O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) historicamente gerou controvérsias quanto à sua base de cálculo. Muitos Municípios fixavam valores de referência próprios, usualmente superiores ao efetivamente praticado no mercado, impondo ao contribuinte uma cobrança incompatível com a realidade da operação.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1.113, consolidou o entendimento de que a base de cálculo do ITBI corresponde ao valor da transação, afastando a possibilidade de imposição arbitrária por parte da Fazenda Municipal.
O precedente tem aplicação direta e imediata: contribuintes que adquiriram imóveis nos últimos cinco anos e que suportaram a cobrança sobre valores superiores ao real podem pleitear a restituição do indébito tributário, devidamente corrigido.
A situação é ainda mais clara nos casos de arrematação em leilão, nos quais a base de cálculo deve obrigatoriamente refletir o valor efetivo da arrematação, e não estimativas unilaterais do Município. Essa interpretação reforça a segurança jurídica e a atratividade dos leilões como forma legítima e vantajosa de aquisição imobiliária.
Trata-se, portanto, de um marco importante tanto para investidores quanto para adquirentes em geral. Mais do que garantir justiça fiscal em futuras transações, a decisão do STJ abre a oportunidade de reaver valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, desde que respeitado o prazo prescricional.
O momento exige atenção redobrada: a busca de orientação jurídica especializada é fundamental para identificar eventuais distorções e acionar os meios adequados para resguardar direitos frente ao Fisco Municipal.
Carlos Campi, advogado especializado em leilões e regularização de imóveis
Por: Augusto César Diegoli (acdiegoli@gmail.com)
Novos empregos
Santa Catarina registrou no primeiro trimestre de 2026 saldo positivo de 59,3 mil empregos com carteira assinada, apurou o Caged, do Ministério do Trabalho. Este foi o terceiro melhor resultado do Brasil, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Apesar de positivo, o resultado de SC teve recuo de 8,4% frente aos mesmos meses de 2025, apurou o Observatório da Fiesc. A indústria liderou a criação de vagas no trimestre com 32,4 mil, dos quais 22,8 mil foram na indústria de transformação e 9,6 mil na construção civil. O setor de serviços teve saldo positivo de 23,0 mil vagas, a agropecuária 3,1 mil e o comércio com apenas 150 vagas. Em março, o estado gerou 16,8 mil novas vagas, 59,4% mais do que no mesmo mês do ano anterior, quando teve saldo de 10,6 mil.
De ricos para pobres
A indústria náutica de lazer do Brasil, que inclui produção de iates, navios de passeio e motos aquáticas, está apreensiva com a reforma tributária que incluiu o setor entre os que terão que pagar o Imposto Seletivo (Imposto do Pecado) e o IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Debatedores no painel do III Simpósio Internacional Economia Azul, em Florianópolis, na programação do evento semanal Blue Nautical Hub Brasil, presidentes de três grandes estaleiros no país defenderam tributação justa porque o setor é altamente gerador de emprego e renda. O diretor do estaleiro Schaefer Yachts afirmou que governos e legisladores olham para o setor náutico como se fosse rico. Na verdade, o setor é gerador de riqueza, tira dinheiro dos ricos e gera empregos, dá dinheiro para pobres.
Parabéns
A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, que esteve em Florianópolis para assinar um protocolo de intenções com o governo estadual voltado à modernização da gestão de recursos federais em SC, não escondeu sua admiração pelo que testemunhou. Em manifestação, no ato, deu parabéns às autoridades estaduais por “se ver nas ruas o sucesso do trabalho desenvolvido em SC na área da segurança pública” e que “é bom estar ao ar livre, segurar o celular sem medo, poder caminhar”, isso não tem preço.
Ir e vir
Com a chegada do outono, o comportamento do viajante sulista registrou uma inversão de rota: Porto Alegre assumiu a liderança das buscas por passagens de ônibus, desbancando Florianópolis no topo do ranking, comparando com 2025. Levantamento da plataforma ClikBus revela que o “turismo de frio” está antecipado e mais digitalizado em 2026, com cidades serranas como Caxias do Sul e Vacaria ganhando protagonismo frente ao recuo de destinos litorâneos como Balneário Camboriú e Itajaí.
Ferrari dos ares
Já está sendo chamado “Ferrari dos ares” o novo helicóptero do empresário brusquense Luciano Hang. Avaliado em mais de R$ 50 milhões, tido como um dos mais avançados da aviação executiva em operação no Brasil, o AW169 é fabricado pela italiana Leonardo S.p.A. Com dois motores tem capacidade para até oito passageiros.
Breu na praia
Por ter potencial de causar “danos ambientais potencialmente irreversíveis à fauna marinha, especialmente às baleias-francas durante o período de reprodução e cuidado parental”, estão suspensas, judicialmente, para furor da maioria da população, que acha que uma coisa nada tem a ver com outra, as obras de instalação do sistema de iluminação pública na faixa de areia da Praia Central de Garopaba.
