domingo, 22 de setembro de 2019
22/08/2019 08:13

Governo de SC e setor agropecuário discutem impasse sobre ICMS de agrotóxicos

Encontro nesta quinta-feira promete ser decisivo na construção de uma solução ao tema que tem dividido governador Carlos Moisés e representantes do setor produtivo agrícola

A reunião entre o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e representantes do setor agropecuário, marcada para esta quinta-feira (22), é o mais novo episódio a movimentar a discussão sobre a retirada ou não do incentivo fiscal concedido a agrotóxicos e insumos agrícolas.

A agenda foi confirmada após o governador receber deputados estaduais para debater o assunto na semana passada. O encontro ocorre às vésperas do fim do prazo para Moisés se manifestar sobre o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc) que tenta prorrogar benefícios como a isenção de ICMS de agrotóxicos até o dia 31 deste mês.

A mudança na alíquota para agrotóxicos em Santa Catarina, que passou de 0% para 17% no início de agosto, foi uma das alterações no imposto estadual que entrou em vigor em julho. A cobrança vem causando reações por parte do setor produtivo agrícola. 

Na semana passada, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Moisés reafirmou a intenção de tributar os defensivos e chegou a chamar de “excrescência” o ato de conceder incentivo a esses produtos. Foi o suficiente para reaquecer de vez a polêmica. O setor reagiu, questionou o conhecimento do governador sobre o ramo e afirmou que a medida prejudica Santa Catarina.

A discussão sobre a tributação se confunde com o próprio debate sobre o uso de agrotóxicos na agricultura do Estado. De um lado, o governo sustenta que é preciso tributar por causa do impacto que os agrotóxicos provocam e para desestimular o uso, forçando outras alternativas como a produção orgânica e o uso de bioinsumos. 

De outro, lideranças do setor agropecuário reagem sustentando que isso vai elevar o custo de produção, tornar os itens agrícolas catarinenses mais caros que os gaúchos e paranaenses, onde ainda existe isenção de ICMS, e que podem até estimular o comércio ilegal de defensivos.

O governador Carlos Moisés já afirmou em entrevistas que tem como posição pessoal a necessidade de tributar os agrotóxicos e, em nota, reafirmou que no caso desses produtos não pretende recuar na intenção de cobrar alíquota cheia de ICMS.

Na entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o governador ainda disse que "qualquer pessoa que raciocine um pouco, que saia do padrão mediano, vai entender que não se pode incentivar o uso [de agrotóxico]". O governador sustentou ainda que o impacto no preço dos alimentos seria apenas de 2% a 3%.

Incentivo ao cultivo orgânico
A medida seria um incentivo ao cultivo orgânico de alimentos, que o governador também defendeu em entrevista. No Estado, para estimular o cultivo orgânico de alimentos há distribuição de kits com insumos, adubos e fertilizantes.

A decisão de tributar os agrotóxicos recebe apoio de especialistas como o engenheiro agrônomo Rubens Nodari, professor de Genética e Melhoramento do curso da Agronomia da UFSC.

Segundo ele, a medida pode ser um passo na direção do controle do uso dessas substâncias, que têm efeitos adversos não apenas para os organismos que os produtos visam combater. 

Para o setor, no entanto, a medida é vista como altamente prejudicial ao setor porque provocaria consequências como o aumento de preços de alimentos, a perda de competitividade dos produtos agrícolas catarinenses ante os gaúchos e paranaenses, estados em que há isenção de ICMS para os produtores locais, e até a corrida para a compra nesses estados.




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