante) Trump falar em retirar 2 milhões de palestinos de Gaza e criar naquele território uma espécie de Balneário Camboriú do Oriente Médio. Parece pouco provável que venha a fazê-lo. Não porque a ONU consideraria a remoção ilegal, já que ele não dá a menor bola para regras de organizações internacionais, mas declarações contrárias de aliados árabes e a reação de nações ricas armadas com bombas nucleares já ressaltaram as dificuldades práticas e políticas da ideia. A própria Casa Branca deu um passinho atrás e o factóide vai rendendo”.

Prática antissindical

Independentemente das condições estabelecidas entre categorias sindicais, as farmácias podem operar em feriados, decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em ação na qual foi negada a aplicação de uma norma coletiva que exigia o pagamento prévio de uma taxa para as empresas poderem funcionar. A norma foi considerada como “prática antissindical”.

Pontos na carteira

Entre em vigor no dia 1º de janeiro 2026 uma nova lei, pondo fim à contagem de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no caso de não pagamento de pedágio ou de uso de vias alternativas para fugir dele. O projeto, que agora será analisado pelo Senado, também exige que os contratos de concessão de rodovias federais licitadas após 1º de janeiro deste ano tenham que permitir o pagamento de pedágio por outros meios além do dinheiro.

Descobertas

Pai e filha, prefeito de Camboriú e Balneário Camboriú, respectivamente, estão fazendo “descobertas” nos seus primeiros dias de mandato. Em Camboriú detectou-se que no ano passado mais de 10 mil atestados médicos apresentados por funcionários municipais resultaram em incalculável número de faltas ao serviço. Muitas delas, suspeita-se, injustificadas. A prefeitura tem 3,2 mil servidores. Em BC, breve auditoria constatou que servidores municipais tiveram bancadas cirurgias plásticas estéticas, como implantação de silicone e blefaroplastia, pelo Fundo de Assistência do Servidor Público (Funservir), que tem um déficit mensal de cerca de R$ 1 milhão.

Energia poderosa

SC registra no momento mais de 1,4 gigawatt de potência instalada na geração própria solar. Há 112 mil conexões operacionais em telhados e pequenos terrenos, espalhadas por 293 cidades. Atualmente são mais de 143 mil consumidores de energia elétrica que já contam com a redução na conta de luz. Desde 2012, a modalidade já proporcionou a SC a atração de R$ 7,5 bilhões em investimentos, geração de mais de 43 mil empregos e arrecadação de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos.

Setor portuário

Apesar de ter enfrentado dificuldades em dois terminais importantes, o setor portuário de SC conseguiu obter em 2024 crescimento na atividade de cargas. Encerrou o ano com movimentação de 63,5 milhões de tonelada, 2,98% mais do que em 2023. As informações são da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Estado e foram apuradas junto aos terminais. Segundo o secretário da pasta, foi um ano de muitos desafios no setor porque um grande terminal, a Portonave, está com um berço e o Porto de Itajaí retornou a movimentação de contêineres somente no segundo semestre. A grande produtividade alcançada pelos portos Itapoá e Imbituba compensou. Na movimentação de contêineres, a liderança foi obtida pelo Porto Itapoá. O terminal cresceu 18% frente a 2023.

História apagada

A demolição de um imóvel de valor histórico pode gerar indenização por dano moral coletivo, mesmo que não tombado oficialmente, entendeu o Tribunal de Justiça de SC ao julgar recursos apresentados pela Prefeitura de Pomerode. No caso, um imóvel de estilo germânico foi demolido de forma clandestina, apesar da prefeitura ter emitido três embargos administrativos. A indenização foi fixada em R$ 150 mil, com a dedução de R$ 20 mil já pagos em acordo extrajudicial antes do julgamento dos recursos.

Bom senso

Lei estadual já em vigor se caracteriza pelo bom senso. Permite o aproveitamento, por parte dos órgãos de segurança pública do Estado, de armas de fogo e munições apreendidas em operações realizadas pela Polícia Civil e Militar. Neste país da piada pronta, a legislação em vigor veda esta possibilidade. Um absurdo.

Perigo no asfalto

Há dias, um caminhoneiro bateu sua carreta de frente com um ônibus e um carro em Minas Gerais e 39 pessoas morreram. Exames toxicológicos detectaram cocaína, ecstasy, alprazolam e venlafaxina no sangue dele. A Secretaria Nacional de Trânsito informa que mais de 1,5 milhão de motoristas de ônibus e caminhões, em um universo de 11,5 milhões, estão com seu exame toxicológico vencido. Em SC, são 78,9 mil, o que representa 20,8% do total.

