A busca por um Green Card por meio de investimentos nos Estados Unidos é uma meta comum entre estrangeiros de todo o mundo. No entanto, escolher a rota certa para alcançar esse objetivo requer uma compreensão profunda das várias opções de visto disponíveis e suas implicações.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, o visto EB-5 é frequentemente destacado como o caminho mais simples para a imigração, exigindo investimentos substanciais em negócios nos EUA. “Com um investimento mínimo de $800 mil em centros regionais ou $1,05 milhão em empreendimentos próprios, e a criação de pelo menos 10 empregos, essa oferece uma solução quase garantida para a obtenção do Green Card”, revela.
Entendendo alternativas
O alto custo do EB-5 torna essa opção inacessível para muitos. No entanto, outras modalidades podem levar ao Green Card por meio de investimentos. “O visto EB-1C, por exemplo, é destinado a gerentes e executivos que desejam transferir-se para uma subsidiária nos EUA, oferecendo também um caminho para a residência permanente. Outra possibilidade é o EB-2 NIW, que se destina a profissionais com habilidades excepcionais e cujas atividades são consideradas de interesse nacional pelos EUA, muitas vezes eliminando a necessidade de um patrocinador de emprego”, pontua.
Dado o complexo panorama dos vistos de investimento, o aconselhamento de um advogado especializado em imigração é crucial. “Esses profissionais podem ajudar a traçar o perfil do investidor, analisar as opções de vistos mais adequadas e planejar a estratégia de imigração mais eficaz”, declara Toledo.
Avaliando possibilidades
Segundo o especialista em Direito Internacional, cada tipo de visto tem seus próprios requisitos, vantagens e desvantagens. “Investir nos EUA pode ser uma porta de entrada para o Green Card, mas é importante avaliar todas as opções disponíveis. A escolha do visto correto deve alinhar-se não apenas com as capacidades financeiras do investidor, mas também com seus planos de longo prazo e estilo de vida. Assim, uma decisão informada e bem orientada pode maximizar as chances de sucesso na jornada de imigração”, finaliza.
Sobre Daniel Toledo
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse o site. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 230 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.
Sobre o escritório
O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua a mais de 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse o site ou entre em contato por e-mail contato@toledoeassociados.com.br.
Foram conhecidos nesta quarta (04) oito das nove finalistas da etapa estadual do Prêmio Indústria Eficiente, um reconhecimento do SENAI e do SEBRAE às micro e pequenas empresas catarinenses que se destacaram em programas de produtividade oferecidos pelas duas instituições. A etapa estadual será no dia 18, na Capital, quando também será conhecida a empresa representante da região da Grande Florianópolis na fase final.
As empresas 2M Pet Bem (de Concórdia), Capital Mate Indústria e Comércio (Canoinhas), Casa Nova Ambientes Planejados (Caçador), Confecções Ubinski (Guaramirim), Dconcreto Estruturas Pré-Moldadas (Rio do Sul), Jafe Artefatos de Cimento (Joinville), Matéria Prima Indústria e Comércio (Turvo) e Sucos Celestino (Urubici) garantiram presença na etapa estadual. Elas foram selecionadas nas etapas regionais, realizadas nas cidades de Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages e Mafra.
O Prêmio reconhece as indústrias que adotaram práticas exemplares no uso eficiente de energia, manufatura enxuta e produção inteligente – três tipos de consultoria prestadas em conjunto pelas entidades promotoras.
No total, 850 empresas foram avaliadas por uma comissão composta por especialistas das duas entidades. Os critérios contemplam a assiduidade nas consultorias (menor número de remarcações), cumprimento do cronograma, nota técnica do consultor e índice de produtividade ou melhoria alcançados. Em cada região serão certificadas como finalistas cerca de 15 empresas, e uma será declarada vencedora e passará à etapa estadual. A premiação de 2024 envolve empresas que participaram dos programas de eficiência até o final do ano passado.
No âmbito do SENAI, as consultorias de produtividade são prestadas pelo Instituto de Tecnologia em Excelência Operacional.
