terça, 20 de agosto de 2019
17/07/2019 14:34

Aprovado por unanimidade pacote com redução de incentivos fiscais

A intenção do governo Moisés é reduzir os chamados benefícios personalizados, concedidos a empresas específicas, e manter os que envolvem como um todo setores da economia do Estado.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou em sessão na manhã desta quarta-feira (17) os projetos que tratam de alterações em benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia do Estado. As propostas foram discutidas por mais de duas horas pelos deputados. Um dos três projetos é o 174/2019, considerado o mais polêmico. A proposta reorganiza em lei 61 incentivos para diferentes segmentos da economia. Os projetos foram aprovados por unanimidade, em votação por bloco.

Outros 16 setores que não foram incluídos nesse projeto se reuniram na semana passada com deputados, membros do governo do Estado e de entidades como Fiesc e Fecomércio. Depois do encontro, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, definiu que o governo irá apresenta mais um projeto de lei, que já vem sendo chamado de "PL do rescaldo". A proposta vai incluir a maior parte desses setores que ficaram de fora do projeto aprovado nesta quarta e deve ser apresentada até o final de setembro.

Entre essas áreas que ainda pleiteiam a inclusão entre os beneficiados com redução no ICMS estão o de carne bovina, suína, café, trigo, cerâmica vermelha, têxtil e fiação, autopeças, papel, papelão e construção civil.

Já o projeto de número 81/2019 institui novos benefícios para alguns setores. Entre os beneficiados estão, por exemplo, pequenos geradores de energia limpa e medicamentos, como o que combate a doença Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Uma das novidades incluídas na Comissão de Finanças na segunda-feira é a concessão de abatimento no ICMS para companhias aéreas que passarem a ter sede no Estado ou estrangeiras que começarem a atuar em Santa Catarina.

Os projetos fazem parte de uma estratégia do governo do Estado que busca reduzir de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões até 2022 o valor concedido em isenções fiscais no Estado. Com isso, o valor cairia de 25% para 16% da receita bruta de impostos. Somente as mudanças aprovadas nos projetos desta quarta-feira devem ter impacto de reduzir R$ 750 milhões do valor atual concedido em incentivos fiscais.

A intenção do governo Moisés é reduzir os chamados benefícios personalizados, concedidos a empresas específicas, e manter os que envolvem como um todo setores da economia do Estado. As leis também atendem a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que havia determinado a revogação das renúncias fiscais concedidas por decreto. Os benefícios também são considerados importantes para garantir competitividade contra empresas de estados vizinhos, como Paraná e Rio Grande do Sul.

 




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