sábado, 20 de julho de 2019
17/06/2019 17:18

Comunidade pesqueira descontente com governo estadual

O descontentamento com a postura do governo fez com que a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovasse um requerimento pedindo intervenção junto ao Governo do Estado

A comunidade itajaiense não está nem um pouco satisfeita com a postura que o governador Carlos Moisés (PSL) e seu secretariado vem adotando nos últimos tempos, principalmente com relação a atividade pesqueira, que já enfrenta sérias dificuldades na região. Na semana passada, em sabatina na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc), o secretário da Fazenda, Paulo Eli, disse que o governo está reassumindo o porto pesqueiro de Laguna e que pretende direcionar os incentivos fiscais para a região. Inclusive, disse que o governo tem a intenção de conversar com todos os pescadores de Itajaí para ir para Laguna.

Em Itajaí, na inauguração do berço 4 do Porto de Itajaí, na segunda-feira (17), o governador Moisés continuou defendendo incentivar a atividade pesqueira em Laguna, como forma de reativar a economia da cidade por meio da retomada do porto pesqueiro, hoje inoperante.

A colocação foi considerada “infeliz” e “imoral” pelas lideranças do segmento pesqueiro de Itajaí e região. Somente o Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), que está descontente com esse posicionamento do governo estadual, tem cerca de 500 armadores e mais de 800 embarcações registradas. Inclusive, saiu do Sindipi o secretário nacional da Aquicultura e Pesca do governo Bolsonaro (PSL), Jorge Seif Júnior.

Desigualdade

Além de mexer com a pesca, que é um dos pilares da economia de Itajaí – uma vez que, junto com Navegantes e Porto Belo, a cidade concentra a maior parte da produção do pescado no Brasil –, o governo do Estado mexeu também com o Porto, que já há algumas décadas é o bem mais preciso que Itajaí tem. Em entrevista concedida na área primária do Porto de Itajaí, Carlos Moisés (PSL) disse claramente que o Porto de Imbituba precisa de mais atenção e incentivos, aos mesmo tempo em que vem trabalhando no sentido de tirar os incentivos fiscais dados pelo Estado aos importadores que utilizam os portos catarinenses.  

A afirmação é semelhante a feita por Paulo Eli na Alesc, que defende a redução dos incentivos fiscais e cita o caso de Itajaí como uma cidade autossuficiente com relação a arrecadação. As falas polêmicas continuaram quando Eli comentou a respeito do ICMS arrecadado com as cargas que chegam ao porto itajaiense, o que segundo ele é um problema.

Eli deu a entender aos parlamentares que para Itajaí, que hoje tem a maior movimentação portuária de SC, todo o movimento econômico fica na cidade pelo fato do navio aportar em Itajaí. Portanto, segundo a visão do governo, parece que Imbituba merece tratamento diferenciado, traduzidos em incentivos governamentais.

Intervenção

O descontentamento com a postura do governo fez com que a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovasse um requerimento de autoria do vereador Thiago Morastoni (MDB) na última semana, que foi entregue à bancada federal, pedindo intervenção junto ao Governo do Estado. O documento ressalta que desenvolver uma região em detrimento de outra é “inconcebível e jamais foi aventado nos últimos governos”.

Os vereadores de Itajaí argumentam ainda que, embora o Porto de Itajaí gere muitos ganhos para o município e região, a atividade portuária também traz um pesado ônus, como a movimentação de mais de 2 mil caminhões por dia nas ruas da cidade, carregados com contêineres; além de grandes investimentos municipais na manutenção das infraestruturas terrestre e aquaviária.

Durante a aprovação do requerimento, muitos vereadores expressaram profundo descontentamento com as falas do secretário e a aparente intenção em favorecer o sul do Estado em detrimento do desenvolvimento de Itajaí.

O que disse Paulo Eli em relação ao processo de litoralização das empresas:

"Para trazer empresa é preciso oferecer um cardápio. Questões relevantes em relação a investimento é mão de obra, energia elétrica, gás. Temos um processo que o porto de Laguna está sendo devolvido ao Estado e temos saturação da indústria do pescado em Itajaí. Como o Estado concede em benefícios fiscais para a indústria pesqueira, o Estado dá a isenção do óleo diesel, dá benefício fiscal para peixe, camarão e outros produtos. Temos a intenção de realocar, de conversar com todos os pescadores de Itajaí para ir para Laguna. Aí poderemos direcionar o benefício para Laguna, que será mais generoso que para Itajaí. O benefício para o interior, aqui, é maior que no litoral. A litoralização é um processo irreversível, vai acontecer. Só que como esses municípios vão viver com 10% de valor adicionado de ICMS? Vai ser contemplado pelo litoral. Temos um projeto pronto já na Secretaria da Fazenda para transformar Dionísio Cerqueira em uma zona de livre comércio. Já temos permissão da Receita Federal, isso era um projeto que já era para ter vindo ano passado, mas está no nosso trabalho. Aí toda a importação do Mercosul só é concedido se vier por Dionísio Cerqueira. Hoje vem por Santana do Livramento e o Estado dá o benefício igual. Então, vamos realocar. É um processo a ser reconstruído".

O que disse Paulo Eli sobre a distribuição do ICMS:

"Hoje, 25% da arrecadação de ICMS pertence aos municípios. Isso nem entra no caixa do Tesouro. Desses 25%, 15% é dividido igualmente entre os 295 municípios, 85% é do valor adicionado, que é a diferença de entrada e saída de mercadorias naquele município. Essa é uma discussão, que depois a Alesc vai ter que fazer, sobre como nós vamos distribuir esses 85% quando o litoral responder por 90% do PIB? Como vamos manter as estruturas e as pessoas no interior, se as prefeituras não vão receber o retorno de ICMS? Aí entra a questão de Itajaí, que vai passar Joinville ano que vem. Só que uma não tem nem metade da população da outra. Como o valor adicionado é calculado sobre entrada e saída, chega uma carga de R$ 100 milhões em um navio. Saem R$ 100 milhões. Então todo o movimento econômico fica com Itajaí, só pelo navio ter aportado aí, mas entrou zero. Isso é um problema que vai acontecer com Imbituba. Isso causa um problema com outros municípios que vão perder arrecadação".

 




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