Rede SENAI de Inovação e de Tecnologia
Com uma rede composta por 28 institutos de inovação e mais de 60 institutos de tecnologia, o SENAI apoia a atualização tecnológica e o desenvolvimento de produtos e processos para a indústria brasileira. A rede oferece serviços de consultoria, metrologia e projetos de inovação, promovendo também parcerias com universidades, centros de pesquisa e investidores.
Em Santa Catarina, são 10 unidades, sendo três de inovação, que são referências nacionais em Processamento a Laser, Sistemas de Manufatura e Sistemas Embarcados. Os institutos de tecnologia em Alimentos e Bebidas, Cerâmica, Madeira e Mobiliário, Mobilidade Elétrica e Energias Renováveis, Têxtil, Vestuário e Design atendem os principais segmentos da indústria catarinense. Já os institutos Ambiental e de Excelência Operacional oferecem soluções em sustentabilidade e melhoria de processos produtivos para qualquer setor.
Plataforma de Inovação na Indústria
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência Executiva de Comunicação Institucional e Relações Públicas - Gecor
Assinaturas de contratos dos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 contemplam 34 projetos de 33 empresas em Santa Catarina – Fotos: Eduardo Valente/Secom
O governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 34 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo catarinense por meio de iniciativas que vão gerar mais emprego e renda no estado. As assinaturas dos contratos ocorreram nesta quinta-feira, 5, e marcam a terceira rodada de incentivos concedidos em 2024. São 24 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e dez beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).
Os novos protocolos foram assinados no auditório da Secretaria de Estado da Administração, no Centro Administrativo, com a participação de representantes das empresas contempladas pelos programas. Os investimentos propostos totalizam R$ 2,3 bilhões e vão resultar em 12,1 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses. Somados aos incentivos concedidos desde o início do ano passado, os projetos enquadrados nos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 alcançam R$ 13,4 bilhões em investimentos e vão repercutir em 38,4 mil novos postos de trabalho.
“Temos uma indústria diversificada, competitiva e que inova. Uma indústria que abastece o país e o mundo com uma produção da mais alta qualidade. Acreditamos no potencial de quem batalha pra empreender e somos parceiros de todas as iniciativas que tragam mais desenvolvimento e oportunidades para quem vive e trabalha aqui em Santa Catarina”, destacou o governador.
A oficialização dos novos contratos também contou com a presença do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, e do secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, além de representantes de entidades do setor produtivo e lideranças políticas.
Mais emprego e renda
Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.
Com o apoio do Estado e consequente crescimento da produtividade, as projeções indicam que as empresas participantes devem ter um incremento total de R$ 2,5 bilhões nos respectivos faturamentos até 2027, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.
“Quando concedidos com critério e responsabilidade, os estímulos fiscais desempenham o papel estratégico de contribuir para a consolidação, expansão e a instalação de novos negócios em Santa Catarina. Com essa premissa, os programas Prodec, Pró-Emprego e o TTD 489 atuam como motores propulsores da nossa indústria, trazendo um efeito positivo para a economia e abrindo portas no mercado de trabalho”, analisou o secretário Cleverson Siewert.
Todas as regiões contempladas
A nova rodada de assinatura dos contratos contempla empresas de todas as regiões de Santa Catarina, que atuam nos mais variados segmentos econômicos. O secretário Silvio Dreveck explica que os projetos selecionados preveem a instalação e/ou expansão de unidades no Estado, ampliação e modernização de complexos fabris, além da compra de insumos e maquinário voltados ao aumento da produtividade industrial.
“Os contratos assinados hoje são exemplos da parceria colaborativa entre o setor público e a iniciativa privada, que se reverte em mais produtividade para as nossas empresas, além de resultados econômicos e sociais para todo o Estado. Acreditamos na força do empreendedorismo para manter Santa Catarina como referência para o Brasil”, reforçou Dreveck.
Prodec
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 35 anos em junho do ano passado.
Novas empresas contemplada pelo Prodec:
Pasquini & Pasquini Confecções (Itajaí)
Trefix Tecnologia em Fixadores (Campo Alegre)
Ventapel Brasil (Camboriú)
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas (Vargeão)
Simplex Fabricação de Artefatos Plásticos Ltda (Tijucas)
Período do Investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 5
Investimentos: R$ 1,4 bilhão
ICMS postergado: R$ 14,3 milhões
Faturamento acrescido: R$ 832,7 milhões
Pró-Emprego
Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.
