Economia & Negócios: Hang no Paraguai

Autor: Marcio Alexandre Victorino

RESUMO

      O despachante aduaneiro ocupa papel central no fluxo do comércio internacional, atuando como intermediário entre os operadores de comércio exterior e os órgãos governamentais responsáveis pelo controle aduaneiro. Este artigo analisa a importância histórica e contemporânea dessa profissão para a economia brasileira, destacando suas atribuições legais, competências técnicas e relevância operacional. Ao mesmo tempo, examina os impactos da transformação digital, em especial a automação de processos, a implementação do Portal Único de Comércio Exterior e o uso de inteligência artificial, sobre o mercado de trabalho do despachante aduaneiro. Conclui-se que, embora a profissão mantenha sua relevância, encontra-se em processo de reconfiguração, exigindo atualização contínua por parte dos profissionais sob pena de obsolescência.

     Palavras-chave: Despachante aduaneiro. Comércio exterior. Aduana. Transformação digital. Atualização profissional.

ABSTRACT

     The customs broker plays a central role in the flow of international trade, acting as an intermediary between foreign trade operators and government agencies responsible for customs control. This article analyzes the historical and contemporary importance of this profession to the Brazilian economy, highlighting its legal attributions, technical competencies, and operational relevance. At the same time, it examines the impacts of digital transformation, especially process automation, the implementation of the Single Foreign Trade Portal, and the use of artificial intelligence, on the customs broker's labor market. It is concluded that, although the profession retains its relevance, it is undergoing a reconfiguration process, requiring continuous updating by professionals under penalty of obsolescence.

     Keywords: Customs broker. Foreign trade. Customs. Digital transformation. Professional updating.

INTRODUÇÃO

      O comércio internacional é um dos pilares do desenvolvimento econômico moderno, responsável por bilhões de dólares em transações diárias ao redor do mundo. No Brasil, país reconhecido como uma das maiores economias emergentes do planeta, o setor de comércio exterior movimenta valores expressivos e demanda uma infraestrutura humana e tecnológica robusta para seu funcionamento adequado. Nesse contexto, o despachante aduaneiro surge como figura indispensável, atuando na interface entre as empresas importadoras e exportadoras, a Receita Federal do Brasil e os demais órgãos anuentes.

     Diante desse panorama, o presente artigo tem por objetivo analisar a importância estratégica do despachante aduaneiro para o comércio exterior brasileiro, ao mesmo tempo em que problematiza os desafios impostos pela transformação digital e a necessidade imperativa de atualização profissional.

     Nesse contexto, o problema de pesquisa que orienta este estudo consiste em verificar se, diante da digitalização dos processos aduaneiros, da automação de tarefas e da utilização crescente de ferramentas tecnológicas, o despachante aduaneiro estaria se tornando uma profissão obsoleta ou se estaria passando por um processo de reconfiguração de suas funções no comércio exterior.

     Parte-se da hipótese de que o despachante aduaneiro não perde sua relevância na era digital, mas tem sua atuação transformada. Assim, embora determinadas atividades operacionais e documentais possam ser automatizadas, permanecem indispensáveis o conhecimento técnico, jurídico, tributário e estratégico desse profissional, especialmente para garantir segurança, conformidade legal, eficiência operacional e competitividade às empresas importadoras e exportadoras.

     Para alcançar esse objetivo, utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica e a análise da legislação pertinente, com enfoque na origem e regulamentação da profissão, na importância econômica, jurídica e operacional do despachante aduaneiro e nos impactos da transformação digital sobre sua atuação profissional.

     A profissão de despachante aduaneiro possui raízes históricas profundas no Brasil, regulamentada por legislação específica e reconhecida pelo Estado como atividade de interesse público. Sua atuação abrange desde a classificação de mercadorias segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) até a gestão de licenças de importação e o acompanhamento de despachos aduaneiros perante o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

     Entretanto, nas últimas décadas, o avanço tecnológico tem redefinido profundamente o ambiente de trabalho do despachante aduaneiro. A digitalização dos processos, a criação do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX) e a crescente automatização de tarefas outrora manuais colocam em xeque a trajetória tradicional desse profissional. Surge, assim, um cenário paradoxal: ao mesmo tempo em que a profissão permanece essencial, os profissionais que não se adaptarem às novas exigências correm o risco de se tornarem obsoletos.

     Diante desse panorama, o presente artigo tem por objetivo analisar a importância do despachante aduaneiro para o comércio exterior brasileiro, ao mesmo tempo em que problematiza os desafios impostos pela transformação digital e a necessidade imperativa de atualização profissional. Para tanto, utiliza-se de revisão bibliográfica e análise de legislação pertinente.

 1 ORIGEM E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

     A figura do despachante aduaneiro no Brasil remonta ao período colonial, quando agentes intermediaram as transações comerciais entre a Coroa Portuguesa e os comerciantes locais nos portos brasileiros. Com o desenvolvimento do comércio e a institucionalização do aparato estatal, essa figura foi gradualmente formalizada e regulamentada¹.

     Nesse contexto histórico, Loureiro (2012) observa que a intermediação nos portos coloniais não era mero facilitismo burocrático, mas exercia função estrutural no sistema mercantil português, uma vez que a complexidade das normas régias exigia agentes especializados capazes de transitar entre o interesse privado dos comerciantes e as exigências fiscais da Coroa. A evolução dessa prática, ao longo dos séculos, espelha o próprio amadurecimento do Estado brasileiro e de suas instituições aduaneiras.²

     A regulamentação moderna da profissão está consolidada no Decreto-Lei nº 2.472/1988 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 650/2006, que estabelecem as condições para habilitação, os direitos, os deveres e as penalidades aplicáveis ao despachante aduaneiro. Para exercer a profissão, o profissional deve ser registrado junto à Receita Federal, comprovando idoneidade moral, ausência de antecedentes criminais relacionados a crimes aduaneiros e conhecimento técnico específico na área.

     Sobre o arcabouço normativo que disciplina a atividade, Meira e Claro (2015) ressaltam que a exigência de habilitação perante a Receita Federal não constitui mera formalidade administrativa, mas representa uma garantia ao Estado e aos particulares de que o profissional possui as condições técnicas e morais necessárias ao manejo de operações que envolvem interesses fiscais relevantes.

¹  LOUREIRO, Cesar. Direito Aduaneiro Brasileiro. São Paulo: IOB, 2012, p. 47-52.

²  LOUREIRO, Cesar. Direito Aduaneiro Brasileiro. São Paulo: IOB, 2012, p. 47-52.

     Trata-se, segundo os autores, de um filtro seletivo que confere credibilidade ao sistema de controle aduaneiro como um todo³.

     Cabe ainda mencionar que o despachante aduaneiro atua como mandatário de seus clientes, estando habilitado a representá-los perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos da administração pública federal.⁴ Essa relação de mandato confere ao profissional responsabilidades civis e administrativas relevantes, tornando imprescindível o domínio do arcabouço legal e normativo que rege o comércio exterior brasileiro.⁵

     Quanto à natureza jurídica do vínculo entre o despachante e seu cliente, Trevisan aponta que a relação de mandato que permeia essa atividade implica a transferência de poderes de representação, sujeitando o profissional às regras do Código Civil relativo ao contrato de mandato em especial no que tange aos deveres de lealdade, prestação de contas e atuação nos estritos limites dos poderes outorgados. Descumpridas as obrigações, o despachante responde civil e administrativamente pelos danos causados ao mandante e eventualmente ao erário.⁶

     No mesmo sentido, Carlucci acrescenta que a responsabilidade do despachante não se esgota na esfera civil, podendo alcançar a dimensão administrativa quando houver participação, mesmo que culposa, em infrações aduaneiras praticadas no interesse do importador ou exportador.⁷

³ MEIRA, Liziane Angelotti; CLARO, Carlos Roberto. Tributos sobre o Comércio Exterior. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 213-215.

⁴ BRASIL. Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0037.htm. Acesso em: 06 jun. 2026.

⁵ BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 30 de junho de 2022. Dispõe sobre o credenciamento de representantes de intervenientes nas operações de comércio exterior. Brasília, DF: Receita Federal do Brasil, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal. Acesso em: 06 jun. 2026.

⁶ TREVISAN, Rosaldo. Temas Aprofundados de Direito Aduaneiro. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 89-94.

⁷ CARLUCCI, José Lence. Uma Introdução ao Direito Aduaneiro. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2011, p. 134-138.

2 IMPORTÂNCIA DO DESPACHANTE ADUANEIRO PARA O COMÉRCIO EXTERIOR

     O despachante aduaneiro exerce papel essencial no comércio exterior, pois atua como intermediário especializado entre as empresas e a Administração Aduaneira. Sua função consiste em assegurar que as operações de importação e exportação sejam realizadas em conformidade com a legislação vigente, reduzindo riscos e proporcionando maior segurança jurídica aos operadores do comércio internacional. Segundo José Eduardo Soares de Melo, a complexidade das normas aduaneiras exige a atuação de profissionais qualificados para garantir a regularidade das operações.⁸

     A importância desse profissional vai além do cumprimento de formalidades burocráticas. O despachante aduaneiro orienta empresas sobre procedimentos legais, documentação necessária e exigências tributárias, contribuindo para a prevenção de erros que possam gerar multas, atrasos ou prejuízos financeiros. Para Paulo Henrique Cremoneze, a atuação técnica especializada é fundamental para assegurar eficiência e segurança nas operações de comércio exterior. ⁹

     Além disso, o despachante aduaneiro contribui diretamente para a competitividade das empresas. Ao auxiliar na redução de custos operacionais e na agilização dos processos aduaneiros, esse profissional favorece a inserção das organizações brasileiras no mercado internacional. Conforme destaca Vera Thorstensen, a eficiência dos procedimentos aduaneiros é um fator determinante para o fortalecimento do comércio exterior e para o desenvolvimento econômico dos países.¹⁰

     Dessa forma, a relevância do despachante aduaneiro pode ser analisada sob diferentes perspectivas, especialmente econômica, jurídica, operacional e estratégica. Cada uma dessas dimensões evidencia a contribuição desse profissional para a segurança, eficiência e competitividade das operações de importação e exportação. Segundo Fábio Pallaretti Calcini, a adequada gestão aduaneira tornou-se elemento indispensável para o sucesso das empresas que atuam no comércio internacional. ¹¹

⁸ MELO, José Eduardo Soares de. Tributação no Comércio Exterior. São Paulo: Dialética, 2021.

