O governo espera ampliar a competitividade do setor de infraestrutura a partir de ações em andamento para desburocratizar e simplificar processos e mais fomento à inovação. O Ministério da Infraestrutura estima que os custos da ausência de logística eficiente representam o equivalente a 8% da receita líquida de empresas do segmento de transportes. A pasta avalia que o setor deve fazer parte da transformação digital e que é papel do governo conhecer a fundo os problemas do setor privado e propor formas de resolvê-los. A secretária-executiva do MInfra, Viviane Esse, observa que algumas dessas soluções de gargalos estão em curso, enquanto outras carecem de inovação. A partir do último ranking de competitividade no Fórum Econômico Mundial, a leitura da pasta é que o Brasil obteve avanços recentes em infraestrutura aquaviária, mas precisa de mais estímulo.
"Todos esses índice nos apontam que precisamos proporcionar competitividade”, resumiu Viviane durante o 6º Encontro ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), realizado na última semana. Viviane acrescentou que a dívida do país com infraestrutura é histórica e que é necessário dar condições de trabalho aos terminais portuários e competitividade aos produtos brasileiros no exterior. “O setor de transportes tem baixo percentual de digitalização, precisamos dar iniciativas inovadoras", afirmou. Segundo a secretária-executiva, o MInfra tem previsão de, até março 2020, estar com mais de 170 serviços digitalizados — considerando as agências reguladoras (Antaq, ANTT e Anac), DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), vinculadas à pasta.
O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, disse que as soluções aplicadas no cotidiano do setor são processos de amadurecimento que vêm desde a secretaria de portos e hoje são coordenadas pelo ministério. Ele enfatizou que o MInfra identificou a necessidade de melhoria de eficiência, coordenação entre órgãos anuentes e uso de tecnologia e inovação. Piloni lembrou que portos e terminais vêm buscando soluções tecnológicas e promovido hackatons, maratonas temáticas a fim de estimular a inovação internamente.
Ele deu exemplo do Porto sem Papel, que teve início há quase 10 anos, implantou em 35 portos públicos e 87 TUPs. O MInfra pretende estender o programa para 150 TUPs até 2021. Até o final de 2019, a meta é implantar o programa em 20 terminais entre as regiões Sul e Sudeste. O programa concentra informações sobre estadia de embarcações de modo a otimizar e integrar sistemas dos diversos anuentes nos portos organizados. "A implantação desse sistema resultou em redução brutal de necessidade de apresentação de informações por via de papel [pelas empresas]", destacou Piloni.
Outra frente é o Portolog, sistema que visa o monitoramento da chegada do transporte por rodovias e ferrovias. O Portolog foi implantado em Santos para carga vegetal e a ideia é ampliá-lo para granéis líquidos, contêineres e carga geral até 2021. Em Vitória, o objetivo é implantar para todos segmentos de carga até final de 2022. Piloni explicou que o programa de cadeia logística inteligente tem objetivo de otimizar a entrada de veículos no porto e reduzir impacto da movimentação de cargas em portos inseridos dentro de contextos urbanos, melhorando a relação porto-cidade. Ele adiantou que as iniciativas em curso pretendem integrar o Portolog com o sistema Canal Verde da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a fim de permitir o monitoramento da carga desde a origem até o destino.
O secretário também lembrou do sistema de monitoramento de tráfego de embarcações (VTMIS), implantado no Porto de Vitória desde 2017 e que tem similar em implantação no Porto de Santos. O VTMIS integra tecnologias para acompanhamento e gestão do canal de acesso dos portos por suas autoridades portuárias. Na área de comércio exterior, Piloni falou do Portal Único de Comércio Exterior, desenvolvido pela Receita Federal, que contribuiu para redução do tempo médio de permanência da carga nos portos, de 13 para sete dias. “O potencial que essas ferramentas têm para o setor é muito grande”, comentou.
TUPs — Em mensagem de vídeo aos participantes do evento, o ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, que não pode estar presente, destacou que os TUPs são uma tendência que veio para ficar. Segundo o ministro, cada vez haverá mais autorizações e contratos de adesão assinados trazendo investimentos e eficiência para o setor. Ele lembrou dois momentos importantes de mudanças no marco regulatório que trouxeram um novo significado para o setor portuário: em 1993, com a Lei 8630, e em 2013, com a Lei 12.815. Hoje, os TUPs representam mais de 60% da movimentação total de cargas no Brasil.
Freitas disse que, como contrapartida, o governo precisa estimular o setor privado, dando segurança jurídica, melhorando a regulamentação, tornando a regulação mais leve e fomentando contratos de adesão, além de prover infraestrutura rodoviária e ferroviária. Nesse sentindo, citou o plano de concessões que envolve transferência significativa de ativos para iniciativa privada. O ministro lembrou que estão previstas concessões de 16 mil Km de rodovias. No setor ferroviário, o plano prevê novas concessões de ferrovias, prorrogações de contratos de concessão e autorizações. “Em breve as ferrovias terão também seu braço de autorização e muito em breve teremos ferrovias privadas no Brasil que vão atender e poder ser conjugadas com empreendimentos portuários privados. (..) Vamos dar novo impulso para esse transporte que dará suporte ao setor privado", projetou.