Novas empresas contempladas pelo Pró-Emprego:
Iomerê Energia Renováveis (Iomerê)
Kaiani Malhas Ltda (Massaranduba)
Pedro e Paulo Energia Ltda (Chapecó)
CGH 2D Rio dos Cedros Geradora de Energia (Rio dos Cedros)
AL Energia (Rio dos Cedros)
Formato Compensados Ltda (Porto União)
DFV Color Sul Ltda (Içara)
UFV Verde Energia Ltda (Paial)
Brasnile Industrial Ltda (Três Barras)
Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Campos Novos)
Apply Engenharia (Xanxerê)
UFV Boa Vista Ltda (Pinhalzinho)
Hidrelétrica Jangada (Matos Costa)
Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Correia Pinto)
Laminados AB Ltda (Caçador)
Horizonte Energia Ltda (Rio do Sul)
Energética Aela Ltda (Caçador)
Distribuidora Muller Comércio e Representações Ltda (Itajaí)
Nauber Ltda (Schroeder)
Período de investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 18 empresas em 19 projetos
Investimentos: R$ 555 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 51,2 milhões (entre 2025 e 2027)
Faturamento acrescido: R$ 1,2 bilhões
Tratamento Tributário Diferenciado TTD 489
Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.
Novas empresas contempladas com o TTD 489
Estaleiro Navship (Itajaí)
Randon S.A. Implementos e Participações (Chapecó)
Rodolfo Kirschner & Cia (Benedito Novo)
Compensados Fuck (Três Barras)
Nova Serrana (São Joaquim)
Agrifirm do Brasil Nutrição Animal (Taió)
Turazzi Agronegócios (Campo Erê)
Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos (Campos Novos)
Alisul Alimentos S/A (Itajaí)
Madesp Indústria e Comércio de Madeiras Ltda (Benedito Novo)
Período de investimento: até 2026
Quantidade de empresas: 10
Investimentos: R$ 290,5 milhões
ICMS a ser gerado: R$ 3,5 milhões
Faturamento acrescido: R$ 543 milhões
Balanço 2023/2024
PRODEC
Projetos 38
Investimentos R$ 4 bilhões
PRÓ-EMPREGO
Projetos 145
Investimentos R$ 8,7 bilhões
TTD 489
Projetos 22
Investimentos R$ 702,1 milhões
TOTAL
205 projetos
R$ 13,4 bilhões em investimentos
38,4 mil empregos diretos e indiretos
ICEI Setorial de agosto também mostra que indústria da região Sul está confiante, pela primeira vez, desde abril. Vinte e dois dos 29 setores da indústria estão otimistas
O otimismo também avançou entre as empresas de médio e grande porte. Nas médias indústrias, o ICEI subiu 1,3 ponto e, agora, registra 51,9 pontos. Nas grandes indústrias, por sua vez, o indicador cresceu 1,5 ponto, passando para 53,1 pontos. Desde abril deste ano, os empresários de todos os portes não se diziam confiantes.
Confiança retorna ao Sul do país
Após quatro meses, a indústria do Sul do país voltou a demonstrar confiança. Segundo o levantamento, o indicador subiu 2,2 pontos, na região, passando de 47,9 pontos para 50,1 pontos.
Desde maio, os empresários industriais do Sul não se sentiam confiantes. Entre o fim de abril e o início de maio, o Rio Grande do Sul foi atingido por enchentes que prejudicaram a atividade econômica.
Em agosto, a confiança também cresceu nas indústrias de Centro-Oeste (+1,8 ponto), Sudeste (+1,6 ponto), Norte (+0,7 ponto) e Nordeste (+0,4 ponto). A melhora no Sudeste foi suficiente para que o ICEI ultrapassasse a linha divisória de 50 pontos, na região. Agora, os empresários das cinco regiões do país demonstram otimismo.
