segunda, 24 de fevereiro de 2020
21/01/2020 08:00

Governo quer acabar com direito de preferência da Petrobras no pré-sal

Para flexibilizar o modelo de exploração do pré-sal e acabar com o direito de preferência, o governo decidiu apoiar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera a lei do pré-sal e acaba com a prioridade da Petrobras na seleção dos blocos.

O Ministério da Economia confirmou que pretende acabar com o direito de preferência da Petrobras nos próximos leilões do pré-sal. A mudança pode ser válida na licitação para os dois blocos remanescentes do megaleilão realizado em novembro. Para esses blocos, o governo deve receber menos para atrair interessados.

Antecipada pelo GLOBO em setembro passado, a informação sobre a Petrobras foi confirmada pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, em entrevista ao jornal “Valor Econômico”. Segundo ele, a expectativa é fazer essa licitação em dezembro, mas admite que o calendário é apertado, podendo ficar para 2021.

O governo irá licitar dois blocos (Atapu e Sépia) para os quais não houve interessados no último leilão. A Petrobras não exerceu o direito de preferência para essas áreas, que acabaram não sendo arrematadas. O governo conseguiu vender dois blocos, arrecadando quase R$ 70 bilhões.

Atualmente, a estatal diz ao governo, antes de cada licitação do pré-sal, se pretende impor a sua participação mínima de 30% como sócia do consórcio vencedor. Essa preferência agora pode cair, diante da avaliação de que a norma distorce a competição pelos campos. Alterar o direito de preferência e o regime de partilha é um desejo antigo da equipe comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para flexibilizar o modelo de exploração do pré-sal e acabar com o direito de preferência, o governo decidiu apoiar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera a lei do pré-sal e acaba com a prioridade da Petrobras na seleção dos blocos.

O texto estabelece que o regime de concessão poderia ser usado também na contratação de áreas dentro do polígono do pré-sal — região definida em lei que engloba campos de exploração de petróleo entre as bacias de Santos e Campos —, e prevê que o governo decida em que blocos aplicar o regime de concessão ou de partilha.

Resistência no congresso
Há uma avaliação, porém, de que mexer em todo o regime terá forte resistência no Congresso e que o tema deve se arrastar ao longo do ano. O regime de partilha prevê um bônus de assinatura fixo e mais um percentual variável de óleo para a União, sendo esse o critério do leilão. Já no regime de concessão o bônus é variável e não há óleo para o governo. A mudança, se concretizada, seria a segunda a ser feita no modelo de partilha. A primeira, feita em 2016, determinou o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração no pré-sal.

Para conseguir vender os blocos Atapu e Sépia, o governo avalia receber menos. Isso seria feito reduzindo o bônus de assinatura (hoje em R$ 36,5 bilhões) ou baixando o percentual de óleo que o governo pretende ficar, chamado de óleo-lucro.

“No momento, vários itens estão em estudo, sem posição final definida, tratando da possibilidade de rever os valores relacionados às alíquotas de partilha e bônus de assinatura, além de também ser possível reavaliar outros fatores, como o direito de preferência da Petrobras”, disse o ministério, em nota.

Procurada, a Petrobras não comentou o assunto. Com informações de O Globo




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