segunda, 22 de julho de 2024
22/11/2022 14:04

Golpe sobre redução de juros bancários atrai vítimas por meio de comercial televisivo

Advogada fala sobre como funciona a ação fraudulenta e o que fazer se cair na armadilha

Muitas pessoas já receberam ligações ou mensagens de empresas garantindo - desde que recebam por isso- uma taxa de juros mais baixa no contrato de financiamento bancário. Apesar da maioria saber que pode se tratar de golpe, quando tal promessa vem de uma propaganda veiculada em canais de televisão, parece ser legítima e é aí que grande parte é enganada. 

 Segundo Luciana Roberto di Berardini, advogada especialista em Direito do Consumidor e sócia do escritório Berardini Sociedade de Advogados, o número de clientes lesados por esse tipo de ação fraudulenta é cada vez maior. 

Esse aumento, acredita a especialista, se deve principalmente aos comerciais que têm sido veiculados frequentemente em alguns programas populares de TV, nos quais empresas anunciantes afirmam que, por exemplo, conseguem efetivar uma avaliação técnica para a redução de juros sobre financiamentos. “Eles alegam que têm conexões especiais no Banco Central para fazer isso. Mas a verdade é outra. Eles solicitam um pagamento para ajudar o cliente, garantindo que o mesmo receberá seu dinheiro de volta caso o processo não evolua. E nenhuma promessa se concretiza. A pessoa lesada não consegue reaver o montante pago e tampouco reduzir as taxas de juros. É puro golpe”, enfatiza.

 
Luciana ressalta que para aproveitar o impulso do consumidor, os responsáveis pelo golpe chegam a dizer que as taxas de juros mais baixas que eles prometem estão disponíveis apenas por um tempo limitado. “Eles te induzem a agir rapidamente, mas estão apenas tentando apressar a decisão porque, se você for pesquisar sobre a empresa, já verá inúmeras reclamações na internet e, obviamente, desistirá”, comenta.

 
E o que fazer se a pessoa caiu nessa armadilha? Segundo a especialista, os golpistas geralmente pedem que você pague de maneiras que dificultam a recuperação do seu dinheiro. De todo modo, quanto mais cedo agir, melhor. “Contrate um advogado, faça uma denúncia formal contra a empresa e verifique o melhor caminho para reaver seu dinheiro. Não é fácil admitir que caiu em um golpe, mas é preciso buscar meios legais para acabar com a disseminação de empresas fraudulentas como essas e isso só é possível quando o consumidor faz uma queixa e busca os seus direitos”, destaca. 

Redução de taxas de juros dos bancos

 Para quem pretende entrar com uma ação contra juros abusivos, Luciana ressalta que o Banco Central não tem autonomia para analisar a questão, sendo essa uma atribuição do poder judiciário. “Quando as taxas de empréstimos e financiamentos extrapolam o valor máximo previsto pelo governo, é possível entrar com uma ação judicial solicitando a revisão das mesmas para identificar se há, de fato, cobranças indevidas e, posteriormente, ter o ressarcimento dos valores pagos”, explica.

 A advogada comenta que recorrer aos juros abusivos é uma alternativa disponível e que a posição do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para ações judiciais como essas é a de que as taxas devem ser 50% acima da média na categoria de empréstimo do mês em que foi concedido. “Portanto, qualquer negociação para a redução das mesmas deve partir desse cálculo, com ajuda de um advogado, que também deve realizar uma análise aprofundada do contrato. Lembrando que para que a revisão de financiamento aconteça, é necessário recorrer à Justiça. Falsas promessas tendem a desconsiderar essas etapas. Por isso é preciso ficar atento para não cair em armadilhas”, finaliza. 

 Sobre a Berardini Sociedade de Advogados
A Berardini nasceu de um grupo de advogados com carreiras consolidadas em escritórios de prestígio, que se uniram com o propósito de defender, de fato, o Direito do Consumidor. Inconformados com as injustiças realizadas pelos planos de saúde, sistema bancário, companhias aéreas, construtoras, entre outras, os sócios têm o objetivo de se tornarem referência nacional na sua área de atuação, posicionando-se ao lado de quem merece ser defendido.
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