Mais setores da indústria estão confiantes
Na passagem de julho para agosto, o indicador que mede a confiança dos empresários de 29 setores industriais avançou em 19, caiu em oito e não mudou em dois. Em quatro setores, a melhora foi suficiente para que o ICEI cruzasse a linha divisória de 50 pontos, o que sinaliza confiança. São eles:
Produtos de minerais não-metálicos (+ 5,3 pontos);
Vestuário e acessórios (+ 4,2 pontos);
Produtos de material e plástico (+ 3,9 pontos).
Madeira (+ 2,2 pontos).
Com isso, 22 setores da indústria demonstram confiança e sete registram falta de confiança.
Amostra do ICEI setorial
A CNI consultou 1.797 empresas, das quais 696 de pequeno porte, 658 de médio porte e 443 de grande porte, entre 1° e 9 de agosto de 2024.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou na segunda-feira (26) o relatório “Panorama da Infraestrutura - Edição Nordeste”, com o detalhamento do setor na Região Nordeste. De acordo com o estudo, 74% dos empresários industriais consideram as condições de infraestrutura da região como regular, ruim ou péssima.
O trabalho reúne informações sobre as áreas de transporte, energia e saneamento básico, bem como os gargalos e propostas para melhorias da infraestrutura nos nove estados do Nordeste.
Este trabalho é o segundo de uma série de cinco produzidos pela CNI com o objetivo de estabelecer um retrato das condições de infraestrutura nas regiões brasileiras, identificando necessidades de investimento e pleitos do setor industrial.
O relatório do Nordeste foi apresentado durante encontro na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) na segunda-feira (26) e na Reunião de Diretoria da CNI, marcada para esta terça-feira (27), também na sede da FIEC, em Fortaleza.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, ressalta que o relatório busca contribuir para a melhoria da infraestrutura na região, fator fundamental para o fortalecimento da indústria e da economia.
“Esse estudo é fruto de uma articulação com empresários e com as federações das indústrias da Região Nordeste no intuito de preparar e fortalecer a infraestrutura dos estados para a neoindustrialização que o Brasil precisa”, afirma Alban.
Ao fornecer serviços básicos à cadeia produtiva, a infraestrutura é fundamental para viabilizar o crescimento econômico, o aumento da produtividade e a redução de custos no processo produtivo. Por isso, pensar em soluções para diminuir as ineficiências nesse setor é uma necessidade urgente, avalia a CNI.
Para o presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, a infraestrutura é um dos principais motores para o desenvolvimento nacional ao desempenhar um papel significativo na geração de valor à cadeia produtiva, com potencial amplo para redução das desigualdades regionais.
“No Nordeste, o avanço das energias renováveis, como a produção de hidrogênio verde (H2V), representa um grande impulso para a região”, destaca Cavalcante.
“Além disso, a conclusão de projetos estruturantes, como a Transnordestina, impulsionará a economia regional, facilitando a dinamização da sua produção, além de fomentar uma maior integração com o resto do mundo. Em um país continental como o Brasil, a ampliação da infraestrutura logística tem papel determinante para acelerar o crescimento de setores inovadores, como também ampliar a competitividade da indústria tradicional bem como sua inserção internacional”, acrescenta o presidente da FIEC.
Na Região Nordeste, três em cada quatro executivos de grandes e médias indústrias consideram a infraestrutura da região como regular, ruim ou péssima. Os problemas logísticos refletem em altas taxas de acidentes rodoviários e de sucateamento da malha ferroviária.
O trabalho é dividido em três partes principais:
Retrato da Infraestrutura: Etapa descritiva que contempla diversos dados do setor de infraestrutura extraídos de diferentes fontes oficiais;
Pesquisa de percepção do empresário industrial: Diagnóstico realizado por empresários locais sobre as condições de infraestrutura e prioridades de investimento na região;
Propostas para avançar na infraestrutura: Uma série de propostas regionais (das Federações da Indústra) e nacionais (CNI) para mitigação dos principais problemas de infraestrutura.
O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, alerta que a infraestrutura deficiente é um dos principais componentes do Custo Brasil. Para ele, encontrar formas de superar os obstáculos colocados pelo Custo Brasil deve ser uma prioridade da indústria brasileira.
