"O Centronave - Centro Nacional de Navegação Transatlântica, entidade que representa empresas de navegação, lamenta e repudia o inoportuno reajuste de 16,7% nos valores das tarifas do Porto de Santos, autorizado pela Antaq a pedido da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Trata-se de mais um elevado e injustificável reajuste feito este ano sem qualquer transparência para os usuários e para a sociedade, como os ocorridos em Suape (+15,28%!), Salvador e outros portos, autorizados pela Antaq.
O Centronave entende que tal índice de reajuste das Tarifas de Santos, o principal porto do Brasil, responsável pela movimentação de 40% do total dos contêineres do país, é injustificável especialmente pelo grave momento que a economia brasileira atravessa, e tendo a Codesp apresentado lucro expressivo no exercício de 2017.
Mais uma vez o Custo-Brasil é agravado, atingindo usuários e operadores de várias categorias e de diferentes ramos de atividade, sem transparência, algo fundamental em situações de serviços prestados em condições de monopólio. Em outras palavras, com impacto negativo imposto a toda a cadeia exportadora nacional, que no momento trava uma dura luta para ser mais competitiva no comércio global.
O índice de 16,7% autorizado pela Antaq é linear, ou seja, a ser aplicado às Tabelas I, II e V da Codesp sem qualquer distinção, diferenciação ou justificativa econômico-financeira conhecida e aceitável, tendo implicações para o segmento de navegação sem contrapartidas operacionais.
O Centronave espera que o Ministério da Fazenda e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) revoguem esse reajuste, e se reserva o direito de tomar as medidas que julgar cabíveis para defender os interesses de seus associados, e, em última análise, por consequência, de seus clientes e parceiros operacionais."
