segunda, 17 de maio de 2021
14/05/2021

Itajaí: A Cidade Porto 2048. Superintendência do Porto de Itajaí apresenta projeto para manutenção da Autoridade Portuária Pública e Municipal


A proximidade do término do convênio de delegação do Porto de Itajaí ao município de Itajaí, com prazo para 31 de dezembro de 2022, tem intensificado as discussões sobre o futuro do porto e da Autoridade Portuária.

 

Em 2020 o Governo Federal incluiu os estudos para desestatização do Porto Organizado de Itajaí entre os projetos prioritários do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O processo está sendo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura através da EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e a previsão é que o leilão aconteça em meados de 2022.

 

Com os estudos para a criação do edital em andamento, as características do contrato ainda estão sendo definidas. A expectativa da comunidade portuária de Itajaí é que toda a área do porto e a operação sejam privatizadas, mas a função da autoridade portuária permaneça pública e municipal.

 

O superintendente do Porto de Itajaí Fábio da Veiga lembra que, antes do início dos estudos, a superintendência e a prefeitura manifestaram ao Governo Federal o desejo do município em continuar com a Autoridade Portuária Pública Municipal: 

“Em 2019 quando o Governo Federal já sinalizava a intenção de iniciar os estudos de privatização do porto, a superintendência e a prefeitura de Itajaí, representadas por mim e pelo prefeito Volnei Morastoni, se manifestaram a favor do início desses estudos, desde que a autoridade portuária fosse mantida com o munícipio”.

 

Itajaí: A Cidade Porto 2048

Paralelo aos estudos desenvolvidos pela EPL, a Superintendência do Porto de Itajaí, enquanto Autoridade Portuária, criou o projeto “Itajaí: A Cidade Porto 2048”. O objetivo desse projeto é a manutenção da autoridade portuária pública e municipal, através da prorrogação do Convênio de Delegação 08/1997, que concedeu ao município o direito de administrar o porto.

 

“O convênio de delegação já prevê essa possibilidade de prorrogação do contrato para mais 25 anos. Pensando nisso estamos buscando apoio da sociedade e do poder legislativo para, junto ao Governo Federal, solicitarmos a prorrogação até 2048. Nós já encaminhamos à presidência da república um ofício com esse pedido que, eu ressalto, não é só da superintendência ou da prefeitura, é da sociedade como um todo”, enfatiza Fábio.

 

Para o superintendente, Itajaí cumpriu o previsto no contrato, nesse período o porto cresceu 217% e atualmente Itajaí está entre as 12 cidades do Brasil em maior arrecadação de impostos federais. Por isso renovar a delegação é a melhor proposta atualmente. Essa opção também daria maior tranquilidade para o desenvolvimento do restante do processo de privatização, mais focado nas operações.

 

“Gostaríamos de conseguir este aditivo em 180 dias, a contar do início do projeto. Essa data seria próxima a primavera, então, porque não comemorarmos a primavera e o início dessa nova fase na história do porto com a população de Itajaí”, reforça.

 

Fábio destaca que o projeto já conta com a aprovação do poder público municipal e do conselho gestor do município e que no último mês tem buscado intensivamente o apoio dos diversos setores sociais, a fim de que se manifestem favoravelmente a essa solicitação:

 

“Já fizemos visitas à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e continuaremos fazendo em outros gabinetes dos parlamentares, recebemos os deputados estaduais Coronel Mocellin e Ivan Naatz e também o deputado Federal Jorge Goetten de Lima aqui na sede da Superintendência. Estamos programando uma visita à Brasília em busca do apoio dos deputados federais; cumprimos uma agenda com apresentações para entidades da sociedade civil organizada e intersindical dos trabalhadores portuários avulsos e vinculados. Tudo isso para mostrar ao Governo Federal que Itajaí quer manter, e principalmente, tem capacidade de manter a Autoridade Portuária”.

 

Para reforçar o pedido feito ao Governo Federal, no dia 29 de abril a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, por unanimidade, a Moção de Apelo nº 05/2021. Ela será enviada, através de ofício, ao Exmos. Senhores, Presidente da República Sr. Jair Messias Bolsonaro, ao Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, e também ao Presidente do Senado, Sr. Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira.

 

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), aprovou por unanimidade, a proposta de uma moção apresentada pelo deputado estadual Ivan Naatz, uma Moção de Apelo e de providências que será encaminhada à direção do Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília. O objetivo dessa ação é discutir a inclusão do porto no plano de desestatização do governo federal. Já o deputado Coronel Mocellin, fez um pronunciamento durante sessão destacando os avanços do Porto de Itajaí ao longo de décadas, e, enalteceu ainda da importância de sua manutenção pública municipal. Durante visita, os deputados Ismael dos Santos, Volnei Weber, Ana Campagnolo, Bruno Souza, Rodrigo Minotto, Jessé Lopes, Valdir Cobalchini e Mauricio Eskudlark, colocaram-se à disposição da Autoridade Portuária para dar apoio por sua permanência como porto público municipal.

 

Os estudos para desestatização do Porto de Itajaí

Em abril de 2020, o Ministério da Infraestrutura (MINFRA) encaminhou para a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) a aprovação do plano de trabalho para os estudos de viabilidade da desestatização do Porto de Itajaí. O projeto tem o objetivo de modernizar e dar uma melhor competitividade ao porto, que está inserido em um importante cenário logístico.

 

O plano foi desenvolvido pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) em parceria com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), ambas ligadas ao MINFRA.

 

Com a aprovação do cronograma, a EPL iniciou a fase de diagnósticos, em que foram realizadas, semanalmente, de abril a setembro de 2020, reuniões para o mapeamento de todas as características operacionais, administrativas e financeiras do Porto de Itajaí e da Autoridade Portuária.

 

Participaram das reuniões a Superintendência do Porto de Itajaí, SNPTA, ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e MInfra.  Em reuniões pontuais, de acordo com tema apresentado, participaram também a Prefeitura Municipal, o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e a Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí/SC, por exemplo.

 

Com o término dessa primeira etapa de reuniões a EPL contratou o Consórcio Demarest/EXE Engenharia/MIND para desenvolver o diagnóstico e avaliação preliminar da situação do porto, a fim de subsidiar a criação o edital.

 

Depois dessa fase de estudos o projeto ainda passará por consulta pública, análise no TCU (Tribunal de Contas da União), edital e o leilão finalizando com a contratação da nova empresa.

