terça, 09 de dezembro de 2025
24/03/2025

Economia & Negócios: Parceria logística


Por Augusto César Diegol (acdiegoli@gmail.com)

Parceria logística

Duas empresas catarinenses uniram forças para criar um conglomerado logístico com atuação no Mercosul. O Grupo Nelson Heusi (GNH), que atua em toda a cadeia de comércio exterior, da importação à distribuição, passando pelo despacho aduaneiro, selou aliança com a Titan Cargo, especializada no transporte de cargas e de alto valor. Por ora, o acordo é para uma troca de expertises para que ambas as empresas saiam ganhando. A ideia principal, do ponto de vista estratégico, é ter todos os serviços que englobam as operações de comércio exterior. 


Navios gigantes 
Contrato de mais de R$ 300 milhões entre portos do Norte de Santa Catarina e governo do Estado vai impulsionar o Complexo Portuário da Baia da Babitonga, permitindo a entrada de embarcações com até 366 metros de comprimento e tenha profundidade de até 16 metros, o que permite a recepção desses gigantes dos mares, que figuram entre os maiores navios do mundo. 


Sem prescrição 
A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) subscreve uma reivindicação apresentada na homenagem que a entidade nacional do segmento (Abras) recebeu na Câmara dos Deputados que haja a liberação, em supermercados, da venda de remédios sem prescrição médica. 


Maquiagem 
As exportações de ovos saltaram quase 60% em fevereiro e o preço disparou, em todo o Brasil. O consumidor está perdendo duplamente: para exportação vão os ovos maiores; para o mercado interno tem ficado os que se parecem produzidos por codornas. 


Apoio à inovação 
O governo de SC conta com programas e incentivos para impulsionar a inovação, mas, agora, para que essa infraestrutura tenha mais sintonia com a de municípios para impulsionar a inovação em todo o estado. Para isso, lançou o Tratado da Inovação Catarinense, iniciativa do programa SC Mais Inovação, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com a Associação Catarinense de Fundações Educacionais. Segundo o governador, SC já tem 15 Centros de Inovação. A meta é fazer com que SC se torne o primeiro estado do Brasil com 100% dos municípios tendo leis próprias para incentivar a inovação nas cidades. 


Geografia 
Santa Catarina possui dez produtos com Indicação Geográfica (IGs). Agora, a ostra do litoral e o frescal, de São Joaquim, estão em processo de busca desse importante reconhecimento. 


UFSC
Em entrevista coletiva na Reitoria da UFSC a instituição de ensino superior estaria com problemas graves de orçamento. Irá cortar gastos com serviços terceirizados e, no cenário atual, não descarta interromper as atividades em outubro. Não há informação de protesto no campus, greve estudantil ou abraço no prédio da Reitoria. Nem manchetes sobre sucateamento das universidades federais pelo país. Se fosse em outros tempos ...


Quase perdeu
A fábrica da Coteminas (ex-Artex) em Blumenau, quase ficou para a história por estes dias. A multinacional francesa Louis Dreyfus, pediu sua alienação devido a uma dívida de R$ 123 mil. Mas na undécima hora o dono da companhia, o empresário Josué Gomes da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), conseguiu evitar a descontinuidade das operações da empresa, que acumula dívida de R$ 2 bilhões. 


Futuro quente
Os participantes do 2º Seminário Mudanças Climática, em Florianópolis, ouviram do respeitado cientista brasileiro Carlos Nobre, conhecido mundialmente, dados de estudo mostrando que a tendência atual de aumento da temperatura terrestre acima de 1,5 graus pode ser irreversível e que entre os anos de 2000 e 2018, 48 mil mortes no Brasil foram associadas a ondas de calor. Defendeu soluções baseadas na natureza, com uma grande restauração florestal urbana em todas as cidades do Brasil. “Quando não tem vegetação na cidade, quase toda a energia radiativa que vem do sol aquece o concreto, o asfalto, fica muitos graus mais quente”. Solução tão simples mas ao mesmo tempo tão desleixada por nossos agentes públicos. 


OAB-SC
A nova diretoria da OAB-SC, tomou posse no último dia 11 em Florianópolis. A solenidade foi marcada por discursos fortes, em defesa da advocacia. Não há justiça sem advogados respeitados. Não permitiremos, que qualquer autoridade, de qualquer esfera, trate a advocacia com desprezo ou desrespeito. O recado é claro contra a postura do STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes e a resolução do Conselho Nacional de Justiça, que passou a permitir a sustentação oral gravada. O STF não pode continuar agindo com poder absoluto. A advocacia resistirá firmemente.


Voos regionais 
O governador de SC está a fim de fazer com que o governo do Estado subsidie uma empresa aérea privada para que possa operar voos regionais em Santa Catarina. A possibilidade de criar rotas aéreas foi discutida com a classe empresarial, através da Fiesc e Facisc, que apoiam firmemente a ideia. O governo estadual vem investindo na modernização da rede de aeroportos públicos e o Plano Aeroviário de SC tem R$ 254 milhões em caixa para investimentos. 


Mundo cão 
Que o Estado perde a guerra contra o crime organizado não é nenhuma novidade. Mas, aos poucos, as evidências dessa realidade cruel começam a ganhar mais visibilidade. É o caso de um bairro em São Paulo onde uma facção instalou faixa pública na via de acesso com advertência para impedir repressão a usuários de drogas que se instalaram nas imediações. Isso aconteceu porque a comunidade local se mobilizou e montou grupos chamados de “caça-nóias”, encarregados de expulsar os dependentes químicos dali. A facção ameaça com retaliações quem for pego incomodando seus “clientes”. Interessante que tudo isso acontece perto do local de venda de drogas, chamado de biqueira, que todo mundo sabe onde é, menos a polícia. 


PIB de SC cresce
Santa Catarina encerrou 2024 com estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,3%, a segunda maior variação positiva dos últimos 10 anos (em 2021 chegou a 6,8%), informa a Secretaria de Estado de Planejamento, que faz esse estudo anual. O crescimento alcançado por SC pode ser o maior entre os estados brasileiros no ano, como indica a prévia do PIB do Banco Central, que projetou alta de 5,7% em SC. O cálculo da Seplan, feito com base em 28 indicadores da economia estadual, mostra que SC superou a alta do PIB nacional, que chegou a 3,4% em 2024, segundo o IBGE. As maiores influências para a alta do PIB de SC em 2024 vieram da indústria, que cresceu 7,6% no ano, seguida pelos serviços, com alta de 7,2% no varejo. Santa Catarina atinge o segundo maior PIB dos últimos dez anos, o que reflete a assertividade das políticas públicas que estão sendo implementadas e seus impactos positivos na economia estadual. 


Atração 
O Rio Boat Show, de 26 de abril a 4 de maio, na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, está anunciando uma de suas principais atrações. É o Azimut Grande 27 Metri, um dos maiores e mais modernos iates já construídos no Brasil, na fábrica de Itajaí. O craque Cristiano Ronaldo foi o comprador de um dos primeiros modelos, que custa a partir de R$ 57,9 milhões e tem 20 unidades vendidas no país. A embarcação tem, entre vários “luxos”, cinco suítes e seis banheiros. 


Exportações em alta 
Santa Catarina fechou o primeiro bimestre do ano com 1,76 bilhão de dólares em receita de exportações, o que significa uma alta de 2,2% frente aos mesmos meses de 2024. O resultado foi puxado pela venda de proteína animal. A carne de frango teve faturamento 16,3% maior e a carne suína de 17,6%. No acumulado do bimestre, as vendas de produtos industrializados que mais pesam na balança de SC, tiveram recuo no acumulado de janeiro e fevereiro. Em SC, os dados da balança comercial são acompanhados e analisados pelo Observatório Fiesc. 


Sardinha
O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região informa que pediu ao governo federal revisão imediata da decisão que zera os impostos para a importação de sardinha em lata. Se aprovada, a medida pode colapsar a indústria pesqueira catarinense. Na região de Itajaí e Navegantes se produz mais de 80% de toda a sardinha em conserva comercializada no Brasil. A raiva do Sindicato é que em tempo algum o setor recebeu incentivo do governo para incrementar a produção nacional.  


Expansão 
A Shein, companhia chinesa varejista global de moda, beleza e lifestyle está anunciando um plano de expansão da plataforma para o Brasil e mais cinco estados em 2025, dentre eles SC, que diz ser um dos primeiros focos no primeiro trimestre. Até o fim deste mês espera atingir mil comerciantes no Estado, com foco inicial nas cidades de Blumenau, Joinville, Florianópolis, Brusque e Itajaí. 


Há esperanças
Ainda há esperanças diante do tenebroso festival de impunidade que assola este infeliz país, patrocinado principalmente pela corte suprema. A Procuradoria Geral da República (PGR), que infelizmente tem explicitado um viés ideológico em suas deliberações, deu uma dentro: recorreu da assombrosa decisão do ministro Antônio Dias Toffoli, que anulou, numa única canetada, de forma monocrática, condenações da Operação Lava-Jato contra o corrupto confesso Antônio Palocci, ex-ministro de Lula. 


