A Confederação Nacional da Indústria (CNI) passou a integrar o Movimento Brasil Legal, articulação que reúne mais de 40 instituições em defesa do combate à pirataria, ao contrabando, à falsificação e a outras práticas de comércio ilegal. O lançamento ocorreu no Congresso Nacional, em evento liderado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI).

Durante a apresentação, o grupo divulgou um manifesto com 10 pactos de Estado contra o mercado ilegal e em favor da soberania econômica. O documento destaca que o desenvolvimento nacional, a geração de empregos formais e a competitividade da economia brasileira dependem do fortalecimento das ações de enfrentamento ao crime organizado e às atividades ilícitas.

O assessor especial da CNI, Cassio Borges, afirmou que estudos recentes da entidade apontam custo superior a R$ 107 bilhões por ano para a indústria brasileira em razão do mercado ilícito. Segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), as perdas totais do mercado ilegal no Brasil chegaram a mais de R$ 470 bilhões em 2025.

Ele ressaltou que esse impacto ajuda a dimensionar a gravidade do problema e mostrou que parte relevante das perdas está ligada a gastos com escoltas, segurança privada e seguros mais caros. Além disso, entram na conta prejuízos diretos como roubo de cargas, desvio de insumos e interrupção da produção provocada por ataques hackers.

O manifesto apresentado pelo movimento reúne medidas que vão de tolerância zero ao endurecimento penal até a valorização e integração dos órgãos de combate à ilegalidade. Também prevê plataformas digitais mais seguras, bloqueio ágil da pirataria digital e ações para impedir a venda de ilícitos na internet.

Entre os pontos, estão ainda a blindagem de fronteiras, portos e aeroportos, o fechamento do cerco a fábricas e rotas clandestinas, a asfixia financeira do crime organizado no comércio formal, a tributação justa no e-commerce internacional e a conscientização da população para o consumo de produtos legais. A proposta também defende maior autonomia e fortalecimento do INPI para acelerar a inovação no país.