 

A Câmara de Vereadores de Itajaí criou uma comissão parlamentar mista, composta por vereadores e representantes das instituições e entidades civis organizadas para acompanhar o processo.  A comissão se reúne mensalmente e discute o andamento do projeto, a fim de garantir de monitorar o seu impacto para os trabalhadores portuários e a economia da cidade.

 

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, destaca a importância do porto para a cidade e a forte ligação de Itajaí com a atividade portuária:

 

“Itajaí tem uma ligação profunda com o porto. Ele está inserido no coração da nossa cidade e nesse período de municipalização cuidamos muito bem dele. O porto cresceu e se desenvolveu e Itajaí cresceu com ele.  Por isso desde o início desse processo temos afirmado que precisamos manter a Autoridade Portuária pública e municipal. Com a prorrogação do convênio de delegação teremos a garantia de mais uma etapa de crescimento e desenvolvimento para o porto e para nosso povo”, encerra. 

 

*Texto: Ana Paula Baticini – Estagiária/SECOM – Secretaria Geral de Comunicação Social – SECOM/SPI (47) 3341-8067.

*Fotos: Luciano Sens: Secretário Geral de Comunicação Social.



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Itajaí: A Cidade Porto 2048. Superintendência do Porto de Itajaí apresenta projeto para manutenção da Autoridade Portuária Pública e Municipal

A proximidade do término do convênio de delegação do Porto de Itajaí ao município de Itajaí, com prazo para 31 de dezembro de 2022, tem intensificado as discussões sobre o futuro do porto e da Autoridade Portuária.

 

Em 2020 o Governo Federal incluiu os estudos para desestatização do Porto Organizado de Itajaí entre os projetos prioritários do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O processo está sendo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura através da EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e a previsão é que o leilão aconteça em meados de 2022.

 

Com os estudos para a criação do edital em andamento, as características do contrato ainda estão sendo definidas. A expectativa da comunidade portuária de Itajaí é que toda a área do porto e a operação sejam privatizadas, mas a função da autoridade portuária permaneça pública e municipal.

 

O superintendente do Porto de Itajaí Fábio da Veiga lembra que, antes do início dos estudos, a superintendência e a prefeitura manifestaram ao Governo Federal o desejo do município em continuar com a Autoridade Portuária Pública Municipal: 

“Em 2019 quando o Governo Federal já sinalizava a intenção de iniciar os estudos de privatização do porto, a superintendência e a prefeitura de Itajaí, representadas por mim e pelo prefeito Volnei Morastoni, se manifestaram a favor do início desses estudos, desde que a autoridade portuária fosse mantida com o munícipio”.

 

Itajaí: A Cidade Porto 2048

Paralelo aos estudos desenvolvidos pela EPL, a Superintendência do Porto de Itajaí, enquanto Autoridade Portuária, criou o projeto “Itajaí: A Cidade Porto 2048”. O objetivo desse projeto é a manutenção da autoridade portuária pública e municipal, através da prorrogação do Convênio de Delegação 08/1997, que concedeu ao município o direito de administrar o porto.

 

“O convênio de delegação já prevê essa possibilidade de prorrogação do contrato para mais 25 anos. Pensando nisso estamos buscando apoio da sociedade e do poder legislativo para, junto ao Governo Federal, solicitarmos a prorrogação até 2048. Nós já encaminhamos à presidência da república um ofício com esse pedido que, eu ressalto, não é só da superintendência ou da prefeitura, é da sociedade como um todo”, enfatiza Fábio.

 

Para o superintendente, Itajaí cumpriu o previsto no contrato, nesse período o porto cresceu 217% e atualmente Itajaí está entre as 12 cidades do Brasil em maior arrecadação de impostos federais. Por isso renovar a delegação é a melhor proposta atualmente. Essa opção também daria maior tranquilidade para o desenvolvimento do restante do processo de privatização, mais focado nas operações.

 

“Gostaríamos de conseguir este aditivo em 180 dias, a contar do início do projeto. Essa data seria próxima a primavera, então, porque não comemorarmos a primavera e o início dessa nova fase na história do porto com a população de Itajaí”, reforça.

 

Fábio destaca que o projeto já conta com a aprovação do poder público municipal e do conselho gestor do município e que no último mês tem buscado intensivamente o apoio dos diversos setores sociais, a fim de que se manifestem favoravelmente a essa solicitação:

 

“Já fizemos visitas à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e continuaremos fazendo em outros gabinetes dos parlamentares, recebemos os deputados estaduais Coronel Mocellin e Ivan Naatz e também o deputado Federal Jorge Goetten de Lima aqui na sede da Superintendência. Estamos programando uma visita à Brasília em busca do apoio dos deputados federais; cumprimos uma agenda com apresentações para entidades da sociedade civil organizada e intersindical dos trabalhadores portuários avulsos e vinculados. Tudo isso para mostrar ao Governo Federal que Itajaí quer manter, e principalmente, tem capacidade de manter a Autoridade Portuária”.

 

Para reforçar o pedido feito ao Governo Federal, no dia 29 de abril a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, por unanimidade, a Moção de Apelo nº 05/2021. Ela será enviada, através de ofício, ao Exmos. Senhores, Presidente da República Sr. Jair Messias Bolsonaro, ao Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, e também ao Presidente do Senado, Sr. Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira.

 

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), aprovou por unanimidade, a proposta de uma moção apresentada pelo deputado estadual Ivan Naatz, uma Moção de Apelo e de providências que será encaminhada à direção do Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília. O objetivo dessa ação é discutir a inclusão do porto no plano de desestatização do governo federal. Já o deputado Coronel Mocellin, fez um pronunciamento durante sessão destacando os avanços do Porto de Itajaí ao longo de décadas, e, enalteceu ainda da importância de sua manutenção pública municipal. Durante visita, os deputados Ismael dos Santos, Volnei Weber, Ana Campagnolo, Bruno Souza, Rodrigo Minotto, Jessé Lopes, Valdir Cobalchini e Mauricio Eskudlark, colocaram-se à disposição da Autoridade Portuária para dar apoio por sua permanência como porto público municipal.

 

Os estudos para desestatização do Porto de Itajaí

Em abril de 2020, o Ministério da Infraestrutura (MINFRA) encaminhou para a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) a aprovação do plano de trabalho para os estudos de viabilidade da desestatização do Porto de Itajaí. O projeto tem o objetivo de modernizar e dar uma melhor competitividade ao porto, que está inserido em um importante cenário logístico.

 

O plano foi desenvolvido pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) em parceria com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), ambas ligadas ao MINFRA.

 

Com a aprovação do cronograma, a EPL iniciou a fase de diagnósticos, em que foram realizadas, semanalmente, de abril a setembro de 2020, reuniões para o mapeamento de todas as características operacionais, administrativas e financeiras do Porto de Itajaí e da Autoridade Portuária.

