O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira (7) a suspensão imediata da greve dos servidores da Receita Federal do Brasil (RFB). A decisão, que atendeu a um pedido do governo federal, estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem.
Na decisão, Gonçalves deixou claro que a proibição se estende também à chamada “operação-padrão” — quando os serviços são realizados de forma deliberadamente lenta —, além de qualquer outra ação organizada que interfira nas rotinas e protocolos normais da Receita.
A paralisação dos servidores, iniciada em novembro de 2024, vinha afetando diretamente o funcionamento de áreas estratégicas, como o comércio exterior, além de atrasar serviços essenciais à população, como a entrega da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Ao justificar a decisão, o ministro argumentou que é necessário preservar a continuidade dos serviços públicos e atender às necessidades inadiáveis da população. Segundo ele, as alegações da União foram razoáveis diante do impacto generalizado da greve sobre a governança institucional.
O governo federal afirmou ao STJ que muitas atividades do órgão estavam praticamente paralisadas, prejudicando não só a transparência e a governança, mas também os serviços prestados à sociedade.
A decisão de Benedito Gonçalves ocorre após uma solicitação anterior do governo ter sido negada pela ministra Regina Helena Costa em um processo relacionado a outra paralisação da mesma categoria.
O Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores fiscais da Receita Federal, ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