Inadimplência menor

Santa Catarina fechou 2024 com queda na inadimplência do consumidor. Pesquisa da Fecomércio SC sobre este tema, a PEIC, apurou que a taxa de famílias com contas em atraso no estado recuou de 27,3% em dezembro de 2023 para 21,8% em dezembro do ano passado. O tempo médio de atraso nas contas em dezembro ficou em 59 dias. Frente aos demais estados, SC registrou o sétimo menor percentual de inadimplência. Mas na média nacional houve um aumento na inadimplência, que avançou de 28,8% em dezembro de 2023 para 29,3% em dezembro de 2024. Em SC também houve redução no total de famílias endividadas, que passou de 80% para 74,6% na mesma comparação. Na avaliação do presidente da Fecomércio SC, os resultados do Estado refletem o bom momento da economia.

Outro país

Lula concedeu entrevista a profissionais escolhidos e escalados a dedo, tudo da imprensa amiga e amestrada, ninguém para fazer perguntas importantes. A verborragia foi a mesma de sempre, já que ele nunca vai descer do palanque, só quer fazer política. Já se lançou candidato em 2026. Sua descrição de país, muito diferente da realidade que afeta a todos, começa a ganhar mais repercussão, como a corajosa fala do presidente da Fiesc (Federação das Indústrias de SC) no dia seguinte, na sede da entidade.

Atitude imprópria

Na última semana, foi noticiado que, a partir deste ano, as praias de SC não contarão mais com as placas indicando se a água é própria ou imprópria para banho. A mudança foi anunciada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), sob a alegação de “adaptar o sistema de comunicação de acordo com as novas tecnologias”. Com a retirada das placas, os banhistas precisarão acessar o portal do IMA para consultar a qualidade da água. O governo alegou ainda que a retirada das placas visa combater o vandalismo que comprometia a confiabilidade das Informações, já que muitas placas eram alteradas. As placas agora terão um novo formato, menos indicativo e com a presença apenas de um QR Code, onde o visitante terá que acessar o relatório por meio do celular.

Atitude

Compulsão por compras à parte, diante dos preços muito favoráveis, os milhares de argentinos que estão veraneando no litoral de SC são responsáveis por uma cena pouco comum: se o tempo está bom, refrescam-se nas areias das praias, em alegres grupos, reunindo famílias inteiras, de idosos às crianças de colo, até altas horas da noite, na companhia inseparável de cuias de mate.

Mais segurança

O massacre ocorrido em Blumenau em abril de 2023, quando um psicopata pulou o muro da Creche Cantinho Bom Pastor, matou quatro crianças e deixou outras cinco ficaram feridas, consternou SC e o Brasil e exigiu resposta rápida da sociedade. Este ano, duas leis importantes foram sancionadas pelo governados dos catarinenses. Uma delas prevê a criação de plataforma tecnológica para reunir informações de diversas entidades, centralizando e compartilhando dados a violência escolar. O objetivo é contar com recursos especiais como o mapeamento geoespecial, que possibilitará identificar as áreas de maior incidência de violência e alocar os recursos necessários para prevenção e resposta ao problema.

Americanas

 A loja da Americanas Express, localizada na Avenida Cônsul Carlos Renaux realizou dia 23 de janeiro, seu último dia de operação no município de Brusque. Um comunicado de despedida foi fixado na entrada do estabelecimento. Segundo uma colaboradora, os funcionários foram comunicados há cerca de 2 meses. Além da demissão, foi apresentada aos colaboradores a possibilidade de serem realocados para uma loja próxima. Toda a mercadoria que teve nessa loja foi transferida para outra.

Novo escritório em SP

A Zen dá mais um passo em sua estratégia de crescimento, aproximando clientes e parceiros com a abertura do novo escritório em Pinheiros, São Paulo. O novo espaço será dedicado ao atendimento das montadoras e sistemistas, sob a liderança de novo gerente de vendas. Além disso, o posto avançado em São Paulo irá apoiar o time de aftermarket. Esse avanço significativo dará suporte à estratégia de crescimento da Zen e ao seu plano de investimento de R$ 100 milhões. O escritório tem como missão reforçar o compromisso da empresa em oferecer soluções inovadoras e atendimento de excelência aos clientes.

Antigo prédio do INSS

O novo centro comercial construído no local onde funcionava o antigo prédio da agência do INSS, no Centro de Brusque, deverá ser entregue aos lojistas em breve, mais precisamente no final de fevereiro. O empreendimento está localizado na rua Rodrigues Alves, próximo ao Shopping Gracher. Desde o mês de agosto de 2023, o INSS passou a funcionar em prédio na rua Barão do Rio Branco, também no Centro da cidade. Trata-se de uma transformação significativa para essa região da cidade de Brusque, tanto em aspecto comercial quanto no visual.

Modelo

Cinco Estados já adotaram e 11 estão em tratativas para implantar o Programa Novos Caminhos, criados em SC, em 2013 em parceria envolvendo a Federação das Indústrias, Tribunal de Justiça do Estado e Associação Catarinense de Magistrados. Desde então atendeu 7,5 mil crianças, adolescentes e jovens, viabilizando 14,1 mil matrículas em educação básica e cursos profissionalizantes, 1,6 mil atendimentos psicológicos e odontológicos e 1,7 mil empregos.