Macrodrenagem
O colunista Lauro Jardim, de O Globo, que parece ter fixação por Balneário Camboriú, noticiou o início de uma das maiores obras de macrodrenagem do país, com custo de R$ 53 milhões. Envolve a instalação de tubulação para aumentar a velocidade de escoamento de água que deveria ter sido feita de areia da Praia Central, concluído em 2021. Só que o prefeito anterior, Fabrício Oliveira, deixou de lado. 


Burocracia 
A partir de consulta do TJ-SC, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a assinatura eletrônica via gov.br ou certificado digital não substituem o reconhecimento de firma em cartório nas autorizações de viagem para menores de 16 anos desacompanhados. A justificativa é “garantir a autenticidade do consentimento dos responsáveis”. Neste país da piada pronta não vai demorar para a obrigatoriedade de reconhecer firma da assinatura eletrônica. 


Invest-SC
O governo de Santa Catarina comemorou os 20 anos da agência de atração de investimentos SCPAR, anunciou novo nome: InvestSC. Também lançou editais para dois projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a construção do Complexo Prisional de Blumenau e para o Mirante da Serra do Rio do Rastro. Além disso, fez chamada de audiência pública para validar estudos de concessão da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), de Imbituba e do Kartódromo de Florianópolis no Sapiens Parque. Os anúncios foram feitos pelo governador e pelo presidente da InvestSC. Também foi lançado o Guia de Atração de Investimentos para os Municípios, elaborado pela InvestSC. 


Medicina
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem interesse na expansão de vagas do curso de medicina, já ofertado gratuitamente em Florianópolis, Araranguá e Curitibanos. Blumenau e Joinville estão no radar. 


Indústria do carvão 
A política energética do presidente dos Estados Unidos anima a indústria do carvão em Santa Catarina. Desde a campanha, o republicano tem falado “drill baby, drill” (perfure querido, perfure), como uma forma de sintetizar o seu apoio à indústria do petróleo. Trump não acredita em crise climática e defende os combustíveis fósseis. E nesse contesto que o carvão de Santa Catarina pode ganhar fôlego. 


Imóveis em alta 
O setor da construção civil de SC lançou 36,7 mil unidades residenciais em 2024, o que significa um acréscimo de 22% em relação ao ano anterior. É isso que mostra estudo feito pela Brain Inteligência de Mercado em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção. O valor geral dos lançamentos (VGL) alcançou R$ 45 bilhões em Santa Catarina e a maioria é de imóvel de alto padrão na região do litoral. Segundo essa pesquisa, SC respondeu por 9% da atividade imobiliária nacional. 


Desrespeito 
É assustador o desrespeito que as duas concessionárias (CCR e Arteris) da BR-101 em SC fazem com seus usuários nos postos de pedágio. Cada praça, estima-se, fatura R$ 1 milhão por dia nesta época, mas mesmo assim ignoram cláusula contratual estabelecendo que elas devem ser abertas, caso as filas de veículos atinjam 200 metros ou 10 minutos de espera para os motoristas. Como ninguém fiscaliza ...


Residência médica 
O Centro Universitário da Fundação Educacional de Brusque (Unifebe) ofertará, em parceria com o Hospital Azambuja, dois novos programas de residência médica. A partir de 2026, a instituição contará com os programas de residência em Medicina Intensiva e de Radiologia e Diagnóstico por Imagem. Com três anos de duração cada, os programas foram aprovados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que autorizou a oferta de duas vagas anuais por especialidade. A autorização do CNRM é mais um passo que a instituição dá rumo ao aprimoramento e à qualidade do ensino na área da saúde. 


Portos 
Os portos de SC movimentaram o equivalente a 2,56 milhões de contêineres de 20 pés em 2024. O número representou um incremento de 6,6% frente a igual período do ano anterior. Os embarques foram responsáveis por 48,1% da movimentação de contêineres e os produtos desembarcados por 51,9%. Os dados são da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). 


Coleta itinerante de sangue
Projeto de Lei apresentado e aprovado no plenário da Alesc estabelece a criação de um programa de coletas itinerantes de sangue em Santa Catarina. Denominado “Vida em Movimento”, que ainda depende de sanção do governador, deverá ser realizado por meio de veículos automotores adaptados para a coleta e o transporte de sangue, obedecendo às normas sanitárias e aos requisitos técnicos estabelecidos por órgão competente, de forma periódica em todas as regiões do estado. A proposta prevê ainda que o governo do estado deva promover ações de divulgação, conscientização e mobilização da sociedade acerca da importância da doação de sangue, informando também sobre os locais, as datas e os horários das coletas itinerantes. 


Abup Show
Entre os dias 2 e 5 de fevereiro, o Núcleo do Vale das Toalhas, da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBr) esteve presente na Abup Show – feira de produtos têxteis, de itens para casa, decoração e outros, da Associação Brasileira de Empresas de Utilidades e Presentes. Realizada no Distrito Anhembi, na capital paulista, a feira reuniu mais de 300 expositores, das principais marcas e fornecedores da indústria de utilidades domésticas, decoração, cama, mesa e banho, têxteis decorativos, acessórios pet, presentes, artesanato e design autoral brasileiro, entre outros. Na oportunidade, o Núcleo do Vale das Toalhas se fez presente no evento através das empresas Toalhas Atlântica, Toalhas Olinda, Appel Home Têxtil e Tecelagem Caviquioli, que representaram o grupo no segmento da indústria têxtil nacional, bem como levaram a qualidade dos produtos da região de Brusque para todo o país. O evento trouxe boas perspectivas para 2025, já que o mercado de toalhas tem se mostrado bastante aquecido nos últimos anos, impulsionado por diversos fatores, como aumento do turismo, crescimento do setor hoteleiro e a valorização da vida no bem estar. 


Indústria em ritmo menor 
Diversificada e preparada, a indústria catarinense conseguiu atender à maior demanda em 2024 e, por isso, fechou o ano com crescimento robusto, acima da média nacional. Mas o setor vê um ano mais difícil em 2025 depois de ter crescido 7,3% até novembro, destaca o presidente da Federação das Indústrias de SC, em artigo no boletim sobre a conjuntura econômica e a indústria divulgado pela entidade. Para 2025, a estimativa da federação é de um crescimento mais moderado de 1,73% para o setor. Refletindo um cenário econômico mais desafiador, como o aumento da taxa básica de juros e a desaceleração do crescimento da renda familiar. Ele aponta como obstáculos também a alta do dólar e a incerteza da economia mundial em função da política tarifária do novo governo dos EUA. 


Ensino agrotécnico 
A Epagri, estatal do governo de SC que atua com pesquisa e extensão rural, vai ingressar na educação básica e profissional do estado. Vai assumir a gestão dos cinco Centros de Educação Profissional Agrotécnico de SC (Cedups). O lançamento do programa aconteceu na sede da Epagri. De acordo com o governo, a participação da Epagri no ensino médio formal e na educação profissional da rede pública de Santa Catarina foi viabilizada pela Lei 18.178 de 7 de janeiro de 2025. Também em janeiro, o Conselho Estadual de Educação fez a transferência dos cinco Cedups para a Epagri. 


Atrações que mais motivam 
Na hora de decidir viagens de lazer, o que pesa mais para os moradores da Região Sul do Brasil? Pesquisa do Ministério do Turismo apurou que gastronomia é a terceira atração turística para os viajantes do Sul. Para brasileiros de outras regiões, essa é a sétima motivação. Os números são inéditos e integram a pesquisa Tendências de Turismo Verão 2025, comportamento da população brasileira, feita em outubro do ano passado com mais de 800 entrevistas pela Nexus, empresa da FSB Holding para o ministério. Ela mostra que a primeira motivação de viagem de lazer da população da Região Sul é sol e praia com 54% das respostas. Em segundo lugar o ecoturismo (natureza) com 31% de preferência e, em terceiro lugar, gastronomia, com 17%. O levantamento mostrou que moradores de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul têm mais preferência também por essas opções turísticas. 


MUN Roma 
O Colégio Cônsul Carlos Renaux, de Brusque, alcançou um desempenho notável em sua primeira participação no MUN Roma, simulação diplomática da ONU na Itália. A delegação formada por 10 estudantes conquistou 10 prêmios, incluindo o de Melhor Delegação, destacando-se entre participantes de diversas nacionalidades. O evento realizado entre os dias 24 e 27 de fevereiro, reuniu jovens de todo o mundo para debater temas globais de grande relevância. O Model United Nations (MUN) é uma simulação acadêmica das reuniões da ONU, na qual estudantes assumem o papel de diplomatas e representam diferentes países em debates sobre política internacional, economia e direitos humanos. A experiência desenvolve habilidades fundamentais como oratória, negociação, pensamento crítico e trabalho em equipe. Foi a primeira participação do Colégio Cônsul em um evento desse porte na Itália. Anteriormente, a instituição já havia representado a instituição em simulações nos Estados Unidos e na Inglaterra, consolidando sua presença em competições internacionais. 


Laços culturais 
A participação no MUN Roma coincidiu com as comemorações dos 150 anos da imigração italiana no Brasil, tornando a experiência ainda mais especial. Como parte da preparação, os alunos do Colégio Cônsul visitaram o Consulado Geral da Itália em Curitiba, onde foram recebidos pela Cônsul Geral da Itália PR/SC. No encontro, conheceram a estrutura da Casa Diplomática e discutiram a importância das relações entre Brasil e Itália.  