Precisa-se
Em diferentes setores da economia de Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis, há em oferta, no momento, mais de mil vagas de empregos para diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação. Por isso que mais de 20 empresas, algumas com produção comprometida por falta de pessoal, participaram do Feirão de Empregos, na última semana. A necessidade é tanta que entrevistas foram realizadas no próprio local e com possibilidade de contratação durante o feirão.
Mercosul-UE e Porto
Em vigor provisório desde o dia 1º deste mês, o acordo Mercosul e União Europeia, que cria a maior zona de livre comércio do mundo, está movimentando os mais diversos segmentos do comércio exterior de SC. Quase tudo isso passa por portos, que estão atentos a novas oportunidades. O CEO do Porto Itapoá acredita que será possível ter uma melhor leitura desses impactos dentro de seis meses. Mas, alguns números atuais já demonstram a importância da movimentação de cargas entre o terminal e o bloco da União Europeia. As importações da União Europeia correspondem a cerca de 19% do total movimentado em 2025 pelo porto, que foi de 1,5 milhão de TEUs. Dessas movimentações, 76% foram de alimentos e bebidas.
Destino seguro
Para além de suas belezas naturais e senso de comunidade, SC acaba de ter mais uma característica reconhecida nacionalmente: em um novo estudo, que ouviu brasileiros de todas as regiões, foi considerado o Estado mais seguro para quem deseja montar sozinho em 2026, ao lado do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os dados são da Verisure, empresa de alarmes monitorados que, nas últimas semanas buscou entender os desafios, motivações e hábitos relacionados à vida independente no país.
Salas climatizadas
Se SC vem perdendo campo na qualidade de ensino, porque outros Estados estão fazendo muito mais, principalmente os nordestinos, Piauí inclusive, noutros se destaca. Acaba de alcançar um marco inédito na educação pública brasileira: é o único a ter 100% das salas de aula climatizadas na rede estadual, composta por 1.040 escolas. Espera-se que o conforto impacte diretamente o aprendizado, na concentração dos alunos e nas condições de trabalho dos professores.
Fischer: 60 anos
Há 60 anos, a Fischer nascia de um sonho simples, guiado por coragem, união e determinação. Com poucos recursos, os irmãos duram início a uma trajetória construída com trabalho, valores sólidos e dedicação. Ao longo do tempo, esse sonho se transformou em uma das maiores indústrias de Santa Catarina, sem nunca perder sua essência familiar. A todos que fazem parte dessa história, trabalhadores, fornecedores, clientes e consumidores, nossa sincera gratidão. Vocês são a razão de seguirmos em frente. Celebramos o passado com orgulho e seguimos confiantes, sempre inovando o futuro.
Comércio irregular
O Sindicato do Comércio Varejista de Brusque se manifestou sobre o comércio ambulante irregular no município. Segundo a entidade, a ação envolve riscos à população, como a venda de produtos sem procedência, itens falsificados e alimentos sem condições inadequadas de consumo. Além disso, a entidade afirma, em nota assinada pelo seu presidente, que não possui competência para fiscalizar a atividade nas ruas, tampouco apreender mercadorias ou adotar medidas para reprimir a ação. Tais atribuições são próprias do poder público municipal, por meio de seus órgãos de fiscalização, com o necessário apoio das forças de segurança quando a situação assim exigir. Outro malefício destacado pela entidade é a concorrência desleal com os comerciantes regulares. O Sindilojas orienta a população a priorizar o comércio legalmente estabelecido, evitando a compra de produtos de origem duvidosa.
Altura mínima
Entre vários projetos que começam a ser analisados na Assembleia Legislativa (Alesc) está um que altera lei de 2013 para adequar os requisitos de altura mínima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de SC, em conformidade com os parâmetros de razoabilidade já fixados pelo STF. Assim, a altura mínima para as mulheres cairia de 1,60 metro para 1,55 metro, e para os homens de 1,65 metro para 1,60 metro. Outro projeto dispõe sobre a proibição de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, nos estabelecimentos penitenciários de SC.
Negócios com o México
Segunda maior economia da América Latina, só atrás do Brasil, o México está sofrendo menos com o tarifaço dos Estados Unidos, suas empresas estão investindo mais no Brasil e acaba autorizar visto eletrônico a turistas brasileiros o que fez saltar os pedidos em 460% nos últimos dois meses. O embaixador do México no Brasil em visita oficial a SC afirmou ver potencial de muito mais intercâmbio econômico. O embaixador foi recebido pelo governador e fez visita à Tupy, de Joinville, uma das indústrias icônicas de SC que tem fábrica no México. O governador falou do interesse de SC e ampliar relações econômicas, culturais e científicas com o México, o que o embaixador afirmou ser de interesse também do seu país.
