terça, 15 de outubro de 2019
16/04/2019 10:25

Retomada autonomia do Porto de Itajaí

A Autoridade Portuária de Itajaí retoma autonomia para fazer o arrendamento da área dos berços 3 e 4 do Porto Público e, possivelmente, a extensão do contrato de arrendamento com a APM Terminals

O prefeito Volnei Morastoni e o superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro Marcelo Werner Salles, vão falar, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, da decisão do Governo Federal, de manter a Autoridade Portuária pública de realizar a Concessão da área operacional do Porto de Itajaí, ou seja, ao final de seu governo o ex-presidente Michel Temer assinou portaria descentralizando parte das decisões sobre a gestão dos portos, inclusive a licitação de arrendamento de áreas portuárias à iniciativa privada. A mudança era pleiteada há anos pelas autoridades portuárias de todo o País, como forma de acelerar processos e aumentar a eficiência dos terminais. Embora a portaria tenha sido assinada em 27 de dezembro do ano passado, nas últimas horas da gestão de Temer, o processo tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, isso quer dizer que com a portaria, as concorrências públicas para o arrendamento de áreas e terminais dos portos voltam a ser organizadas pelas administrações dos complexos portuários, como ocorria antes da promulgação da Lei dos Portos, de número 12.815, de 2013, que passou a estabelecer o marco regulatório do setor, centralizando essa responsabilidade na Agência Nacional de Transportes Aquaviárias (Antaq). Essa falta de autonomia e descentralização foi duramente criticada por empresários e especialistas nos últimos anos, especialmente pela lentidão que acarreta aos processos nos portos.

Essa portaria também devolve à Autoridade Portuária de Itajaí a autonomia para fazer o arrendamento da área dos berços 3 e 4 do Porto Público e, possivelmente, a extensão do contrato de arrendamento com a APM Terminals, que opera a área dos berços 1 e 2 e alega ter sofrido desequilíbrio econômico devido às enchentes, que deixaram parte do terminal inoperante por 10 anos.

Praticamente todo o processo de arrendamento dos dois berços por parte da Superintendência do Porto de Itajaí estava concluído em 2013, quando foi editada a Lei de Portos, faltando apenas ser publicado o edital de arrendamento. O processo precisou ser abortado e a situação ficou indefinida em Itajaí. A esperança agora é que a Autoridade Portuária possa resolver tais impasses.

 




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