 



Blog

Instituto criará centro especializado em energia renovável no oceano

Um projeto do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) prevê a criação do Centro Temático de Energia Renovável no Oceano Energia Azul. Por meio dele, serão desenvolvidas quatro tecnologias para produção de energia renovável offshore (em alto-mar): conversão de energia das ondas, correntes de maré, gradiente térmico do oceano (OTEC) e produção de hidrogênio verde.
Para colocar o projeto em prática, o instituto venceu, recentemente, um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no valor de cerca de R$ 15 milhões.

Redução de emissões
Segundo o INPO, as soluções têm aplicação industrial e podem reduzir emissões em setores de difícil abatimento, o que inclui plataformas de óleo e gás, fertilizantes, siderurgia, transporte e cimento. As unidades flutuantes que hoje utilizam turbinas movidas a gás natural, por exemplo, poderão substituir parte da geração por fontes limpas produzidas no oceano.

O diretor-geral do INPO, Segen Estefen, reforça o potencial estratégico da iniciativa.

A disponibilidade de recursos renováveis no oceano e a experiência brasileira em atividades offshore são diferenciais importantes. Podemos transformar o oceano em um aliado estratégico na transição energética, produzindo eletricidade, hidrogênio e água dessalinizada de forma sustentável, diz ele.

Bolsas para estudantes
Do total investido, R$ 4,3 milhões serão destinados a bolsas de pesquisa para estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado em parceria com quatro universidades: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). A medida busca fortalecer a formação de especialistas e expandir a produção de conhecimento em energias oceânicas no país.

Outra frente do projeto simula fisicamente a produção de hidrogênio a partir de energia eólica offshore, utilizando água do mar dessalinizada para eletrólise (conversão de energia elétrica em energia química).

A tecnologia, segundo o INPO, busca resolver o problema da intermitência da geração eólica, permite armazenar energia sob a forma de hidrogênio e garante estabilidade ao sistema elétrico.

Hoje, cerca de 250 gigawatts em projetos de eólica offshore estão em licenciamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Se apenas 20% forem implantados, a matriz elétrica brasileira pode ganhar 50 gigawatts adicionais - quase um quarto da capacidade nacional atual.

A turbina para aproveitamento de correntes de maré será capaz de operar tanto no oceano quanto em rios de fluxo contínuo.

Mesmo turbinas de pequeno porte podem alcançar alta capacidade instalada. Isso permite levar energia limpa e contínua a comunidades isoladas, solucionando um problema histórico de acesso à eletricidade, afirma Estefen.

Conversor de águas
O projeto prevê ainda o desenvolvimento de quatro equipamentos: um conversor de ondas, um sistema Otec baseado em ciclo de Rankine com amônia, um módulo de produção de hidrogênio offshore e uma turbina de correntes de maré.

Cada tecnologia será projetada, construída e testada em ambiente laboratorial e operacional, resultando em projetos-piloto prontos para instalação no mar.

Estefen disse, ainda, que o Centro de Energia Azul será decisivo para elevar o nível de maturidade tecnológica das soluções.

As energias renováveis offshore encontram-se atualmente em fase pré-comercial, o que exige avanços nos níveis de maturidade tecnológica (TRL). O Centro de Energia atuará justamente nesse estágio intermediário, viabilizando a prova de conceito e o detalhamento de projetos para aplicação em escala real. Ao final do projeto, para cada tecnologia está contemplada a entrega de respectivo projeto-piloto para instalação no mar, etapa que prepara o caminho para aplicações comerciais em larga escala, finaliza o diretor-geral.

Reduzir Custo Brasil é chave para transformar potencial em riquezas, empregos e bem-estar, diz diretor da CNI

O diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Jefferson Gomes, afirmou que o Custo Brasil é um obstáculo que precisa ser enfrentado com rapidez para que o país supere deficiências estruturais e se torne competitivo. 

“Não é apenas uma questão contábil para as empresas, mas a chave para transformar o imenso potencial do país em riquezas, empregos de melhor qualidade e bem-estar da população”, disse Jefferson Gomes, na abertura do Seminário Custo Brasil, realizado pela Folha de S. Paulo, com apoio da CNI, no auditório do jornal na capital paulista.  

O Custo Brasil é um conjunto de deficiências estruturais, burocráticas e econômicas que atrapalham o dia a dia dos negócios, encarecem a produção e desestimulam os investimentos, comprometendo o bom desempenho da economia nacional. Esse custo é estimado em R$ 1,7 trilhão por ano para as empresas brasileiras, o equivalente a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.  

Oferta de energia e redução de juros devem ser prioridade 
Jefferson Gomes destacou ainda que, por mais que a o país invista em educação e inovação, o Custo Brasil tem corroído o desenvolvimento, desestimulando a criação de empregos e elevando os preços para o consumidor. Ele observou que dois pontos são essenciais para que o país comece a reverter esse quadro: a oferta de energia renovável a preços competitivos e redução dos juros abusivos atualmente praticados no Brasil.  

“A redução da taxa Selic, que está em 15% ao ano, é indispensável para destravar os investimentos produtivos e o consumo, que são essenciais para estimular o emprego e a renda no país. Precisamos também de uma energia com alta qualidade, potência e preço equilibrado. Isso requer a redução de encargos e subsídios, que, atualmente, representam 26% da conta de luz”, enfatizou o diretor da CNI.  

Além disso, Jefferson Gomes alertou que é preciso ampliar investimentos em infraestrutura e adequar regulações para que o país avance na área de logística.  “O diagnóstico está claro e as soluções são conhecidas. Não podemos mais perder tempo repetindo análises e estudos. É hora de partir para a ação. Nossa expectativa é que o poder público continue sendo um parceiro do setor produtivo nessa agenda tão relevante para o desenvolvimento das nossas empresas e do país”, pontuou. 

Também participaram do seminário Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES; Paulo Henrique Dantas, advogado especialista em Infraestrutura e direito público; Jorge Lima, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de São Paulo; Paulo Furquim de Azevedo, professor do Insper; e Hadassa Santana, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Conheça a Campanha Custo Brasil 
Neste ano, a CNI estreou nova campanha sobre o Custo Brasil, em que apresenta os principais entraves como vilões do desenvolvimento e da competitividade do país.  

Seis personagens representam os principais fatores para a conta de R$ 1,7 trilhão por ano desperdiçados no Brasil, de acordo com dados do Observatório Custo Brasil (OCB). Jurássio, o monstro que representa a alta taxa de juros; a Infradonha, com o custo das obras paradas e as consequências da ausência de ampliação e diversificação da matriz logística; o Burocratus, com a morosidade da burocracia; Custo Circuito, que representa o valor da energia para lares e empresas; o Tributácio, mostrando que os tributos estão por todos os lados; e o Baiacusto, que reúne o peso de todos eles, representando as perdas do Custo Brasil.

CNI aponta fragilidades na metodologia de cálculo do tabelamento do frete

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou propostas de melhora na metodologia do tabelamento do frete rodoviário, em audiência pública na última semana na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde foram debatidas propostas de aperfeiçoamento da metodologia de cálculo do piso mínimo do frete de cargas.

A audiência foi convocada para a realização de revisão ordinária da Resolução nº 5.867/2020 – norma que estabelece as regras gerais, metodologia e coeficientes relativos à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Na ocasião, a CNI destacou os principais parâmetros que precisam ser revisitados  na metodologia e que foram identificados a partir de uma ampla consulta à base industrial sobre o tema. Desde a instituição da política, em 2018, a CNI se manifestou no sentido de inconstitucionalidade do tabelamento e apresentou formalmente esse posicionamento junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.964.

Como os custos de transporte estão na base de todas as cadeias produtivas, o resultado da implementação da política é uma elevação dos preços aos consumidores finais e, por isso, a CNI entende que é de suma importância que o tema seja apreciado pelo Supremo.

Além da própria inconstitucionalidade da medida, a CNI entende que é muito complexo estabelecer uma metodologia que seja capaz de contemplar todas as especificidades do transporte rodoviário de cargas. “Cada indústria possui suas particularidades, operações de transporte e variedades de cargas que precisam de tratamentos diferenciados. Por isso, é difícil estabelecer uma metodologia que seja capaz de contemplar todos esses pontos”, pontua a analista de infraestrutura da CNI Paula Bogossian.

Debate público na ANTT
O ciclo de revisão ordinária da ANTT tem o propósito de atualizar a tabela do piso mínimo de frete rodoviário, com base em estudos técnicos, dados de mercado e participação social, a fim de aproximar o custo do transporte rodoviário à realidade de funcionamento desse setor.

“Se o modelo fixa um valor mínimo obrigatório por quilômetro rodado utilizando como base uma metodologia em que os parâmetros não condizem com a realidade de mercado, isso acaba resultando em um aumento artificial de preços aos consumidores finais”, completa Paula.

A CNI também aproveitou audiência para pleitear, junto à ANTT, a suspensão temporária da medida que amplia a fiscalização eletrônica dos valores praticados de frete. A advogada da CNI Christina Aires argumentou que “tal medida se fundamenta não apenas na necessidade de aguardar o julgamento do mérito da ADI 5.964 no STF, como também na importância de promover o aperfeiçoamento da metodologia e dos conceitos aplicados ao tabelamento, assegurando que as peculiaridades dos setores sejam devidamente consideradas.”