Craft Beer Festival
Itajaí se prepara para receber, dias 23 e 24 de maio a sexta edição do Craft Beer Festival na cidade, considerado o maior festival de cervejas artesanais do Sul do Brasil. Realizado no Centreventos Itajaí, o evento reúne música ao vivo, gastronomia variada e uma seleção variada de chopes, consolidando-se como uma das principais opções de lazer e entretenimento da região. Um dos destaques do festival é a presença de 22 cervejarias artesanais, que juntas oferecem mais de 200 tipos de chope e opção até para quem não curte cerveja, pois o evento também contará com um bar de drinks variados. Há também cervejas e drinks sem álcool, além de cervejas sem gluten.
Velocidade
Talvez Freud explique o que faz com que quem trafega pela BR-101 de Florianópolis para o norte do Estado tenha limite de velocidade até 100 km/h enquanto no sentido oposto, da Capital para o Sul, até o limite com o Rio Grande do Sul, 110 km/h.
Lido, alhures
Será que Públio Cornélio Tácito, historiador romano, já previa a existência do Brasil ao afirmar que “quanto mais corrupto é o Estado, mais numerosas são as suas leis”?
Morar
O fenômeno do downsizing: a troca de residências amplas por imóveis compactos e equipados tem ganhado força em SC. As negociações de estúdios (até 45 m2) em Itajaí, por exemplo, cresceram 179% no primeiro semestre de 2025 conforme dados da plataforma “mobiliária DWV.
Medalha de prata
Dados atualizados da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos informam que Itajaí alcançou como porto brasileiro que mais movimenta passageiros de cruzeiros, superando Rio de Janeiro e caminhando célere para competir com o primeiro, Santos. Na temporada 2025/2026, encerrada em abril, o terminal catarinense recebeu 37 escalas de transatlânticos e mais de 169 mil passageiros. Esse desempenho ocorre em momento de expansão, com investimentos superiores a R$ 400 milhões na sua capacidade operacional, incluindo um novo terminal de cruzeiros, com cerca de 20 mil m2 de área construída, três pavimentos e capacidade para receber os maiores navios do mundo. O empreendimento é orçado em aproximadamente R$ 300 milhões. Outro destaque é o Boulevard Marina Itajaí, considerado o maior shopping náutico do Brasil, com investimento inicial de R$ 100 milhões.
SUS
O Ministério da Saúde anunciou que o Estado de SC será contemplado com 118 veículos, dos quais 25 ambulâncias, 48 micro-ônibus e 45 vans, destinados a deslocamentos superiores a 50 km até os serviços de saúde do SUS. É a primeira vez que o Ministério da Saúde compra e oferta transporte sanitário diretamente a estados e municípios, enfrentando um dos principais obstáculos no acesso à saúde especializada: a distância entre o local de residência do paciente e os serviços de média e alta complexidade.
Coração badense do Brasil
Guabiruba carrega, em seus sobrenomes, bairros e vínculos ainda vivos com a Alemanha, uma herança singular no Brasil. Sua história está ligada ao grande movimento migratório europeu do século XiX e, de modo decisivo, à imigração vinda do antigo Grão-Ducado de Baden. A base desta reflexão está em Lothar Wieser, no livro Esta terra é um paraíso: a imigração badense ao Brasil no século XIX no qual afirma que a Colônia Itajay-Brusque constituiu a maior comunidade badense do Brasil. Expressiva parte desses imigrantes recebeu lotes e se fixou no território que hoje forma Guabiruba. Com a fundação de Brusque em 1860, iniciou-se a ocupação planejada de áreas do Vale do Itajaí-Mirim. Já na segunda leva, chegada em 1860, famílias badenses foram encaminhadas para terras da atual Guabiruba. A composição original da pesquisa indica que cerca de 75% das famílias nominadas eram originárias de Baden. A Prússia representava 6%, enquanto outros lugares somavam 19%. Dentro do próprio grupo badense, que representava 75% das famílias de Guabiruba, Karlsdorf e Neuthard juntas somavam quase 40%, revelando a força dessa origem na formação local.
Floripa pode ser como Mônaco
Florianópolis, uma cidade situada em ilha com baías de águas calmas e natureza exuberante, tem potencial para ser como o principado de Mônaco na economia do mar, também conhecida como economia azul. Essa é a visão do economista e consultor internacional Miguel Marques, de Portugal, considerado o maior nome global em planejamento para economia do mar. Ele fez palestra no Simpósio Internacional de Economia Azul, em Florianópolis, colocando mais uma comparação internacional para a cidade que também é chamada de Ilha do Silício por ter forte tecnologia. Por sua vez, Mônaco é a cidade onde a economia azul tem maior impacto na geração de riqueza, com valorização de imóveis e de uma série de serviços.