No ar

Os aeroportos de SC movimentaram 8,2 milhões de viajantes em 2024, um crescimento de 12,6% em relação ao ano anterior. Este é o terceiro ano consecutivo com aumento. O destaque ficou na área internacional, com 890 mil passageiros e crescimento de 127,6% em relação ao 2023, o que colocou o estado como terceiro no país em movimentação de passageiros estrangeiros. Os dados são da Agência Nacional de Aviação Civil.

Investimento

Construtora com forte presença na Grande Florianópolis, a Wkoerich está despontando como uma das maiores apoiadoras de projetos via Lei Municipal de Incentivos à Cultura. As iniciativas abrangem diferentes áreas, como música, teatro, cinema e ação social, demonstrando a diversidade do investimento da empresa.

Destino acolhedor

Na tsunami de boas notícias para o turismo catarinense, mais uma: Urubici agora está na lista dos 10 destinos mais acolhedores do mundo em 2025, conforme a plataforma Booking.com. A premiação acontece anualmente, reconhece parceiros de viagem de mais de 200 países e territórios pelo compromisso com a hospitalidade, com base em mais de 360 milhões de avaliações verificadas de viajantes na plataforma.

Dominação

É cada vez mais frequente, quando não semanal, nos principais meios de comunicação da região metropolitana de Florianópolis, notícias aterrorizantes sobre comunidades dominadas por facções criminais, que para mostrar poder e disputar espaço com concorrentes, expulsam famílias de suas próprias casas. E o poder público parece incapaz de fazer algo.

Valores

Lei 19.230/2025 determina que o Estado incentive e fomente a celebração e a prestação de homenagens ao Dia dos Pais e ao Dia das Mães nas escolas de ensino fundamental e básico de SC.

 

A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 2,2 bilhões em janeiro, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (7) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O resultado representa uma queda de 65,1% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o saldo foi de US$ 6,2 bilhões.

As exportações brasileiras somaram US$ 25,2 bilhões em janeiro, enquanto as importações totalizaram US$ 23 bilhões. A corrente de comércio, que é a soma das exportações e importações, atingiu US$ 48,2 bilhões no primeiro mês do ano.

Um dos principais destaques do período foi a queda expressiva de 70% nas exportações de soja em relação a janeiro de 2024. O recuo no embarque do produto impactou diretamente o desempenho comercial do país, dado que a soja é um dos principais itens da pauta de exportação brasileira.

No acumulado de 2024, a balança comercial brasileira fechou com um superávit de US$ 74,6 bilhões, o segundo melhor resultado da história. Entretanto, o saldo representou uma redução de 24,6% em relação ao recorde anterior, registrado em 2023, quando a balança fechou com superávit de US$ 98,8 bilhões.

As exportações totais de 2024 também ocuparam o segundo lugar na linha histórica, alcançando US$ 337 bilhões. Apesar de um leve recuo de 0,8% em relação ao ano anterior, o volume embarcado teve um crescimento de 3%.

Especialistas apontam que a queda no superávit comercial pode estar relacionada às oscilações do mercado internacional e às dificuldades logísticas enfrentadas por setores estratégicos, como o agrícola.

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

No ano passado, mais de 6,5 mil atendimentos foram voltados para o aumento da eficiência energética, manufatura enxuta e transformação digital.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) informou nesta segunda-feira (10) que deverá atender neste ano 10,8 mil micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) de todo o país, para que melhorem o desemprenho e a produtividade. No ano passado, cerca de oito mil MPMEs receberam esse tipo de serviço, que envolve consultorias para aumento da eficiência energética, tecnologias da indústria 4.0, internet das coisas, manufatura enxuta, entre outras.

No ano passado, mais de 6,5 mil atendimentos foram voltados para o aumento da eficiência energética, manufatura enxuta e transformação digital. Outras 1,2 mil empresas participaram do processo de validação e receberam tecnologias da indústria 4.0, como internet das coisas e inteligência artificial.

O serviço, realizado no âmbito do programa Brasil Mais Produtivo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) registrou aumento de 27,75% de produtividade nas empresas que receberam consultorias sobre manufatura enxuta e redução o de 17,95% no consumo de energia para quem recebeu atendimento sobre eficiência energética.

“Em 2025, a meta e? realizar cerca de 10,8 mil atendimentos, sendo 7.689 com consultorias e 3.120 com tecnologias de fabricas inteligentes”, informou o Senai.

Entre os serviços prestados, há a possibilidade de realização de um plano de transformação digital completo, com acesso a linhas de crédito com condições exclusivas para o programa, no caso das médias empresas.