⁹ CREMONEZE, Paulo Henrique. Direito Aduaneiro e Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2020.

¹⁰ THORSTENSEN, Vera. OMC e as Regras do Comércio Internacional. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2018.

2.1 Perspectiva Econômica

     Do ponto de vista econômico, o despachante aduaneiro contribui diretamente para a eficiência das operações de comércio exterior. Ao garantir que as mercadorias sejam desembaraçadas de forma ágil e em conformidade com as normas vigentes, esse profissional evita atrasos que poderiam gerar custos adicionais para as empresas, como armazenagem prolongada, multas por descumprimento de prazos e perda de competitividade no mercado.¹²

     Conforme leciona José Eduardo Soares de Melo, a dinâmica do comércio internacional exige a observância rigorosa das formalidades aduaneiras, pois a ineficiência nos procedimentos de controle repercute diretamente na elevação dos custos operacionais suportados pelos agentes econômicos. ¹³

     Para compreender a dimensão desse impacto, é necessário considerar que o comércio exterior envolve uma cadeia logística complexa, na qual cada etapa tem reflexo direto nos custos finais do produto. Um erro na classificação fiscal de uma mercadoria, por exemplo, pode resultar em tributos pagos a maior ou em autuações fiscais que comprometem o fluxo de caixa da empresa importadora ou exportadora. Da mesma forma, a apresentação incorreta de documentos pode reter cargas em zonas alfandegárias por dias ou semanas, gerando despesas com armazenagem que, em muitos casos, superam o valor dos próprios impostos devidos. Nesse sentido, Hugo de Brito Machado destaca que a correta interpretação e aplicação das normas tributárias aduaneiras constituem elemento essencial para a segurança jurídica das operações internacionais, evitando contingências fiscais e prejuízos econômicos aos operadores do comércio exterior.¹⁴

¹¹ CALCINI, Fábio Pallaretti. Direito Aduaneiro Contemporâneo. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

¹² MELO, José Eduardo Soares de. Tributos Federais, Estaduais e Municipais. São Paulo: Dialética, 2021.

¹³ CALCINI, Fábio Pallaretti. Direito Aduaneiro Contemporâneo. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

¹⁴ MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2022.

     Segundo dados da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECEX), o Brasil movimentou mais de US$ 600 bilhões em corrente de comércio nos últimos anos, volume que exige precisão e expertise nos processos aduaneiros. Nesse contexto, o despachante aduaneiro funciona como um elo crítico na cadeia logística internacional, contribuindo para a redução do chamado "custo Brasil" no que tange à burocracia aduaneira. ¹⁵

     Vera Thorstensen observa que a competitividade internacional dos países depende não apenas da capacidade produtiva, mas também da eficiência dos mecanismos administrativos que regulam o fluxo de mercadorias entre fronteiras, sendo a simplificação aduaneira um dos principais fatores para a inserção competitiva no comércio global. ¹⁶

     Vale destacar que o conceito de "custo Brasil" engloba um conjunto de fatores estruturais que encarecem a produção e a comercialização de bens no país, como a elevada carga tributária, a infraestrutura deficiente e a complexidade burocrática. No campo aduaneiro, especificamente, esse custo se manifesta no tempo médio de liberação de cargas, que historicamente supera o de países concorrentes. ¹⁷

     A atuação qualificada do despachante aduaneiro é, portanto, uma das ferramentas disponíveis para mitigar esse problema, tornando os processos mais previsíveis e menos onerosos para o setor produtivo. Sobre o tema, Paulo Henrique Cremoneze sustenta que a eficiência logística e aduaneira representa fator decisivo para a competitividade das empresas brasileiras, uma vez que atrasos e entraves burocráticos podem comprometer contratos internacionais e elevar significativamente os custos da cadeia de suprimentos.¹⁸

¹⁵ THORSTENSEN, Vera. OMC - Organização Mundial do Comércio: As Regras do Comércio Internacional e a Nova Rodada de Negociações Multilaterais. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2018.

¹⁶ THORSTENSEN, Vera. OMC - Organização Mundial do Comércio: As Regras do Comércio Internacional e a Nova Rodada de Negociações Multilaterais. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2018.

¹⁷ CREMONEZE, Paulo Henrique. Direito Aduaneiro e Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2020.

¹⁸ CREMONEZE, Paulo Henrique. Direito Aduaneiro e Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2020.

     Além disso, a presença desse profissional tende a favorecer micro e pequenas empresas que desejam ingressar no mercado internacional, mas não dispõem de estrutura interna para lidar com a legislação aduaneira. Ao terceirizar essa função para um despachante habilitado, essas empresas ganham acesso a um conhecimento especializado que, de outra forma, exigiria investimentos significativos em treinamento e pessoal.¹⁹

     Isso democratiza, em certa medida, a participação no comércio exterior, ampliando o leque de agentes econômicos capazes de importar ou exportar com segurança jurídica e eficiência operacional. Segundo Luiz Roberto Peroba, a crescente complexidade regulatória do comércio internacional torna indispensável a atuação de profissionais especializados, especialmente para pequenas empresas que buscam expandir suas atividades além das fronteiras nacionais sem incorrer em riscos jurídicos desnecessários. ²⁰

     Por fim, cabe ressaltar que a eficiência aduaneira tem impacto direto na competitividade das exportações brasileiras. Em um mercado global cada vez mais dinâmico, a capacidade de entregar produtos no prazo acordado e com custos previsíveis é um diferencial estratégico. O despachante aduaneiro, ao dominar os trâmites legais e operacionais do comércio internacional, contribui para que as empresas brasileiras possam cumprir seus compromissos externos com maior confiabilidade, fortalecendo a imagem do país como parceiro comercial. Nessa linha, Fábio Pallaretti Calcini afirma que a modernização dos procedimentos aduaneiros e a adequada assessoria especializada constituem instrumentos fundamentais para o fortalecimento da competitividade empresarial, favorecendo a integração do Brasil aos fluxos globais de comércio e investimentos.²¹

¹⁹ PEROBA, Luiz Roberto. Comércio Internacional e Tributação Aduaneira. São Paulo: Quartier Latin, 2019.

²⁰ PEROBA, Luiz Roberto. Comércio Internacional e Tributação Aduaneira. São Paulo: Quartier Latin, 2019.

²¹ CALCINI, Fábio Pallaretti. Direito Aduaneiro Contemporâneo. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

2.2 Perspectiva jurídica e tributária

     Sob o aspecto jurídico e tributário, o despachante aduaneiro exerce função de suma importância ao orientar seus clientes quanto à correta classificação fiscal das mercadorias e ao cumprimento das obrigações tributárias incidentes sobre as operações de importação e exportação. A classificação incorreta de uma mercadoria pode resultar em autuações fiscais, pagamento de tributos em duplicidade ou, em situações mais graves, na configuração de ilícitos aduaneiros e tributários passíveis de responsabilização administrativa, civil e penal. ²²

     Conforme leciona José Eduardo Soares de Melo, a classificação fiscal constitui elemento central da sistemática aduaneira, uma vez que dela decorrem a definição da carga tributária, a aplicação de restrições administrativas e a observância de normas específicas de controle estatal sobre o comércio exterior. Dessa forma, a atuação especializada do despachante aduaneiro contribui para assegurar a legalidade das operações e minimizar riscos fiscais para importadores e exportadores. ²³

     A correta classificação das mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) não se limita à identificação de um código tarifário, mas representa um mecanismo essencial para a aplicação adequada da legislação tributária e aduaneira. Segundo Hugo de Brito Machado, o princípio da legalidade tributária exige que a incidência dos tributos esteja estritamente vinculada aos critérios definidos em lei, razão pela qual qualquer erro na classificação fiscal pode comprometer a correta apuração dos tributos devidos e gerar relevantes consequências jurídicas para o contribuinte. Nesse contexto, o despachante aduaneiro atua como agente técnico responsável por garantir que a operação seja conduzida em conformidade com as exigências normativas vigentes. ²⁴

     Além da correta classificação fiscal, o despachante aduaneiro desempenha papel fundamental na orientação acerca do cumprimento das obrigações acessórias exigidas pela legislação aduaneira brasileira. A elaboração adequada de documentos como faturas comerciais, conhecimentos de transporte, certificados de origem, licença de importação e exportação  e declarações aduaneiras reduz significativamente a ocorrência de exigências fiscais, retenções de mercadorias e aplicação de penalidades. ²⁵

²² MELO, José Eduardo Soares de. Tributação no Comércio Exterior. São Paulo: Dialética, 2021.

²³ MELO, José Eduardo Soares de. Tributação no Comércio Exterior. São Paulo: Dialética, 2021.

²⁴ MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2022.

²⁵ CREMONEZE, Paulo Henrique. Direito Aduaneiro e Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2020.