Acidentes de trabalho
Apenas em 2025, 170 pessoas perderam a vida enquanto trabalhavam em território catarinense. Áreas de saúde e alimentos e bebidas são as líderes em ocorrências do tipo desde 2020, segundo levantamento do Observatório Fiesc. Cerca de 39 mil pessoas sofreram acidentes de trabalho em SC no ano de 2025. A falta de conscientização sobre segurança no trabalho é um dos principais motivos para a manutenção do alto número de acidentes de trabalho no Estado. Joinville, Blumenau e Florianópolis são os municípios catarinenses que mais registraram acidentes de trabalho em 2025.
A emissão de Nota Fiscal Avulsa só será válida até dia 30 de junho, e essa mudança impactará diretamente quem trabalha de forma autônoma. A partir de 1° de julho de 2026, pessoas físicas, como prestadores de serviço eventuais, produtores rurais e transportadores autônomos, precisarão se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para continuar emitindo documentos fiscais ou se tornar MEI.
A medida exige atenção, mas não significa que o cidadão precisará abrir uma empresa. A inscrição no CNPJ será utilizada apenas como um registro para identificação e controle dos tributos, sem alterar a condição de pessoa física.
Na prática, a mudança atinge quem hoje usa a Nota Fiscal Avulsa para formalizar serviços ou atividades pontuais. Esses profissionais passarão a emitir documentos fiscais eletrônicos vinculados ao CNPJ, seguindo o novo modelo adotado em todo o país.
A alteração faz parte de uma atualização no sistema tributário nacional, que busca unificar cadastros e tornar mais simples o acompanhamento das atividades econômicas. A previsão também inclui, de forma gradual, a substituição de outros registros fiscais, como a Inscrição Estadual, até o ano de 2032.
Diante desse cenário, a Prefeitura de Itajaí orienta que os profissionais que utilizam a Nota Fiscal Avulsa fiquem atentos às mudanças e busquem informações com antecedência junto aos seus contadores.
Fotos: Richard Casas/GVG
O governador Jorginho Mello assinou nesta quarta–feira, 6, um termo de cooperação que oficializa a chegada da multinacional alemã Schomäcker a Santa Catarina. A empresa, com sede em Melle, na Alemanha, instalará sua nova planta no Perini Business Park, em Joinville, com um investimento inicial de R$ 205 milhões e a geração de 105 empregos diretos. Essa será a primeira fábrica da empresa no Brasil e a ideia é produzir para o mercado nacional e para exportação.
“Santa Catarina é um Estado diferente, a gente prestigia quem empreende. Temos feito muitos investimentos na parte da infraestrutura rodoviária, infraestrutura elétrica, entre outros, para que cada vez mais empresas do mundo também decidam abrir sua primeira fábrica no nosso País aqui nas cidades catarinenses”, afirmou o governador Jorginho Mello.
O documento assinado entre o governador de Santa Catarina e o sócio-administrador da Schomäcker, Joachim Henrich Wilhelm Sommer, estabelece o apoio estratégico do Governo do Estado em frentes essenciais para o sucesso do projeto, incluindo a facilitação logística e a identificação de fornecedores locais por meio da Invest SC, empresa pública de atração de investimentos para o território catarinense.
“Nós estamos trazendo uma tecnologia inovadora e que reduziu um processo de fabricação que levava 3 horas para apenas 3 minutos por peça. Nós fabricamos as nossas próprias máquinas usadas nesse processo inovador”, explica Joachim.
A assinatura gera segurança institucional ao investidor estrangeiro, sinalizando de forma clara que Santa Catarina atua como uma verdadeira parceira da iniciativa privada, executando políticas públicas focadas na industrialização de alto valor agregado. A atração do investimento contou com o apoio do deputado estadual Matheus Cadorin, que também participou da reunião de trabalho.
Acompanharam a audiência e a assinatura do termo de cooperação os secretários da Fazenda, Cleverson Siewert, de Indústria Comércio e Serviços, Edgard Usuy, o presidente da Invest SC, Gil Prayon, por parte do Governo do Estado, e Joachim Luiz Bustamante Sommer, CSO da Schomäcker na Alemanha, e Rodrigo Bernardi, CEO da Schomäcker do Brasil.
Indústria 4.0 e engenharia de excelência
A chegada da Schomäcker agrega um peso imensurável ao já robusto ecossistema industrial catarinense. Trata-se de uma autêntica operação de Indústria 4.0. Com equipamentos exclusivos e engenharia de excelência, a empresa produzirá itens únicos no mercado. O nível de inovação tecnológica da planta é tão elevado que o processo de produção de suas peças inovadoras foi reduzido drasticamente: o que antes levava 3 horas, agora é concluído em apenas 3 minutos.
Impacto econômico e expansão
Os números do projeto reforçam a confiança da companhia no mercado catarinense e brasileiro. A operação se inicia com um aporte direto e projeções ousadas. A expectativa da nova fábrica no Brasil é gerar R$ 339 milhões em receitas.
O plano estratégico prevê uma expansão já no curto prazo. Nos próximos 5 anos, a empresa prevê injetar mais R$ 317 milhões na operação local. A planta fabril inicia com mais de cem funcionários e projeta um aumento de quase 100% no seu quadro de colaboradores até 2031.
