sexta, 12 de agosto de 2022
18/11/2021

Pert-Covid: aprovação do programa de renegociação de dívidas tributárias é urgente para pequenos comerciantes


Um dos efeitos devastadores da pandemia da Covid-19 foi o impacto econômico. Com o isolamento social, muitos comércios tiveram dificuldade de caixa, o que impossibilitou manter os impostos em dia. Por isso, o projeto de lei 130/2020 propõe o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).

O texto, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, permite que empresas de micro e pequeno porte possam parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 100 e, no caso de microempreendedores, R$ 50. 

O empreendedor Francisco Pedro da Silva, dono de uma mercearia localizada na região administrativa do Guará, no Distrito Federal, conta que a pandemia não foi tão difícil para ele quanto para os colegas donos de restaurantes, que precisaram fechar as portas por falta de clientes. No entanto, um programa de renegociação de dívidas tributárias é urgente num momento de crise econômica.

“É muito bom, porque vai nos ajudar. O governo nos ajuda para que não fiquemos endividados.”

Para o relator, deputado José Ricardo (PT/AM), “as microempresas e empresas de pequeno porte - categoria que também inclui os microempreendedores individuais - já enfrentam dificuldades de toda ordem para manter seus negócios em funcionamento, em meio ao período de crise que se atravessa, no qual os índices de desemprego vêm batendo consecutivos recordes, com graves reflexos econômicos e sociais à população e às empresas”. 

“Nesse sentido, é mais do que razoável a proposta de oferecer parcelamento de débitos tributários no âmbito do Simples Nacional. Não se trata de conceder isenção dos tributos devidos, mas de efetuar o parcelamento dos débitos devidos, mediante redução de juros, multas e honorários, de maneira que essas empresas e os microempreendedores consigam manter-se em atividade”, declarou o deputado.

Modelos de renegociação

De acordo com o PLP 130/2020, as empresas de micro e pequeno porte que aderirem ao Pert-Covid poderão escolher uma das seguintes modalidades de parcelamento: 

  • em até seis parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive, honorários advocatícios; 
  • em até 120 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive, honorários advocatícios; 
  • em até 180 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 60% dos juros de mora, 40% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

O especialista em direito público Eliseu Silveira afirma que medidas como o Pert-Covid são essenciais para que os empresários - especialmente os menores, que foram mais afetados pelo fechamento do comércio - possam retomar o crescimento econômico.

Ele lembra que as obrigações tributárias não foram suspensas. “Nos meses em que os empresários ficaram com o seu comércio fechado, não se gerou um abatimento no valor dos impostos, ou uma diminuição; [mas] apenas a prorrogação do prazo de pagamento. Então é de suma importância a aprovação de política de renegociação de dívidas tributárias, porque são esses empresários que garantem até 70% dos empregos do país; os micro e pequenos empresários”.

O economista William Baghdassarian concorda que, em um contexto de calamidade pública, as empresas de micro e pequeno porte e os microempreendedores individuais, que foram bastante fragilizados, podem ser beneficiados por programas de renegociação de dívidas tributárias.

“Em um contexto de pós-pandemia, de elevado desemprego, de baixo crescimento econômico, eles [programas de renegociação] podem ajudar no processo de retomada [da economia] e acabam liberando essas empresas para poderem voltar a produzir, liberando um pouco de fluxo de caixa”, afirma. 

Eliseu Silveira explica que, pelo modelo do Pert-Covid, não há nenhuma oneração aos cofres públicos; pelo contrário: “na verdade os cofres públicos já não tem esse dinheiro, porque só vai poder aderir ao parcelamento quem estiver em atraso. Em razão desse motivo, os cofres públicos vão se encher com os parcelamentos”. 

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RELP

Além do PLP 130/2020, também tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 46/2021, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP). O texto já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser avaliado pela Câmara dos Deputados.

A proposta permite que micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, optantes do Simples Nacional, paguem suas dívidas com a União em até 15 anos (180 parcelas). Podem aderir, inclusive, empresas em recuperação judicial.

Apenas as contribuições previdenciárias não poderão ser divididas em 180 parcelas, porque a Constituição Federal proíbe o parcelamento delas em prazo maior que 60 vezes.



Fonte: Brasil 61



Blog

Compra de euro em espécie ultrapassa dólar pelo segundo mês seguido no Itaú Unibanco

A aproximação da cotação do dólar e do euro, que chegou à paridade entre as duas moedas pela primeira vez em 20 anos em julho deste ano, levou a uma mudança de comportamento entre os brasileiros que compram moeda estrangeira em espécie. Pelo segundo mês consecutivo, a venda de euro em espécie superou a do dólar no Itaú Unibanco, com a moeda europeia representando 55% do total comprado pelos clientes pessoa física do banco durante julho.

 

“Na série histórica, o dólar representa em média 65% do total de moeda estrangeira em espécie vendida pelo Itaú aos seus clientes. Começamos a ver esse movimento de aproximação do euro em maio deste ano, quando ambas as moedas tiveram quase que o mesmo montante vendido no mês; em junho, o euro já passou a ser mais procurado, movimento que se ampliou no último mês e que já observamos como tendência neste mês -- na primeira semana de agosto, o euro segue superando o dólar nas vendas para clientes”, explica Gabriel Rombenso, superintendente de Câmbio do Itaú Unibanco.

