Florianópolis, 26.8.2021 - O projeto do governo federal para desestatizar o Porto de Itajaí prevê investimentos de R$ 2,8 bilhões, com aporte de R$ 920 milhões nos primeiros três anos do contrato, informou o secretário nacional de portos substituto, Fábio Lavor. “A ideia é ter o diálogo para construir o melhor projeto não só para Itajaí, mas para os demais portos brasileiros”, disse. A proposta está em fase final de estudos. A consulta pública está prevista para outubro de 2021, o edital para maio de 2022 e o leilão na Bolsa de Valores (B3) para julho de 2022. O assunto foi discutido nesta quinta-feira, dia 26, durante reunião conjunta da Câmara de Transporte e Logística da Federação das Indústrias (FIESC) e do Conselho de Infraestrutura. Entre as lideranças que participaram do encontro estiveram a coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, a deputada Angela Amin, o senador Esperidião Amin, e representantes de portos.
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, disse que a apresentação foi esclarecedora e trouxe uma visão holística sobre a importância dos portos para o desenvolvimento socioeconômico catarinense. “Isso está em linha com a nossa posição de que o porto não pode ser pensado como uma unidade isolada, mas sim, como parte importante do desenvolvimento do estado. Para ser competitivo, é preciso se modernizar e isso requer investimentos que o poder público nem sempre tem a condição de fazer”, afirmou.
Ele também destacou a importância da discussão da proposta com a sociedade. “Cada porto e cada cidade têm suas peculiaridades, então, é fundamental ouvir a comunidade local. A apresentação que assistimos contempla o que a FIESC defende, mas temos que ter um olhar mais atento ao sistema ferroviário catarinense. Os melhores portos do mundo têm ferrovias. Os que não têm são os nossos portos aqui em Santa Catarina, mostrando que há um descompasso”, disse, observando que o estado tem carga de valor agregado e precisa das ferrovias para ampliar a competitividade.
Aguiar ressaltou ainda que a FIESC defende a concessão dos Portos, conforme prevê a Agenda Portos Catarinenses 2021, documento produzido pela entidade desde 2004 (clique aqui para conhecer). A publicação destaca a importância da adoção de modelos de administração portuária autônoma, com governança corporativa, gerida por técnicos responsáveis pelos resultados e desempenho, sem ingerência política. "O porto é um elemento essencial na cadeia produtiva e logística e sua eficiência reflete na competitividade dos nossos produtos", completou.
Em sua apresentação, o secretário de portos destacou que o pacote de investimentos contempla o novo terminal de contêineres (R$ 667 milhões), novos equipamentos (R$ 732 milhões), sistema de acostagem (R$ 87 milhões), sistema aquaviário (R$ 426 milhões) e retrofit (R$ 731 milhões). Com os investimentos, o porto terá capacidade operacional de 1,2 milhão de TEUs por ano (hoje é de 590 mil TEUs/ano).
O debate sobre a desestatização ocorre num contexto em que há crescimento acelerado da demanda, da falta de capacidade de investimentos públicos, além do término do contrato de arrendamento da APM Terminals (em dezembro de 2022), e do término do convênio de delegação da União com a prefeitura de Itajaí, que se encerra em janeiro de 2023. “Estamos aproveitando esse momento para fazer um repensar geral”, disse Lavor, ressaltando que é notória a diferença entre portos públicos e privados em relação à liberdade para tomar decisões de gestão.
“Terminais privados têm muito mais liberdade do que uma autoridade portuária pública para tomar decisões, fazer investimentos e avançar com os negócios. Não estou dizendo que um é melhor ou pior do que o outro. Estou dizendo que o nosso modelo regulatório traz muito mais amarras para o gestor público”, explicou o secretário, salientando que o governo busca se aproximar do modelo de gestão de portos internacionais, com Roterdã, Antuérpia, Hong Kong e Cingapura.
“Mas não posso transportar o modelo de gestão portuária desses portos para o Brasil porque o modelo regulatório desses países é muito diferente do nosso. O nosso arcabouço legal é muito implicado. Se para dar o passo adiante no setor portuário será preciso mudar toda a legislação, vamos ter décadas de espera. E não temos esse tempo. Precisamos agir agora e ter investimentos imediatos”, declarou, ressaltando que o caminho é desburocratizar o setor portuário trazendo parceiros privados com liberdade de gestão e capacidade financeira. “O porto existe para atender cadeias econômicas. Estamos buscando a eficiência no atendimento ao cliente”, completou.
Nos últimos dez anos, o governo federal investiu R$ 648,5 milhões no Porto de Itajaí. Mas de 2010 para cá se reduziu muito o tamanho do orçamento público para investimentos em infraestrutura de forma geral. O secretário observou que hoje, nos portos públicos, há desafios para fazer investimentos em atualização de equipamentos, para contratação de dragagem do canal de acesso para receber grandes embarcações, além dos custos operacionais elevados frente aos concorrentes internacionais. “Quando tenho um ente privado, ele vai fazer essa contratação muito mais rápida e buscar uma negociação eficiente", afirmou.
Ainda na reunião, o coordenador de portos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Fernando Correia, explicou que a necessidade do projeto de desestatização de Itajaí está baseada na curva de demanda. “Nos próximos três anos, a capacidade existente no Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes não atende a demanda que será requerida por Santa Catarina. E isso é preocupante. A necessidade de investimento é grande no curto prazo. E nos próximos anos as estimativas são de forte crescimento”, afirmou.
