quarta, 19 de fevereiro de 2020
14/02/2020 09:57

Fux adia julgamento da tabela do frete dos caminhoneiros

Ministro atendeu pedido da AGU que pede audiência com as partes envolvidas. Temor é de que decisão do Supremo gere uma nova greve dos caminhoneiros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou, nesta quinta-feira (13/2), o julgamento que estava previsto para a próxima semana que trataria do tabelamento do frete para caminhoneiros. Ele atendeu um pedido do advogado-geral da União, André Mendonça. 

Fux é o relator de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas na Corte contra a tabela que fixa os valores mínimos dos fretes. As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) e pela a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O temor, nos bastidores do Supremo, é que a Corte derrube a tabela do frete, prevista em resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e gere uma nova greve dos caminhoneiros, como a que ocorreu em 2018 e gerou forte impacto na economia nacional, gerando inclusive escassez de combustível nos postos e até alimentos em supermercados.

No recurso apresentado no Supremo, Mendonça solicitou que seja realizada uma audiência com as partes interessadas para tratar do assunto. O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que representa a CNI junto ao STF, afirma que, entre a entidade contesta a norma porque “o tabelamento é uma intervenção do Estado na economia, uma prática que não se coaduna com a livre iniciativa, ferindo um princípio constitucional”. O advogado da CNI diz ainda que “outras medidas poderiam ser tomadas com mais eficiência, como isenção fiscal e incentivos ao setor de transporte".




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