terça, 20 de fevereiro de 2024
06/02/2024 11:57

Fecomércio vai a Brasília em defesa do PERSE

A revogação do PERSE foi inserida na Medida Provisória (MP) 1202/2023, publicada no final do ano passado

No dia 7 próximo, o presidente da Fecomércio Santa Catarina, Hélio Dagnoni, estará em Brasília participando de uma mobilização crucial para a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), uma pauta de grande importância para o setor do turismo. A revogação do PERSE foi inserida na Medida Provisória (MP) 1202/2023, publicada no final do ano passado.

O PERSE foi estabelecido pela Lei n. 14.148, de 3 de maio de 2021, com o objetivo de compensar os setores econômicos impactados pelas medidas de combate à pandemia da Covid-19. Essa compensação ocorreu pela redução a zero das alíquotas dos tributos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS ao longo de 60 meses, sendo o benefício condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo art. 2º da Lei e pela Portaria ME n. 7.163/2021.

"O setor de eventos desempenha um papel fundamental na dinâmica econômica e cultural de Santa Catarina. Estamos empenhados em contribuir para a formulação de medidas que possibilitem a efetiva recuperação desse segmento, promovendo não apenas a retomada das atividades comerciais, mas também a preservação de empregos e a vitalidade da economia local. A justificativa do governo para o fim do PERSE argumenta que o setor já se recuperou do impacto da pandemia, o que não corresponde à realidade. Estamos progredindo com muito esforço, mas ainda não podemos falar em recuperação integral", ressalta o presidente.




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