A Prefeitura de Navegantes, por meio da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças (SEPAF), realiza no dia 3 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 19h, a audiência pública para apresentação e formulação das diretrizes, ações e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. 

 

O encontro presencial será realizado no Centro Integrado de Cultura Prefeito Manoel Evaldo Muller (CIC), localizado no Centro de Navegantes. Para ampliar a participação popular e garantir o acesso a todos os cidadãos, a audiência também terá transmissão ao vivo pela internet através do canal do Youtube da Prefeitura.

 

A convocação cumpre os preceitos de transparência e controle social exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

 

Planejamento e participação cidadã

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento norteador que conecta as metas do Plano Plurianual (PPA) com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LDO, são fixadas as prioridades da administração pública municipal, estimativas de receitas, limites de gastos e diretrizes para investimentos em áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.

 

“A realização da audiência pública permite que moradores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada acompanhem o planejamento financeiro do município, enviem sugestões e exerçam o papel de fiscalizadores da aplicação dos recursos públicos”, explica o secretário da SEPAF, Ditmar Alfonso Zimath.