 

Participaram das reuniões a Superintendência do Porto de Itajaí, SNPTA, ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e MInfra.  Em reuniões pontuais, de acordo com tema apresentado, participaram também a Prefeitura Municipal, o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e a Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí/SC, por exemplo.

 

Com o término dessa primeira etapa de reuniões a EPL contratou o Consórcio Demarest/EXE Engenharia/MIND para desenvolver o diagnóstico e avaliação preliminar da situação do porto, a fim de subsidiar a criação o edital.

 

Depois dessa fase de estudos o projeto ainda passará por consulta pública, análise no TCU (Tribunal de Contas da União), edital e o leilão finalizando com a contratação da nova empresa.

 

A Câmara de Vereadores de Itajaí criou uma comissão parlamentar mista, composta por vereadores e representantes das instituições e entidades civis organizadas para acompanhar o processo.  A comissão se reúne mensalmente e discute o andamento do projeto, a fim de garantir de monitorar o seu impacto para os trabalhadores portuários e a economia da cidade.

 

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, destaca a importância do porto para a cidade e a forte ligação de Itajaí com a atividade portuária:

 

“Itajaí tem uma ligação profunda com o porto. Ele está inserido no coração da nossa cidade e nesse período de municipalização cuidamos muito bem dele. O porto cresceu e se desenvolveu e Itajaí cresceu com ele.  Por isso desde o início desse processo temos afirmado que precisamos manter a Autoridade Portuária pública e municipal. Com a prorrogação do convênio de delegação teremos a garantia de mais uma etapa de crescimento e desenvolvimento para o porto e para nosso povo”, encerra. 

 

*Texto: Ana Paula Baticini – Estagiária/SECOM – Secretaria Geral de Comunicação Social – SECOM/SPI (47) 3341-8067.

*Fotos: Luciano Sens: Secretário Geral de Comunicação Social.

STF decide a favor dos contribuintes sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje à noite (13), por 8 votos a 3, que o ICMS destacado na nota fiscal não deve ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins. Os ministros também confirmaram, com o mesmo placar de votação, que os efeitos da decisão valem apenas a partir de 15 de março de 2017.

O julgamento, um dos mais aguardados da área tributária dos últimos tempos, é, por um lado, uma vitória dos contribuintes contra a União. Esta defendia a exclusão do ICMS efetivamente pago, não do destacado, com vistas a diminuir perdas na arrecadação. Por outro lado, a Fazenda Nacional teve seu pedido atendido no sentido de modular os efeitos da decisão - o que impediu que todo e qualquer contribuinte tenha direito à restituição, quanto ao período anterior a 15 de março de 2017, relativamente aos valores pagos a mais.

"A decisão sobre a base de cálculo é positiva para os contribuintes porque o ICMS destacado em nota é maior que o ICMS pago efetivamente aos cofres estaduais. É um posicionamento contrário ao da Fazenda Nacional e que pacifica a questão no âmbito jurídico", afirma a advogada Maria Angélica Feijó, sócia da área tributária de Silveiro Advogados e consultora especialista sobre o tema.

Modulação

O Supremo decidiu, também, pelo placar de 8 votos a 3, por aceitar o pedido da União de modulação dos efeitos da decisão. Em outra palavras, o tribunal impôs limite temporal ao exercício do direito pelo contribuinte. Isso para que a decisão no sentido de excluir o ICMS da base de cálculo das referidas contribuições passe a ser válida somente a partir de 15 de março de 2017 - data da sessão de julgamento em que o tema foi decidido originariamente.

"Sob o aspecto da modulação, é uma vitória da Fazenda Nacional. A decisão proíbe que empresas sem ações ajuizadas até 15 de março de 2017 recuperem créditos do passado até essa data. Isso é criticável, porque a modulação de efeitos só deveria, a rigor, ser utilizada para proteger o contribuinte, não para prejudicá-lo, como acabou correndo neste caso", afirma Cassiano Menke, sócio coordenador da área de Direito Tributário de Silveiro Advogados. "Além disso, não era caso para modulação de efeitos, já que o STF, com a decisão de 2017, não mudou sua jurisprudência quanto ao assunto, mas, isto sim, a reafirmou."

A decisão de hoje ratifica o entendimento favorável a um contribuinte específico e reconhece esse direito para todas as relações tributárias. Na prática, recursos de contribuintes sobre o mesmo tema cujos trâmites estavam suspensos (para aguardar o julgamento de hoje) voltarão a ter prosseguimento.

O julgamento, porém, pode não representar o fim imediato da discussão, uma vez que ainda está em andamento o processo que discute o tema (leia mais abaixo). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá, agora, em tese, até recorrer por meio de novos embargo de declaração, "o que é incomum e não deverá mudar o teor da decisão de hoje", segundo Maria Angélica.

Histórico

Em 2017, o Plenário do Supremo decidiu, em um caso específico, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, tributos previstos na Constituição Federal que objetivam financiar a seguridade social. O processo teve repercussão geral reconhecida (Tema 69).

A Advocacia Geral da União interpôs embargos de declaração, pedindo a modulação dos efeitos da decisão - para que os seus efeitos só ocorressem após o julgamento do recurso. Além disso, solicitou a definição de que a exclusão fosse do ICMS pago (a recolher), e não o ICMS destacado em nota fiscal.

Em março, o presidente do Supremo, Luiz Fux, sugeriu aos Tribunais Regionais Federais que suspendessem a remessa de novos recursos semelhantes ao Supremo até que a decisão de hoje fosse tomada. O ministro alegou que seu objetivo foi evitar trâmites desnecessários e insegurança jurídica.

VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO

ICMS

Destacado: Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Pago: Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

MODULAÇÃO

A partir de março/2017 (exceto ações existentes): Cármen Lúcia (relatora), Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, e Luiz Fux.

Sem modulação: Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.


Sobre Silveiro Advogados

O escritório Silveiro Advogados é guiado pelo propósito de conferir segurança jurídica para que seus clientes ousem em suas iniciativas. A partir de atuação full service colaborativa, sempre com foco em soluções personalizadas, perenes e com melhor custo-benefício, Silveiro busca proporcionar resultados concretos para o efetivo sucesso dos negócios. Sólidos valores, forjados em 65 anos de existência e aliados ao dinamismo de um escritório totalmente renovado, traduzem a missão diária de proporcionar um serviço muito além do Direito. 