TwitterEmailWhatsApp
Foto: Leo Munhoz / SecomGOVSC
O governador Jorginho Mello entregou nesta quarta-feira, 6, a Licença Ambiental de Instalação (LAI) para a obra de alimentação artificial da Praia de Meia Praia, em Itapema. O documento foi concedido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e prevê quatro meses de obras que devem trazer proteção costeira e a qualificação urbana do Litoral catarinense. Estiveram presentes na cerimônia o presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Junior, o prefeito de Itapema, Alexandre Xepa, além de parlamentares e outras autoridades locais.
A intervenção prevê o alargamento da faixa de areia ao longo de aproximadamente 4.750 metros de extensão, com a utilização de cerca de 416 mil metros cúbicos de sedimentos. A obra resultará em um acréscimo médio de 20 metros na largura da praia, ampliando a área disponível para uso público e reforçando a proteção da orla.
Para o governador Jorginho Mello, a obra representa o cuidado com o povo do Litoral catarinense: “Estamos investindo em uma solução que protege a nossa orla, valoriza as cidades e garante mais segurança para moradores e turistas. É um projeto que une desenvolvimento e cuidado com o meio ambiente”, destacou.
A alimentação artificial da praia é considerada uma medida fundamental para enfrentar o avanço do mar e os processos erosivos que historicamente afetam a região. A iniciativa amplia a proteção costeira, aumenta a resiliência da orla frente a eventos climáticos e contribui para equilibrar a pressão urbana sobre o ecossistema litorâneo.
“Essa licença é resultado de um trabalho técnico que analisa os impactos e define como a obra deve ser feita para proteger o meio ambiente. O licenciamento serve justamente para isso: estudar o projeto, prever os impactos e estabelecer regras para que a obra aconteça com responsabilidade ambiental. O IMA tem experiência consolidada nesse tipo de análise, o que garante mais segurança e qualidade nas decisões”, afirmou o presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Junior.
Localizada no município de Itapema, a Meia Praia é uma das áreas mais urbanizadas do Litoral catarinense, e a obra deve trazer mais segurança para moradores, turistas e infraestrutura urbana, além de qualificar o uso público do espaço.
O projeto prevê o lançamento de 416 mil a 498 mil m³ de areia ao longo de 4,75 km de orla, entre os molhes dos rios Perequê e Taboleiro das Oliveiras. A faixa de areia deve ganhar entre 20 e 60 metros de largura, conforme o trecho. O material será dragado de jazida a cerca de 19 km da costa, com características compatíveis à areia nativa. A intervenção será executada em etapas, com liberação gradual dos trechos. O investimento total é de aproximadamente R$ 60 milhões.
O prefeito Alexandre Xepa destacou o impacto da obra. “A nossa praia precisa dessa ampliação. A cidade cresce, o turismo aumenta e a estrutura precisa acompanhar. É uma obra que protege a orla, amplia o uso e projeta Itapema para um novo patamar. Depois do alargamento, não tenho dúvida nenhuma que vai ser o metro quadrado mais valorizado do Brasil.”
A reta final da declaração do Imposto de Renda já começou e o prazo está mais apertado do que muitos imaginam. A entrega se encerra no próximo dia 29 de maio e milhões de brasileiros ainda não enviaram seus dados à Receita Federal.
Até o momento, mais de 19 milhões de declarações já foram entregues em todo o país, mas o número ainda está abaixo do esperado para o período. Especialistas alertam que deixar para a última hora pode aumentar o risco de erros, além de dificuldades técnicas causadas pelo alto volume de acessos próximos ao fim do prazo.
Com o encerramento se aproximando, a recomendação é clara: não há mais tanto tempo quanto parece. A reta final exige atenção redobrada dos contribuintes, tanto para evitar inconsistências quanto para garantir o envio dentro do prazo.
A declaração de Imposto de Renda é uma certeza na vida de milhões de brasileiros, mas há detalhes nesse processo que podem passar despercebidos até mesmo pelos mais atentos. André Charone, contador, tributarista e mestre em negócios internacionais, professor universitário e autor do livro "Declaração de Imposto de Renda: Dicas e Truques que o Leão Não Quer Que Você Saiba", esclarece alguns desses pontos menos óbvios. Veja abaixo cinco aspectos do imposto de renda que raramente são discutidos:
1. Erros podem ser corrigidos sem pânico:
André Charone ressalta que um dos maiores medos dos contribuintes é cometer erros na declaração. No entanto, ele tranquiliza: "Se você cometeu um erro, pode enviar uma declaração retificadora sem necessidade de pagar multas, desde que faça isso antes de ser notificado para uma auditoria." Isso mostra a flexibilidade do sistema em permitir correções. No entanto, o contador ressalta que o contribuinte deve ficar atento para corrigir as inconsistências antes de receber a notificação da Receita Federal. “Caso contrário, não será possível mais realizar a retificação”, destaca Charone.
