quinta, 22 de agosto de 2019
22/08/2019 15:18

Governo do Estado abraça luta contra lei gaúcha das 12 milhas que prejudica pesca de SC

O deputado Coronel Mocellin, que articulou a audiência, acompanha a questão de perto

O governador Carlos Carlos Moisés abraçou nessa quinta-feira a luta dos pescadores catarinenses contra a lei do Rio Grande do Sul que amplia de três para 12 milhas da costa gaúcha a área de proibição da prática de pesca de arrasto de camarão. Na reunião, que contou com a participação do setor pesqueiro e dos deputados estaduais Paulinha, Felipe Estevão e Coronel Mocelllin, o governador determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entre como amicus curiae (interessada na causa) numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que está sendo julgada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello. Moisés ainda pretende sensibilizar os governadores dos Estados que também são impactados pela lei.
 
“É uma vitória da pesca de Itajaí e de Santa Catarina. Não podemos permitir que nossos pescadores sejam prejudicados por uma lei equivocada. São mais de 200 barcos ameaçados de não conseguir realizar seu trabalho”, alertou Mocellin.  

Está marcada para 4 de setembro uma reunião em Porto Alegre com o governador Eduardo Leite (PSDB) e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luis Augusto Lara (PTB), com a presença confirmada do secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Junior, do governador Carlos Moisés e do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD). 

A safra de camarão vai de setembro a fevereiro, totalizando até 15 mil toneladas anuais, o que representa um movimento de R$ 500 milhões na economia de Santa Catarina, além de retornar R$ 50 milhões em ICMS para os catarinenses e gaúchos. “Se a lei continuar valendo, simplesmente estes números serão zerados. Não teremos camarão e nem essa movimentação econômica, além de prejudicar 25 mil trabalhadores catarinenses em toda cadeia produtiva do setor”, completou ressaltou o deputado Estevão, presidente da Comissão de Agricultura e Pesca da Alesc. 

Também participarem da reunião o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, os prefeitos de Bombinhas, Penha e Governador Celso Ramos, Paulinho, Aquiles da Costa e Juliano Duarte, entre outras autoridades, como o presidente do SINDIPI, José Jorge Neves Filho.




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