sexta, 29 de maio de 2020
06/04/2020 16:22

Mantida a isenção do ICMS sobre defensivos agrícolas


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade na sexta-feira, 3, durante reunião por videoconferência, a renovação do Convênio 100/97 que mantém a isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas. Com a decisão, o setor não terá cobrança do imposto até 31 de dezembro deste ano. O convênio reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes. O documento tinha prazo de vigência até 30 de abril de 2020.

Santa Catarina coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. O setor responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e por quase 70% das exportações catarinenses em 2019.

O Estado também é referência nacional quando o assunto é o controle do comércio e uso de agrotóxicos. Recentemente a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) implementou ferramentas eletrônicas para monitorar a emissão de todos os receituários agronômicos, as vendas e a movimentação desses produtos. Com isso, o Estado tem a relação das pessoas que adquirem agrotóxicos, em quais culturas o produto será utilizado e qual a finalidade.

 Os setores produtivos comemoram a decisão do Confaz. O presidente da FGederação da Agricultura de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, afirma que a renovação do Convênio é uma conquista do agronegócio e agradece a sensibilização do Governo do Estado que acompanhou a votação unânime. “Santa Catarina é o Estado modelo de defensivos no Brasil. Aqui são mais de 500 mil produtores rurais, em 183 mil propriedades, das quais 70,7% usam defensivos. Ninguém compra se não tiver um receituário agronômico. Eles são remédios para atacar as pragas, as ervas-daninhas e nós não temos nenhum conhecimento de qualquer ato que tenha trazido situações constrangedoras a qualquer família”, diz o dirigente.

 

 




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