2. Pode ser bom declarar mesmo que você não esteja obrigado:
O contador destaca um aspecto muitas vezes ignorado sobre a declaração do imposto de renda: os benefícios de declarar mesmo quando não se é obrigado. Muitos contribuintes assumem que, se não atingem o limite de renda que torna a declaração obrigatória, não há vantagens em preenchê-la. No entanto, existem situações em que declarar pode ser extremamente benéfico.
"Por exemplo, pessoas que tiveram imposto retido na fonte e não são obrigadas a declarar podem receber uma restituição se optarem por enviar a declaração", explica Charone. Além disso, realizar a declaração voluntariamente pode facilitar a obtenção de vistos para viagens internacionais ou a aprovação de financiamentos e empréstimos, já que muitas instituições financeiras e consulados pedem o comprovante de declaração de renda como prova de rendimentos.
3. Declarações em conjunto podem ser benéficas (ou não):
Casais têm a opção de fazer a declaração conjuntamente ou separadamente, e a escolha entre uma e outra pode impactar significativamente o valor a pagar ou a restituir. André destaca que "em muitos casos, a declaração conjunta pode ser mais benéfica, dependendo das rendas e das deduções envolvidas". Ele recomenda analisar cuidadosamente as finanças do casal antes de decidir.
O especialista explica que, em algumas situações, a soma das deduções e dos limites fiscais pode favorecer a declaração conjunta, especialmente quando um dos cônjuges não tem rendimentos. “No entanto, quando ambos possuem rendimentos altos tende a ser mais vantajoso declarar em separado”, alerta o contador.
4. A restituição não passa de um “empréstimo grátis” ao governo:
Embora aquele dinheirinho extra da restituição possa ajudar bastante no orçamento familiar, André Charone comenta que não existe muito motivo para ficar agradecido ao Fisco. “A restituição não é um benefício concedido pelo governo. Muito pelo contrário, na verdade é o reembolso dos valores que foram retidos a mais em relação ao que você devia”. Segundo o contador, a declaração de imposto de renda faz um ajuste entre o valor que foi retido ao longo do ano anterior e o que o contribuinte de fato devia, após o lançamento de todas as deduções.
“Se foi retido mais do que era devido, o governo vai lhe restituir essa diferença. Na prática, é como se você tivesse emprestado, sem juros e sem escolha, seu dinheiro para o Fisco e agora o recebesse de volta”, explana Charone.
5. A fiscalização está mais tecnológica do que nunca:
Com o avanço tecnológico, a Receita Federal tem melhorado seu sistema de cruzamento de dados. "A chance de ser convocado para ajustar sua declaração ou mesmo enfrentar uma auditoria aumenta se houver inconsistências", alerta o autor. A tecnologia tem tornado a fiscalização mais eficaz, exigindo maior precisão nas declarações. Charone destaca que o uso de softwares sofisticados pela Receita permite que ela identifique rapidamente discrepâncias ou omissões, o que torna ainda mais crucial a precisão no preenchimento das informações.
Sobre o autor
André Charone é contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e Disney Institute (Flórida-EUA).
É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e centenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional.
Seu mais recente trabalho é o livro "Empresário Sem Fronteiras: Importação e Exportação para pequenas empresas na prática", em que apresenta um guia realista para transformar negócios locais em marcas globais. A obra traz passo a passo estratégias de importação, exportação, precificação para mercados externos, regimes tributários corretos, além de dicas práticas de negociação e prevenção contra armadilhas no comércio internacional.
Disponível em versão física: https://loja.uiclap.com/titulo/ua111005/
e digital: https://play.google.com/store/books/details?id=nAB5EQAAQBAJ&pli=1
Instagram: @andrecharone
Imagem André: Divulgação / Consultório da Fama
Com o lançamento do Desenrola Brasil 2.0, o governo federal mira nos efeitos econômicos e sociais da expansão das apostas online no país. A nova versão do programa foi anunciada com foco na renegociação de dívidas de famílias e pequenos negócios e traz, entre suas medidas, o bloqueio de apostas online por um ano para quem aderir à iniciativa.
O movimento ocorre em meio a novos levantamentos que apontam o peso crescente das bets sobre o orçamento das famílias: de janeiro de 2023 a março de 2026, a inadimplência associada às apostas retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista, segundo a CNC. Enquanto o gasto dos brasileiros com essas plataformas superou R$ 30 bilhões por mês.
Para o setor de alimentação fora do lar, esse impacto está bem mapeado. Pesquisa da Abrasel realizada em 2024 mostrou que 43,5% dos empresários ouvidos percebem influência das bets na gestão ou no resultado do estabelecimento. Entre os que identificam esse efeito, os principais reflexos aparecem no comportamento dos funcionários, na frequência de consumidores e no desempenho das vendas.