Superloja da Berlanda é inaugurada em Balneário Camboriú

Balneário Camboriú recebeu nesta quarta, 12/05, a nova superloja da Rede Berlanda, a 186a unidade do grupo catarinense, resultado de R$ 1 milhão de investimentos, entre estoque e estrutura física para comércio de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

A SuperLoja de Balneário Camboriú, localizada na Avenida do Estado, 3215, Centro da cidade, tem 1,6 mil metros quadrados, incluindo espaço kids para facilitar a compra das famílias. Contará com uma equipe de 15 pessoas, preparadas para trabalhar seguindo todos os protocolos de segurança sanitária por conta do coronavírus.

 

Rede Berlanda em expansão

 

A Rede Berlanda completa 30 anos em 2021. Conta de 1,5 mil funcionários diretos e faturamento aproximado de R$ 500 milhões por ano. Em 2020, registrou crescimento de 10,76% no varejo convencional e 240% no e-commerce. Para 2021, está programada a inauguração de outras unidades ainda neste ano.

Localfrio encerra trimestre com alta demanda nos terminais alfandegados do Guarujá (SP) e Suape (PE)

A Localfrio, uma das maiores empresas de logística integrada do país, encerrou o primeiro trimestre de 2021 com demanda em alta por armazenamento de cargas importadas em seus terminais alfandegados de Saupe (PE) e Guarujá (SP).

No terminal alfandegado do Guarujá (SP), a companhia registrou crescimento de 17% no número de contêineres armazenados. O volume passou de 8129 unidades, no primeiro trimestre de 2020, para 9487 no mesmo período deste ano. A expectativa é ultrapassar a marca de 10 mil contêineres ainda em abril.

Em Suape (PE), a companhia ampliou sua participação no volume total de contêineres descarregados no porto local, saltando de 2904 no primeiro trimestre do ano passado para 3269 nos três primeiros meses de 2021, representando alta de 13%.

A maior procura pelo serviço se deve à estratégia de importadores em retardar a nacionalização de cargas para postergar o pagamento de impostos e outras taxas. “Segurar a internalização das mercadorias contribui para ajustar o caixa e reduzir custos tributários, neste momento. E isso amplia a procura por terminais retroportuários alfandegados”, diz Piero Grassi Simione, diretor comercial da Localfrio.

Além da otimização do fluxo de caixa das empresas, outros fatores têm impulsionado a busca por espaço nos terminais retroportuários da Localfrio. Os regimes aduaneiros especiais, como o de entreposto, é um dos diferenciais buscados neste momento. Com ele, os importadores conseguem fazer o desembaraço de suas cargas de forma fracionada, o que permite melhor planejamento do fluxo de internalização das mercadorias de acordo com a demanda. Além disso, o regime especial permite manter as mercadorias por até dois anos armazenadas com total suspensão de tributos, com possibilidade de reexportação para outros países.

Outro ponto que tem estimulado a busca de armazenagem nos terminais da Localfrio é o aumento da incidência de demurrage (taxa cobrada pelos armadores pelo atraso na devolução de contêineres). Este item pode impactar fortemente os custos de importação. A capacidade de armazenagem e a agilidade da Localfrio nas operações têm ajudado a aliviar esta pressão de custos para os clientes.

“O impacto do demurrage varia em função do porte dos clientes, produtos e tipos de contêineres utilizados, podendo variar de US$ 60 a US$ 300 por dia. É mais compensador transferir a carga para um armazém alfandegado e liberar os contêineres o mais rápido possível”, diz Simione. “Os terminais portuários são pontos de passagem das mercadorias e por isso a estrutura oferecida não atendente às necessidades dos importadores em suas demandas por serviços personalizados e prazos mais longos de armazenagem. Já os terminais retroportuários alfandegados possuem mais infraestrutura para armazenagem e oferecem ainda uma gama de serviços adicionais que os terminais portuários não oferecem”, completa.

A Localfrio é a única empresa do setor com terminais alfandegados localizados nos principais hubs marítimos de comércio exterior no país (Santos, Suape e Itajaí). A companhia se destaca ainda por ser dona do único terminal alfandegado frigorificado do Porto de Santos. A companhia é um dos maiores operadores logísticos de produtos químicos do país e, no porto de Suape, detém a liderança de cargas de projeto para grandes parques eólicos do Norte e Nordeste. 

Marco Legal das Startups é aprovado na Câmara e vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal das Startups na tarde desta terça-feira (11). O Projeto de Lei Complementar 146/2019 tem como objetivo estimular a criação de empresas de inovação com incentivos para investidores, com uma legislação que permite mais segurança jurídica ao ambiente de negócios do setor. O texto havia voltado para a Casa após aprovação com mudanças no Senado Federal, e agora segue para sanção presidencial.

O marco foi aprovado com seis emendas dos senadores. “O Senado, na minha percepção, aperfeiçoou o texto original da Câmara. É mais uma norma que vai criar um melhor ambiente para o desenvolvimento da inovação no Brasil, que vai qualificar a economia digital do Brasil”, avaliou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) durante a votação. 

O projeto de lei define as startups como aquelas empresas, nascentes ou em operação recente cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelos de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. 
 
Em entrevista ao Brasil61.com, o senador Jorginho Mello (PL/SC) afirmou que a aprovação do projeto de lei é fundamental para trazer diversidade à atividade econômica do País.
 
“O Brasil precisa abrir o leque de oportunidades para não ficar centrado em poucas atividades. Precisamos, através das startups, que inovam, que trazem tecnologia, ser mais criativos para enfrentar as dificuldades que se avizinham. É uma forma de poder incrementar diversas atividades que vão se somar à cadeia produtiva do nosso País”, avalia. 

Segundo especialistas, um dos pontos mais importantes do texto permite que as startups recebam dinheiro de investidores sem que esses tenham que participar da gestão ou de qualquer decisão no negócio. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas são potenciais investidores, segundo o texto. 

Com o objetivo de dar mais segurança e incentivar os aportes nas startups, a proposta afirma que os investidores não vão ter que responder por qualquer dívida da empresa, mantendo o seu patrimônio protegido. Amanda Caroline, advogada especialista em Direito Empresarial da empresa Rodrigo Nunes Advocacia, destaca que o projeto de lei acerta ao conferir proteção ao patrimônio dos investidores. 

“Um dos aspectos principais é que no caso de desconsideração da personalidade jurídica, que é uma forma de perquirir bens, o patrimônio da empresa não será afetado. Isso confere maior segurança jurídica e atrai mais investidores”, avalia.
 
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, o senador Jorginho Mello (PL/SC) afirma que o Marco Legal ajuda a destravar o empreendedorismo e impacta a economia brasileira. 
 
