Reunião tratou da nomeação do diretor de engenharia do Porto de Itajaí para profissional da área jurídica
O presidente do CREA-SC, Eng. Kita Xavier, participou nesta terça-feira (16) de uma reunião institucional com representantes da Autoridade Portuária de Santos (APS), em Santos (SP). O encontro tratou da recente nomeação de um profissional da área jurídica para o cargo de diretor geral de engenharia do Porto de Itajaí, função tradicionalmente ocupada por engenheiros e que, segundo a legislação, exige habilitação técnica específica.
O CREA-SC ressalta a importância da ocupação de postos técnicos por profissionais com formação e registro nas áreas da engenharia, agronomia ou geociências. A manifestação do Conselho está respaldada na Lei nº 5.194/66, que regulamenta o exercício das profissões da área tecnológica, e na Lei Complementar nº 366/2019, que define as atribuições da diretoria de engenharia do porto.
“Quereremos manter um diálogo transparente e institucional com a APS. Nossa preocupação é garantir que cargos que exigem conhecimento técnico sejam ocupados por profissionais habilitados. Essa é uma defesa da engenharia e da sociedade”, afirmou Kita Xavier.
Participaram da reunião o presidente do Confea, Eng. Vinícius Marchese, que intermediou o diálogo, e o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, que assumiu o compromisso com a nomeação de um engenheiro para o cargo.
“O Porto de Santos acabou de assumir a gestão do Porto do Itajaí e estamos em processo de reestruturação e aplicação da lei de governança, que exige pessoas qualificadas para os cargos de diretores, inclusive o de engenharia que, será ocupado em breve por um engenheiro”, enfatizou Pomini.
“Colocar em evidência a discussão sobre a necessidade de profissionais habilitados ocuparem cargos técnicos é uma de nossas funções como lideranças do Confea e Crea. O diálogo e abertura que tivemos com a Autoridade Portuária de Santos reforça que estamos no caminho certo para garantir que o Sistema esteja sempre inserido nas discussões que envolvam a valorização dos profissionais da engenharia, agronomia e geociências”, declarou o Eng. Vinicius Marchese, presidente do Confea.
Após manifestação do CREA-SC, a APS divulgou em nota que o regimento do Porto de Itajaí está em processo de atualização e que as normas atuais, da antiga administração, ainda não exigem formação técnica para os cargos de diretoria. Segundo a autoridade portuária, novas regras estão sendo elaboradas e deverão atender às recomendações.
Para o presidente Kita, ainda que o porto esteja em fase de transição administrativa, a legalidade das nomeações deve ser observada. “Temos mais de 80 mil profissionais registrados em Santa Catarina e mais de 1,3 milhão no país. Nosso papel é zelar pelo exercício legal da profissão e pela segurança dos empreendimentos públicos. O compromisso assumido pela APS valoriza a engenharia e os nossos profissionais”, concluiu.