“Se de um lado o Nordeste possui grande potencial de geração de energia e produção agrícola, por outro, a deterioração das malhas rodoviária e ferroviária representa um problema crônico que limita severamente a eficiência logística na região”, pontua.
“A infraestrutura deficitária de transportes afeta a segurança viária, eleva a emissão de poluentes, gera engarrafamentos e pressiona os custos logísticos em virtude do aumento do consumo de combustível e deterioração dos veículos. Como consequência, o setor produtivo perde competitividade em relação a outros mercados”, acrescenta Muniz.
Veja os gargalos dos transportes identificados por empresários da Região Nordeste:
Infraestrutura das rodovias
Custo do combustível
Pouca malha ferroviária
Acesso aos portos/Infraestrutura dos portos
Problemas no transporte aéreo
Investimento em infraestrutura de tecnologia
Apesar das dificuldades em estabelecer uma carteira prioritária de projetos para investimento, o governo federal tem feito esforços para reduzir o déficit de infraestrutura no país.
O Novo PAC, elaborado em parceria com estados e municípios, foi anunciado no ano passado com previsão de R$ 700 bilhões em obras, serviços e empreendimentos na Região Nordeste.
Energia renovável se destaca no Nordeste
O relatório da CNI aponta que o grande destaque da região é a “revolução das novas renováveis”. O Nordeste lidera a produção de energia eólica com 92% da capacidade instalada no país, e 60% da potência instalada na geração solar. Quanto à novos projetos já outorgados, a região tem 90% dos novos projetos de eólica e 62% dos novos investimentos em energia solar.
A região importava aproximadamente 360 MW médios anualmente e, a partir de 2019, esse fluxo se inverteu. Em 2023, o Nordeste enviou 3.100 MW médios ao sistema interligado nacional.
“Com a expressiva expansão da geração eólica e solar, o Nordeste passou de tradicional importador de energia das demais localidades do país, para importante exportador”, destaca o estudo da CNI.
Números do trabalho
O “Panorama da Infraestrutura – Edição Nordeste” contempla uma série de dados regionais, os quais são confrontados com informações nacionais, de modo que o leitor possa ter um parâmetro de comparação nos diferentes segmentos da infraestrutura.
Avaliação dos empresários industriais
Confira alguns dados da pesquisa de percepção do empresário industrial sobre a infraestrutura da Região Nordeste:
🛣️ 74% dos empresários industriais consideram as condições de infraestrutura como regular, ruim ou péssima na Região Nordeste. No Brasil, esse patamar é de 45%.
🚗 No Brasil, 54% dos empresários industriais apontam a infraestrutura rodoviária como regular, ruim ou péssima. Na Região Nordeste, a situação relatada é pior (78%).
🚆Cerca de 62% dos empresários industriais consideram a infraestrutura ferroviária como regular, ruim ou péssima na Região Nordeste. No Brasil, essa participação equivale a 52%.
✈️ Na Região Nordeste, 43% dos empresários industriais dizem que a infraestrutura aeroportuária é regular, ruim ou péssima. Já no Brasil, esse percentual atinge 31% dos entrevistados.
🛥️ Na Região Nordeste, 34% dos empresários industriais afirmam que a infraestrutura portuária é ótima ou boa. Já no Brasil, equivale a 39%.
💡Na Região Nordeste, 45% dos empresários industriais afirmam que a infraestrutura de energia é regular, ruim ou péssima. Já no Brasil, equivale a 34%.
🚽 Na Região Nordeste, 17% dos empresários industriais afirmam que a infraestrutura de saneamento é ótima ou boa. Já no Brasil, equivale a 48%.
Como avançar?
