Oleilão para a primeira desestatização portuária do país está marcado para o dia 25 de março com a previsão da transferência do controle da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho. O objetivo é modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor. A previsão é de R$ 334,8 milhões em investimentos privados, além de aproximadamente R$ 1 bilhão para custear as despesas operacionais.
O edital de licitação da Codesa foi aprovado e o aviso foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 21. A Codesa é uma empresa pública federal responsável por administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. O modelo de desestatização foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O contrato de concessão tem vigência de 35 anos e pode ser prorrogado por mais cinco anos. Mais de 15 mil empregos diretos e indiretos devem ser gerados ao longo do contrato de arrendamento, de acordo com o Ministério da Infraestrutura.
O Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Pilone, explicou que o leilão quer atingir três objetivos principais: a redução da burocracia, a atração de parceiros privados para o setor portuário no país e estabelecer contratos de concessão de longo prazo com regras claras, garantindo estabilidade.
“Esse modelo traz a iniciativa privada para o negócio de ingestão dos nossos portos pelo país. Podemos ter investimentos vultosos e todos os nossos projetos têm propostas importantes de realização de investimentos em melhoria dos acessos aos portos, sejam aos acessos aquaviários, sejam os terrestres, melhoria na capacidade de atendimento das embarcações”, disse.
O secretário detalhou que parte dos recursos arrecadados no leilão de concessão serão investidos na melhoria dos portos, proporcionando menores custos de operação para contribuir com a redução do custo Brasil. “Uma parte desses recursos são direcionados para o orçamento da União, mas o foco do modelo que foi escolhido para as concessões tenta trazer o máximo possível de investimentos para os próprios portos. Nossa opção de política pública não foi a arrecadação para os cofres públicos, mas muito mais a melhoria da eficiência da logística e a realização de investimentos”, afirmou.
Pelas regras do leilão, o concessionário deverá observar indicadores de nível de serviço, visando a manutenção da qualidade das operações no complexo portuário.
O leilão ocorrerá na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O critério de seleção da empresa arrendatária será o de maior valor de outorga. A concessão será feita com alienação de participação societária da União.
Arrendatários e terminais privados que utilizem o canal de navegação dos portos, terminais privados operacionais localizados no Espírito Santo e que movimentam cargas relevantes para o Porto de Vitória poderão participar do certame, mas com limitação de share de 15% de participação individual e de 40% quando integrarem consórcio junto a outros grupos da mesma natureza.
Com uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário, o Porto de Vitória tem potencial para dobrar de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas a movimentação de cargas ao longo da concessão, indicam estudos. A estrutura tem grande potencial para novos negócios. Em Vitória, há 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação, boa parte operada atualmente pela autoridade portuária. Em cerca de metade destas áreas é possível desenvolver novos negócios.
O Porto de Barra do Riacho é especializado no embarque de celulose e atualmente movimenta 8 milhões de toneladas por ano. O porto também traz oportunidades para exploração de novas áreas. Dos 860 mil metros quadrados disponíveis, 522 mil metros quadrados são de áreas ainda a serem utilizadas. O porto tem dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido.
