O voto do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela inconstitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento, acendeu um novo sinal de alerta no setor produtivo. A decisão — que atinge diretamente 17 segmentos da economia — mantém válida apenas a reoneração gradual entre 2025 e 2027, conforme o acordo firmado entre Executivo e Congresso.

Na prática, isso significa que o benefício fiscal que reduzia a carga sobre a folha está com os dias contados. A partir de 2025, as empresas começarão a pagar mais impostos de forma escalonada, até que, em 2027, a alíquota volte ao patamar integral. O impacto será imediato nas contas de companhias de médio e grande porte, especialmente nos setores de tecnologia, transporte, construção civil, têxtil, comunicação e indústria.

Empresários já avaliam que a reoneração gradual vai encarecer contratações e reduzir a margem de lucro. Para muitos, o custo adicional pode ser suficiente para frear novos investimentos e até comprometer a geração de empregos. O retorno da tributação integral sobre a folha representa aumento direto nas despesas com encargos trabalhistas — justamente em um momento de recuperação econômica lenta e alto custo de crédito.

Especialistas apontam que a medida trará reflexos em toda a cadeia: desde fornecedores até o consumidor final. Com o aumento de custos, empresas tendem a repassar parte do impacto nos preços de produtos e serviços, o que pode pressionar a inflação e reduzir o poder de compra.

Além disso, o voto de Zanin reforça uma tendência que preocupa o setor privado: a insegurança jurídica em torno das regras fiscais. Nos últimos anos, o vai-e-vem de decisões sobre desoneração tem dificultado o planejamento de longo prazo das companhias, especialmente na área de recursos humanos e finanças.

O mercado aguarda agora o posicionamento dos demais ministros do STF, mas, com o voto do relator, já se desenha um cenário de retorno gradual da contribuição integral. Para as empresas, o recado é claro: é hora de refazer planilhas, revisar contratos e reavaliar o custo da folha.

Empresários e entidades de classe defendem uma reforma mais ampla, que desonere a geração de empregos sem comprometer o equilíbrio fiscal. Mas, até lá, a regra será de adaptação — e de cautela.