Segurança Hídrica
✅ Concluir as obras do Eixo Norte do Projeto de Integração da Bacia do São Francisco (PISF)
Ampliar os sistemas de bombeamento por meio de novos dutos e equipamentos hidromecânicos
Garantir a construção do Ramal do Salgado
Finalizar as obras do Ramal do Apodi
Rodovias
✅ Realizar obras de adequação, manutenção e expansão de corredores rodoviários estratégicos
BR-020; BR-101; BR-104; BR-116; BR-222; BR-232; BR-242; BR-304; BR-316; BR-324; BR-407; BR-416; BR-423; e BR-424
Anel Viário de Fortaleza; Arco Metropolitano de Pernambuco; Anel Viário de Mossoró; e Arco Metropolitano de Maceió
Ferrovias
✅ Avançar na construção, adequação, aprovação e renovação de empreendimentos ferroviários:
Ferrovia Transnordestina Logística (Salgueiro-Suape); Ferrovia Transnordestina Logística S/A (TLSA); Ferrovia Centro Atlântica (FCA), Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL II e III); e Terminal Intermodal TUP-NE-LOG/CSN
Portos e Hidrovias
✅ Modernizar as administrações portuárias públicas e assegurar obras de adequação e expansão das infraestruturas
Porto de Natal; Píer H2 no Porto de Pecém; Porto do Recife; Porto de Mucuripe; Porto de Suape; Porto de Maceió; Porto de Ilhéus; Porto de Luís Correia; e Porto Caiçara do Norte
Garantir melhores condições de navegabilidade nas hidrovias
Hidrovia do São Francisco e Hidrovia do Parnaíba
Energia, Petróleo e Gás
✅ Dar celeridade aos procedimentos necessários para o cumprimento das exigências ambientais, e garantir a exploração de petróleo na Margem Equatorial nos quatro estados do Nordeste (MA; PI; CE e RN)
Fomentar a produção de hidrogênio verde e o desenvolvimento de toda a sua cadeia produtiva no Nordeste, alinhada à produção de energia renovável
Viabilizar as obras para a expansão da Refinaria Abreu e Lima
Retomar as discussões sobre a implementação da Usina Nuclear em Itacuruba
Expandir as redes do Gasoduto Polo Costa Branca
A incompatibilidade entre a contribuição dos estados do Sul e do Sudeste ao desenvolvimento brasileiro e o retorno que eles têm na divisão dos recursos nacionais é um debate necessário. Em 2023, o Norte recebeu em transferências da União R$ 1,37 para cada R$ 1 arrecadado em seu território e o Nordeste R$ 1,19. Já os estados do Sul e Sudeste receberam, respectivamente, R$ 0,25 e R$ 0,14 para cada R$ 1 gerado em tributos federais. Os dados do Tesouro Nacional são uma simplificação, mas dão a dimensão da insensatez vigente.
Não se trata de fomentar disputas, nem de argumentar contra a necessária correção de desigualdades regionais. Pelo contrário: o Brasil deve estar unido e fortalecido, para crescer de maneira equilibrada. Mas, sem recursos para enfrentar seus graves problemas sociais, em áreas como educação, saúde e segurança, Sul e Sudeste irão retroagir. Mais: sem orçamento para investir na infraestrutura, no fomento à inovação e no estímulo à indústria, estas regiões deixarão de gerar os tributos que hoje são direcionados às regiões que precisam de mais aportes para avançar social e economicamente.
O caso catarinense é emblemático. Aqui foram arrecadados quase R$ 113 bilhões em 2023. Pouco mais de R$ 19,3 bilhões retornaram. Nossas rodovias federais estão esburacadas ou congestionadas; nossos portos enfrentam dificuldades burocráticas para poder operar e não vemos perspectivas para avanços no modal ferroviário.
As distorções estão cristalizadas até no Congresso Nacional, onde o Sul ocupa apenas duas das 22 posições das mesas diretoras do Senado e da Câmara. São colocados obstáculos até à atualização do número de deputados por estado – necessária para manter coerência com o censo do IBGE -, o que poderia garantir a Santa Catarina mais quatro cadeiras na Câmara.
Nesse contexto, é legítimo que as lideranças do Sul e do Sudeste atuem de maneira estratégica e articulada, a exemplo do que fazem outras regiões, buscando a correção de disparidades. Este debate precisa ser feito, de maneira transparente, para que o Brasil tenha um pacto federativo que dê às regiões produtoras as condições mínimas necessárias para seguir apoiando a construção de uma nação unida e próspera.