     Para Paulo Henrique Cremoneze, a segurança jurídica das operações internacionais depende diretamente da observância rigorosa dos procedimentos documentais exigidos pela administração aduaneira, sendo indispensável a atuação de profissionais tecnicamente qualificados para assegurar a regularidade dos processos de importação e exportação. ²⁶

     Nesse sentido, o profissional domina a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC), os regimes aduaneiros especiais, os acordos comerciais firmados pelo Brasil e os mecanismos de drawback, admissão temporária e exportação temporária, entre outros instrumentos que permitem às empresas otimizar seus custos e ampliar sua competitividade internacional. Conforme observa Vera Thorstensen, a utilização eficiente dos instrumentos de facilitação do comércio internacional constitui fator estratégico para a inserção competitiva das empresas nos mercados globais, especialmente em um cenário marcado pela crescente integração econômica entre os países e pela necessidade de redução dos custos transacionais relacionados ao comércio exterior. ²⁷

     No âmbito dos regimes aduaneiros especiais, destaca-se a relevância do drawback, mecanismo que possibilita a suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre insumos destinados à fabricação de produtos exportáveis. Tal instrumento representa importante política de incentivo às exportações brasileiras e exige conhecimento técnico aprofundado para sua correta utilização. ²⁸

²⁶ CREMONEZE, Paulo Henrique. Direito Aduaneiro e Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2020.

²⁷ THORSTENSEN, Vera. OMC e as Regras do Comércio Internacional. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2018.

²⁸ PEROBA, Luiz Roberto. Comércio Internacional e Tributação Aduaneira. São Paulo: Quartier Latin, 2019.

     De acordo com Luiz Roberto Peroba, os regimes especiais constituem instrumentos de política econômica voltados à promoção da competitividade internacional das empresas nacionais, sendo imprescindível que sua aplicação ocorra em estrita conformidade com os requisitos legais para evitar questionamentos por parte da fiscalização aduaneira. ²⁹

²⁹ PEROBA, Luiz Roberto. Comércio Internacional e Tributação Aduaneira. São Paulo: Quartier Latin, 2019.

³⁰ CALCINI, Fábio Pallaretti. Direito Aduaneiro Contemporâneo. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

³¹ CALCINI, Fábio Pallaretti. Direito Aduaneiro Contemporâneo. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

³² MELO, José Eduardo Soares de. Tributação no Comércio Exterior. São Paulo: Dialética, 2021.

     Da mesma forma, os regimes de admissão temporária e exportação temporária permitem a circulação internacional de bens por prazo determinado, com suspensão total ou parcial dos tributos incidentes, desde que observadas as condições estabelecidas pela legislação. A adequada utilização desses regimes demanda conhecimento técnico especializado acerca dos procedimentos aduaneiros e dos compromissos assumidos perante a autoridade fiscal. ³⁰

     Nesse aspecto, Fábio Pallaretti Calcini, destaca que a complexidade normativa que caracteriza o comércio exterior contemporâneo exige uma atuação preventiva voltada à conformidade regulatória, permitindo que as empresas usufruam dos benefícios legais disponíveis sem incorrer em riscos de autuações ou sanções administrativas.³¹

     Por fim, a atuação do despachante aduaneiro transcende a mera intermediação documental, assumindo papel estratégico na governança tributária e na conformidade das operações internacionais. Ao orientar empresas quanto ao correto enquadramento legal das operações e à utilização dos instrumentos previstos na legislação aduaneira, esse profissional contribui para a redução de contingências fiscais, o fortalecimento da segurança jurídica e a promoção da competitividade empresarial. ³²

     Conforme enfatiza José Eduardo Soares de Melo, a crescente complexidade do sistema aduaneiro brasileiro torna indispensável a presença de profissionais especializados capazes de harmonizar os interesses econômicos dos operadores privados com as exigências legais impostas pelo Estado. ³³

2.3 Perspectiva Operacional e Estratégica

     Sob a perspectiva operacional, o despachante aduaneiro exerce função indispensável na condução dos procedimentos relacionados ao despacho de mercadorias. Sua atuação compreende a elaboração, conferência e gerenciamento de documentos essenciais às operações de importação e exportação, assegurando o cumprimento das exigências estabelecidas pela legislação aduaneira. Para José Eduardo Soares de Melo, a complexidade normativa do comércio exterior exige profissionais especializados capazes de garantir a correta aplicação das normas que regulam a circulação internacional de mercadorias.³⁴

     Além da gestão documental, o despachante aduaneiro atua como elo entre empresas, transportadores, terminais alfandegados e órgãos governamentais. Essa função permite maior integração entre os diversos agentes da cadeia logística internacional, contribuindo para a eficiência dos processos e para a redução de falhas operacionais. Segundo Paulo Henrique Cremoneze, a coordenação adequada das etapas logísticas é fator determinante para a segurança e fluidez das operações de comércio exterior. ³⁵

     O acompanhamento do despacho aduaneiro junto à Receita Federal constitui outra atribuição de elevada relevância. A atuação preventiva do despachante possibilita o atendimento célere às exigências fiscais e administrativas, reduzindo atrasos e custos decorrentes da retenção de mercadorias. Nesse sentido, Fábio Pallaretti Calcini destaca que a conformidade aduaneira representa elemento essencial para a mitigação de riscos regulatórios e para a eficiência operacional das empresas. ³⁶

³³ MELO, José Eduardo Soares de. Tributação no Comércio Exterior. São Paulo: Dialética, 2021.

³⁴ MELO, José Eduardo Soares de. Tributação no Comércio Exterior. São Paulo: Dialética, 2021.

³⁵ CREMONEZE, Paulo Henrique. Direito Aduaneiro e Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2020.

     Sob o enfoque estratégico, o despachante aduaneiro deixou de desempenhar apenas funções burocráticas, assumindo papel relevante na tomada de decisões empresariais relacionadas ao comércio exterior. Seu conhecimento técnico permite identificar oportunidades de otimização tributária e operacional, contribuindo para o aumento da competitividade das organizações. Conforme observa Vera Thorstensen, a adequada utilização dos instrumentos regulatórios do comércio internacional constitui importante vantagem competitiva para as empresas inseridas no mercado global. ³⁷

     Empresas que contam com despachantes aduaneiros experientes tendem a reduzir seus lead times de importação e exportação. A previsibilidade dos procedimentos aduaneiros e a diminuição dos entraves burocráticos favorecem a redução de custos logísticos e o cumprimento dos prazos contratuais. Para Luiz Roberto Peroba, a eficiência aduaneira é fator decisivo para a inserção competitiva das empresas nas cadeias globais de valor. ³⁸

     A atuação desse profissional também fortalece os programas de compliance e governança corporativa. Ao assegurar o cumprimento das normas tributárias e aduaneiras, o despachante contribui para a prevenção de passivos administrativos e fiscais. Segundo Hugo de Brito Machado, a observância preventiva da legislação constitui importante mecanismo de segurança jurídica para as atividades empresariais .³⁹

³⁶ CALCINI, Fábio Pallaretti. Direito Aduaneiro Contemporâneo. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

³⁷ THORSTENSEN, Vera. OMC e as Regras do Comércio Internacional. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2018.

³⁸ PEROBA, Luiz Roberto. Comércio Internacional e Tributação Aduaneira. São Paulo: Quartier Latin, 2019.

³⁹ MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2022.

     Dessa forma, o despachante aduaneiro ocupa posição estratégica no comércio internacional contemporâneo. Sua atuação combina conhecimento técnico, gestão operacional e conformidade regulatória, elementos indispensáveis para a competitividade e sustentabilidade das operações de importação e exportação. Como ressalta José Eduardo Soares de Melo, a especialização profissional tornou-se requisito fundamental para enfrentar os desafios impostos pela crescente complexidade do sistema aduaneiro brasileiro. ⁴⁰

3 A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

     A transformação digital chegou ao comércio exterior brasileiro de forma estrutural e irreversível. Desde a implantação do SISCOMEX, em 1993, os processos aduaneiros migraram progressivamente da lógica documental física para plataformas eletrônicas integradas, culminando com a implementação do Portal Único de Comércio Exterior — também denominado Portal Único Pucomex. ⁴¹

      Trevisan (2016) destaca que o SISCOMEX representou um marco divisório na história aduaneira brasileira, não apenas por informatizar procedimentos antes manuais, mas por inaugurar uma nova lógica de controle estatal sobre o fluxo de mercadorias, baseada no cruzamento eletrônico de dados e na redução da discricionariedade individual dos agentes fiscais. Para o autor, a digitalização dos processos aduaneiros não é um fenômeno meramente tecnológico, mas uma profunda mudança na gramática das relações entre o Estado e os operadores do comércio exterior.⁴²

⁴⁰ MELO, José Eduardo Soares de. Tributação no Comércio Exterior. São Paulo: Dialética, 2021.

⁴¹ TREVISAN, Rosaldo. Temas Aprofundados de Direito Aduaneiro. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 89-94.

⁴² TREVISAN, Rosaldo. Temas Aprofundados de Direito Aduaneiro. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 89-94.

     O Portal Único, desenvolvido no âmbito do Programa Brasileiro de Facilitação do Comércio (Procomex)⁴³, tem por objetivo eliminar redundâncias documentais, integrar os diferentes órgãos anuentes em uma única plataforma e reduzir o tempo médio de liberação de cargas. A iniciativa alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, em consonância com as diretrizes do Acordo sobre Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) ⁴⁴, do qual o país é signatário.

     Nesse contexto, Meira e Claro  apontam que a facilitação do comércio, na acepção moderna consagrada pelos organismos internacionais, não se resume à simplificação de procedimentos, mas pressupõe a harmonização normativa entre os países e a construção de ambientes regulatórios previsíveis e transparentes ⁴⁵.