Para as pequenas, há o apoio para ações de transformação digital, para o desenvolvimento soluções envolvendo tecnologias da indústria 4.0, com baixo custo e alto impacto na gestão e no processo produtivo.
“Empresas que desenvolvem tecnologias podem submeter as propostas aos institutos Senai para receber ate? 70% do custo de desenvolvimento e aplicação de soluções 4.0. Com o resultado e o recurso, que e? não reembolsável, as empresas têm até 15 meses para desenvolver e aplicar as tecnologias”, informou o Senai.

A chamada mais recente, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), teve 33 projetos aprovados, que vão receber R$ 16,8 milhões, com a previsão de beneficiar 971 MPMEs.
Brasil Mais Produtivo
O “Brasil Mais Produtivo” ter o objetivo aumentar a produtividade de MPMEs por meio de cursos, materiais e ferramentas de produtividade e transformação digital. Até 2027 serão destinados R$ 2 bilhões para as consultorias, além de desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e formação profissional dos trabalhadores e gestores das empresas.

A meta é atender presencialmente 93 mil empresas. Para as micro e pequenas, os atendimentos são gratuitos e, para as médias, subsidiados.
Para participar, os empresários devem acessar o site do Brasil Mais Produtivo ou da Plataforma Inovação para a Indústria. Além das consultorias, as empresas recebem cursos de aperfeiçoamento profissional para os empregados e gestores, a fim de perpetuar o conhecimento e as ações repassadas pelos consultores.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que, a partir desta segunda-feira, serão aplicadas tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio. A medida tem o objetivo de fortalecer a indústria siderúrgica americana, mas levanta preocupações sobre seus efeitos no comércio global.

Países exportadores de aço e alumínio para os EUA, como Brasil, Canadá e México, podem ser diretamente afetados. O Brasil, por exemplo, é um dos maiores fornecedores de aço para o mercado americano, e essa tarifa pode reduzir a competitividade do produto brasileiro. Isso pode levar a uma queda nas exportações e impactar a indústria nacional.

Para o Brasil, as consequências podem ser significativas. O setor siderúrgico brasileiro exporta uma parte relevante de sua produção para os Estados Unidos, e a imposição de tarifas pode reduzir essa demanda. Com menos exportações, empresas do setor podem enfrentar dificuldades financeiras, afetando empregos e investimentos. Além disso, se o Brasil decidir retaliar com tarifas sobre produtos americanos, pode haver impactos em outras cadeias produtivas que dependem do comércio bilateral.

A decisão também pode provocar reações de outros países. A União Europeia já indicou que pode adotar tarifas sobre produtos americanos como resposta. Esse tipo de movimento aumenta o risco de uma escalada protecionista, em que medidas e contramedidas dificultam o comércio internacional.

Para os próprios Estados Unidos, há um efeito colateral importante: a alta nos preços de insumos essenciais para diversas indústrias. Setores que dependem de aço e alumínio importados, como o automotivo e o de construção, podem ver seus custos aumentarem, o que pode se refletir em preços mais altos para os consumidores. Além disso, se outras indústrias forem prejudicadas, a medida pode gerar perdas de empregos em áreas que dependem desses materiais.

O protecionismo tem como objetivo proteger empregos e fortalecer setores estratégicos, mas seu impacto nem sempre é positivo no longo prazo. No cenário atual, essa decisão pode trazer mais incertezas para o comércio global e aumentar tensões entre países. O desafio será encontrar um equilíbrio entre fortalecer a indústria americana e evitar impactos negativos para parceiros comerciais e consumidores.

*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie  

A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) foi eleita como a melhor instituição de educação privada do Estado de São Paulo em 2023, de acordo com o Ranking Universitário Folha 2023 (RUF). Segundo o ranking QS Latin America & The Caribbean Ranking, o Guia da Faculdade Quero Educação e Estadão, é também reconhecida entre as melhores instituições de ensino da América do Sul. Com mais de 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pela UPM contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.

O café, um dos itens mais consumidos pelos brasileiros, deve continuar pesando no bolso do consumidor. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), o preço do produto nos supermercados pode subir até 25% nos próximos dois meses. A alta se soma ao aumento acumulado de 37,4% registrado em 2024 em relação ao ano anterior, tornando o café o item mais caro da cesta básica.

A valorização do café tem sido impulsionada por diversos fatores. Desde 2021, as safras têm sido prejudicadas por condições climáticas adversas, como seca e altas temperaturas, que resultaram em colheitas menores. A demanda global crescente e o dólar valorizado frente ao real também tornaram o mercado externo mais atraente, pressionando ainda mais os preços no Brasil. Além disso, os custos logísticos elevados contribuíram para o aumento no valor do produto.

