terça, 07 de dezembro de 2021
22/05/2020

Auxílio emergencial por três meses terá impacto de R$ 151,5 bilhões


A procura maior que o previsto pelo auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) elevou para R$ 151,5 bilhões a previsão de gasto com o benefício, disse  o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A estimativa, no entanto, considera apenas o pagamento até a terceira parcela, não levando em conta uma possível prorrogação do auxílio.

O montante é 54,2% maior que a projeção inicial de R$ 98,2 bilhões anunciada pelo governo. Rodrigues disse que o governo poderá pagar novas parcelas, mas o valor nesse caso seria inferior aos R$ 600. “Estamos atentos para que o auxílio emergencial siga, mas adequado a cada momento, atendendo os vulneráveis, mas respeitando as limitações fiscais”, disse. “Chegaremos a uma solução intermediária sobre prosseguimento do auxílio emergencial.”

O secretário especial não confirmou se o benefício seria estendido por mais três meses, com parcelas de R$ 200. Rodrigues não mencionou valores. O secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, declarou que o auxílio emergencial custa mais que todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo e que há limites fiscais.

Micro e pequenas empresas

Sobre o programa de financiamento às micro e pequenas empresas, cuja lei foi sancionada há dois dias pelo presidente Jair Bolsonaro, os dois secretários disseram que a regulamentação que permitirá o início efetivo dos empréstimos está para sair. “O programa está no forno. O processo está, na parte orçamentária, sendo endereçado e devemos anunciar nos próximos dias”, disse Rodrigues.

O governo pretende conceder crédito de R$ 15,9 bilhões por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo Guaranys, o governo trabalha para operacionalizar o programa. “A equação de fazer o crédito chegar à ponta não é fácil de resolver”, disse. O secretário-executivo acrescentou que o aporte de recursos do Tesouro ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que cobrirá eventuais calotes das micro e pequenas empresas, sairá em breve.

O FGI é considerado essencial para destravar os empréstimos. Por causa da exigência de que o pequeno empresário ofereça garantias, como carro e imóveis, os empréstimos para socorrer os negócios afetados pela pandemia não estão saindo. As três linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciadas no fim de março para as micro e pequenas empresas emprestaram apenas R$ 6,54 bilhões de um orçamento de R$ 53 bilhões.

Rodrigues e Guaranys deram uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para explicarem os impactos fiscais do pacote de ajuda aos estados e aos municípios afetados pela pandemia de coronavírus. Segundo a pasta, a medida custará R$ 125,8 bilhões à União e elevará o déficit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – para R$ 344,6 bilhões em 2020.



Blog

Empregadores têm até hoje para quitar parcelas suspensas do FGTS

Os empregadores que aderiram à suspensão temporária da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem efetuar o pagamento da última parcela até hoje (7).

Implementada pela Medida Provisória 1.046/21, a suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS foi tomada para ajudar empresas afetadas pela segunda onda da pandemia de covid-19.

Para fazer o pagamento, o empregador deve acessar a plataforma, gerar a guia “GRFGTS” e realizar o pagamento.

Para evitar o acréscimo de encargos e multa, o banco alerta que a quitação deve ser feita dentro do prazo.

A Caixa alerta que caso existam parcelas em aberto, é necessário regularizar até hoje, garantindo as condições especiais da Medida Provisória. O não recolhimento dos valores ao fundo gera impedimento ao empregador para emitir o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).

Ao todo, segundo a Caixa, R$ 5,9 bilhões em recolhimentos do FGTS foram suspensos por quatro meses, entre maio e agosto deste ano.

Mais de 100 mil empregadores aderiram à medida criada para preservar cerca de 7 milhões de empregos.

Caixa disponibiliza a Cartilha Operacional do Empregador em Downloads - FGTS - Manuais e Cartilhas.

Costa Verde & Mar promove capacitação on-line e gratuita para todos os profissionais do trade turístico

Uma das regiões turísticas brasileiras que mais atrai visitantes, a Costa Verde & Mar (SC) segue se preparando para a alta temporada com o objetivo de garantir a melhor oferta aos turistas. Para isso, vem promovendo diversas capacitações gratuitas sobre os atrativos locais para os profissionais do setor. A próxima, com data marcada para 16 de dezembro, será direcionada aos envolvidos com o trade turístico, como os agentes, guias, profissionais dos restaurantes, hotéis, comércios, receptivos, autônomos, entre outros que atuam no atendimento dos visitantes.

Aos prestadores de serviços serão apresentadas mais informações sobre cada um dos nove municípios da região, as suas características e as novidades da temporada. O treinamento também terá uma mostra dos roteiros de Ecoturismo e Aventura, Cultural, Circuito de Cicloturismo, Guia Náutico e Tour da Experiência. Os interessados poderão acompanhar a capacitação gratuita on-line através da sala de reunião virtual em dois horários: às 10h e às 16h. Não é necessário fazer inscrição.

Estado das rodovias do meio oeste de SC são entrave para o desenvolvimento da região

Emilio Schramm, vice-presidente da Fecomércio/SC, discutiu o tema com empresários locais

            A precariedade das rodovias do meio oeste catarinense impacta diretamente no desenvolvimento do comércio, da indústria e do turismo. Esta foi a principal reclamação de empresários da região durante visita de Emilio Schramm, vice-presidente da Fecomércio/SC, a Fraiburgo, Caçador, Curitibanos, Concórdia e Chapecó. Empreendedores locais explicaram esta preocupação durante encontros com o líder da Federação.

            Alexandre Simioni, proprietário da rede Passarela, que mantém unidades de atacarejo e supermercados em Concórdia, Caçador, Canoinhas, Curitibanos e Videira, em Santa Catarina, além de Bento Gonçalves e Erechim (RS), foi enfático. “O transporte diário de mercadorias da nossa frota de transporte sofre muito com o estado das estradas. Perdemos competitividade e possibilidades de crescimento”, apontou, reforçando que este gargalo é responsável por impedir a criação de milhares de empregos.

            Schramm ressaltou também as vidas perdidas diante do problema. Foraam quase 500 mortes nos últimos cinco anos somente na BR 282, a maior em extensão de Santa Catarina – 680,6 quilômetros que ligam a Capital ao extremo oeste do estado – e considerada o único caminho para escoar as riquezas exportáveis destas regiões, frutos da agroindústria. “O turismo desta região, rica em atrações, obviamente também é prejudicado”, ressaltou aos empresários.

 

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