     O Portal Único do Comércio Exterior representa, sob essa perspectiva, não apenas uma modernização administrativa interna, mas um instrumento de inserção do Brasil em uma ordem comercial global cada vez mais exigente em termos de eficiência logística. Sosa ⁴⁶ complementa esse raciocínio ao afirmar que a integração dos órgãos anuentes em plataforma unificada é condição indispensável para que o Brasil reduza seu endêmico custo de conformidade aduaneira historicamente superior à média dos países membros da OCDE, tornando-se mais competitivo na atração de fluxos de comércio e investimento. ⁴⁷

⁴³ PROCOMEX. Instituto Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior. São Paulo: Procomex, 2004. Disponível em: http://www.procomex.org.br. Acesso em: 06 jun. 2026.

⁴⁴ BRASIL. Decreto n.º 9.326, de 3 de abril de 2018. Promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio, aprovado na Nona Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em Bali, em 7 de dezembro de 2013. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9326.htm. Acesso em: 06 jun. 2026.

⁴⁵ MEIRA, Liziane Angelotti; CLARO, Carlos Roberto. Tributos sobre o Comércio Exterior. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 301-305.

⁴⁶ SOSA, Roosevelt Baldomir. A Aduana e o Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2019, p. 178-183.

     Paralelamente à consolidação do Portal Único do Comércio exterior, tecnologias como inteligência artificial, machine learning, blockchain e análise de dados em tempo real passam a ser incorporadas aos processos aduaneiros, tanto pelos órgãos governamentais quanto pelas empresas privadas de assessoria em comércio exterior. Ferramentas de automação robótica de processos (RPA) já são utilizadas para triagem de documentos, classificação preliminar de mercadorias e monitoramento de canais de parametrização do despacho aduaneiro ⁴⁸.

     Ribeiro e Ferreira acrescentam que o uso de blockchain nas cadeias logísticas internacionais confere maior rastreabilidade às operações e reduz a assimetria de informação entre operadores privados e autoridades aduaneiras, criando um ambiente de maior confiança e menor necessidade de intervenção fiscalizatória presencial. ⁴⁹.

⁴⁷ MEIRA, Liziane Angelotti; CLARO, Carlos Roberto. Tributos sobre o Comércio Exterior. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 301-305.

⁴⁸ PIMENTEL, Luiz Otávio (org.). Direito do Comércio Internacional: Aspectos Fundamentais. 3. ed. Florianópolis: Funjab, 2020, p. 215-219.

⁴⁹WORLD ECONOMIC FORUM. The Future of Jobs Report 2020. Geneva: WEF, 2020. Disponível em: https://www.weforum.org/reports/the-future-of-jobs-report-2020. Acesso em: 06 jun 2026 

     Sobre esse cenário de inovação tecnológica aplicada à aduana, Pimentel observa que a incorporação de algoritmos de inteligência artificial ao gerenciamento de risco aduaneiro tem potencial de elevar substancialmente a acurácia na seleção de cargas para fiscalização, permitindo que os órgãos de controle concentrem seus recursos humanos e materiais nos casos de maior probabilidade de irregularidade, sem prejuízo à fluidez do comércio legítimo.⁵⁰

3.1 A defasagem do despachante aduaneiro: um alerta

     Diante desse cenário, emerge uma questão de crescente relevância no debate sobre o futuro das profissões: o despachante aduaneiro está se tornando obsoleto? A resposta não é simples, mas os indícios apontam para uma transformação profunda da natureza dessa atividade, exigindo postura proativa dos profissionais que desejam permanecer relevantes no mercado. ⁵¹.

     É inegável que diversas tarefas antes exclusivas do despachante passaram a ser executadas automaticamente por sistemas informatizados. A geração de Declarações de Importação, a parametrização eletrônica de canais aduaneiros e a consulta a bancos de dados de classificação fiscal, atividades que, em décadas anteriores, demandam horas de trabalho especializado são hoje executadas por softwares de gestão de comércio exterior em questão de minutos. ⁵².

     Esse fenômeno não é exclusivo da área aduaneira. O Fórum Econômico Mundial projeta que cerca de 85 milhões de postos de trabalho foram deslocados pela automação até 2025 em diversas indústrias. Contudo, o mesmo relatório estima a criação de 97 milhões de novos empregos voltados a funções que integram a interação entre humanos e tecnologia o que evidencia que a automação, mais do que eliminar profissões, reconfigura seu conteúdo e exige novas competências. ⁵³

⁵⁰ PIMENTEL, Luiz Otávio (org.). Direito do Comércio Internacional: Aspectos Fundamentais. 3. ed. Florianópolis: Funjab, 2020, p. 215-219.

⁵² SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro, 2016.

⁵³ TREVISAN, Rosaldo. Temas Aprofundados de Direito Aduaneiro. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

⁵⁴ WORLD ECONOMIC FORUM. The Future of Jobs Report 2020. Geneva: WEF, 2020. Disponível em: https://www.weforum.org/reports/the-future-of-jobs-report-2020. Acesso em: 06 jun 2026

     No caso específico do despachante aduaneiro brasileiro, a defasagem profissional manifesta-se em três níveis distintos. O primeiro é o gap tecnológico: muitos profissionais, especialmente os de longa experiência, resistem à adoção de ferramentas digitais e continuam operando em modelos analógicos ou semi digitais, com perda progressiva de eficiência e competitividade. O segundo é o gap regulatório: as normas do comércio exterior brasileiro são notoriamente dinâmicas, com portarias, instruções normativas e acordos comerciais sendo publicados em ritmo acelerado, exigindo atualização constante. ⁵⁴

     O terceiro é o gap estratégico: o mercado demanda profissionais capazes de oferecer, além do despacho em si, consultoria em logística internacional, gestão de riscos e planejamento tributário

      A convergência desses três gaps configura um cenário de risco real. Empresas de médio e grande porte já demonstram preferência por despachantes com domínio do Portal Único Comércio Exterior, experiência em análise de dados e capacidade de integração com sistemas ERP corporativos. ⁵⁵

     Os profissionais que não correspondem a essas expectativas tendem a ser progressivamente excluídos dos contratos mais relevantes e rentáveis do mercado. Sosa já alertava que o perfil exigido do operador aduaneiro contemporâneo transcende o domínio técnico das normas, demandando uma combinação de letramento digital, capacidade analítica e visão estratégica que historicamente não integrava a formação tradicional desses profissionais.

⁵⁴ SOSA, Roosevelt Baldomir. A Aduana e o Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2019.

⁵⁵ CARLUCCI, José Lence. Uma Introdução ao Direito Aduaneiro. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2011.

3.2 Caminhos para o reposicionamento profissional

     Reconhecer a necessidade de atualização é o primeiro passo, mas não é suficiente. Faz-se necessário identificar caminhos concretos pelos quais o despachante aduaneiro pode reposicionar-se no mercado e agregar valor diferenciado às suas entregas. Três eixos estruturam esse processo ⁵⁶.

     O primeiro eixo é a formação continuada. Cursos de pós-graduação em comércio exterior, certificações internacionais como o Certified Customs Specialist (CCS), oferecido pelo NCBFAA Educational Institute (EUA), e programas de especialização em logística internacional ampliam o capital intelectual do profissional e sinalizam comprometimento com a excelência técnica. No âmbito nacional, a Feaduaneiros (Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros) e o Conselho Federal de Administração disponibilizam programas de desenvolvimento profissional específicos para a área. Pimentel ressalta que a velocidade das mudanças normativas e tecnológicas no setor torna insuficiente a formação inicial, exigindo um compromisso permanente com a atualização de conhecimentos. ⁵⁷ 

⁵⁶ CARLUCCI, José Lence. Uma Introdução ao Direito Aduaneiro. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2011.

⁵⁷ PIMENTEL, Luiz Otávio (org.). Direito do Comércio Internacional: Aspectos Fundamentais. 3. ed. Florianópolis: Funjab, 2020, p. 215-219.

     O segundo eixo é a capacitação tecnológica. O domínio de plataformas de gestão de comércio exterior como Tradeware, Logcomex e WinTrade, somado ao entendimento de análise de dados e automação de processos, habilita o profissional a oferecer serviços mais ágeis e precisos. A familiaridade com o Portal Único Comércio Exterior e suas atualizações contínuas é, nesse contexto, condição básica de empregabilidade. Ribeiro e Ferreira reforçam que o domínio dessas plataformas deixou de ser diferencial para se tornar requisito de inserção competitiva no mercado. ⁵⁸

     O terceiro eixo é o desenvolvimento de competências consultivas. O despachante que se posiciona como consultor capaz de analisar a estrutura de custos de uma operação de importação, recomendar regimes aduaneiros especiais e orientar sobre acordos de livre comércio agrega valor que ultrapassa em muito a execução burocrática do despacho. Essa abordagem consultiva é dificilmente replicável por sistemas automatizados, pois demanda julgamento contextual e capacidade analítica tipicamente humanos. Loureiro já sustentava que a assessoria estratégica em comércio exterior exige uma visão sistêmica que integra conhecimento jurídico, logístico e tributário, combinação que nenhum algoritmo, até o momento, foi capaz de replicar com efetividade ⁵⁹.

⁵⁸ O Portal Único de Comércio Exterior foi instituído normativamente pelo Decreto nº 8.229, de 22 de abril de 2014, que alterou o Decreto nº 660/1992 e dispôs sobre os requisitos essenciais da plataforma, BRASIL. Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992. Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX. Brasília, DF: Presidência da República, 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d660.htm. Acesso em: 06 jun.