Segundo Pavel Cardoso, presidente da Abic, o setor industrial ainda não repassou integralmente os custos mais altos aos consumidores. Em 2024, o preço da matéria-prima encareceu 116,7% em relação ao ano anterior, e parte desse aumento deve ser sentida ao longo do primeiro semestre. Em dezembro passado, um pacote de 1 kg do café tradicional era encontrado por R$ 48,90, mas esse valor pode sofrer novos reajustes.

A escalada de preços do café supera a alta de outros produtos essenciais da cesta básica. De acordo com o Instituto de Economia Agrícola (IEA), enquanto o café registrou aumento de 37,4% em 2024, itens como leite (18,4%), arroz (15%) e óleo de soja (26,6%) também apresentaram elevações, mas em patamares inferiores.

Para os consumidores, a esperança de alívio nos preços pode vir apenas no segundo semestre. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que a safra de 2025 será 4,4% menor que a anterior, com produção projetada de 51,8 milhões de sacas. Apenas em setembro, com o término da colheita da safra atual, será possível avaliar se os preços terão uma tendência de estabilização ou queda, conforme aponta a Abic.

Até lá, os brasileiros devem se preparar para pagar mais caro pelo tradicional cafezinho.

O custo da cesta básica de alimentos subiu em 13 das 17 capitais brasileiras, de acordo com dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos de janeiro. O Rio de Janeiro, que apresentou uma alta de 2,95% em relação a dezembro de 2024, passou a registrar um valor médio de R$ 802,88 para a cesta.

As cidades que sofreram os maiores aumentos nos preços foram Salvador, com 6,22%, seguida de Belém (4,80%) e Fortaleza (3,96%). No entanto, em algumas localidades, o preço da cesta teve redução, como em Porto Alegre (-1,67%), Vitória (-1,62%), Campo Grande (-0,79%) e Florianópolis (-0,09%). Apesar dessas quedas, São Paulo, Florianópolis e Rio de Janeiro mantiveram-se como as capitais com os preços mais elevados no mês de janeiro.

O principal responsável por esse aumento foi o preço do café, cujos valores subiram devido à oferta restrita e à especulação nas bolsas internacionais. Goiânia, por exemplo, registrou um aumento expressivo de 23% no preço do café em apenas um mês. Ao longo dos últimos 12 meses, o aumento acumulado na capital goiana foi de 91,52%. Além disso, o preço do tomate também teve alta em 15 das 17 capitais, e o quilo do pão francês subiu em 14, contribuindo para o encarecimento da cesta básica em diversas cidades.

Em Rio de Janeiro, o café teve um aumento de 12,80%, e o tomate subiu impressionantes 46,76%. Ao todo, oito dos 13 produtos que compõem a cesta básica registraram aumento nos preços médios, incluindo a farinha de trigo (2,85%), a manteiga (2,43%), o pão francês (1,05%) e a carne bovina de primeira (0,22%). Por outro lado, alguns itens tiveram queda de preço, como a batata (-7,69%), o feijão preto (-4,64%), o leite integral (-2,80%), o óleo de soja (-2,09%) e o arroz agulhinha (-2,06%).

De acordo com o Dieese, os principais “vilões” da cesta básica neste mês foram o café em pó, o tomate e o pão francês. No entanto, a alta poderia ter sido ainda maior, mas foi atenuada pelo barateamento de itens como batata, leite e arroz.

Confira os preços da cesta básica nas capitais em janeiro de 2025:

1. São Paulo: R$ 851,82
2. Florianópolis: R$ 808,75
3. Rio de Janeiro: R$ 802,88
4. Porto Alegre: R$ 770,63
5. Campo Grande: R$ 764,24
6. Goiânia: R$ 756,92
7. Brasília: R$ 756,03
8. Curitiba: R$ 743,69
9. Vitória: R$ 735,31
10. Belo Horizonte: R$ 717,51
11. Fortaleza: R$ 700,44
12. Belém: R$ 697,81
13. Natal: R$ 634,11
14. Salvador: R$ 620,23
15. João Pessoa: R$ 618,64
16. Recife: R$ 598,72
17. Aracaju: R$ 571,43

O estilo de Donald Trump na condução da presidência tem uma estreita relação com a forma com a qual ele sempre conduziu os seus negócios e muito pouco daquilo que é conhecido como a maneira tradicional de fazer política. Esta postura, ao mesmo tempo que causa ondas de inquietação, vem colhendo resultados, uma vez que inaugura uma nova forma de fazer política, retirada dos seus próprios manuais de negociação.

O modelo básico usado por Trump é simples, porém, jamais utilizado no tabuleiro de xadrez internacional, especialmente por alguém com habilidade de negociador no setor privado. Conseguiu aumentar as bases americanas na Groenlândia, rota utilizada pelos navios chineses, após sugerir a compra do território que pertence à Dinamarca. Em sequência, Steve Witkoff, seu enviado especial para o Oriente Médio, selou o acordo entre Hamas e Israel, produzindo o cessar-fogo e o retorno dos reféns para casa.