Próximos passos
A CNI pretende formalizar suas contribuições voltadas ao aprimoramento da metodologia de piso mínimo nesse ciclo de revisão ordinária da Resolução nº 5.867/2020. As contribuições escritas podem ser enviadas até às 18h, do dia 11 de dezembro de 2025, pelo site do Sistema ParticipANTT. Informações adicionais sobre o processo participativo também estão disponíveis, na íntegra, no site do Sistema ParticipANTT.

Após adiamentos, Banco Central desiste de regular Pix Parcelado

Após sucessivos adiamentos, a diretoria do Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante a reunião do Fórum Pix, comitê que reúne cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil.

Além de desistir da regulação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem o nome Pix Parcelado. No entanto, termos similares - como Pix no crédito ou Parcele no Pix - continuam permitidos.

Inicialmente previstas para setembro, a obrigatoriedade do Pix Parcelado e a padronização das normas foram adiadas para o fim de outubro e posteriormente para novembro. 

A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado e seria regulamentada para aumentar a transparência aos usuários.
Falta de padronização
O Pix parcelado permite que o consumidor parcele um pagamento instantâneo, recebendo o valor integral no ato, enquanto o cliente arca com juros. Cada banco define livremente taxas, prazos, forma de cobrança e apresentação do produto. A ausência de uniformização, segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento.

Apesar de nomes que sugerem semelhança com o parcelamento tradicional do cartão de crédito, a modalidade é um empréstimo que cobra juros desde o primeiro dia.

As taxas têm girado em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a aproximadamente 8% mensais. A contratação costuma mostrar os custos apenas na etapa final. As regras sobre atrasos nem sempre são claras. Em muitos casos, o pagamento das parcelas aparece na fatura do cartão, embora o produto não seja um parcelamento tradicional.

Críticas
Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que acompanhou a reunião do Fórum Pix, classificou como inaceitável a decisão do BC de não estabelecer padrões para operações de crédito associadas ao Pix. A entidade afirma que a ausência de regras cria um ambiente de desordem regulatória, favorece abusos e amplia o risco de superendividamento.

Segundo o Idec, mesmo com a proibição do nome Pix Parcelado, a mudança é meramente cosmética. O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança, afirma o texto.

O Idec avalia que o Banco Central optou por não enfrentar um problema que já está em curso, delegando ao mercado a responsabilidade pela autorregulação. Segundo o Idec, a falta de regulação tende a deixar famílias ainda mais vulneráveis.

O Idec destaca que, por estar associado à marca mais confiável do sistema financeiro brasileiro, o Pix parcelado tende a induzir decisões impulsivas. A entidade lembra que o Brasil já vive um cenário preocupante de superendividamento e que a modalidade pode agravar esse quadro ao misturar pagamento e crédito sem deixar claros os riscos.

O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco, alerta a instituição, que promete continuar pressionando por regras que garantam padronização, segurança e transparência ao consumidor.

Fiscalização incerta
Embora o BC tenha vetado o uso das marcas Pix Parcelado e Pix Crédito, não há clareza sobre como o regulador fiscalizará a aplicação dessas diretrizes. Durante o Fórum Pix, representantes da autarquia informaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões específicos.

Para entidades de proteção ao consumidor, essa postura abre espaço para que produtos semelhantes funcionem de formas completamente distintas entre instituições, dificultando a comparação e aumentando a probabilidade de contratações inadequadas.

Ajustes
Nos últimos meses, a expectativa era de que o Banco Central publicasse regras para harmonizar a oferta da modalidade, determinando informações obrigatórias - como juros, IOF e critérios de cobrança - e estabelecendo padrões mínimos de transparência. Os adiamentos na regulação refletiam um impasse entre o BC e os bancos, que defendiam mudanças na proposta original da área técnica.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou ser favorável à existência de regras, mas negou ter pressionado o BC pela suspensão da regulamentação. A federação, entretanto, reconheceu ter pedido ajustes no texto em discussão e alegou que não havia urgência.

Secretaria da Agricultura e Pecuária discute estratégias para fortalecer o setor leiteiro e ampliar a competitividade

Foto: Thais Venâncio/Sape

Para avaliar o atual panorama socioeconômico e os desafios do setor leiteiro, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) promoveu, na quinta-feira, 4, uma reunião com lideranças do segmento, parlamentares e empresas vinculadas: Epagri e Cidasc. O encontro teve como foco a busca por soluções para aumentar a competitividade da cadeia produtiva e apresentar os programas do Governo do Estado, que neste ano somam mais de R$ 216,3 milhões em apoio direto aos produtores de leite.

Santa Catarina é o 4º maior produtor de leite do país, são mais de 24,5 mil produtores. Em 2024, o estado alcançou 3,3 bilhões de litros produzidos, o equivalente a 9% da produção nacional. Durante a reunião, foram debatidos temas como custo de produção, rentabilidade, produtividade, impactos das importações no preço pago ao produtor e estratégias para ampliar o consumo de leite.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, destacou que os esforços estão concentrados em agregar valor à cadeia produtiva. “Estamos em um trabalho intenso com o setor produtivo e lideranças na busca de soluções para conquistarmos um melhor momento para esse mercado. O Governo do Estado está fazendo a sua parte com políticas públicas e ouvindo a cadeia leiteira. Elencamos diversas sugestões, que serão sistematizadas e avaliadas quanto à sua viabilidade”, afirmou. O Grupo de Trabalho formado seguirá dialogando para alinhar ações. Nesta semana, o secretário também participou de uma reunião sobre o tema no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília.

Dados do IBGE apontam que, no primeiro semestre de 2025, a captação de leite no Brasil atingiu 13 bilhões de litros — o maior volume da última década e 7% superior ao mesmo período de 2024. As economistas do CEPA/Epagri também ressaltaram dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE), que mostra consumo médio de apenas 5 litros de leite por família (entre leite fluido e derivados).

Apoio à cadeia leiteira catarinense
Com o objetivo de assegurar a competitividade do setor leiteiro em Santa Catarina, os produtores de leite contam com programas do Governo do Estado, que nesse ano já somam mais de R$ 216,3 milhões para esse setor, com mais de 49 mil produtores beneficiados.

O Programa Leite Bom SC compreende os programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), para esses programas estão previstos R$ 150 milhões, para os anos de 2024, 2025 e 2026, para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros.

O Leite Bom também contempla outros R$ 150 milhões, que devem ser revertidos em incentivos tributários à indústria leiteira catarinense de maneira escalonada: R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e outros R$ 25 milhões no terceiro ano. Nesse sentido, também estão em execução medidas como a suspensão de benefícios para a importação de leite e derivados.

A suspensão dos incentivos voltados à importação de leite e derivados teve reflexos positivos para a indústria catarinense. Indicadores monitorados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mostram que o volume de importações de leite e derivados caiu quase 75% no primeiro semestre deste ano comparado ao mesmo período do ano passado: baixou de R$ 512,5 milhões para R$ 135,2 milhões.

A cadeia leiteira também conta com o Programa Terra Boa, para melhoria das pastagens e aumentar a produtividade. Além disso, o leite produzido em Santa Catarina também segue rigorosos controles de qualidade, inspeção e rastreabilidade.

Santa Catarina é reconhecida com o nível máximo em transparência pública, durante Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

Foto: Guilherme Bento / SECOM

O Governo de Santa Catarina foi reconhecido nesta quinta-feira, 4, com o nível Diamante, a classificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em anúncio oficial realizado durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, evento que reuniu autoridades, especialistas e órgãos de controle de todo o país. O resultado coloca o Estado entre os mais transparentes do Brasil.

“Uma gestão pública de qualidade precisa ser eficiente, mas também transparente em tudo o que realiza com o dinheiro público. Esse selo vem confirmar exatamente isso: estamos construindo uma gestão séria, responsável e verdadeiramente comprometida com a sociedade”, destacou o governador Jorginho Mello.

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert foi quem recebeu o troféu, representando o governador, que está no Rio de Janeiro para o encontro do Cosud. “Este avanço reflete o compromisso diário do governador Jorginho Mello, que nos orienta a trabalhar com dedicação, lealdade e total responsabilidade com o dinheiro público. O Selo Diamante coloca Santa Catarina em destaque no cenário nacional e renova o compromisso de todo o Governo com a boa gestão e a transparência”, afirmou o secretário da Fazenda.

“Santa Catarina trabalha com seriedade e responsabilidade. Receber o nível Diamante mostra que tratamos a transparência como um valor permanente da gestão Jorginho Mello. Este reconhecimento, anunciado em um congresso internacional, reforça que estamos no caminho certo ao fortalecer a confiança da sociedade na gestão pública”, conclui o controlador-geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento.

O  Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), avalia o cumprimento de critérios rigorosos relacionados à transparência ativa, passiva, dados públicos e conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

A avaliação deste ciclo aponta um crescimento de +5,74 pontos percentuais em relação ao ano anterior. No total, foram analisados 91 critérios do PNTP e 15 recursos apresentados pelo Governo do Estado, sendo oito deles aceitos integralmente.

CGE lidera estratégia que levou SC ao topo da transparência

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi responsável por coordenar as ações que garantiram o avanço. A pasta orientou todos os órgãos estaduais, realizou diagnósticos internos, revisou itens pendentes e supervisionou a adequação das informações disponibilizadas nos portais oficiais.