“A proposta do Marco Legal é fundamental também para a retomada da economia brasileiro neste momento delicado que estamos passando. Precisamos facilitar o empreendedor, ajudá-lo a inovar para que assim possamos encontrar uma saída viável que ajude nossa retomada econômica”, acredita. 

Administração Pública

O Projeto de Lei Complementar também regula a contratação de startups pela administração pública por meio de regras específicas de licitação. Assim, o poder público vai poder ofertar determinadas licitações apenas para startups. A condição para isso é que estejam sendo procuradas soluções inovadoras. A depender do edital, mais de uma empresa vai poder ser contratada. O custo máximo que a administração vai poder pagar é de R$ 1,6 milhão por contrato.
 
Além disso, o poder público poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas para o teste de soluções inovadoras, mesmo que haja chance de o empreendimento não dar certo, o chamado risco tecnológico. Os parlamentares também aprovaram uma medida que garante que a administração pública vai pagar o serviço à startup vencedora antes da entrega, de modo que ela tenha condições de iniciar os trabalhos. 

Startups no Brasil

O Brasil tem 13.378 startups, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). Há dez anos, eram apenas 600, o que significa um crescimento superior a 2.000% em uma década. O conceito do que é uma startup, que foi, inclusive, definido no marco legal, não é um consenso. A depender da fonte, pode variar. 
 
No entanto, há consenso de que esse tipo de empresa está revolucionando o mercado brasileiro. É o que ressalta André Lago, Head de Empreendedorismo do Centro Universitário IESB.
 
“As startups estão sempre quebrando o status quo, mudando o mercado. O que é uma regra hoje, uma startup vai mudar, o que vai fazer com que o mercado avance e crie novas oportunidades de modelos de negócios. São empresas revolucionárias.” 



Fonte: Brasil 61

Semana do MEI 2021 auxiliará pequenos negócios catarinenses que desejam ter sucesso na venda de seus produtos e serviços

Pensando em auxiliar o Microempreendedor Individual - MEI que já se formalizou, ou ainda deseja abrir uma empresa, expandir os negócios ou se reinventar neste momento de crise, o Sebrae/SC realirá entre os dias 10 e 14 de maio a Semana do MEI 2021. Totalmente online e gratuito, o tema da edição deste ano é “Uma nova visão para o futuro do seu negócio”. Os interessados podem se inscrever acessando o link: http://www.sebrae.com.br/semanadomei.

O evento oferece capacitação, orientações especiais, oficinas e palestras para melhorar a gestão da empresa nas áreas de marketing, vendas, inovação e finanças, além de orientações sobre as obrigações e benefícios do MEI. 

Serão realizadas três oficinas por dia, às 10h, 11h e 12h, e quatro palestras, às 14h, 15h10, 16h20 e 17h30. Os inscritos terão a oportunidade de participar de uma jornada de conhecimento inspiradora, além de conhecer tendências e oportunidades de negócios, aprender como se planejar para começar da forma adequada e cuidar das finanças, sendo possível interagir com especialistas convidados que trarão dicas para vender mais, seja na internet ou presencial.

Santa Catarina possui mais de 507 mil microempreendedores individuais formalizados, de acordo com dados do Portal do Empreendedor. Em 31 de dezembro de 2019, esse número era de 388.346 MEIs.

“O MEI exerce uma função muito importante para o desenvolvimento econômico do nosso Estado, e os próprios números demonstram isso. O Microempreendedor Individual é uma oportunidade para os catarinenses que desejam realizar o sonho de ter o próprio negócio ou ter uma opção de renda. Neste momento, vivenciando a crise causada pela covid-19, nosso objetivo é que o MEI tenha ainda mais acesso à informação e capacitação, conhecendo estratégias necessárias para alcançar superar este momento e se manterem competitivos no mercado”, afirma o gerente de atendimento empresarial do Sebrae/SC,  Douglas Luís Três.

Confira a programação
 
10/05 - segunda-feira INSPIRAÇÃO
Oficinas com o tema “Inteligência Emocional”- das 10h às 12h50
Palestras com o tema “Onde encontrar força e motivação” - 14h às 18h30
 
11/05 terça-feira OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS
Oficinas com o tema “Comportamento Empreendedor”
Palestras com o tema “Transforme crise em oportunidade”
 
12/05 quarta-feira COMECE CERTO
Oficinas com o tema “Planejamento”
Palestras com o tema “Ajuda para começar”
 
13/05 quinta-feira CUIDE DO DINHEIRO
Oficinas com o tema “Finanças”
Palestras com o tema “Serviços financeiros para o MEI”
 
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Porto de Itaguaí celebra aniversário de 39 anos

O Porto de Itaguaí completa 39 anos de existência nesta sexta-feira (7). A data, marcada pelas recentes conquistas e por bons resultados, é comemorada pelos gestores da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Autoridade Portuária responsável pela administração do porto.  

Consolidado como o porto público que mais movimenta minério de ferro no Brasil, o Porto de Itaguaí possui um terminal (Sepetiba Tecon) que oferece as melhores condições de calado da Costa Leste da América do Sul, podendo receber navios de até 367 metros, em manobra especial. Além disso, no ano passado, o terminal da CPBS da Vale voltou a operar e o Canal Norte da Ilha das Cabras foi reativado. Tudo isso, aliado aos investimentos da CDRJ para a melhoria da infraestrutura terrestre e aquaviária, gera expectativa de novas linhas e crescimento na movimentação.  

Figuram em seus planos de desenvolvimento a formação de parcerias público-privadas (PPPs) visando à instalação de novos terminais de carga, descarga e tancagem de granéis sólidos e líquidos, área de apoio intermodal e Truck Center, e também de distrito industrial naval.

Conheça a história  

Em 1973, o Governo do então Estado da Guanabara promoveu estudos para a implantação do Porto de Sepetiba, com o objetivo principal de atender ao complexo industrial de Santa Cruz, situado na Região Oeste do Rio de Janeiro. Com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 15 de março de 1975, a implantação do porto ficou a cargo da CDRJ, que escolheu o município de Itaguaí para a sede das instalações.

As obras foram iniciadas em 1976, com a execução de acessos e fundações do píer de carvão. Em 1977, foram realizadas as obras de dragagem do canal de acesso, de fundamento e aterro hidráulico. A inauguração do porto ocorreu em 7 de maio de 1982. Em 2005, pela Lei Federal nº 11.200/2005, o Porto de Sepetiba teve sua designação alterada para Porto de Itaguaí.