O foco do Presidente americano, entretanto, foi além. Anunciou que retomaria o Canal do Panamá, caso os vizinhos permanecessem em flerte contínuo com os chineses em detrimento dos interesses dos Estados Unidos. O local foi o primeiro destino de viagem do novo Secretário de Estado, Marco Rubio. O resultado foi contundente. O país decidiu não renovar o acordo da Nova Rota da Seda com Pequim tornando-se o primeiro país latino-americano a deixar a iniciativa. Um duro golpe para a China, que enxerga o país da América Central como essencial para seus esforços de influência no mundo.

Emmanuel Macron, Presidente da França, anunciou que irá dobrar seu orçamento de defesa, atingindo 110 bilhões de Euros. Trump havia anunciado que os EUA continuarão a investir na defesa da Europa, mas solicitou que os países da Otan que elevassem os gastos militares para 5% do PIB. Como vemos, sua fala já começou a produzir resultados.

Ao enviar o diplomata Richard Grenell para a Venezuela, conseguiu a libertação de seis americanos que estavam presos em Caracas. Maduro ainda concordou em receber de volta ao seu país (e fornecerá transporte para a deportação) todos os venezuelanos ilegais presos nos EUA, incluindo integrantes de gangues do "Tren de Aragua". Em El Salvador, Marco Rubio selou um acordo com o Presidente Nayib Bukele, que passará a aceitar deportados de qualquer nacionalidade, incluindo criminosos condenados por delitos graves, em um acordo sem precedentes entre ambos os países.

Na esfera da América do Norte, Trump impôs tarifas comerciais contra Canadá e México. Isto levou o México para mesa de negociação. Claudia Sheinbaum optou por um acordo em várias frentes, incluindo envio imediato de 10.000 soldados da Guarda Nacional para fronteira, com vistas a evitar a imigração ilegal e o tráfico de drogas para os Estados Unidos, especialmente fentanil. Em contrapartida, Trump aceitou suspender as tarifas por um mês, quando as negociações devem evoluir. O Canadá seguiu o mesmo caminho.

O novo presidente americano possui objetivos claros e agenda extensa para cumprir. Está claro que deseja imprimir um papel de protagonista central ao seu país no cenário externo fazendo valer os seus interesses ao redor do globo, exercendo, sem rodeios, suas credenciais de superpotência. Para alcançar este objetivo seguirá desafiando a política tradicional e impondo seus métodos de negociador do setor privado. Estamos diante do trumpismo de resultados, que significa uma mudança profunda no modo dos Estados Unidos se relacionarem com o mundo.

Márcio Coimbra é CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Conselheiro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal

A economia catarinense registrou aumento de 5,6% no acumulado de 2024 até novembro, de acordo com o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central. O indicador, que é considerado uma prévia do PIB, ficou acima da média nacional para o período, de 3,8%. Segundo análise do Observatório FIESC, a indústria cresceu 7,3% de janeiro a novembro, enquanto o segmento de comércio ampliado teve um incremento de 7,7% e o de serviços subiu 6,6% em comparação com igual período do ano anterior.

Na indústria, o desempenho foi puxado pelos setores de equipamentos elétricos (+16,1%), máquinas e equipamentos (+12%), metalurgia (+10%), e vestuário, com alta de 9,4%. Esse resultado reflete o aumento da demanda por produtos desses segmentos, verificada pelas vendas no varejo.

Análise do Observatório FIESC aponta que o crescimento de vendas do comércio ampliado pode ser explicado pelo consumo das famílias, que impactou os setores como veículos, motocicletas, partes e peças, com alta de 18,6% no acumulado do ano. A alta de 14,4% nas vendas de eletrodomésticos e de 12,7% em artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos contribuiu para o resultado.

Já no setor de serviços, as atividades turísticas subiram 9,5% de janeiro a novembro, seguidos pelos serviços de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que apresentaram incremento de 9,1%. Os serviços prestados às famílias subiram 5,8%.

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas

A economia catarinense registrou aumento de 5,6% no acumulado de 2024 até novembro, de acordo com o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central. O indicador, que é considerado uma prévia do PIB, ficou acima da média nacional para o período, de 3,8%. Segundo análise do Observatório FIESC, a indústria cresceu 7,3% de janeiro a novembro, enquanto o segmento de comércio ampliado teve um incremento de 7,7% e o de serviços subiu 6,6% em comparação com igual período do ano anterior.

Na indústria, o desempenho foi puxado pelos setores de equipamentos elétricos (+16,1%), máquinas e equipamentos (+12%), metalurgia (+10%), e vestuário, com alta de 9,4%. Esse resultado reflete o aumento da demanda por produtos desses segmentos, verificada pelas vendas no varejo.