Quando uma fatia crescente do orçamento doméstico passa a ser drenada pelas apostas, a alimentação fora do lar tende a perder espaço. Entre os empresários que perceberam impacto das bets na frequência dos clientes, 62,1% relataram queda. No gasto individual, 62,2% também apontaram redução.
Os dados apontam uma relação entre o avanço das apostas e a retração do consumo no setor. Entre os empresários do setor, 86,2% disseram enxergar relação direta entre os hábitos de aposta dos consumidores e a perda de movimento nos estabelecimentos.
Pressão também chega ao ambiente de trabalho
O impacto das bets, porém, também alcança o cotidiano das equipes. Entre os empresários que identificaram mudanças no comportamento dos funcionários que apostam online, 75,5% citaram aumento do endividamento pessoal e 55,1% registraram aumento dos pedidos de adiantamento salarial.
É nesse ponto que o Desenrola 2.0 ganha relevância adicional para o setor. Ao prever renegociação de dívidas com descontos de 30% a 90%, prazos mais longos para pagamento e bloqueio temporário das apostas para aderentes, o programa pode funcionar como uma tentativa de reorganização financeira para trabalhadores que já dão sinais de renda comprometida.
O novo programa também amplia condições para micro e pequenas empresas, com carência maior para início do pagamento, aumento do prazo máximo de quitação e expansão do limite de crédito. Eixo de atuação fundamental para bares e restaurantes, visto que 39% das empresas do setor possuem pagamentos em atraso, segundo outra pesquisa recente da Abrasel, feita em abril.
Para Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, a questão merece atenção justamente porque reúne duas pressões relevantes sobre o setor. De um lado, o dinheiro comprometido com apostas reduz a frequência e o tíquete médio do consumidor. De outro, a alta da inadimplência se traduz em efeitos concretos sobre os trabalhadores, como maior endividamento e mais pedidos de adiantamento.
“Os novos levantamentos reforçam que esse é um problema que merece muita atenção. O setor sente isso dos dois lados do balcão: o consumidor sai menos e gasta menos, enquanto cresce a pressão financeira sobre os trabalhadores, com aumento do endividamento e dos pedidos de adiantamento. As ações do governo ganham importância justamente por tentar reorganizar esse cenário, num momento em que as bets já impactam consumo, vendas e rotina de trabalho”, comenta.
Sob a promessa de modernização, o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor, recentemente, detalharam as diretrizes da CBS e do IBS. No entanto, por trás das regras unificadas, o que se vê é a arquitetura de um novo sistema de tributação sobre o consumo tão complexo quanto perigoso. O governo aposta todas as suas fichas no polêmico split payment — um mecanismo de recolhimento automático que, na prática, transfere a "mordida" do fisco para o exato instante da transação.
Embora o discurso oficial venda a ideia de "simplificação", a reforma se limita a trocar quatro tributos conhecidos por um sistema dual: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). A proposta de separar o imposto no ato da compra visa garantir o caixa do Estado de forma imediata, retirando das empresas a gestão do fluxo de caixa e centralizando ainda mais o controle financeiro nas mãos do governo.
Hoje, o vendedor ainda detém o valor antes do repasse; amanhã, o Estado se servirá primeiro. No papel, a eficiência é garantida; na realidade do contribuinte, o cenário é de um experimento fiscal sem precedentes. Tudo parece simples... mas o tempo (e o bolso do brasileiro) dirá o verdadeiro preço dessa "facilitação".
Ao abrir mais uma reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, que debateu o tema "Soberania fiscal em xeque? Tensões e novos paradigmas tributários", compartilhei algumas reflexões sobre o assunto que agora trago aos amigos leitores.
Estamos vivendo um momento extremamente complicado no Brasil, em que os Poderes se confundem. Trata-se de um momento de máxima insegurança jurídica, em que escândalos vêm à tona e os Poderes envolvidos se autoprotegem, numa tentativa de ocultar tanto aquilo que se busca conhecer quanto aquilo que está errado.
Tudo isso acompanhado de um novo sistema tributário que já teve sua implementação iniciada com a CBS e, em 2029, terá com o IBS. Trata-se de uma tributação de consumo que amplia o número de artigos referentes ao tema constantes no Código Tributário Nacional (CTN). Na legislação aprovada, estamos com dez vezes mais artigos sobre a tributação do consumo do que aqueles que constam no CTN, além de três vezes mais artigos para a tributação do consumo do que todo o sistema tributário que conseguimos aprovar na Constituição de 1988.
Essa inflação normativa não é apenas um detalhe estatístico; ela representa um aumento real no custo de conformidade para o contribuinte. Durante o longo período de transição, as empresas serão obrigadas a conviver com dois sistemas tributários distintos e paralelos, gerando uma sobrecarga administrativa sem precedentes. Em vez de eliminarmos a burocracia, corremos o risco de institucionalizar um "monstro de duas cabeças" que exigirá investimentos massivos em tecnologia e assessoria jurídica apenas para que o setor produtivo consiga cumprir suas obrigações básicas.
