segunda, 17 de junho de 2024
22/04/2024 20:38

Renúncia fiscal com a manutenção do PERSE não chega a R$ 6 bilhões por ano, alega setor de eventos

Estudo inédito encomendado pela Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) indica renúncia máxima de R$ 5,9 bilhões ao ano

A manutenção do  Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (PERSE) continua sendo defendida pelas empresas envolvidas. O PERSE foi criado em decorrência da pandemia de Covid 19 e se tornou  um importante mecanismo de apoio a esse segmento , oferecendo alívio tributário e renegociação de dívidas para as empresas do setor.

 

Uma das lideranças no movimento em defesa da manutenção do PERSE, a Abrafesta encomendou estudo inédito à GO Associados para, em meio a controvérsias acerca dos valores de renúncia do programa, estimar seu verdadeiro impacto fiscal.

Verificou-se que o debate em torno do fim do PERSE iniciado no final de 2023 baseou-se em estimativas de renúncia fiscal descoladas da realidade. Inicialmente, os números divulgados pelo Ministério da Fazenda sugeriam uma renúncia entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões para 2023, mas tal estimativa foi realizada com base em 88 Códigos Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs), desconsiderando a redução do escopo do programa para apenas 44 CNAEs dada pela MP nº 1.147/22, convertida na Lei nº 14.592/23.

No início de 2024 a Receita atualizou o cálculo, dessa vez para R$ 10,8 bilhões para o ano-calendário de 2022 e cerca de R$ 13,2 bilhões para 2023. Contudo, conforme detalha o estudo, esses valores ainda abrangem setores que não são efetivamente beneficiados pelo PERSE, como é o caso do setor de “Atividades de vigilância e segurança privada”, o que compromete a exatidão dos dados.

DISCREPÂNCIAS ENTRE AS ESTIMATIVAS APRESENTADAS PELO GOVERNO ACERCA DA RENÚNCIA COM O PERSE 2023 (R$ BILHÕES)

 

 

Fonte: Receita Federal/Ministério da Fazenda.

 

A partir de dados da própria Receita referentes a 2019, ano sem efeitos da pandemia, e realizando as devidas correções para considerar apenas CNAEs efetivamente contempladas no PERSE, o estudo estima que o teto da renúncia fiscal anual gerada pelo programa seria de R$ 5,9 bilhões.

Tal estimativa leva em conta a possibilidade de 50% de migração de empresas do Simples Nacional para os regimes tributários contemplados pelo programa. A depender do grau de migração o teto de renúncia poderia variar entre R$ 5,2 bilhões e R$ 6,4 bilhões. Tais cifras estão muito mais próximas das projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, as quais apontavam renúncia de R$ 4 bilhões, e para 2024, de R$ 4,4 bilhões.

ESTIMATIVA DE TETO DE RENÚNCIA FISCAL ANUAL DO PERSE A DEPENDER DA MIGRAÇÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

 

Fonte: Receita Federal e CADASTUR. Estimativa ABRAFESTA com apoio da GO Associados.

 

Ainda de acordo com o estudo, a redução significativa do número de CNAEs proposta no Projeto de Lei (PL) nº 1.026/2024 combinada com a eliminação do acesso ao benefício para empresas sob regime de tributação pelo Lucro Real representaria, na prática, o fim do PERSE. De uma renúncia fiscal máxima estimada em R$ 16,4 bilhões até final de 2026 sob o escopo atual, dos quais o setor de eventos responde por apenas 26%, a renúncia passaria para, no máximo, R$ 2,6 bilhões sob o novo escopo do PL nº 1.026/2024.

 

RENÚNCIA MÁXIMA COM O PERSE ESTIMADA ENTRE ABRIL DE 2024 E DEZEMBRO DE 2026 (R$ BILHÕES)

 

 

Fonte: RFB, CADASTUR e legislações pertinentes. Considera-se migração de 50% das empresas do Simples Nacional e a exigência de CADASTUR.

 

Outro aspecto relevante negligenciado no debate sobre o PERSE e discutido no estudo é a efetiva recuperação do setor de eventos pós-pandemia. O critério de faturamento utilizado não corresponde à situação real das empresas, pois segundo o estudo desconsidera os passivos financeiros contraídos durante os mais de dois anos de paralisação. Embora tenha havido recuperação em termos de faturamento, o contexto ainda é de elevado endividamento.

Para Ricardo Dias, presidente da Abrafesta, a importância do PERSE para o setor passa pela formalização de enorme mercado de trabalho “invisível”. Para ele o programa não apenas formalizou diversas atividades econômicas anteriormente negligenciadas, mas também conferiu legitimidade e estabilidade ao trabalho no setor de eventos.

”A continuidade do PERSE é crucial para garantir a estabilidade e o crescimento do setor de eventos no Brasil. É fundamental apoiar profissionais como bartenders, faxineiros, garçons e todas as outras funções indiretamente beneficiadas, trazendo à luz aqueles que muitas vezes ficam invisíveis. O setor de eventos desempenha um papel vital na geração de empregos e renda, contribuindo significativamente para o desenvolvimento, é um trabalho humanizado”.


Dessa forma, segundo dados do estudo elaborado pela GO Associados em parceria com a Abrafesta, o encerramento prematuro do PERSE teria um impacto negativo na economia como um todo, prejudicando a geração de empregos e a efetiva recuperação do setor. 

Fonte: Abrafesta

 




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