⁵⁹ MEIRA, Liziane Angelotti; CLARO, Carlos Roberto. Tributos sobre o Comércio Exterior. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

 CONSIDERAÇÕES FINAIS

     O despachante aduaneiro é uma peça-chave no funcionamento do comércio exterior brasileiro, uma profissão que atravessou décadas de evolução normativa e tecnológica mantendo sua relevância estratégica. Sua contribuição econômica, jurídica e operacional é inquestionável, e a complexidade do ambiente regulatório brasileiro, marcado pela multiplicidade de órgãos anuentes e pela frequência das alterações normativas, sustenta a demanda por profissionais qualificados nessa área.

     Entretanto, seria ingênuo ignorar os ventos de mudança que varrem a profissão. A automação de processos, a digitalização da aduana e a crescente sofisticação dos sistemas de gestão de comércio exterior estão redefinindo as fronteiras da atuação do despachante aduaneiro. Funções que antes justificavam o custo de profissionais especializados estão sendo progressivamente absorvidas por algoritmos e plataformas digitais.

     Nesse cenário, a profissão não está condenada ao desaparecimento mas está, sim, em processo acelerado de transformação. O despachante aduaneiro do futuro não será apenas um executor de despachos, mas um profissional analítico, tecnologicamente competente e estrategicamente posicionado como consultor de comércio exterior. Aqueles que reconhecerem essa realidade e investirem em formação continuada, capacitação tecnológica e desenvolvimento de competências consultivas estarão não apenas sobrevivendo à disrupção digital, mas prosperando com ela.

     O presente artigo tem por objetivo analisar a importância estratégica do despachante aduaneiro no comércio exterior brasileiro, especialmente diante dos desafios impostos pela transformação digital, pela automação dos processos aduaneiros e pela necessidade de atualização profissional.

     O problema central da pesquisa consistiu em verificar se, diante da digitalização do comércio exterior, o despachante aduaneiro estaria se tornando uma profissão obsoleta ou se estaria passando por um processo de reconfiguração de suas funções.

     A hipótese desenvolvida foi a de que o despachante aduaneiro continua sendo essencial para o comércio exterior, desde que acompanhe as transformações tecnológicas, domine os sistemas digitais e amplie sua atuação para além das tarefas meramente burocráticas.

     Dessa forma, conclui-se que a transformação digital não elimina a importância do despachante aduaneiro, mas modifica profundamente sua forma de atuação. As atividades repetitivas e documentais tendem a ser cada vez mais automatizadas, porém a interpretação da legislação, a classificação fiscal, a gestão de riscos, a orientação técnica e a atuação estratégica continuam exigindo conhecimento especializado.

     Assim, a solução para os desafios enfrentados pela profissão está na atualização contínua, na capacitação tecnológica e na adaptação às novas exigências do comércio exterior. O despachante aduaneiro que permanecer preso apenas aos métodos tradicionais poderá perder espaço; contudo, aquele que incorporar tecnologia, conhecimento jurídico, tributário e visão estratégica continuará sendo indispensável para a segurança, eficiência e competitividade das operações internacionais.

     Portanto, a hipótese confirma-se: o despachante aduaneiro não desaparece na era digital, mas se transforma. Sua permanência no mercado depende da capacidade de se adaptar às novas ferramentas, aos novos sistemas e às novas demandas das empresas que atuam no comércio exterior.

     A mensagem central deste artigo é, portanto, clara: a defasagem profissional do despachante aduaneiro não é inevitável, mas será o destino daqueles que escolherem a estagnação. Atualizar-se não é uma opção, é uma obrigação profissional e uma condição de relevância no mercado globalizado do século XXI.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988. Dispõe sobre a profissão de Despachante Aduaneiro. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1988.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa RFB nº 650, de 12 de maio de 2006. Regulamenta as condições de habilitação do Despachante Aduaneiro. Brasília: RFB, 2006.

BRASIL. Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. Balança Comercial Brasileira: dados consolidados. Brasília: SECEX, 2023.

CALCINI, Fábio Pallaretti. Direito Aduaneiro Contemporâneo. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

CARLUCCI, José Lence. Uma Introdução ao Direito Aduaneiro. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2011.

CREMONEZE, Paulo Henrique. Direito Aduaneiro e Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2020.

Por: Augusto César Diegoli (acdiegoli@gmail.com)

Infraestrutura rodoviária

A Confederação Nacional do Transporte iniciou a etapa de campo da Pesquisa CNT de Rodovias 2026, o mais amplo e tradicional levantamento sobre as condições da infraestrutura rodoviária brasileira. Florianópolis está entre as 13 cidades-base escolhidas para a saída simultânea das equipes responsáveis pela coleta de dados em todo o país. Ao longo dos próximos 30 dias, pesquisadores percorrerão mais de 117 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, avaliando aspectos como pavimento, sinalização e geometria das vias.

Transporte por moto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os motociclistas entre os que podem ser autorizados a oferecer transporte remunerado individual de passageiros. A proposta, que interessa milhões, possibilita que condutores de moto atuem no transporte de pessoas por aplicativos em todo o país.

Boa ideia

Projeto propõe a disponibilização de QR Code informativo acerca de medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias em SC. O nobre intuito é ampliar o acesso da população às informações relacionadas aos remédios que são disponibilizados pelo SUS e pelo Programa Farmácia Popular.

Prende e solta

A Polícia Militar de SC informa que a operação Busca e Captura, realizada de 1º a 28 de junho, resultou no cumprimento de 91 mandados de prisão. Os maiores foram relacionados ao tráfico de drogas (209), furto (130), roubo e latrocínio (131), arma de fogo (22) e crime de receptação (19), dentre outros. O que espanta é que do total 180 possuíam condenações definitivas com penas acima de 10 anos e 24 acima de 30 anos. Estavam na rua, praticando todo tipo de crime. Algo está errado.

Bom senso

Analistas políticos estão alertando, desde o desastrado discurso racista do presidente da República, para a volta do bom senso e, principalmente, da civilidade da política entre os agentes diretamente envolvidos. Chamam a atenção para o perigo de recrudescer ainda mais a polarização por aqui, que pode descambar em diferentes tipos de violência e, como resultado disso, que só interessa aos políticos, obras e investimentos serem simplesmente ficarem no limbo, sem avançar.

Bolão fatiado

Quem lembra do sorteio da Mega Sena de 31 de maio de 2022, que pagou R$ 117,5 milhões ao ganhador do prêmio principal, em um bolão com 42 cotas envolvendo amigos e familiares, realizado em Blumenau? A divisão do prêmio foi judicializado. Na última semana, o Tribunal de Justiça de SC considerou que o conjunto probatório, formado por mensagens de aplicativo, boletim de ocorrência, ata notarial de áudio e prova testemunhal, converge no sentido de que as partes mantinham relacionamento e realizavam apostas em conjunto, com ajuste verbal para a divisão de eventual prêmio. Decidiu-se que o prêmio será dividido em 42 partes de R$ 1.294.491,32.

Problema galináceo

A prefeitura de Florianópolis está buscando uma saída para um problema inusitado: judicialmente, foi atribuída a ela a responsabilidade pelo acolhimento de 87 galos apreendidos em julho de 2025 de uma rinha num bairro da capital. Até agora os galos tinham como depositário fiel justamente a pessoa que explorava os animais, submetendo-os a maus tratos.

Privacidade

Menor adensamento, presença de verde e regras voltadas à preservação da paisagem, as praias de Laranjeiras, Taquarinhas, Taqueara, Pinho, Estaleiro e Estaleirinho, que se espalham ao longo da rodovia Interpraias, passaram a ser endereço escolhido por executivos e grandes empresários que buscam mais privacidade em comparação com os arranha-céus da orla central de Balneário Camboriú.

Defesa delas

Depois de SC e Rio de Janeiro, que já tem leis com a mesma finalidade, foi aprovado no Senado, em regime de urgência, projeto de lei que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. Agora o texto segue para sanção do presidente. Por ele, a autorização é concedida automaticamente às mulheres acima de 18 anos ou com autorização expressa dos responsáveis, a partir de 16 anos.

Bazar das fábricas

O Núcleo Têxtil da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região realizou mais uma edição do Bazar das Fábricas dias 25 e 28 de junho, no pavilhão de Eventos. A ação reuniu 18 fabricantes de moda feminina, masculina, infantil e fitness, que comercializaram peças a preços de custo. Além disso contou com a participação do Núcleo de Mulheres Empreendedoras da entidade, que ofereceu ao público uma variedade de produtos artesanais.

Feijoada

Bares e restaurantes de diferentes cidades de SC, ganham notoriedade no inverno por oferecer feijoada. Mas onde está a melhor feijoada de SC? A lei estadual 19.932, sancionada pelo governador, responde: é Bom Jesus, com 28,7 mil habitantes, que fica na região de Xanxerê, no Oeste do Estado. Pela nova lei, é a Capital Catarinense da Feijoada.

Mel na merenda

Está em vigor, a mais nova lei estadual, a 19.926: inclui, de forma obrigatória, o maravilhoso mel produzido em SC na merenda escolar servida aos alunos da rede pública estadual de educação.

Miudezas

Por isso que se contam em milhões em ações tramitando atualmente no Judiciário estadual. Muitas poderiam ser resolvidas por um juiz de paz. Ainda na última semana, o TJ-SC se viu diante de uma ação onde negou o pedido de uma tutora de dois cachorros que pretendia receber do ex-companheiro o pagamento de despesas relativas à manutenção dos animais de estimação.

Preferência

Diego Ribas, ex-jogador do Flamengo e da Seleção Brasileira, está trocando Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, por Itapema, em SC, onde decidiu fixar residência com a família. Consolidou sua decisão com a compra de um super apartamento dentre os 94 do edifício High Tower, de 165 metros de altura e 52 pavimentos, todos com quatro suítes e vista para o mar. As unidades variam de 175 m2 a 375 m2, com apenas dois por andar. Com a compra ele se torna uma espécie de garoto-propaganda de Itapema, que cada vez mais vem atraindo celebridades, empresários e investidores no mercado imobiliário.

