Os incentivos fiscais são uma importante ferramenta de competitividade para as empresas e estados. A votação da chamada Medida Provisória das Subvenções foi adiada para esta quinta-feira (7) na comissão mista que analisa o tema. A medida provisória, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos, preocupa a Facisc, já que Santa Catarina será o estado mais afetado do país. A reunião de hoje do colegiado foi suspensa.

Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) não entram na base de cálculos dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação. Com a MP, essa sistemática muda.

O presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, destaca porque a entidade não é favorável ao projeto. “O incentivo fiscal é algo que os estados acabam dando para as empresas, para justamente suprir o que não conseguem dar de outra forma, como por exemplo, ter boa infraestrutura, energia com qualidade e mesmo ser competitivo em relação a concorrência com o que os outros estados também dão. Isso gera, sem dúvida, uma guerra fiscal entre os estados”.

O texto faz parte da agenda prioritária do governo federal para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem.