A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC (Fecomércio/SC) divulgou nesta segunda-feira (8) um guia para auxiliar empresários a acessarem o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O documento está disponível com passo a passo no site da entidade. 

O Pronampe é um Programa federal instituído pela lei 13.999, de 18 de maio, de autoria do senador Jorginho Mello (PL). O objetivo é facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenos empresários. 

A lei estabelece um fundo de R$ 15,9 bilhões do tesouro para garantir a pulverização dos recursos. O empresário terá prazo de pagamento de até 36 meses, com juros de 1,25% mais taxa Selic ao ano, e poderá receber até 30% da receita bruta da empresa relativa a 2019. 

Estão autorizadas a contratar crédito via Pronampe os bancos públicos, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, fintechs, entre outras instituições financeiras. 

Como contrapartida, a empresa deve manter ou aumentar o número de empregados durante o pagamento das parcelas e até dois meses a quitação do empréstimo.

Nesta segunda, a entidade realizou uma videoconferência com Mello para explicar os pontos do Programa. "Com todo respeito aos bancos, mas banco não gosta de correr risco. E o remédio muito tardio não adianta mais", disse. Segundo o senador, a nova linha de crédito poderá trazer alívio financeiro para 4,58 milhões de pequenos negócios.

Para o presidente da Fecomércio/SC, Bruno Breithaupt, a medida vai irrigar a economia e auxiliar os empresários a manter a operação em dia e os empregos. “A oferta de crédito mais acessível é uma obrigação social nesse momento de pandemia. Estamos discutindo estratégias para colocar os empresários no radar dessas instituições financeiras. Os sindicatos poderão fazer a interface com as empresas nas suas regiões, auxiliando e facilitando a relação com os bancos”, afirmou.