Desde então, o Porto de Itaguaí mostrou-se com grande aptidão para a movimentação de granéis e carga geral, graças aos efeitos do pujante parque siderúrgico com as excepcionais condições locais de integração aos modais de transporte rodoviário e ferroviário. 

FG Empreendimentos se consolida como a maior construtora de Santa Catarina

O Ranking INTEC das 100 Maiores Construtoras do Brasil elege as principais marcas do setor e a relevância frente à economia nacional e é baseado em dados de inteligência empresarial da construção civil. A catarinense FG Empreendimentos é destaque, figurando como a maior construtora de Santa Catarina e entre as 30 maiores do Brasil. O presidente da companhia, Jean Graciola, destaca que a referência torna-se cada vez mais uma premissa dentro da FG, que desenvolve projetos pautados na sustentabilidade e baseados na governança corporativa e aos preceitos de empresa familiar. “A força da empresa familiar, com a gestão planejada e organizada, extremamente pautada na sustentabilidade da empresa nos projeta cada vez mais, tanto no mercado nacional quanto internacional. Mesmo sendo uma empresa com gestão familiar, a FG segue as melhores práticas de Governança Corporativa do mercado”, destaca Jean Graciola.

 

Estar entre as maiores construtoras no ranking realizado pela INTEC é algo almejado por qualquer gestor do ramo da construção civil. De acordo com a coordenadora da pesquisa, Yanka Alencar, esse ranking mostra para o mercado da construção civil, o sentimento dos grandes empreendedores do ramo, independente de especulações políticas.

 Para conferir o ranking, acesse: https://bit.ly/3h8brow.

  FOTO EM ANEXO: Jean Graciola, presidente da FG, e Altevir Baron, diretor de mercado e marketing da FG Empreendimentos.

Créditos: FG Empreendimentos/Divulgação

Dia das Mães: data é a mais importante para o setor de flores

Mesmo com o período de isolamento e as restrições impostas pela pandemia de covid-19, como o cancelamento de eventos, festas, casamentos e aniversários, os produtores e comerciantes do setor de flores seguem se reinventando para se adaptar aos novos tempos.

Com a chegada do Dia das Mães, principal data do setor, e com a flexibilização das medidas restritivas, o otimismo está de volta. É o que espera a empresária Regina Bazani, sócia-proprietária da Mil Plantas, que além de uma loja, tem três boxes na Feira de Flores da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp). 

“Para este ano, nossa previsão é recuperar a lacuna de 2020 por causa da pandemia, onde tivemos queda de 50% nas vendas em relação a 2019. Por isso, estimamos recuperar a perda do ano anterior e estamos bastante confiantes que alcançaremos o aumento de 50% em relação a 2019”, diz a empresária.

As vendas estão aquecidas nas cooperativas e regiões produtoras, e a expectativa de maior demanda nos dias que antecedem o Dia das Mães promete gerar grande volume de negócios.

"No ano passado estivemos nessa época no ápice da pandemia, e o setor não funcionou praticamente o mês de abril inteiro. Com a indefinição sobre a essencialidade do setor, não produzimos informações em abril e maio de 2020. Este ano, a expectativa é muito positiva. O setor deve movimentar cerca de 800 toneladas, gerando um valor perto de R$ 20 milhões", afirmou o economista da Ceagesp Flávio Godas.

Feira de Flores da Ceapesp

A Feira de Flores do Entreposto Terminal São Paulo (ETSP) é a maior do gênero no país, marca registrada da Ceagesp, terceiro maior centro atacadista de alimentos do mundo e o primeiro do Brasil e da América Latina.

Realizada no Pavilhão Mercado Livre do Produtor (MLP), a feira reúne cerca de mil produtores de flores, plantas, grama e mudas. Conta ainda com uma área especial, reservada para acessórios e artesanato.

No interior, a feira também acontece nos entrepostos de Araçatuba, Bauru, Guaratinguetá, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Mães e flores

A rosa costuma ser a campeã de vendas nesta época, principalmente a vermelha, que simboliza o amor verdadeiro. Mas, há outras bonitas opções que podem agradar e emocionar as mães.

Orquídea: com traços de requinte, também é uma das mais vendidas para presentear as mães. Simboliza beleza e vida longa.

Girassol:  de cor intensa e marcante, representa alegria, vitalidade, energia positiva e felicidade, sendo um presente ideal para as mulheres fortes.

Margarida: delicadas, simbolizam alegria, sensibilidade e inocência e combinam com as mães mais sensíveis.

Flor de Maio: pertencente à família dos cactos, é delicada e representa o amor sublime.

Gérbera: de cores vibrantes, encanta pela sua exuberância. Combina com mães extrovertidas.

Violeta: delicada, simboliza lealdade e desperta lindas memórias.

Na Feira de Flores da Ceagesp há também uma variedade de acessórios para dar a quem quer incentivar a mãe a começar a ter um jardim ou uma horta. São várias opções de presentes originais dentro da jardinagem.

Produção industrial cai 2,4% de fevereiro para março

A produção industrial brasileira recuou 2,4% na passagem de fevereiro para março deste ano, segundo dados divulgados hoje (5), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Pesquisa Industrial Mensal (PIM). Essa é a segunda queda consecutiva, já que, de janeiro para fevereiro, houve uma retração de 1%.

Em 12 meses, a indústria acumula perda de 3,1%. Na comparação com março do ano passado, início das medidas restritivas para combater a pandemia da covid-19, houve alta de 10,5%. No acumulado do ano, a indústria cresceu 4,4%.

Na comparação de março com fevereiro deste ano, o maior recuo foi observado nos bens de consumo semi e não duráveis (-10,2%). Também caíram os bens de consumo duráveis (-7,8%) e os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-6,9%).

Os bens intermediários, os chamados insumos industrializados usados no setor produtivo, tiveram alta de 0,2% no período.

Veículos automotores

Quinze das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram queda na produção de fevereiro para março. O principal responsável por esse comportamento da indústria foi o setor de veículos automotores, reboques e carrocerias (-8,4%).

Outras quedas importantes foram registradas na confecção de artigos do vestuário e acessórios (-14,1%), outros produtos químicos (-4,3%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9,4%) e couro, artigos para viagem e calçados (-11,2%).

Entre os 11 setores com crescimento, os principais destaques foram indústrias extrativas (5,5%), outros equipamentos de transporte (35%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,7%).

Governo publica diretrizes do leilão de energia nova A-5

Portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União de hoje (5) detalha como serão as diretrizes do leilão de energia nova A-5, que deve ocorrer no dia 30 de setembro deste ano, visando a contratação de empreendimentos que gerarão energia a partir de fontes hídrica, solar, eólica e térmica.

