A competitividade da economia catarinense no mercado de prestação de serviços portuários para contêineres no comércio exterior vem sendo estrangulada pela concentração excessiva na movimentação e na armazenagem de terminais portuários [molhados] da zona primária. Esse grave problema tem causado efeitos negativos nos custos logísticos e ocorre, em parte, porque a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) não possuem uma política eficaz de controle das estruturas societárias das empresas portuárias.

No caso da Antaq, ela permite cobranças de taxas e despesas portuárias sem preço limite, o que faz com que usuários e terminais retroportuários (secos) se tornem reféns de práticas anticompetitivas por parte de três terminais adiante mencionados. Na opinião do especialista Osvaldo Agripino, a análise das participações no mercado relevante catarinense comprova isso. Segundo estatísticas da agência reguladora, em 2018 o market share dos terminais nas operações portuárias de contêineres de 20 pés no longo curso e na cabotagem foram de 40,3% para a Portonave, 35,4% para o Porto Itapoá, 19,5% para a APM Terminals Itajaí e 4,7% para o Porto de Imbituba.

Agripino explica ainda que segundo a Lei Antitruste [do CADE que combate e pune os cartéis], uma empresa possui posição dominante quando tem mais do que 20% do mercado relevante. Nesse caso, a TIL/MSC [controladora da Portonave] movimentou 40,3% e a Maersk [acionista do Porto Itapoá e pertencente ao mesmo grupo que controla a APM Terminals Itajaí] a fatia de 54,9%. “Como fazem parceria no transporte marítimo, significa que os dois armadores totalizam 95,2% das operações em Santa Catarina”, diz o especialista.

Para o advogado, “operações em mercados altamente concentrados como o catarinense geram preocupações, especialmente pela verticalização da cadeia logística”. Diante desse cenário, completa Agripino, é urgente que os prejudicados se organizem para uma negociação com os prestadores de serviços, visando a efetividade do serviço adequado, que exige modicidade, inclusive, com preço-teto.

Procurado, o presidente do Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região (Sinter), Fabricio Gomes Philippi, por meio de sua assessoria, disse que não vai se posicionar. “O advogado Osvaldo Agripino é contratado pelo Sinter para resolver a questão”, informa a assessoria.