domingo, 26 de maio de 2019
13/03/2019 09:47

Iniciado o processo de desestatização dos portos brasileiros

O leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) acende um alerta na comunidade portuária, uma vez que as privatizações devem seguir com outros portos

A publicação de edital pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na segunda-feira, 11, deu início ao processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e, consequentemente, ao processo de privatização dos portos brasileiros, tão propagado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A Codesa é a primeira das empresas federais de administração de portos a ser incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e banco é responsável pela proposta da modelagem da privatização em parceria com o Ministério da Infraestrutura. O primeiro passo será a contratação de consultorias técnicas especializadas no setor portuário para realizar os estudos necessários ao processo.

Embora não tenha se falado mais na privatização do Porto de Itajaí, como havia sido abordado no final do ano passado, o leilão da Codesa é visto como um sinal de alerta pela comunidade portuária de Itajaí. “As privatizações deverão ocorrer até porque o estado brasileiro não tem dinheiro para investir nessa área. Há ainda o pouco crescimento da corrente de comércio, nosso comércio exterior é travado e o que se discute hoje é se o estado, da forma que está hoje, não seria o grande entrave do crescimento portuário”, diz o professor do curso de Comércio Exterior da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e diretor do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), Luciano Angel Rodriguez.

No entanto, considerando que o porto de Itajaí já tem arrendamento, o especialista entende que uma privatização é possível, porém, pouco provável. “Nós continuamos com um marco regulatório muito confuso, tudo depende de Brasília”, acrescenta. Rodriguez ainda destaca que antes com a menor participação do estado, a atividade portuária crescia cerca de 10% ao ano. “Em 2018 o crescimento foi de 2,7%. Sem paixões ideológicas precisamos melhorar muito esse modelo.”

O superintendente do porto de Itajaí, engenheiro Marcelo Werner Salles, não vê a concessão da Codesa como uma ameaça imediata à municipalização do porto local. No entanto, se analisado em nível futuro, trata-se de uma hipótese que não pode ser totalmente descartada. “É claro que a União vai fazer o máximo para repassar as Companhias Docas, com exceção de Santos, que é muito polêmica, para a iniciativa privada. Agora, com relação às autoridades portuárias delegadas a estados e municípios – como é o caso de Itajaí, cuja gestão é municipalizada – o processo se torna mais difícil, porque há necessidade de negociação dos os governadores e prefeitos”, diz o gestor.

Porém, embora no primeiro momento o governo não deva mexer com os portos delegados, Salles vê a clara a intenção de redução da máquina pública, até por orientação do Tribunal de Contas da União, que já expediu um acordão com relação a isso, sugerindo que no caso das Docas, efetivamente sejam feitas as concessões. “Essa cultura já vem sedo formada em nível decisório do governo.” No entanto, Salles destaca que uma coisa é a figura da administração do porto e a outra é a questão da Autoridade Portuária, que avalia como a mais polêmica, a mais difícil de compatibilização.

O advogado e consultor na área de Direito Portuário Osvaldo Agripino de Castro Júnior diz que problemas financeiros e de gestão podem ser objeto dessa política, que ainda não está definida. “Na minha percepção, pode ser um início de processo de desestatização, mas acredito que somente envolvendo as Companhias Docas. O caso de Itajaí me parece diferente.”

 




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