Mesmo com a nota máxima, o Governo do Estado, por meio da CGE, já estruturou um plano de ação para aperfeiçoar os poucos pontos pendentes, com medidas envolvendo órgãos e entidades como SEA, SEF, SCTI e a própria CGE.

Com o resultado divulgado no Congresso, Santa Catarina reforçou sua posição entre os estados mais transparentes do Brasil. “A CGE continuará monitorando e qualificando as informações públicas para manter o desempenho e ampliar o acesso dos catarinenses a dados claros, confiáveis e atualizados”, finalizou o controlador-geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento.

Dívidas renegociadas na Rebentona Casan já ultrapassam R$ 1 milhão

Foto: Divulgação / Casan

O Programa Rebentona, iniciado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) na segunda-feira, 1 ° de dezembro, já superou a marca de R$ 1 milhão em dívidas renegociadas em todo o estado. A marca mostra o sucesso do programa, que permite a regularização de débitos vencidos até 31 de julho deste ano em condições especiais. Entre as novidades anunciadas está o pagamento em até 60 vezes com isenção total de multa e juros sobre o valor em atraso. Outra facilidade é que não há exigência de entrada mínima e as parcelas são a partir de R$50,00, para Pessoa Física, e R$100,00, para Pessoa Jurídica.

“Em três dias, atingimos rapidamente a marca de R$ 1 milhão. Isso evidencia a força do programa e a atratividade das condições especiais oferecidas, reforçando o compromisso da Casan em fortalecer a relação com nossos usuários”, explica a Gerente Financeira, Micheli Soares.

A adesão ao Programa Rebentona pode ser feita presencialmente, nas Agências da Casan, ou ainda on-line, também uma novidade desta edição. Basta acessar o Atendimento Online disponível no site oficial da Companhia: www.casan.com.br ou então o portal eCASAN, que está acessível para contas Gov.BR ouro ou prata. No portal, o usuário pode clicar no botão Rebentona – Parcelamento C, escolher o número de parcelas e os valores, e confirmar o termo de parcelamento.

Secretaria da Agricultura e Pecuária e Cidasc regulamentam autorizações excepcionais para plantio de soja em Santa Catarina

Foto: Divulgação / Sape

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) publicou a Portaria Sape nº 66/2025 de 27 de novembro de 2025, que estabelece regras para a concessão de autorizações excepcionais de plantio de soja no Estado. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), será responsável pela análise das solicitações e autorizações com base nos critérios técnicos definidos na Portaria. A iniciativa reforça o compromisso de Santa Catarina com a segurança fitossanitária, a inovação e a adaptação do setor produtivo diante dos impactos das mudanças climáticas.

A nova portaria entrou em vigor em 1º de dezembro de 2025 e define que os plantios excepcionais compreendem os casos destinados à pesquisa, ensino, produção de sementes, unidades demonstrativas em eventos agropecuários e, em circunstâncias excepcionais, na produção de grãos influenciadas por condições climáticas atípicas. Para atividades de pesquisa e ensino conduzidas em ambiente protegido, a autorização será automática. Já na produção de sementes e de grãos, deverão ser respeitados o vazio sanitário e as regras do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo a regularidade dos produtores de sementes no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, destaca que a portaria reforça o equilíbrio entre segurança sanitária e desenvolvimento da cadeia produtiva.“Santa Catarina precisa estar preparada para responder aos desafios climáticos e, ao mesmo tempo, manter a competitividade da nossa soja. Esta portaria garante regras claras e seguras, permitindo que pesquisa, inovação e produção avancem sem comprometer o controle da ferrugem asiática e a sustentabilidade do setor”, destaca.

“A possibilidade de cultivos excepcionais é prevista no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática (PNCFA) e significa não apenas um grande um ganho para os produtores, mas é também um compromisso extra. A condição de exceção implica em maior responsabilidade do produtor em relação ao monitoramento e controle da ferrugem asiática. Uma vez permitido o plantio excepcional, o compromisso com a sanidade da lavoura está firmado”, afirma a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos.

A norma reitera a vedação do cultivo de soja em sucessão à soja dentro do mesmo ano agrícola e mesma área, assim como determina que qualquer autorização só será concedida quando não houver risco à eficácia das medidas de controle da ferrugem asiática. As solicitações deverão ser feitas pela plataforma Conecta Cidasc, acessada através da página do Programa Estadual de Sanidade das Grandes Culturas, acompanhadas de justificativa técnica e de um plano de manejo fitossanitário. O pedido deve ser protocolado com até 30 dias de antecedência, exceto em situações emergenciais motivadas por condições climáticas adversas.

A portaria reforça a importância do Cadastro de Produtores de Soja em Santa Catarina, o qual deve ser realizado em até 10 dias após o término da semeadura. Para o atendimento à nova portaria, Sape e Cidasc orientam buscar apoio junto à assistência técnica, às cooperativas ou nos escritórios dos Departamentos Regionais da Cidasc.

Atenção ao Requisito de Acesso: Para utilizar o Conecta Cidasc e preencher a solicitação para o cultivo excepcional de soja, é requisito obrigatório que o usuário solicitante já possua cadastro ativo no Sigen+ (Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense), com um dos seguintes perfis:

Responsável Técnico; ou
Produtor e-Origem.

Caso não tenha usuário no Sigen+, basta solicitar na área de “Processos” da página de acesso ao sistema em https://sigen.cidasc.sc.gov.br/. Com seu usuário e senha em mãos, retorne ao site do Programa Estadual de Sanidade das Grandes Culturas e inicie seu processo.

Alinhado à demanda industrial, UniSENAI lança pós-graduações em robótica e food tech

O Conselho Universitário do UniSENAI/SC aprovou nesta terça (2) duas novas pós-graduações estratégicas para ampliar a formação tecnológica e atender às demandas da indústria: Aplicações Robóticas Industriais, criada em parceria com as empresas Kuka e Schunk, e o MBI em Food Tech: Segurança e Processos de Proteínas Alternativas, desenvolvida com a Netzsch. 

De acordo com o diretor regional do SENAI, Fabrízio Pereira, as formações reforçam o movimento da instituição de expandir seu portfólio em áreas de alto impacto tecnológico e fortalecer a conexão entre educação, inovação e indústria. “Ter parceiros que são referência global em robótica e food tech eleva a qualidade da formação e garante que nossos acadêmicos cheguem à indústria preparados para os desafios do setor”, frisa.

Ofertas para 2026
A nova pós-graduação em Aplicações Robóticas Industriais, ofertada pelo campus Joinville, terá 90 vagas, carga horária de 390 horas e contará com imersões presenciais para prática em ambiente tecnológico avançado.

Já o MBI em Food Tech: Segurança e Processos de Proteínas Alternativas será ofertado pelo campus Chapecó, também com 90 vagas, na modalidade 100% EAD, alinhado à expertise do Instituto SENAI de Tecnologia em Alimentos e Bebidas, além das demandas crescentes da indústria por soluções inovadoras em proteínas alternativas.

Nova graduação 
Entre outras deliberações, o Conselho aprovou a criação do curso superior de Tecnologia em Mecatrônica Industrial, estruturado em alinhamento com demandas do Departamento Nacional do SENAI e integrado ao UniSENAI.digital. A oferta se inicia em 2026 e atenderá o programa Universitários da Indústria, do SESI Departamento Nacional, com bolsas integrais para estudantes egressos dos cursos técnicos de Automação Industrial e Mecatrônica.

Segundo Felipe Morgado, superintendente de educação profissional e superior do SENAI Nacional, a nova legislação da educação a distância representa uma oportunidade estratégica para o SENAI, já que exige maior presença física e infraestrutura robusta, pontos em que a instituição se destaca. “Essa estratégia nacional está orientada para atrair egressos do SESI ao ensino superior do SENAI, fortalecendo a trajetória formativa dos estudantes e ampliando o ingresso qualificado na indústria”, ressalta.

O gerente executivo de inovação e tecnologia do SENAI, Mauricio Pauletti, complementa afirmando que a robótica é um tema central para os Institutos SENAI de Inovação. “Estamos desenvolvendo um centro completo de robótica em Joinville que, além de atender projetos da Petrobras, terá impacto direto no avanço tecnológico de setores como automotivo, aeroespacial, energia, naval, mineração, transporte e demais segmentos industriais que demandam automação avançada”, afirma.

O UniSENAI apresentou ainda um panorama dos principais resultados de 2025, destacando o avanço em pilares estratégicos como hands on, conexão tech e empreendedorismo, que orientam a formação prática e alinhada às demandas da indústria. A reunião também avançou na construção do Plano de Desenvolvimento Institucional (2026–2030), com apresentação da linha do tempo, consolidação da Matriz de Alinhamento Estratégico (MAPA) e integração das contribuições colhidas nas pró-reitorias.

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação

Brasil deve acelerar ampliação de acordo de livre comércio com o México, avalia CNI

O Brasil precisa avançar na construção de acordo de livre comércio mais robusto com o México, mercado prioritário da agenda internacional da indústria nacional, defende a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A medida é considerada fundamental para proteger e ampliar a relação comercial bilateral, sobretudo se o governo mexicano conseguir aprovar nova medida prevê aumento substancial de tarifas de importação no México.  

O Congresso do México vai avaliar o projeto do executivo que institui o Programa de Protección para las Indústrias Estratégicas, que propõe elevar tarifas de importação de 983 produtos de 19 setores. A tarifa média de importação subiria de 16,1% para 33,8%, conforme a proposta, podendo chegar a 50% em alguns produtos. Uma análise da CNI mostra que a China seria o país mais afetado (US$ 34,2 bi em exportações sujeitas a novas tarifas), seguida por Coreia do Sul, Índia e Tailândia. Com exceção dos países asiáticos, o Brasil seria o país mais prejudicado.  

Em 2024, o México importou US$ 11,7 bilhões do Brasil, dos quais US$ 1,7 bilhão (14,7%) podem estar sujeitos às novas tarifas. No caso do Brasil, a medida atinge 232 produtos e 16 setores da indústria de transformação. Veículos automotores respondem por 53,8%, seguidos por borracha e plásticos (14,3%), máquinas e equipamentos (7,9%), químicos (7%) e metalurgia (6,3%). 

“O México é mercado prioritário para a indústria brasileira, mas o que temos de comércio coberto pelos acordos vigentes está muito aquém do potencial. Mais de 70% do que comercializamos com o México estão fora do escopo dos acordos. Avançar na ampliação do acordo comercial é fundamental para a diversificação de mercados para a indústria brasileira e para abrir oportunidades melhores para a indústria brasileira”, avalia Ricardo Alban, presidente da CNI.  

Acordos vigentes têm cobertura insuficiente 
Atualmente, Brasil e México mantêm 3 acordos de comércio. O Acordo de Complementação Econômica (ACE) 55 concede livre comércio apenas ao setor automotivo e mitigaria parte relevante dos impactos, com 100% de preferência para 59,8% do valor afetado (cerca de US$ 1 bi). Beneficiam-se sobretudo veículos automotores (67,4%), borracha e plásticos (17,5%) e máquinas e equipamentos (10,7%). Já o ACE 53 oferece preferências 100% para apenas três produtos da medida mexicana (sabões e pasta de dente), que representaram US$ 10,5 milhões em exportações ao México em 2024.  

Pelos cálculos da CNI, se a medida proposta pelo governo mexicano avançar, US$ 688,9 milhões em exportações brasileiras não têm cobertura ou contam apenas com margens parciais do ACE 55 e do Acordo Regional de Preferência Tarifária Regional 4 (APTR 04), em geral, de 20%, reduzindo a competitividade brasileira. Entre os setores mais expostos estão veículos automotores (30,5%), químicos (15,9%), metalurgia (15,6%), borracha e plásticos (11,9%) e outros oito setores da indústria de transformação. 

Tecnologia catarinense digitaliza operação de aterros e pode reduzir custos em até 70%

Uma solução tecnológica desenvolvida ao longo de dois anos, com investimento total de R$ 1,5 milhão e apoio técnico do SENAI, pode transformar a operação de aterros de resíduos sólidos. A iniciativa foi vencedora do Prêmio Melhores do Ano de Santa Catarina, promovido pelo Project Management Institute (PMI-SC) e anunciado na última sexta (28), na categoria melhor projeto.

Concebido para substituir sistemas importados e de alto custo, o projeto passou por testes em 29 aterros nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e entregou uma solução com economia estimada de 70% em relação às alternativas disponíveis no mercado. 

De acordo com Wilian Zanatta, CEO da Wihex, com a digitalização, gestores conseguem visualizar dados instantâneos sobre vida útil dos aterros, comportamento do solo, eficiência do maquinário e necessidade de intervenção. “Isso foi um salto de maturidade para um setor que movimenta milhões de toneladas de resíduos anualmente”, avalia Zanatta.

O avanço foi possível graças à combinação de agricultura de precisão, automação de equipamentos e sistemas embarcados capazes de monitorar a movimentação, compactação, volume e produtividade dos aterros sanitários. A parceria entregou uma solução nacional, de alta complexidade, que melhora desempenho, amplia segurança e reduz custos, frisa o diretor regional do SENAI, Fabrízio Pereira. “Estamos falando de tecnologia aplicada diretamente ao aumento da eficiência operacional”, reforça.

Os aterros sanitários são fundamentais para manter as cidades funcionando, mas a gestão deles é muito complexa, lembra Brenda Macário, gestora de projetos do Instituto SENAI de Inovação em Sistemas Embarcados. “É preciso medir o volume de resíduos que chegam, acompanhar a compactação, monitorar a estabilidade do terreno e prevenir riscos ambientais. Grande parte desse trabalho ainda exige muito esforço, tempo e recursos. E, quando esses processos não são precisos, a vida útil do aterro reduz e a segurança de quem trabalha ali pode ser comprometida”, alerta.

Programa impulsiona soluções digitais
O salto tecnológico foi viabilizado pela chamada Smart Factory, categoria da Plataforma Inovação para a Indústria do SENAI, desenvolvida em parceria com o BNDES e a ABDI no âmbito do programa Brasil Mais Produtivo. Selecionada no edital, a Wihex recebeu aporte de R$ 800 mil para acelerar o desenvolvimento da tecnologia. 

“Quando o Smart Factory foi lançado, encaixou para nós como uma luva, do ponto de vista do apoio ao recurso, das aquisições de equipamentos de alto custo e também do acesso à equipe técnica que o SENAI tem em laboratórios e ensaios”, lembra o CEO da Wihex. A solução elevou significativamente o nível de maturidade tecnológica (TRL) de um sistema voltado ao monitoramento inteligente de aterros sanitários, consolidando um avanço importante para o setor de resíduos sólidos no país. 
 

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação

Leilões Caixa: mais de 520 imóveis com até 76% de desconto

Quem está à procura de imóveis para comprar ainda este ano já pode se programar para participar dos leilões da Caixa, que acontecerão nos dias 03 e 09 de dezembro, a partir das 10h00, respectivamente. No total são 524 propriedades ofertadas por meio da plataforma Leilão VIP, com descontos que podem chegar a 76% do valor de avaliação inicial.

Entre os tipos de propriedades ofertadas estão apartamentos (340 unidades), casas (150), terrenos (30) e imóveis comerciais ou industriais (4), que podem ser arrematadas a partir de R$ 35.400,00. A distribuição por região e estado é a seguinte:

- Norte (10 imóveis): Acre – 1; Amazonas – 1; Pará – 5; Roraima – 1; Tocantins – 2.

- Nordeste (124 imóveis): Alagoas – 13; Bahia – 21; Ceará – 22; Maranhão – 4; Paraíba – 11; Pernambuco – 29; Piauí – 10; Rio Grande do Norte – 5; Sergipe – 9.
- Sul (55 imóveis): Paraná – 26; Rio Grande do Sul – 18; Santa Catarina – 11.

- Sudeste (261 imóveis): Espírito Santo – 5; Minas Gerais – 44; Rio de Janeiro – 77; São Paulo – 135.
- Centro-Oeste (74 imóveis): Goiás – 60; Mato Grosso do Sul – 6; Mato Grosso – 8.

 Entre os destaques do leilão, estão:

O imóvel de menor valor localiza-se na cidade de Lapão (BA). Trata-se de uma casa com 68 m² de área construída, 68 m² de área privativa e 122,18 m² de terreno, composta por três quartos, uma área de serviço, um banheiro, uma sala e uma cozinha. No primeiro leilão, o imóvel está avaliado em R$ 59.000,00, e no segundo leilão o valor cai para R$ 35.400,00.

A propriedade de maior valor fica em São Paulo (SP), no bairro Vila Nova Conceição. É um apartamento no Condomínio Upscale – Edifício Window, Bloco 01, com 198,49 m² de área privativa e três vagas de garagem. No primeiro leilão, o lance inicial é de R$ 5.360.000,00, enquanto no segundo leilão o valor sobe para R$ 12.802.401,48.

Já o imóvel com maior desconto é um terreno em Araçoiaba da Serra (SP), com 403,37 m² de área total e 1.047,47 m² de área do terreno. Ele apresenta uma redução de 76% em relação ao valor de avaliação. No primeiro leilão, está avaliado em R$ 1.240.904,27, e no segundo leilão o preço cai para R$ 299.561,78.

 Como participar

Para participar dos leilões da Caixa, os interessados devem acessar o site da Leilão VIP (www.leilaovip.com.br), realizar o cadastro e habilitar-se. Todas as informações detalhadas sobre os imóveis, condições de pagamento e regras de participação estão disponíveis na plataforma.

  SOBRE A LEILÃO VIP:

A Leilão VIP, integrante do Grupo VIP Leilões, é referência no mercado de leilões há mais de 25 anos, especializada na organização de leilões judiciais e extrajudiciais. Oferece oportunidades diversificadas de aquisição de imóveis, veículos e outros bens com descontos atrativos e condições facilitadas, como financiamentos e lances online. Com foco em transparência e inovação, permite que participantes de todo o Brasil e do mundo acessem seus eventos de forma segura e eficiente.

Itajaí entra no radar dos "yield hunters": boom demográfico, pouca oferta de aluguel e retornos acima da média

Com crescimento populacional de cerca de 44% em dez anos e uma economia diversificada com porto e comércio exterior, indústria e turismo náutico, Itajaí vive escassez de imóveis para locação e passa a atrair os "yield hunters", caçadores de renda que miram ativos com alto retorno. Na FipeZAP, a cidade soma alta de 9,78% nos últimos 12 meses (R$ 12.712/m²) e um mercado de aluguel com rentabilidade média nacional próxima de 6% a.a., combinação que sustenta demanda, reduz vacância e abre prêmio de retorno para o investidor.

 

Itajaí, no Litoral Norte catarinense, virou alvo do investidor “yield hunter”, o caçador de renda que mira ativos com alto retorno, por um combo raro: forte crescimento populacional, economia diversificada (porto, comércio exterior, indústria e turismo náutico) e um mercado de locação ainda apertado. Em dez anos, a cidade saiu da casa de 180 mil/200 mil habitantes para 264.054 no Censo 2022, avanço de cerca de 44%, um dos maiores do Sul, segundo o IBGE, o que pressiona a demanda por moradia e sustenta preços e aluguéis em alta. No recorte mais recente de venda residencial da FipeZap, Itajaí acumula alta de 9,78% em 12 meses, com preço médio de R$ 12.712/m², acima do índice nacional, de 6,83%. 

“Para o investidor de renda, o yield hunter, Itajaí é um caso atípico no Brasil: porto ativo com efeito multiplicador, indústria e serviços diversificados, turismo náutico em alta, parceria entre público e privado para acelerar novos projetos de infraestrutura e migração consistente que mantém a demanda por moradia pressionada. Esse conjunto gera vacância baixa e prêmio de rentabilidade, e tende a sustentar valorização no longo prazo, porque a economia local é sustentável e segue ascendente. Empreendimentos de alto padrão pensados em conforto para o usuário e em investidores que querem gerar renda com locação, com localização central, plantas eficientes e serviços que reduzem fricção, performam melhor nesse ambiente ao atender a demanda reprimida com produto adequado”, afirma Erivelto Saes, CEO da Saes empreendimentos, empresa que integra o Grupo Saes, com mais de 50 anos de atuação na cidade e que tem em seu portfólio mais de 1 milhão de m² construídos.

O apetite se explica também por um retrato macro do aluguel no país: a rentabilidade média anualizada do mercado residencial está perto de 6% ao ano, com algumas cidades acima disso,  um parâmetro que muitos investidores usam como base para novas compras. Em setembro, a Fipe apurou rental yield de 5,94% a.a. na média das cidades monitoradas, com várias praças acima de 6% a.a.

Em Itajaí, corretores e gestores relatam “fila de espera” por unidades bem localizadas, prontos para alugar ou em fase final de obra. A percepção é corroborada pelos números de preço: além da alta de 9,78% em 12 meses, Itajaí soma 7,65% em 2025 (acumulado no ano até outubro), ambos acima da inflação do período. Para o investidor de renda, o quadro combina: valorização do principal + aluguel recorrente + vacância baixa.

Na vitrine dos projetos que miram esse público, o Arbo 1755, da Saes Empreendimentos, está sendo erguido na Rua Heitor Liberato, eixo central com transporte público e ciclovia. O prédio oferece tipologias de 62 a 76 m² (1 suíte + 1 dormitório ou 2 suítes), áreas comuns com coworking, academia, espaços gourmets e rooftop, além de reuso de águas pluviais e LED nas áreas comuns. O enfoque, segundo a empresa, é o morador que busca “upgrade” e o investidor que mira liquidez de locação no centro administrativo e de serviços.

“Para quem persegue renda, a leitura é direta: demografia em alta desde 2010/2015, base econômica diversificada, estoque de locação curto nos bairros centrais e preços de venda ainda com upside, frente a praças catarinenses mais visíveis. No jargão dos fundos, Itajaí ‘fecha a conta’: yield competitivo hoje, com ótimo potencial de ganho de capital no médio prazo. É a equação favorita do yield hunter”, conclui Erivelto. 

Sobre o Grupo Saes

Com mais de 50 anos de atuação e mais de 1 milhão de m² construídos, o Grupo Saes é uma empresa catarinense de referência na construção civil, reconhecida pela solidez, inovação e qualidade técnica. O portfólio reúne empreendimentos residenciais em Itajaí, Camboriú, Itapema e Gaspar, por meio da Saes Empreendimentos, e o complexo logístico Ciway 470, pela empresa Ciway, em Navegantes. Em 2025, o grupo avança na expansão regional com projetos no Rio Grande do Sul (Gramado), alinhando arquitetura autoral, sustentabilidade e valorização urbana.
Site: https://www.saesempreendimentos.com.br/

Porto Belo lidera ranking das cidades que mais venderam imóveis no país nos últimos 90 dias

Levantamento da plataforma DWV, que monitora lançamentos e transações em tempo real, aponta uma redistribuição da demanda imobiliária no país, em que o litoral catarinense, ao lado de novas praças como João Pessoa e Curitiba, assume peso crescente nas decisões de compra e investimento. Nesse ambiente de concorrência acirrada por atenção e liquidez, a JH Marketing, liderada por Jordan Hang, tem apoiado construtoras e incorporadoras ao integrar dados, narrativa de marca e gestão comercial com inúmeros casos comprovados de vendas aceleradas e posições de destaque em mercados emergentes.

 

Nos últimos 90 dias, seis cidades brasileiras se destacaram pela velocidade de vendas de imóveis residenciais, segundo dados da DWV, plataforma nacional de inteligência que monitora lançamentos e transações imobiliárias em tempo real. O topo do ranking ficou com Porto Belo (SC), que registrou 1.058 unidades comercializadas no período, à frente de Itapema (728), Itajaí (628), Curitiba (587), Balneário Camboriú (192) e João Pessoa (156).

Embora tenha menos habitantes e área reduzida em comparação a outros polos imobiliários, Porto Belo tem consolidado uma trajetória que une turismo, segunda moradia e uma nova geração de empreendimentos próximos ao mar voltados ao alto padrão. O volume de 1.058 unidades vendidas em apenas três meses indica um mercado com forte liquidez e apetite do comprador, especialmente em projetos situados perto da orla e em eixos que se conectam às principais praias e serviços da região.

Para o especialista em marketing e gestão imobiliária Jordan Hang, CEO da JH Marketing, os números de Porto Belo funcionam como um termômetro das mudanças em curso no mapa dos investimentos.

“Porto Belo é um exemplo de como a combinação entre planejamento urbano, bons produtos e leitura precisa de demanda pode reposicionar uma cidade no radar nacional. Há poucos anos, ela era vista quase exclusivamente como extensão de outros destinos do litoral norte catarinense. Hoje, passa a ser protagonista em volume de vendas, com ticket médio crescente e projetos que competem em padrão com mercados já consolidados”, afirma Hang.

Segundo ele, que presta consultoria para empreendimentos de peso de construtoras em todo o Sul do país e que acumula uma série de casos de sucesso de alavancagem de vendas em tempo recorde, o desempenho recente de Porto Belo também expõe uma ruptura no modo como construtoras e incorporadoras estruturam lançamentos.

“O jogo deixou de ser apenas ‘lançar bem localizado’ e virou ‘lançar com estratégia de marca, narrativa consistente e operação comercial altamente técnica’. Em mercados muito competitivos, como o litoral catarinense, quem não integra dados, comunicação e força de vendas tende a perder velocidade e margem. Cidades como Porto Belo e Itajaí mostram que, quando o produto certo encontra a mensagem certa e o preço certo, a absorção acontece em janelas de tempo cada vez menores”, avalia Hang, que neste e no próximo ano deve acumular R$ 2 bi em VGV sob a sua gestão.

A JH Marketing, fundada há quatro anos em Santa Catarina, tem atuado nos bastidores dessa transformação. A empresa trabalha com um modelo baseado em alta performance: só é remunerada quando o cliente vende. Nos últimos anos, a consultoria participou de lançamentos que tiveram todas as unidades comercializadas em poucos dias e registraram aumentos relevantes no Valor Geral de Vendas (VGV) após reposicionamento de marca e ajustes de estratégia comercial.

Hang afirma que o papel de empresas especializadas em gestão de marketing e vendas ganhou peso em um cenário em que o volume de lançamentos cresce, mas a atenção do comprador não acompanha na mesma proporção.

“O Brasil vive um momento em que várias cidades disputam o mesmo investidor, o mesmo comprador de segunda moradia e o mesmo fundo. Em vez de competir apenas em preço, as empresas que estão na frente — em Porto Belo, Itapema, Curitiba, João Pessoa — aprenderam a construir percepção de valor. Isso passa por desenhar o produto certo para aquele território, precificar com base em dados e criar uma história que faça sentido para o público. Quando isso acontece, a velocidade de vendas deixa de ser acaso e passa a ser método”, diz.

No litoral de Santa Catarina, a liderança de Porto Belo não ocorre de forma isolada. Conforme o estudo da plataforma e que também serve como um dos inúmeros indicadores para as análises de Hang,  Itapema, com 728 imóveis vendidos no período, mantém uma forte presença de lançamentos sofisticados que atraem investidores de todo o país, enquanto Itajaí, com 628 unidades, combina um mercado sólido, ancorado na economia portuária, a bairros emergentes que passam por um ciclo intenso de verticalização e valorização. Balneário Camboriú, apesar do número absoluto menor (192 unidades), segue com o metro quadrado mais valorizado do Brasil e confirma sua força no segmento de altíssimo padrão.

Fora do eixo catarinense, Curitiba aparece com 587 unidades vendidas, o que reflete um mercado mais maduro e diversificado, com produtos que vão de studios compactos a empreendimentos familiares em bairros consolidados. Já João Pessoa, com 156 unidades, simboliza a curva de crescimento constante do Nordeste, impulsionada por projetos modernos, voltados tanto a moradores locais quanto a compradores de outras regiões em busca de valorização e qualidade de vida em cidades litorâneas ainda com espaço para expansão.

Para o mercado imobiliário, o recado é duplo: por um lado, confirma a força do litoral catarinense em valorização; por outro, mostra que capitais consolidadas e novas fronteiras de expansão, como João Pessoa, também podem disputar espaço desde que combinem projeto, planejamento e inteligência comercial. Porto Belo, a “pequena gigante” do ranking, é símbolo desse novo ciclo.

Sobre a JH Marketing

A JH Marketing é uma empresa brasileira especializada em gestão estratégica de lançamentos imobiliários, com foco em atender construtoras e incorporadoras para aumentar a performance e a valorização da marca. Fundada por Jordan Hang, referência nacional em marketing e vendas, a empresa desenvolve planos personalizados que integram planejamento de alta complexidade, com soluções que envolvem a tecnologia e o humano.  Atuam  desde a concepção do produto até o posicionamento no mercado. Reconhecida por sua metodologia e sistemas exclusivos, a JH Marketing transforma empreendimentos em marcas desejadas e rentáveis.

Governo Federal Reduz Projeção do Salário Mínimo para 2026; saiba qual é o novo valor

O governo federal revisou para baixo a projeção do salário mínimo de 2026. A nova estimativa, enviada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ao Congresso, indica que o piso deve ficar em R$ 1.627, quatro reais abaixo da previsão anterior, de R$ 1.631.

A atualização consta dos documentos que subsidiam a análise do projeto de Orçamento do próximo ano e reflete a nova expectativa para a inflação — um dos principais componentes da fórmula de reajuste anual do piso nacional. Com a recente desaceleração dos preços, o índice deve encerrar 2025 abaixo do previsto, levando à redução da projeção.

Em nota, o MPO explicou que a estimativa “reflete variação nos parâmetros, e o valor definitivo só será conhecido no início do ano”, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 10 de dezembro. O INPC é a base usada para calcular o reajuste do salário mínimo.

O salário mínimo serve de referência para uma série de despesas federais, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono salarial. Uma projeção mais baixa tende a aliviar esses gastos, mas o impacto final depende do número de beneficiários e da dinâmica de entrada e saída nos programas.

O Ministério do Planejamento reforçou ainda que caberá ao Congresso avaliar possíveis ajustes durante a tramitação do Orçamento. As estimativas poderão ser revisadas novamente ao longo de 2026, conforme as avaliações bimestrais previstas na legislação fiscal.

Apesar da redução, o valor final não deve se distanciar muito da nova projeção. A fórmula de correção considera a inflação acumulada em 12 meses até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas o reajuste possui um limite: até 2,5% acima da inflação, conforme determina o arcabouço fiscal.

Com a divulgação do INPC nos próximos dias, o novo salário mínimo deve ser confirmado e incorporado à versão final do Orçamento aprovado pelo Congresso.

STF não retira proteção do passageiro; direitos continuam válidos, alerta advogada
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na última quarta-feira (26), provoca dúvidas entre passageiros e consumidores quanto aos seus direitos nos casos de disputas judiciais contra companhias aéreas. Toffoli determinou a suspensão de processos que discutem atrasos ou cancelamentos de voo relacionados exclusivamente a caso fortuito externo, ou seja, situações imprevisíveis e inevitáveis, como condições climáticas severas, falhas de infraestrutura aeroportuária ou determinações de autoridades públicas. Porém, a suspensão não se aplica à totalidade das ações contra companhias aéreas em tramitação no país.
 
De acordo com a advogada Aline Heiderich, especialista em Direito do Passageiro Aéreo e representante do autor do processo que originou o recurso analisado pelo Supremo, continuam tramitando normalmente as ações relacionadas a overbooking, falhas internas, problemas mecânicos, falta de tripulação e cancelamentos injustificados.
 
Também seguem amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução 400 da ANAC as ações que tratam de alterações unilaterais de voo, desorganização operacional, negativa de assistência e outras situações decorrentes da operação regular das companhias aéreas.
“Os direitos do passageiro permanecem absolutamente íntegros nos casos em que a falha decorre da própria empresa. A suspensão atinge apenas os processos que discutem eventos totalmente alheios à operação da companhia”, afirma Heiderich.
 
O que originou o processo?
 
O caso específico que chegou ao STF envolve a Azul Linhas Aéreas, que alegou que uma queimada na região da Floresta Amazônica teria impedido o prosseguimento de um voo que seria realizado no mês de agosto de 2025, do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, ao aeroporto de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. 
 
A justificativa, de acordo com a Dra. Aline Heiderich, não se comprovou. Segundo a advogada, o juiz do Rio de Janeiro entendeu que a empresa não demonstrou tecnicamente que o suposto incêndio inviabilizou a operação e, por isso, manteve a responsabilidade da companhia. Antes do processo chegar ao STF, a Azul tinha sido condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a indenizar o passageiro em R$ 8 mil por danos morais, além de reembolsar despesas com alimentação. 
 
No processo consta ainda que, ao optar por transportar os passageiros por via terrestre, a empresa deveria ter garantido condições adequadas e seguras, o que, de acordo com o autor da ação, não ocorreu, pois o ônibus fornecido estaria em situação precária, ponto que reforçaria a responsabilidade da companhia mesmo diante de alegações de força maior.
 
Entenda a discussão
 
A advogada explica que o ponto central da discussão jurídica é a distinção entre fortuito externo e fortuito interno. O fortuito externo envolve situações totalmente alheias à atividade da companhia, como tempestades severas, queimadas ou falhas estruturais do aeroporto, e é justamente esse grupo de casos que está temporariamente suspenso, até que o STF defina qual legislação deve prevalecer, se o Código Brasileiro de Aeronáutica, que limita a indenização em algumas hipóteses excepcionais, ou o Código de Defesa do Consumidor, que garante reparação integral.
 
Já o fortuito interno refere-se a problemas que decorrem da própria operação da companhia aérea, como manutenção, troca de aeronave, atrasos por logística interna, ausência de equipe e demais falhas previsíveis ou controláveis. Em todas essas hipóteses, a responsabilidade permanece integral e não há qualquer suspensão determinada pelo STF, segundo a advogada.
 
O que muda com a decisão do STF
 
Aline Heiderich reforça que os passageiros continuam protegidos. Quem enfrentar hoje um cancelamento injustificado, atraso por falha operacional, overbooking ou extravio de bagagem segue plenamente amparado pela legislação. A assistência material também continua obrigatória, mesmo nos casos de fortuito externo, e inclui comunicação, alimentação, hospedagem e reacomodação sempre que necessário. “Nada mudou para o passageiro no dia a dia. Se houve falha da companhia, os direitos seguem exatamente os mesmos. A suspensão não retira nenhuma garantia e não paralisa a maioria das ações que já tramitam”, enfatiza.
 
Processos suspensos, mesmo com admissão das falhas
 
Apesar de a decisão do STF não suspender todos os casos, o efeito imediato já começa a gerar confusão. A advogada Aline Heiderich relata que, apenas na última sexta-feira, 28/11, processos nos estados do Piauí, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em que as companhias aéreas admitiram as falhas ocorridas na prestação de serviços ao passageiro, foram suspensos de maneira equivocada, e cita genericamente o entendimento do STF sem distinguir entre fortuito externo e problemas operacionais internos.
 
Momento atual
 
Agora, o STF analisará qual regime jurídico deve prevalecer especificamente nos casos excepcionais de fortuito externo. Até lá, todas as demais ações continuam em curso normal. Para a advogada Aline Heiderich, o mais importante é que o consumidor não deixe de exercer seus direitos por receio ou por interpretações equivocadas da decisão. “É essencial que a população compreenda que somente uma pequena parcela dos processos foi suspensa. Todo o restante continua tramitando, e o passageiro permanece totalmente protegido contra abusos e falhas operacionais das companhias aéreas”, finaliza.
  
 
Aline Heiderich Bastos é advogada, empresária, mentora e influenciadora digital. Fundadora do maior escritório de defesa do passageiro aéreo do Brasil, já conquistou vitórias judiciais para mais de 15 mil viajantes. Com mais de 400 mil seguidores no Instagram @dra.consumidor, é reconhecida pela linguagem direta e acessível, que traduz o direito do consumidor de forma simples e sem juridiquês. Seu lema é: “ensinar trem difícil de forma fácil”.
 
Pós-graduada pela PUC-Rio e com 15 anos de experiência na área, Aline também comanda o escritório Meu Dano Moral, especializado em casos de problemas de consumo, como compras não entregues, cobranças indevidas e interrupções de serviço. Seu time é formado por mais de 50 advogadas, compondo uma equipe 100% feminina. Além da atuação jurídica, Aline é mentora de advogadas que desejam trilhar o mesmo caminho de crescimento e autoridade no direito do consumidor. Já participou de diversos podcasts e programas de televisão, como o Jornal da Record e o Sem Censura (TV Brasil).
 
 
 
Editora Bittencourt