O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, criticou nesta terça-feira (5) os critérios adotados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no recente leilão de risco hidrológico, realizado na última sexta (2), e afirmou que as decisões do governo federal vão gerar um impacto negativo de R$ 2,5 bilhões nas contas de luz dos consumidores.
Segundo Mosna, a portaria do MME (nº 112/2025), que estabeleceu as regras do certame, concedeu prazos de outorga indevidamente estendidos às usinas vencedoras, o que postergará a reversão dos ativos à União. “A inconsistência impõe ônus aos consumidores, pois adia a reversão do bem à União […] Ao multiplicar os respectivos anos de extensão conferidos a maior pela Portaria MME nº 112/2025 por cada Margem Líquida do Processo Competitivo da Usina Hidrelétrica, constatamos uma extensão de outorga indevida equivalente a R$ 2,5 bilhões”, afirmou Mosna durante seu voto.
O ponto central da divergência está na taxa de desconto (WACC) utilizada para calcular a extensão das concessões. O governo adotou uma taxa de 10,94%, enquanto a Aneel vinha utilizando 9,63% em casos similares. Para Mosna, o descompasso compromete a lógica regulatória e deveria ter sido corrigido pela própria agência reguladora.
Apesar da manifestação, o voto de Mosna foi derrotado por 3 a 2. A maioria do colegiado seguiu a relatora, Agnes da Costa, que optou por não questionar os parâmetros definidos pelo MME. Os demais diretores da agência consideraram que não caberia à Aneel revisar os atos do ministério. A Procuradoria da Aneel também defendeu esse entendimento, alegando que o órgão estaria extrapolando sua função institucional ao tentar controlar a legalidade de decisões ministeriais.
A discussão sobre a extensão das outorgas das usinas hidrelétricas voltará à pauta da Aneel após a liquidação financeira do leilão pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), marcada para o próximo dia 13 de agosto. A CCEE deverá enviar à Aneel, em 20 de agosto, os cálculos finais dos prazos adicionais a que as concessionárias terão direito.
Antes mesmo da realização do leilão, a Aneel já havia expressado dúvidas sobre os critérios adotados pelo governo. Mosna voltou a enfatizar nesta semana que as inconsistências podem representar custos excessivos para os consumidores, ao prolongar concessões em condições desfavoráveis.