A portaria descreve os procedimentos que serão necessários para as etapas de cadastramento e de requisitos para a habilitação técnica dos grupos interessados em participar do certame. Além disso, define prazos, como os de entrega de propostas, e a sistemática a ser aplicada no leilão.

Os contratos previstos no edital terão duração de 25 anos, no caso de hidrelétricas e termelétricas (biomassa, a carvão mineral nacional e a gás natural). Já os empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos terão um prazo de suprimento com 15 anos de duração. Todos deverão começar a operar em 2026.

Inflação na saída das fábricas fica em 4,78% em março, diz IBGE

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos industrializados na saída das fábricas, registrou inflação de 4,78% em março deste ano. Essa é a segunda maior alta mensal do indicador desde janeiro de 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficando atrás apenas de fevereiro deste ano (5,16%).

O IPP acumula taxa de 14,09% no ano. Em 12 meses, a inflação acumulada chega a 33,52%, um índice recorde de acordo com os dados divulgados hoje (4).

Em março deste ano, 23 das 24 atividades industriais  tiveram aumento no preço de seus produtos. A exceção ficou com o setor de bebidas, que teve deflação (queda de preços) de 0,48% em março.

As principais altas de preços foram observadas nos segmentos de derivados de petróleo (16,77%), outros químicos (8,79%), alimentos (2,41%) e veículos (1,43%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a maior inflação foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (5,70%), seguidos pelos bens de consumo semi e não duráveis (4,27%). Os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo tiveram alta de 2,95%, enquanto os bens de consumo duráveis registraram taxa de 0,45%.

Koerich inaugura duas novas lojas em Santa Catarina

O Koerich, a maior varejista catarinense, que tem à frente o empresário Antonio Koerich, inaugura essa semana mais duas lojas no estado. No dia 06 de maio, quinta-feira, a empresa inaugura sua primeira loja em Canoinhas e no sábado, 08, sua primeira loja em Luiz Alves. “Essas duas cidades integram nosso plano de expansão, pelo alto potencial e demanda de mercado reprimida. Com essas novas lojas, a empresa abre 35 novas vagas de empregos diretos”, destaca Adilson Toll, gerente comercial das Lojas Koerich.

 

Em 2020 o Koerich inaugurou 10 novas em Santa Catarina e para este ano, mantém com a previsão de crescimento de 10% em número de lojas, com a política de chegar a novas regiões, principalmente cidades que não contem com a marca Koerich.

 

Importante destacar que o Koerich transformou seus processos para seguir com rigor as orientações de segurança para prevenção do novo coronavírus com o objetivo de conter a disseminação da doença tanto entre seus colaboradores quanto o consumidor. “Estamos frente a uma nova etiqueta de circulação pública. Temos que reforçar a mensagem da imprescindibilidade do uso de máscara, de mantermos distância segura entre as pessoas, de evitar contato físico e da importância de utilizar álcool gel antes e depois da compra”, reforça Toll.

 

O Koerich implementou protocolos de segurança em todas as lojas da empresa, que passou a seguir rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde, distribuindo álcool gel nas entradas, demarcando o distanciamento de dois metros entre cada pessoa, exigindo a utilização de máscaras e restringindo a quantidade de pessoas dentro das lojas para não gerar aglomeração. Além disso, a empresa adotou medidas extras para proteger seus colaboradores e clientes, como a higienização de todos os produtos manipulados na área de logística, a redução de produtos dentro dos caminhões e o uso de máscaras e luvas e álcool gel na hora da entrega da mercadoria, visando assim evitar a contaminação.

FIESC firma parceria com o Programa Brasil Mais para atender micro e pequenas empresas

A FIESC formalizou seu apoio institucional ao Programa Brasil Mais, que tem como objetivo aprimorar as capacidades gerenciais, produtivas e digitais de empresas brasileiras, promovendo melhorias rápidas, de baixo custo e alto impacto para os empresários catarinenses, gerando aumento da produtividade e da competitividade nas micro e pequenas empresas. O ciclo 3 inicia no mês de julho, com 2.200 vagas disponíveis em Santa Catarina. As inscrições já podem ser realizadas clicando aqui.

O Programa Brasil Mais oferece acompanhamento contínuo e consultorias especializadas. A capacitação dos pequenos negócios catarinenses é oferecida pelo SENAI/SC e pelo Sebrae/SC, em que os participantes recebem acompanhamento técnico dos Agentes Locais de Inovação (ALI). A meta, em Santa Catarina, é atender cerca de 13,2 mil empresas, entre micro e pequenos negócios, até 2022.

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, salienta que a agenda da produtividade ganhou ainda mais relevância no cenário atual. “A pandemia acelerou a transformação digital dos negócios. O SENAI tem expertise em áreas como manufatura enxuta e digitalização da produção, ferramentas que podem elevar consideravelmente os ganhos de produtividade. Somos parceiros de longa data do Sebrae-SC e, no caso do Brasil Mais, somamos esforços para ampliar a competitividade da indústria catarinense”, avalia.

O diretor superintendente do Sebrae/SC, Carlos Henrique Ramos Fonseca, reforça que “É com imensa alegria que comemoramos a adesão da Fiesc ao Programa Brasil Mais, para ajudar a dar notoriedade a esta importante iniciativa, que busca melhorar a produtividade de Micro e Pequenas Empresas catarinenses. Nossa missão é auxiliar os empreendedores no desempenho dos pequenos negócios, promovendo a inovação e para que se mantenham competitivos no mercado”, afirma o diretor. 

Como participar do Programa Brasil Mais

Na prática, os empreendedores recebem acompanhamento da empresa em um período de quatro meses, por um Agente Local de Inovação (ALI), durante 6 encontros individuais, mais 5 encontros coletivos, que fará um sprint de inovação com mapeamento do problema e implantação de solução para aumento de faturamento ou redução de custo. A participação no programa é gratuita e os participantes contam com o benefício de até 70% de subsídio nos produtos de Consultoria Especializada e Tecnológica.

Além do atendimento do programa ALI, o Sebrae apoia o Brasil Mais com fornecimento de manuais de melhores práticas produtivas e gerenciais, e-books, cursos de capacitação, ferramentas de autodiagnóstico para avaliação de maturidade das empresas relacionadas às práticas produtivas, gerenciais e digitais.

Sobre o Programa Brasil Mais

O programa é realizado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), do Ministério da Economia, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O Sebrae atua no projeto para ajudar os donos de pequenos negócios a aumentarem a produtividade e a competitividade das suas empresas e deve atender até 120 mil negócios durante a execução do programa.

