A pesca industrial da tainha foi liberada na tarde da última quarta-feira (3), após decisão da desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No entanto, na prática, a pesca somente foi liberada para as embarcações que haviam sido autorizadas previamente e que não tenham irregularidade de cadastro, nem interrupção injustificada do sistema Preps, de controle via satélite, durante a última safra da tainha, após a publicação da relação dos barcos autorizados no Diário Oficial da União (DOU). O Preps indica onde o barco está fazendo as capturas, e pode identificar pesca em local proibido.
Com a decisão, a tendência é que as embarcações licenciadas iniciem imediatamente as capturas. Já os barcos impedidos de pescar por problemas apurados na temporada passada que pescarem irregularmente estão sujeitos a multa de R$ 100 mil por dia. A confirmação veio do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seiff Junior, que acompanha o processo desde o início.
A revisão do posicionamento do TRF4 veio após a Advocacia Geral da União comprovar, com anuência do Ibama, que o sistema usado para o controle das cotas de captura de tainha, o Sistainha, é confiável e auditável. A safra deveria ter começado há um mês, mas foi interrompida por decisão judicial a pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul.
Entenda o caso:
A pesca industrial foi liberada somente agora, mais de um mês da data inicial, de 1º de junho, porque as embarcações que pescaram no ano passado capturaram mais do que o dobro do que previa o sistema de cotas, implantado na safra de 2018 e que prevê, neste caso, a compensação de um ano para outro, como forma de preservação da espécie. Os barcos industriais acabaram extrapolado em 154% o limite de cota estabelecido, em apenas sete dias de trabalhos.
A Instrução normativa (IN) n° 8, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece a cota máxima de captura de tainha para a temporada de pesca de 2019, determina que a frota de cerco/traineiras das regiões Sudeste e Sul tem a cota máxima de 1.592 (mil quinhentos e noventa e duas) toneladas e, para a frota de emalhe anilhado de Santa Catarina, a cota é de 1.196 (mil cento e noventa e seis) toneladas.
Diferente do ano passado, quando a cota era global, desta vez ela será dividida por embarcação – o que também deve melhorar o controle. Barcos de menor capacidade de captura tiveram prioridade.
Importações
O presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira, viajou ontem (4) a Brasília para tratar sobre a possível liberação total da importação geral de peixe no Brasil. A medida deve afetar sobremaneira o setor pesqueiro brasileiro, principalmente, os trabalhadores. O presidente do Sindipi Jorge Neves e outras lideranças do setor também estão participando das tratativas junto ao governo federal no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na tentativa de impedir as importações. “Sou 100% contra esse tipo de medida. O mercado precisa ser aquecido, mas não colocando em risco os trabalhadores brasileiros”, afirmou Pereira.