Acordo Mercosul-Canadá

As negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Canadá avançam e podem ser concluídas neste ano. Hoje, o Canadá está na 21ª posição entre os maiores destinos de exportações de Santa Catarina e responde por 1,2% da receita total. Mas o potencial de ampliação é grande, tanto no agro quanto em produtos de tecnologia, segundo estudo da Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc). Em 2025, as exportações catarinenses para o Canadá somaram 143,7 milhões de dólares. O agronegócio respondeu por 56% do total e os produtos mais exportados foram carne suína, carne de aves, móveis e madeiras. Os produtos tecnológicos se destacaram, respondendo por 47% do total, com itens como motores elétricos, transformadores, bombas e componentes industriais.

Direito de propriedade

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área. O projeto tem como relator o deputado Rafael Pezenti que recomendou sua aprovação.

Esperando El Niño

As principais barragens do sistema de mitigação de inundações na região do Vale do Itajaí, historicamente o mais atingido em cheias consequentes de período de chuvas no estado, estarão totalmente operacionais num prazo de 60 dias, garante o secretário estadual de Proteção e Defesa Civil. A de Ituporanga está 100% operacional e funcional de forma remota; a de Taió também está 100% operacional, com controle local; e a de José Boiteux passa por manutenção que vai deixá-la funcional até o final de julho.

Exclusão

Reportagem da Folha de São Paulo expõe a enorme desigualdade em Balneário Camboriú. Conforme a prefeita, os milhares de trabalhadores na construção civil local que tem uma renda entre R$ 5 mil e R$ 15 mil não tem condições de pagar aluguel ou comprar um imóvel na cidade.

AVA (IECLB)

Ambiente Virtual de Aprendizagem da Igreja Evangélica de Confissão Luterana vive um momento de destaque internacional e nacional. Lançado em 2025, o projeto foi indicado ao Prêmio DIGIT, iniciativa que reconhece experiências inovadoras em aprendizagem digital, e-learning e formação híbrida. O AVA IECLB concorre na categoria “Projeto Emergente com Maior Potencial”. Os Prêmios DIGIT acontecem dentro do eLearning Experience 2026, congresso internacional sobre inovação educacional que reúne universidades, administrações públicas, grandes corporações e empresas de tecnologia. O evento aconteceu em Valência, na Espanha. A indicação reforça a relevância, que já oferece quatro cursos ativos e prepara outros dez, todos gratuitos e voltados à formação de lideranças na Igreja.

Colégio Bom Jesus de Joinville: 100 anos

Dia 1º de março, a comunidade escolar do Colégio Bom Jesus reuniu-se em culto para celebrar o centenário da instituição. O culto em ação de graças aconteceu na Comunidade da Paz, em Joinville, com o tema central “em tudo, dai graças”, a celebração destacou a importância de olhar para o passado com gratidão e e para o futuro com esperança. Fundado pela professora Anna Harger, jovem católica que  chegou a Joinville com o sonho de educar, o colégio traz em seu DNA a marca do ecumenismo, característica que se mantém até hoje.

Meses de chuva

Os dias chuvosos previstos para esta semana em SC podem ser vistos como  uma amostra dos próximos meses, explicaram meteorologistas de diferentes instituições do Estado. Todos os modelos climáticos analisados indicam o mesmo: julho a setembro com precipitação acima da média, com acumulados que devem aumentar gradativamente ao longo do trimestre. As informações foram divulgadas pelo Fórum Climático, grupo de meteorologistas que se reúnem mensalmente para a previsão trimestral. Conforme as condições previstas para a atmosfera e o oceano nas próximas semanas, julho deve ser um mês com passagens mais significativas de frentes frias e outros sistemas que fecham o tempo.

Troca em empresa centenária

A Clamed Farmácias, de Joinville (SC) maior empresa farmacêutica do estado e sétima maior do Brasil, donas das redes Drogaria Catarinense e Preço Popular, tem novo presidente executivo. O empresário e médico cardiologista Alberto Bornschein, após liderar por 34 anos a companhia, passa o cargo para o filho, da quarta geração da família fundadora. A Clamed, que tem 107 anos de história, acelerou o crescimento nas últimas duas décadas, sob a gestão do Dr. Bornschein. Atua com as redes Drogaria Catarinense, Drogaria Catarinense Manipulação, Preço Popular e Proformula. O número de empregos diretos está próximo de 7,8 mil. Atualmente, a Clamed tem 645 farmácias baseadas em 163 cidades brasileiras, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Grupo Pereira

Apesar de este ser um ano mais difícil para as famílias brasileiras em função dos juros altos, o Grupo Pereira, sétima maior empresa supermercadista do Brasil, projeta crescer de 10% a 12% este ano, devendo alcançar faturamento de R$ 19,6 bilhões. As próximas lojas que serão inauguradas serão da rede Fort Atacadista nas cidades de Videira, Oeste de SC e em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A loja de Porto Alegre vai abrir neste mês e a de Videira, até agosto. Além disso, o grupo programa mais três lojas até outubro. Além disso, o grupo iniciará a construção de mais seis lojas este ano.

Via Mar tem licitação de RS 2,8 bilhões

O edital do primeiro trecho da Via Mar, ligando a região de Luiz Alves e Navegantes a Itajaí em traçado paralelo à BR-101, mantém o plano do governo do Estado de instalar a nova estrada litorânea em faixa de 100 metros de largura. O projeto deu um importante passo com o lançamento da licitação da primeira etapa da obra, o lote 4, com contratação de R$ 2,2 bilhões. A extensão, de quase 25 quilômetros, inclui as seis faixas de tráfego, acostamentos externos e internos, canteiro central e faixa de domínio. Os demais quatro lotes deverão ser construídos por meio de PPP, ainda em definição da modelagem. A Via Mar tem traçado previsto de 1v45 km entre Joinville e o Contorno Viário da Grande Florianópolis e poderá reduzir em quase 2h o tempo de viagem entre Joinville e Florianópolis.

Hang no Paraguai

O empresário Luciano Hang visitou as operações das empresas Dass Tex e Texcin, no Paraguai. A agenda reuniu lideranças da Havn para conhecer de perto a estrutura industrial, logística e o ambiente de negócios do país. Durante a visita, a comitiva conheceu todo o processo produtivo das empresas, além da operação logística, dos benefícios oferecidos aos colaboradores e do modelo tributário paraguaio, considerado um dos diferenciais para a competitividade da indústria local. Conhecer diferentes modelos de gestão e acompanhar de perto operações bem-sucedidas faz parte da busca constante por aprendizado e novas perspectivas para os negócios.

O currículo e a experiência profissional continuam importantes, mas cada vez mais as empresas têm apostado na contratação por competências.

Trata-se de modelo de seleção que avalia o candidato pelas habilidades que ele demonstra ter, e não apenas pelo cargo que ocupou, pela empresa onde trabalhou ou pelo tempo de experiência.

"Este modelo é mais usado em empresas de tecnologia e startups, mas há uma tendência forte de expansão, uma vez que cada vez mais as empresas precisam de pessoas adaptáveis, flexíveis, que buscam o aprendizado contínuo e atualizações constantes em tecnologia e inteligência artificial."
Milena Bizzarri, diretora de RH da Forvis Mazars, à Época.

1-  Por que as empresas estão adotando este modelo?
Porque muitas vezes o profissional ideal não possui o histórico esperado, mas reúne as competências necessárias para desempenhar a função e crescer na organização.

Contratantes têm avaliado pontos como adaptabilidade e capacidade de trabalhar em equipe
2-  Quais competências costumam ser mais valorizadas?
• Capacidade de aprender
• Comunicação
• Trabalho em equipe
• Adaptabilidade
• Resolução de problemas
• Proatividade
• Organização
• Inteligência emocional

3 - A experiência profissional deixou de ser importante?
Não. Ela continua sendo considerada, especialmente em funções mais técnicas. A diferença é que passou a dividir espaço com outros critérios relacionados ao comportamento e ao potencial do profissional.

4- Como o candidato pode se destacar?
Demonstrando resultados, projetos realizados, capacidade de aprendizado e exemplos concretos de situações em que utilizou suas habilidades para resolver problemas ou alcançar objetivos.

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC

Gerência de Comunicação

Foto: Roberto Zacarias / SecomGOVSC

O calendário de pagamento do IPVA em Santa Catarina se estende entre os meses de janeiro e dezembro, com datas definidas conforme o final da placa do veículo. 

As alíquotas são de 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos utilizados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação. 

A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. 

Formas de pagamento
O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA em SC:

Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placa com final 9, por exemplo, vai até 30 de setembro.

Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placa com final 0, por exemplo, têm até o dia 10 de outubro para pagar a primeira parcela.

Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.

Pagamento via PIX – Atenção aos golpes
Os catarinenses também podem pagar o IPVA utilizando o PIX. Para gerar seu QR Code PIX, o cidadão deverá utilizar apenas o Detran Digital, sistema oficial de pagamento do Detran/SC. 

Acesse o Detran Digital

O acesso ao Detran Digital só é permitido com o login VIA GOV.BR, uma exigência que ajuda a diferenciar o sistema oficial de sites falsos criados para golpes.

A SEF/SC e o Detran/SC não enviarão QR Code PIX por qualquer canal – não será enviado e-mail nem SMS com o código do PIX. Caberá sempre ao cidadão emitir seu próprio QR Code por meio do Detran Digital. 

