terça, 29 de setembro de 2020
22/11/2019 07:56

Portos de Santa Catarina não têm plano de área contra vazamento de óleo

Os chamados PAs são parte dos textos que integram ações contra desastres ambientais no mar semelhante ao que atinge o Nordeste

Os portos de Imbituba e Laguna não têm os chamados Planos de Área para emergências com derramamento de óleo. O plano é exigido por decreto federal desde 2013 e é considerado crucial na contenção de uma ocorrência de grande proporção. Por lei, todos os atracadouros, sejam portos, cais pesqueiros, estaleiros ou marinas, que têm potencial risco de vazamento de óleo, precisam apresentar um Plano de Emergência Individual (PEI).

No Porto de Imbituba, os navios transportam e armazenam soda cáustica e ácido fosfórico. Já em Laguna, não há armazenamento de produtos perigosos, mas a determinação do Ibama é para que todas as unidades portuárias tenham o plano. Além disso, as embarcações que atracam nos dois terminais usam óleo como combustível.

O Plano de Área é uma ação conjunta entre todas essas empresas e órgãos públicos que estão sujeitos ao Plano de Emergência Individual. Prevê que unam esforços para conseguir conter um derramamento de óleo que extrapole sua área de atuação. A situação de Imbituba se reveste ainda de maior gravidade pelo fato do porto estar localizado junto à Área de Proteção Ambiental (APA) da baleia-franca, berçário da espécie no Sul do Brasil. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informou que a certidão de ambos os portos deve ficar pronta em 2020.

Como possui Plano de Emergência Individual (PEI), o Porto de Imbituba não preocupa do ponto de vista ambiental, segundo informou o IMA. O terminal se prepara para a implantação do Plano de Área, e aguarda anuência do órgão sobre a proposta de incluir na ação coordenada o porto pesqueiro de Laguna, que também não possui, ainda, um Plano de Área ativo. Após o início do processo de implantação, o Porto de Imbituba terá até 12 meses para solicitar a aprovação.

Situação regularizada

Das seis instalações portuárias catarinenses, as outras quatro estão com suas situações regulares junto aos órgãos ambientais. O Porto Organizado de São Francisco do Sul, no qual estão inseridos o terminal de uso privado (TUP) Porto Itapoá e o Terminal Santa Catarina (TESC), já teve o seu plano aprovado junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com anuência do IMA.

O Complexo Portuário do Itajaí-Açu, formado pelo Porto Público, APM Terminals, Portonave e demais terminais a montante, além abrigar de estaleiros, indústrias de construção naval, marina e empresas de pesca em Itajaí e Navegantes, está com o plano pronto, em fase de aprovação. A gerente de Meio Ambiente da Superintendência do Porto de Itajaí, Médelin Pitrez, explica que um grupo se reúne todos os meses com um representante do IMA, para alinhar as medidas de contingenciamento. Periodicamente, o Complexo Portuário faz simulados para avaliar a integração das equipes e a disponibilidade de equipamentos. Esse alinhamento torna os portos aptos para serem chamados e atuarem no Plano Nacional de Contingência (PNC), acionado em caso de desastres como o que ocorreu na região Nordeste.

 




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