Os idealizadores da pretendida reforma afirmam que essa decuplicação de artigos sobre consumo e a triplicação de artigos constitucionais têm o objetivo de simplificar o sistema tributário. Confesso que minha inteligência é limitada demais para compreender uma simplificação tão complexa quanto a que vem sendo implementada.
É fundamental, porém, que continuemos a fazer o que sempre fizemos no Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP desde sua fundação: debater, refletir e sugerir.
Atualmente, contamos com um grupo de estudiosos integrado por renomados colegas, como os economistas Marcos Cintra e Paulo Rabello de Castro, além de Felipe Silva, diretor da Faculdade Brasileira de Tributação — a única instituição de ensino superior dedicada exclusivamente ao Direito Tributário no Brasil. Sob nossa coordenação, estamos elaborando um livro a respeito da reforma da tributação do consumo, no qual analisaremos as dificuldades que já se manifestam neste início de implementação.
Essas análises, que estamos consolidando em nossa obra, não se limitam a meras críticas teóricas; configuram-se como alertas práticos sobre os gargalos que o texto atual ignora e que demandarão, inevitavelmente, uma correção de rumo legislativa. O rigor técnico de renomados especialistas serve aqui como subsídio fundamental para que as falhas de implementação sejam mitigadas antes que se tornem entraves permanentes ao desenvolvimento econômico.
Em todas as nossas ações, devemos observar que, a partir de 2027, teremos um novo Legislativo capaz de promover mudanças significativas no cenário atual, haja vista a renovação de dois terços do Senado Federal. É evidente a percepção de que haverá uma maioria conservadora no Congresso, o que deve favorecer uma reflexão profunda sobre o modo adequado de simplificação do nosso sistema tributário.
Quanto mais nos aprofundamos no estudo da Reforma Tributária — como ocorreu durante a elaboração do livro que lancei em parceria com o advogado e professor Daniel Moretti —, mais as incertezas se multiplicam. Ao dialogar com tributaristas de alto nível e docentes das principais universidades do País, percebo que as dúvidas são inúmeras.
Essa atmosfera de hesitação não é apenas um debate entre acadêmicos; ela se traduz em um impacto severo sobre o investimento produtivo. A incerteza tributária atua como um freio invisível, gerando um ambiente de "esperar para ver" que afasta o capital e adia projetos estratégicos. Sem regras do jogo claras e previsíveis a médio prazo, o investidor retrai-se, o que compromete o crescimento econômico imediato do País e a própria geração de empregos.
Por essa razão, tenho encerrado minhas palestras sobre o novo sistema com uma postura de cautela: quando questionado sobre minha opinião, não respondo "sim" nem "não"; eu respondo "talvez".
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
Fotos: Andreia Tarelow
O futuro da tecnologia na Foz do Rio Itajaí já tem data e local definidos: 7 de maio de 2026, às 18h30, no Elume Centro Regional de Inovação. O evento “Hiring the Future” vai reunir empresários, lideranças e alunos do Entra21, criando uma ponte direta entre quem precisa contratar e quem está se preparando para o mercado. A iniciativa marca um momento estratégico para Itajaí e Balneário Camboriú.
Com 20 anos de história e mais de 9 mil profissionais formados desde sua criação, em Blumenau, o Entra21 chega à edição de 2026 ampliando sua atuação no litoral norte catarinense. As turmas já estão em andamento, com 25 alunos em cada cidade, focadas na linguagem Java — uma das mais demandadas pelo setor de tecnologia.
Em Balneário Camboriú, as aulas acontecem no campus da UDESC. Já em Itajaí, a formação é realizada no Elume Centro Regional de Inovação, colocando os alunos em contato direto com o ecossistema de inovação desde o primeiro dia.
Para José Geraldo Gastaldi, coordenador do Núcleo de Empresas de Tecnologia e Inovação da ACII e diretor do Polo Regional da ACATE, a chegada do programa representa a concretização de um esforço antigo. “Trazer o Entra21 para Itajaí era uma prioridade. O programa tem duas décadas de experiência na formação de profissionais e atua diretamente em uma das maiores demandas do setor: a falta de mão de obra qualificada”, destaca.
O diferencial está na formação completa. São 480 horas de imersão que vão além do ensino técnico, incluindo inglês e o desenvolvimento de soft skills — habilidades essenciais para o dia a dia nas empresas. O inglês, inclusive, é considerado uma competência fundamental para o desenvolvimento de software.
A iniciativa é resultado da atuação conjunta de importantes instituições. A Blusoft-ACATE lidera a execução do programa, conectando alunos ao mercado. O NuTI-ACATE atua na articulação com o setor produtivo, enquanto a UDESC garante a qualidade acadêmica e coordena as atividades nas duas cidades. Além disso, a formação de talentos na região fortalece as empresas locais e cria novas oportunidades para jovens que buscam espaço em uma das áreas mais promissoras da atualidade.