Pagamento destinado à Secretaria de Estado da Fazenda
Após a leitura do QR Code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à Secretaria de Estado da Fazenda, em conta do Banco do Brasil S.A., no CNPJ nº 82.951.310/0001-56. 

Se aparecer outro destinatário, interrompa o pagamento! 

A Sala do Empreendedor de Balneário Camboriú divulgou a agenda de atividades gratuitas para julho e agosto, com oficinas de capacitação e atendimento itinerante. A programação integra o Programa Cidade Empreendedora 2026.

As oficinas são realizadas em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae-SC) e voltadas a empreendedores que buscam desenvolver e aprimorar a gestão de seus negócios.

Programação

Oficina: Comunicação assertiva para os negócios
O encontro aborda como os líderes podem impactar o dia a dia das empresas comunicando-se de forma clara e eficaz. Entre os temas estão a superação de barreiras no diálogo e o fortalecimento da relação entre líderes e liderados, com foco no aumento do engajamento e da confiança.
15 de julho (quarta-feira), às 19h — Casa dos Conselhos (Rua 1822, nº 1510)

Oficina: Compras Públicas
O conteúdo trata da identificação de oportunidades no setor público, do processo de licitação, da documentação e habilitação e do cálculo de preços competitivos. A oficina também apresenta a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) e as ferramentas digitais que facilitam a participação em certames.
30 de julho (quinta-feira), às 19h — Casa dos Conselhos (Rua 1822, nº 1510)

Oficina: Transforme sua reunião em algo que valha a pena
O encontro reúne dinâmicas que conciliam conceito e prática para ajudar o líder a conduzir reuniões produtivas. A proposta é identificar comportamentos que agregam ou desagregam a equipe e envolver os participantes na tomada de decisões conjuntas.
12 de agosto (quarta-feira), às 17h — Centro de Treinamento Comunitário (CTC), na Rua Itália, nº 1059

Oficina: Faça seu fluxo de caixa e controle seu capital de giro
O encontro é voltado para quem tem dificuldade de pagar fornecedores no prazo ou precisa de capital de giro para honrar compromissos. Também é estudado o fluxo de caixa — o que é, para que serve e como montá-lo de forma eficiente.
25 de agosto (terça-feira), às 17h — Casa dos Conselhos (Rua 1822, nº 1510)

Inscrições

As vagas para as oficinas são gratuitas e limitadas. A confirmação de presença pode ser feita pelo WhatsApp da Coordenadoria de Empreendedorismo e Cooperativismo, no número (47) 99105-2900.

Atendimento itinerante

Nos dias 22 e 29 de julho, o módulo itinerante da Praça do Empreendedor leva atendimento a dois pontos da cidade, também como parte do Programa Cidade Empreendedora 2026. A proposta é aproximar a Praça do Empreendedor dos bairros da cidade.

22 de julho (quarta-feira), no Centro Comunitário da Vila Real (Rua Dom Daniel, esquina com a Rua Dom Ricardo)
29 de julho (quarta-feira), no pátio da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro dos Municípios (Rua Alfredo Wagner, s/n)

Nas duas datas, o atendimento ocorre das 9h às 12h e das 13h às 17h, com apoio de um consultor do Sebrae, que atende demandas sobre regularizações, parcelamentos e emissão de guias e notas fiscais.

O programa

O Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae em parceria com a Prefeitura de Balneário Camboriú. Lançado no município em junho de 2025, o programa tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local por meio de consultorias e capacitações.

O conteúdo do programa inclui oficinas, palestras e consultorias individuais gratuitas. A programação de 2026 segue até novembro, com agenda confirmada a cada dois meses.

Foto: Divulgação /Sape

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) publicou o edital 001/2026 do concurso público para preencher 20 vagas e formar cadastro reserva para o cargo de Analista Técnico Administrativo II. O edital foi publicado nesta quinta-feira, 2, no Diário Oficial do Estado.

As inscrições estarão abertas de 10 de julho a 28 de agosto de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), responsável pela organização do concurso.

“A realização deste concurso público representa um marco importante e uma conquista para a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária. O governador Jorginho Mello atendeu uma demanda importante para o Estado e o setor. Com a contratação de novos analistas técnicos administrativos, buscamos fortalecer a capacidade de atendimento e dar mais suporte às atividades desenvolvidas pela Secretaria em benefício da sociedade catarinense”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Edi Dalla Cort.

Para participar, é necessário ter curso superior completo. O cargo tem jornada de 40 horas semanais e os aprovados serão lotados em Florianópolis.

A seleção será feita por meio de prova objetiva, prevista para o dia 20 de setembro de 2026. As provas serão aplicadas em Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville e Lages.

O edital completo, o cronograma e todas as informações sobre o concurso estarão disponíveis no site da Fepese, a partir das 16h do dia 10 de julho de 2026.

 Foto: SecomGOVSC

O trânsito na Serra do Faxinal, em Praia Grande, no Extremo Sul catarinense, já tem previsão de reabertura. Com o avanço das obras de implantação da rodovia SC-290, que estão na reta final por meio do Programa Estrada Boa, do Governo de Santa Catarina, o trânsito deve ser retomado durante o mês de julho em sistema meia pista e com horários pré-definidos.

Neste momento, as obras concentram-se na construção de um viaduto no Morro dos Cabritos, na parte alta da Serra. A estrutura conta com pilares em concreto e contenções especiais, cumprindo um acordo com órgãos ambientais para preservação da natureza local e manutenção de espécies nativas. 

Para o governador Jorginho Mello, a obra representa uma grande vitória para o Extremo Sul catarinense. “A obra na Serra do Faxinal era esperada há décadas. Tiramos do papel uma rodovia fundamental para a região, porque cria uma nova ligação com o Rio Grande do Sul, sendo tanto um corredor logístico quanto um equipamento essencial para o turismo”, destaca. 

Serra do Faxinal recebe investimento de R$ 70 milhões
A obra de implantação e pavimentação da SC-290, a Serra do Faxinal, contempla um trecho de 15,6 km e investimento superior a R$ 70 milhões. O segmento conta com pavimento misto. Ou seja, asfalto em retas e áreas planas e concreto em curvas e no alto da Serra. Além disso, a implantação garantiu alargamento da pista, novos equipamentos de drenagem e contenção de encostas.

“Nós estamos avançando bem na Serra do Faxinal. Nossa última etapa é a execução de um viaduto para contemplar aquilo que foi uma determinação dos órgãos ambientais. E a nossa estratégia é que a gente possa, até o mês de julho, ter uma condição de trânsito regular, com siga e pare. E que nós possamos inaugurar a obra ainda este ano”, destaca o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Grando. 

A Serra do Faxinal é uma rota de ligação entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. A rodovia conecta os municípios de Praia Grande, no estado catarinense, e Cambará do Sul, no estado gaúcho. O segmento serve tanto para transporte de mercadorias bem como de pessoas quanto para destinos turísticos. A atração de visitantes faz parte de uma das vocações da região, marcada sobretudo por cânions, natureza e aventura. 

Programa Estrada Boa
A obra na SC-290 integra o Estrada Boa, maior programa de investimento em infraestrutura rodoviária da história de Santa Catarina. Assim, em menos de três anos o Governo de Santa Catarina subiu de 26% para 95% o volume de estradas consideradas ótimas ou boas. Ao todo, são mais de 100 frentes de trabalho, contemplando, portanto, mais de 3,5 mil quilômetros de rodovias.

Somando obras estruturantes, revitalizações, serviços de conservação, bem como manutenção, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), está investindo mais de R$ 5 bilhões no Programa Estrada Boa.

Por: Paulo Bornhausen

Há momentos em que os movimentos migratórios revelam mais sobre um país do que qualquer indicador econômico. O Brasil vive um desses momentos. Depois de quase 20 anos marcados por sucessivos desgovernos petistas, que desaguaram em escândalos sucessivos de corrupção, crises institucionais recorrentes, avanço da violência, deterioração da confiança nas instituições públicas e crescente insegurança jurídica, milhões de brasileiros passaram a fazer uma escolha silenciosa: deixar seus estados de origem para recomeçar em lugares onde ainda seja possível viver com segurança, trabalhar, empreender e criar seus filhos com tranquilidade.

Muitos optaram em ir para o exterior. Mas o movimento migratório interno é, talvez, o mais contundente diagnóstico sobre a realidade nacional. Quando cidadãos decidem abandonar suas cidades e reconstruir suas vidas em outro estado, não estão apenas mudando de endereço. Estão votando com os próprios pés. E, entre os destinos escolhidos, nenhum estado simboliza melhor essa busca por ordem, segurança e oportunidades do que Santa Catarina. Enquanto grande parte do país enfrentava dificuldades crescentes, Santa Catarina seguiu um caminho próprio. Ao longo dos anos, independentemente das alternâncias políticas nacionais, preservou valores fundamentais: responsabilidade fiscal, respeito às instituições, segurança pública eficiente, valorização do trabalho, liberdade para empreender e compromisso com a educação.

Os resultados não são percepções. São fatos. Santa Catarina possui uma das menores taxas de analfabetismo do Brasil, uma das menores proporções de famílias beneficiárias do Bolsa Família em relação à sua população, figura entre os estados com menor taxa de desemprego e mantém alguns dos melhores indicadores de segurança pública do país. Não por acaso, tornou-se um dos principais destinos da migração interna brasileira. As projeções do IBGE indicam que esse movimento deverá continuar nos próximos quarenta anos!

Esses indicadores não surgem por acaso.

As pessoas não deixam suas cidades apenas em busca de salários maiores. Elas procuram segurança para criar seus filhos, escolas de qualidade, instituições que funcionem, ruas onde possam caminhar tranquilamente e uma economia capaz de oferecer oportunidades. Onde o empreendedorismo é cultura dominante e a mola propulsora da prosperidade.