 

A procura pelas duas moedas em espécie cresceu bastante este ano no Itaú, alcançando pico em março e superando o total comercializado no mesmo período de 2019, pré-pandemia. Clientes Itaú podem realizar a compra de moeda estrangeira via app, garantindo a taxa de câmbio no momento da transação, e efetuar a retirada de dólar e euro em espécie nos caixas exclusivos do Banco24Horas Moeda Estrangeira e na rede de agências Itaú habilitadas.

BOSS, da Hugo Boss irá abrir sua primeira loja em Santa Catarina

Conhecida por sua elegância e precisão, o grupo Hugo Boss chega à Santa Catarina com a primeira loja da BOSS, no Balneário Shopping. A abertura está prevista para o mês de outubro. É a 29ª loja no Brasil do grupo, e será aberta em um dos pontos mais badalados da América Latina, em Balneário Camboriú.  “A chegada da BOSS, principal marca do grupo Hugo Boss, ao mix do Balneário Shopping traz ainda mais sofisticação, qualidade e exclusividades para os clientes”, comenta Elizângela Cardoso, superintendente do Balneário Shopping.  
 
Pertencente ao grupo Hugo Boss, a BOSS expandiu além dos limites da alfaiataria para oferecer uma gama completa de roupas casuais, bodywear, acessórios e athleisure que formam um guarda-roupa completo. A variedade de produtos inclui produtos licenciados, como fragrâncias, óculos, relógios e roupas infantis.
 
Parte da nova geração de lojas da BOSS, a loja no Balneário Shopping tem como foco principal a criação de uma atmosfera convidativa para fazer o cliente sentir-se em casa. Isso é transmitido por meio de materiais arquitetônicos mais quentes como armários em madeira, assentos confortáveis, assim como o piso de granito. Tudo seguindo a nova identidade visual da marca, que conta com as cores branco, preto e camel, sendo destaques no contraste visual.

Novidades no mix do Balneário Shopping

Também estão chegando no próximo mês, no Balneário Shopping, as primeiras lojas da Ray-Ban e Sephora, em Santa Catarina. Além das marcas inéditas no estado também irão abrir suas lojas no mix do shopping a Oakley, Body for Sure, Quiksilver, Luiza Barcelos, Life by Vivara e Paquetá Esportes. “Estamos sempre buscando marcas que tragam as tendências e tenham qualidade para o mix do Balneário Shopping”, conta Elizângela Cardoso.    

Países do ‘BRICS’ debatem como alavancar qualificação para indústria 4.0

A qualificação de profissionais para ocupações cada vez mais tecnológicas é foco dos trabalhos de um grupo de especialistas do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o chamado BRICS. A participação brasileira é liderada pela Confederação Nacional da Indústria, por meio do SENAI, a partir de indicação dos ministérios da Casa Civil e da Educação. O objetivo é criar estratégias para promover a capacitação padronizada entre os países.

“Somos reconhecidos por aliar a teoria e a prática. As discussões que estão em curso no grupo formado pelos países do BRICS vêm sendo amplamente abordadas em nossas formações. Não é uma agenda apenas de entidades privadas, ela exige políticas públicas mais robustas, com respaldo técnico e competência para guiar os debates”, destaca o diretor-regional do SENAI, Fabrizio Machado Pereira.

São oito grupos de trabalho, sendo um deles voltado para as áreas de inteligência artificial, machine learning e big data, coordenado pelo professor Valério Junior Piana, do Centro Universitário do SENAI em Chapecó. “Os grupos debatem temas como a falta de profissionais qualificados para atuar com as tecnologias da indústria 4.0 e as habilidades fundamentais para o futuro do trabalho, não apenas na indústria, mas também em outras áreas”, afirma Piana. “Estamos focando nas ocupações mais tecnológicas e o que fazer diante da falta de profissionais”, acrescenta.

Piana, que no SENAI coordena os cursos de graduação e pós-graduação em TI, cita, principalmente, a falta de profissionais qualificados na área de tecnologia para atuar com programação, automação e outros setores. O grupo de trabalho do BRICS atua com base no relatório do Fórum Econômico Mundial, que elenca habilidades que as pessoas precisam ter ou desenvolver, como criatividade, solução de problemas complexos, trabalho em equipe, entre outras, incluindo as habilidades e conhecimentos técnicos.

O grupo está elaborando uma proposta de esforço conjunto dos países para capacitar a força de trabalho. “Algumas alternativas que estamos sugerindo são a implementação de laboratórios-modelo, equipados para desenvolver as capacidades necessárias para o mundo do trabalho, e cursos de graduação e pós-graduação com currículos padronizados entre os países”, relata Piana.

O SENAI é referência mundial em qualidade de ensino. Capacita os trabalhadores da indústria por meio de educação profissional e superior, consultorias especializadas e serviços de inovação voltados ao desenvolvimento e à competitividade industrial. A instituição está presente em todos os estados brasileiros.

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