Mais Informações no  0800 570 0800

Programa facilitará acesso de agricultores familiares a crédito fundiário

OPrograma Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) passou por um processo de reformulação e agora se chama Terra Brasil – PNCF. Com a reformulação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) busca ampliar o alcance do programa para que chegue na ponta e atenda efetivamente os agricultores familiares que precisam acessar a compra da terra, concedendo financiamentos com mais agilidade.

“Tomamos medidas para que o pequeno produtor, em qualquer município do país, saiba onde ir e o que fazer para acessar o crédito fundiário”, afirmou o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Mapa, Fernando Schwanke.

Entre os benefícios do Terra Brasil para o agricultor familiar, está a maior agilidade no acesso à terra: as etapas do fluxo de contratação foram reduzidas e o prazo para aquisição dos imóveis passou de 24 meses para 6 meses. “Também foram realizados aprimoramentos que dão à política um caráter mais técnico, que qualificam o acesso ao crédito e possibilitam ao beneficiário a capacidade de pagamento do financiamento e a melhoria da qualidade de vida de sua família”, explicou Schwanke. Outra novidade do Terra Brasil é a ampliação da faixa etária dos beneficiários, a idade máxima para acesso ao programa passou de 65 para 70 anos.

Além disso, com o Terra Brasil, o produtor familiar, para pleitear o acesso ao crédito, poderá comprovar o trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio. De acordo com Schwanke, essa novidade é resposta a uma reclamação recorrente dos candidatos ao crédito fundiário. Antes, a elegibilidade do candidato a beneficiário da PNCF precisava ser atestada por representantes sindicais.

“O candidato terá mais autonomia e não dependerá de uma entidade de classe que comprove sua experiência. A mudança evita a necessidade de o agricultor se associar a algum sindicato. Essa obrigação diminuía consideravelmente o acesso dos agricultores familiares à política”, declarou Fernando Schwanke.

Parceria com prefeituras

Com o Terra Brasil, agricultores poderão procurar a prefeitura municipal para dar início aos procedimentos de solicitação do crédito. Antes, apenas empresas públicas ou privadas prestavam os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que permitiam o acesso ao PNCF.

“Ter as prefeituras como parceiras é ter mais de 5 mil pontos de apoio para um projeto tão importante quanto o Terra Brasil. É levar a política para mais perto do pequeno produtor, pois entendemos que as prefeituras conhecem a realidade local e estão em contato direto com o agricultor familiar que precisa do financiamento”, comemorou Schwanke.

Ainda de acordo com o secretário, os governos municipais poderão elaborar os projetos técnicos de financiamento, como também prestar os serviços de Ater mediante a formalização de acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

Como fazer o cadastro de prefeituras no Terra Brasil

1º passo: manifestação do interesse da prefeitura

O município deverá manifestar o interesse em formalizar o Acordo de Cooperação Técnica por meio de ofício enviado ao Mapa com os seguintes documentos: CNPJ, comprovante de endereço e ofício de manifestação.

2º passo: criar conta no portal de serviços gov.br

Para acessar o serviço digital CET (certificação de entidades e dos respectivos técnicos parceiros que formam a rede de apoio responsável pela operacionalização do Terra Brasil), é necessário possuir ou criar uma conta única de pessoa jurídica na plataforma do Governo Federal. Para isso, é preciso possuir um certificado digital de pessoa jurídica (Tipo A1 – máquina ou Tipo A3 – Token) e possuir uma conta única de governo com o mesmo CPF responsável pelo Certificado de Pessoa Jurídica.

3º passo: fazer cadastro de conta única do Governo Federal

A prefeitura deve cadastrar o CPF na conta única do responsável do CNPJ; criar a conta única de pessoa jurídica; criar a conta única do CPF responsável por fazer a solicitação; incluir o responsável pela solicitação como colaborador da conta única de pessoa jurídica; e, por fim, acessar o serviço de certificação ou obter o crédito por meio do Terra Brasil.

Quase metade dos contribuintes ainda não enviou declaração do IR

A 28 dias do fim do prazo, quase metade dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até o momento, 17.217.336 contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 52,8% do previsto para este ano. O balanço foi divulgado pela Receita Federal, com dados apurados até as 11h desta segunda-feira (3).

Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h50min59s de 31 de maio. A data limite foi adiada em um mês para suavizar as dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de covid-19.

No último dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe adiar novamente o prazo para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia. Como o texto foi aprovado no Senado, só depende de sanção presidencial para passar a valer.

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio da declaração terá de pagar multa de R$ 165,74, ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Também deve entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizado operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Restituição

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote). As datas não mudaram, mesmo com o adiamento do prazo de entrega da declaração.

Novidades

Entre as principais novidades nas regras deste ano, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e as demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou em 26 de fevereiro. O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de alug

Ipea aponta queda de 1,1% nos investimentos em fevereiro

O Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) aponta uma retração de 1,1% na comparação entre fevereiro e janeiro, na série com ajuste sazonal. Ainda assim, o trimestre móvel terminado em fevereiro registrou alta de 22,4%. Na comparação com o ano anterior, os investimentos atingiram um patamar 7,8% superior ao verificado em fevereiro de 2020. O resultado foi divulgado hoje (3) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Indicador de FBCF mede os investimentos no aumento da capacidade produtiva da economia e na reposição da depreciação do estoque de capital fixo. A FBCF é composta por máquinas e equipamentos, construção civil e outros ativos fixos.

Segundo o estudo, o consumo aparente de máquinas e equipamentos, que corresponde à produção nacional destinada ao mercado interno acrescida das importações, caiu 2,9%, apesar da alta de 47,2% no trimestre móvel. Enquanto a produção de máquinas e equipamentos registrou recuo de 4,3% em fevereiro, a importação teve um aumento de 13,1% no mês.

Construção civil

De acordo com o Ipea, os investimentos em construção civil cederam 1,2% em fevereiro, segunda queda consecutiva após uma série de oito altas registradas. Dessa forma, o segmento avançou 2% no trimestre móvel. O desempenho acumulado em 12 meses, porém, revelou queda de 1,3%.

“Na comparação com o ano passado, o bom desempenho foi generalizado. Enquanto o componente máquinas e equipamentos revelou um avanço 9,7% maior que fevereiro de 2020, as valorizações de construção civil e outros ativos fixos foram de 2,3% e 18,1%, respectivamente. A comparação com o trimestre móvel de 2020 também foi positiva para todas as categorias”, informou o Ipea.

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