Santa Catarina tornou-se um porto seguro para milhares de brasileiros.

É justamente por isso que causaram profunda estranheza e indignação as declarações do Presidente da República durante sua recente visita ao estado. Ao associar Santa Catarina a práticas discriminatórias e recorrer a referências que evocaram o nazismo, produziu uma comparação que não encontra respaldo na realidade catarinense e ofendeu uma sociedade construída justamente pela convivência entre diferentes povos e culturas. Soma-se a isso ataques diretos ao Governador Jorginho Mello, democraticamente eleito e que vem desempenhando a altura o compromisso de bem governar.

A revolta dos catarinenses é plenamente compreensível. Se Santa Catarina fosse um estado que discrimina brasileiros de outras regiões, simplesmente não receberia, ano após ano, dezenas de milhares de novos moradores vindos de praticamente todas as unidades da Federação. Ninguém muda sua família para um lugar onde acredita que será rejeitado.

O movimento ocorre exatamente na direção oposta.

Os brasileiros escolhem Santa Catarina porque encontram aquilo que se tornou raro em boa parte do país: segurança, oportunidades, organização, respeito às leis e qualidade de vida. Nossa história confirma isso. Santa Catarina foi construída por sucessivas ondas migratórias. Povos indígenas, imigrantes europeus, descendentes de africanos, migrantes de todos os estados brasileiros e, mais recentemente, cidadãos de dezenas de países ajudaram a formar uma sociedade plural, empreendedora e acolhedora. O catarinense nunca perguntou de onde alguém veio. Pergunta-se apenas se veio para trabalhar, estudar, empreender, produzir e construir uma vida digna ao lado de sua família.

É exatamente essa cultura que explica a força econômica do estado.

Segurança pública eficiente protege quem aqui nasceu e quem aqui escolheu viver.

Segurança jurídica gera investimentos.

Investimentos criam empregos.

Educação amplia oportunidades.

Responsabilidade fiscal permite investimentos permanentes.

Esse círculo virtuoso explica por que Santa Catarina reúne alguns dos melhores indicadores sociais e econômicos do país e continua atraindo brasileiros em busca de uma vida melhor.

Talvez a maior prova de que Santa Catarina acolhe seja justamente o fluxo contínuo de pessoas que aqui chegam. Famílias inteiras deixam para trás seus estados de origem porque enxergam em Santa Catarina aquilo que esperam encontrar em qualquer sociedade organizada: paz, oportunidades, respeito às leis e perspectivas para seus filhos.

Por isso, é injusto e inaceitável que justamente um estado que se tornou exemplo nacional de integração, desenvolvimento e acolhimento seja alvo de acusações que distorcem sua realidade e desrespeitam sua história. Santa Catarina não fecha portas, ao contrário. Abre oportunidades para quem deseja construir sua vida com trabalho, responsabilidade e respeito às regras de convivência. A verdadeira pergunta que o Brasil precisa responder não é por que tantos brasileiros escolhem Santa Catarina. A pergunta é muito mais incômoda.

Por que tantos brasileiros sentem que precisam fugir de seus próprios estados para encontrar, dentro do mesmo país, aquilo que deveria ser garantido a todos: segurança, educação, emprego, instituições confiáveis e esperança no futuro?

Enquanto essa resposta não vier, Santa Catarina continuará sendo muito mais do que um destino de migração. Continuará sendo a demonstração de que o Brasil funciona melhor quando prevalecem a boa gestão, a segurança, o respeito às instituições e a valorização do trabalho.

Paulo Bornhausen é o Secretário de Articulação Internacional de Santa Catarina

Depois da alimentação, o grupo Habitação foi o que mais impactou a inflação, com alta de 1,22% (contribuição de 0,18 ponto percentual). O principal vilão foi a conta de energia elétrica residencial, que subiu 3,67% – o item de maior contribuição individual para o IPCA de maio.

Já o grupo Saúde e cuidados pessoais avançou 0,90%, com impacto de 0,12 ponto percentual. Juntos, alimentação, habitação e saúde concentraram a maior parte da alta dos preços no mês.

O que diz o IBGE
Segundo José Fernando Gonçalves, gerente do IPCA, os aumentos nos alimentos foram influenciados por menor oferta e também pelo valor do frete, impactado pela alta dos combustíveis.

Em contrapartida, alguns itens ficaram mais baratos, como o café moído (-2,38%) e as frutas (-0,70%). Comer fora de casa também desacelerou: os preços subiram 0,49% em maio, menos do que em abril.

O Brasil registrou um saldo negativo de US$ 3,2 bilhões em suas transações correntes em maio de 2026. Essas transações funcionam como uma “conta-corrente” do país e medem todas as compras e vendas de mercadorias e serviços, além de transferências de dinheiro entre o Brasil e o resto do mundo.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Banco Central. O resultado mostra uma leve melhoria em relação ao mesmo mês de 2025, quando esse rombo havia sido de US$ 3,3 bilhões.

Para entender como essa conta fechou, o Banco Central divide o resultado em três grandes pilares:

1. Balança Comercial (Venda e compra de produtos)
Foi o principal ponto positivo do mês. O Brasil vendeu mais produtos para fora do que comprou, gerando um superávit (saldo positivo) de US$ 7 bilhões em maio — acima dos US$ 6,4 bilhões do ano passado.

Exportações (Vendas): US$ 32 bilhões (alta de 6,4%).

Importações (Compras): US$ 25,1 bilhões (alta de 5,9%).

2. Serviços (Turismo, transportes e seguros)
A conta de serviços — que inclui o que os brasileiros gastam com viagens internacionais, fretes e seguros no exterior — registrou um saldo negativo de US$ 4,1 bilhões, um aumento em relação ao deficit de US$ 3,8 bilhões de maio de 2025.

3. Renda Primária (Remessa de lucros e juros)
Esta conta mede o dinheiro que sai do país na forma de lucros que as empresas multinacionais mandam para suas matrizes no exterior e o pagamento de juros de dívidas. Ela registrou um rombo de US$ 5,5 bilhões em maio, exatamente o mesmo valor de um ano atrás.

Envio de lucros e dividendos: Subiu 6,8%, totalizando US$ 4,2 bilhões.

Pagamento de juros: Caiu 18,1%, recuando de US$ 1,7 bilhão para US$ 1,4 bilhão.

Investimentos estrangeiros dão salto e dobram em maio
A grande notícia positiva do relatório foi o forte ingresso de Investimentos Diretos no País (IDP), que são os recursos que os estrangeiros trazem para investir em empresas, fábricas ou negócios reais no Brasil (e não apenas em especulação na Bolsa).

O país recebeu US$ 8 bilhões em investimentos desse tipo em maio, mais que o dobro dos US$ 3,9 bilhões registrados no mesmo mês do ano anterior.

No acumulado dos últimos 12 meses, o Brasil atraiu US$ 83,3 bilhões em investimentos produtivos, o que equivale a 3,38% de toda a riqueza produzida no país (PIB) no período. Esse indicador é muito acompanhado por economistas, pois mostra a confiança do investidor estrangeiro a longo prazo na economia brasileira.

“Colchão de segurança” do país aumenta
O Banco Central informou ainda que as reservas internacionais do Brasil — que funcionam como uma espécie de “poupança em dólares” ou colchão de segurança contra crises externas — fecharam o mês de maio em US$ 371,1 bilhões. O valor representa um aumento de US$ 4,2 bilhões na comparação com o mês de abril.

O preço das passagens aéreas domésticas no Brasil disparou nos últimos 12 meses. De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a tarifa média dos voos dentro do país atingiu R$ 632,53 em maio de 2026, o que representa uma alta de 7,3% em termos reais na comparação com o mesmo mês do ano anterior (quando a média era de R$ 589,34).

Os valores consideram apenas o preço do transporte aéreo, sem incluir taxas aeroportuárias ou outros encargos, e já estão atualizados pela inflação.

Combustível de aviação dispara 68,5%
O principal fator por trás da alta recente é o aumento expressivo do preço do querosene de aviação (QAV). Em maio de 2026, o valor médio do combustível registrou uma alta de 68,5% em relação ao mesmo período de 2025 e de 44,4% na comparação com maio de 2024.

O mercado de petróleo tem sido impactado por tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, além da instabilidade no Estreito de Ormuz — uma das principais rotas marítimas do planeta, por onde passa aproximadamente 20% do petróleo mundial. Qualquer interrupção na região eleva imediatamente os preços internacionais da commodity.

Maioria das passagens ainda custa menos de R$ 500
Apesar da alta, a maioria dos bilhetes vendidos no Brasil ainda tem preços mais baixos. Em maio, 49,1% das passagens domésticas foram comercializadas por menos de R$ 500. Desse total, 20,7% custaram até R$ 300, enquanto 28,4% ficaram na faixa entre R$ 300 e R$ 500.

Por outro lado, 5,4% das passagens vendidas ao público geral ultrapassaram R$ 1.500 — ou seja, aproximadamente 1 a cada 20 bilhetes custou mais do que o valor que se aproxima do salário mínimo de 2026, fixado em R$ 1.621.

Mercado aéreo cresce 2,5%
O relatório de demanda e oferta da Anac mostra que o número de passageiros em maio deste ano chegou a 8,3 milhões. No total, o mercado aéreo cresceu 2,5% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O avanço, no entanto, ficou concentrado em duas grandes companhias: Latam e Gol aumentaram seu volume e, juntas, dominam 72% do setor. A Azul, por sua vez, perdeu força e viu sua participação no mercado recuar.