Análise do Observatório FIESC aponta que o crescimento de vendas do comércio ampliado pode ser explicado pelo consumo das famílias, que impactou os setores como veículos, motocicletas, partes e peças, com alta de 18,6% no acumulado do ano. A alta de 14,4% nas vendas de eletrodomésticos e de 12,7% em artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos contribuiu para o resultado.

Já no setor de serviços, as atividades turísticas subiram 9,5% de janeiro a novembro, seguidos pelos serviços de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que apresentaram incremento de 9,1%. Os serviços prestados às famílias subiram 5,8%.

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A economia catarinense registrou aumento de 5,6% no acumulado de 2024 até novembro, de acordo com o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central. O indicador, que é considerado uma prévia do PIB, ficou acima da média nacional para o período, de 3,8%. Segundo análise do Observatório FIESC, a indústria cresceu 7,3% de janeiro a novembro, enquanto o segmento de comércio ampliado teve um incremento de 7,7% e o de serviços subiu 6,6% em comparação com igual período do ano anterior.

Na indústria, o desempenho foi puxado pelos setores de equipamentos elétricos (+16,1%), máquinas e equipamentos (+12%), metalurgia (+10%), e vestuário, com alta de 9,4%. Esse resultado reflete o aumento da demanda por produtos desses segmentos, verificada pelas vendas no varejo.

Análise do Observatório FIESC aponta que o crescimento de vendas do comércio ampliado pode ser explicado pelo consumo das famílias, que impactou os setores como veículos, motocicletas, partes e peças, com alta de 18,6% no acumulado do ano. A alta de 14,4% nas vendas de eletrodomésticos e de 12,7% em artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos contribuiu para o resultado.

Já no setor de serviços, as atividades turísticas subiram 9,5% de janeiro a novembro, seguidos pelos serviços de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que apresentaram incremento de 9,1%. Os serviços prestados às famílias subiram 5,8%.

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A economia catarinense registrou aumento de 5,6% no acumulado de 2024 até novembro, de acordo com o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central. O indicador, que é considerado uma prévia do PIB, ficou acima da média nacional para o período, de 3,8%. Segundo análise do Observatório FIESC, a indústria cresceu 7,3% de janeiro a novembro, enquanto o segmento de comércio ampliado teve um incremento de 7,7% e o de serviços subiu 6,6% em comparação com igual período do ano anterior.

Na indústria, o desempenho foi puxado pelos setores de equipamentos elétricos (+16,1%), máquinas e equipamentos (+12%), metalurgia (+10%), e vestuário, com alta de 9,4%. Esse resultado reflete o aumento da demanda por produtos desses segmentos, verificada pelas vendas no varejo.

Análise do Observatório FIESC aponta que o crescimento de vendas do comércio ampliado pode ser explicado pelo consumo das famílias, que impactou os setores como veículos, motocicletas, partes e peças, com alta de 18,6% no acumulado do ano. A alta de 14,4% nas vendas de eletrodomésticos e de 12,7% em artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos contribuiu para o resultado.

Já no setor de serviços, as atividades turísticas subiram 9,5% de janeiro a novembro, seguidos pelos serviços de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que apresentaram incremento de 9,1%. Os serviços prestados às famílias subiram 5,8%.

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O nome da Receita Federal (RF) vem sendo atribuído, de forma indevida, por criminosos para aplicar golpes e enganar contribuintes. O alerta é da própria Receita. E-mails fraudulentos estão sendo enviados por golpistas informando, de forma alarmante, sobre supostas pendências no CPF da vítima e pressionando clientes a pagarem uma multa inexistente com a instituição. 

No alerta falso há afirmação de que caso a situação não seja regularizada imediatamente, o CPF da vítima será suspenso, as contas vinculadas serão bloqueadas e outras consequências supostamente poderão ocorrer como, por exemplo, implicações na emissão de documentos oficiais e na realização de transações bancárias.

A Receita Federal alerta que as ameaças são falsas e só têm o objetivo de pressionar a vítima a agir rapidamente.

Como funciona o golpe

Para aplicar o golpe, são utilizados elementos visuais semelhantes aos da Receita Federal, como logotipos, cores e linguagem técnica, para dar credibilidade à fraude. Também são destacados, em vermelho, os termos "irregular" e "suspenso", com vistas a induzir a pessoa ao pânico e à tomada de decisão imediata.

Além disso, o golpe exige o pagamento de uma falsa multa no valor de R$ 124,60, com um prazo curto para quitação, em geral, inferior a 48 horas.

Conforme o alerta, nos e-mails há links que direcionam para páginas falsas que simulam portais do governo. Porém, a URL desses sites – que é o endereço eletrônico que permite o site ser encontrado na internet – apresenta sinais de fraude, como o uso de termos como ".mom" e outros diferentes de ".gov.br". Tal detalhe é um dos principais indícios de fraude e deve ser observado atentamente antes de efetuar qualquer ação no site.

Dicas de como se proteger 

Segundo a Receita Federal, os cidadãos podem  adotar medidas preventivas para evitar cair nesse tipo de golpe. Confira:

• Desconfie de mensagens suspeitas – a RF não solicita informações pessoais por e-mail ou mensagens de texto. A dica é: não forneça seus dados em caso de comunicações desse tipo.

• Evite clicar em links desconhecidos – links maliciosos podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo.
• Não abra arquivos em anexo – ao abrir, há possibilidade de serem instalados vírus no dispositivo ou coletadas suas informações pessoais.
• Verifique a autenticidade da comunicação – a RF utiliza apenas os canais oficiais de atendimento para comunicação com os cidadãos, como o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site www.gov.br/receitafederal.
• Confira a URL antes de agir – antes de acessar qualquer link enviado por e-mail, verifique se o endereço contém "gov.br".

É importante frisar que a RF não envia e-mails cobrando pagamentos. Caso receba, a orientação é clara: não clique em links, não realize pagamentos e denuncie a tentativa de golpe aos órgãos competentes.

Com informações da receita Federal, Bianca Mingote.
 

Fonte: Brasil 61

O estelionato, crime que envolve fraudes e enganações com o intuito de obter vantagem ilícita, tem se tornado cada vez mais recorrente no Brasil. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada 16 segundos, um golpe de estelionato é cometido no país, revelando a gravidade e a rapidez com que os criminosos agem. Este tipo de crime afeta milhares de brasileiros todos os anos, deixando vítimas financeiras e emocionais.
O advogado Rafael Caferati, do Escritório Jobim Advogados, alerta que a crescente utilização de meios digitais e a sofisticação das técnicas de fraudes tornam o estelionato uma ameaça constante, atingindo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Segundo Caferati, “ele se manifesta de diversas formas, como fraudes bancárias, golpes virtuais, falsificação de documentos, e promessas falsas de negócios ou investimentos, as vítimas muitas vezes não percebem que estão sendo enganadas até que o prejuízo já seja real”, ressalta o advogado. 
Com a popularização da internet e a digitalização de serviços financeiros, os golpistas têm explorado plataformas online para aplicar golpes. “A falta de conhecimento sobre as formas de prevenção tem sido um dos principais fatores que alimentam esse tipo de crime”, destaca  Caferati.
O estelionato pode ter efeitos devastadores nas vítimas, tanto do ponto de vista financeiro quanto psicológico. Além de perdas econômicas significativas, muitas pessoas se sentem desprotegidas e inseguras após serem enganadas, o que afeta seu bem-estar emocional.
Dada a frequência e a variedade de golpes em circulação, a população precisa estar atenta e informada para evitar cair em fraudes. O advogado Rafael Caferati recomenda algumas ações preventivas essenciais para proteger-se do estelionato:
Verifique a credibilidade de ofertas: desconfie de ofertas que parecem boas demais para serem verdade. Golpistas frequentemente utilizam promessas de ganhos rápidos ou benefícios extraordinários para atrair vítimas.
Desconfie de solicitações de informações pessoais: nunca forneça dados sigilosos, como números de contas bancárias ou senhas, por telefone ou e-mail, especialmente se o contato for inesperado.
Use plataformas seguras: ao fazer compras online ou realizar transações bancárias, certifique-se de que o site ou a plataforma é confiável e possui medidas de segurança adequadas.
Cuidado com links e anexos: nunca clique em links suspeitos ou baixe anexos de remetentes desconhecidos. Esses são métodos comuns para disseminar vírus e roubar informações pessoais.

Caso uma pessoa se torne vítima de estelionato, é fundamental agir rapidamente para minimizar os danos. O advogado orienta que, “ao perceber que caiu em um golpe, a vítima deve comunicar a fraude às autoridades policiais, caso a fraude envolva transações bancárias ou compras online, é importante informar imediatamente o banco ou a plataforma, que pode tomar providências para bloquear transações ou reverter os valores, além disso, consultar um advogado pode ser fundamental para entender os direitos da vítima e avaliar a possibilidade de buscar reparação”, explica.
Em tempos de digitalização crescente, a conscientização sobre os riscos do estelionato deve ser uma prioridade para todos. A prevenção depende de um esforço coletivo, onde o conhecimento e a cautela podem fazer a diferença entre a segurança e o prejuízo.

Sobre o Jobim Advogados Associados 
O Jobim Advogados Associados, um dos mais antigos escritórios de advocacia do país com mais de 109 anos de existência, se traduz em equipes de profissionais especializados, atuando a partir dos mais elevados princípios da moral e ética, construindo a história dos próximos cem anos por meio da criação e adoção de novos conceitos, ligados às novas formas de enxergar a advocacia do futuro. Realizamos uma advocacia multidisciplinar, focada no presente, olhando para o futuro e trazendo consigo a experiência do passado.