quarta, 08 de abril de 2020
16/03/2018 08:57

Decreto dos Portos proporciona segurança jurídica e inspira novo ciclo de investimentos, apontam lideranças do setor


Segurança jurídica para que os portos brasileiros sejam competitivos e antenados com as melhores práticas do setor executadas no mundo. Este é um objetivo que pode ser alcançado com o Decreto 9.048, o chamado Decreto dos Portos, segundo especialistas e players do segmento. O que pesa contra é o fato da legislação, que foi assinada pelo presidente Michel Temer no ano passado após 40 reuniões realizadas entre governo e lideranças, ter sido arrastada para o meio dos extremismos que dominam o debate político atualmente.

"É um grande avanço", afirma Willen Mantelli, ex-presidente da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), em participação na 24ª edição da Intermodal South America. "Simplificou os procedimentos tanto dos terminais públicos como privados. Desde a implantação, cerca de 60 projetos de melhorias em complexos foram apresentados, mas há um julgamento negativo precipitado sobre o decreto, em virtude do ambiente político. Há muitos terminais sérios querendo investir".

Para o advogado especialista em direito portuário Matheus Miller, o decreto é um instrumento técnico que finalmente adota as práticas que os melhores portos do mundo utilizam. "Uma grande evolução é a possibilidade de arrendamentos com prorrogações sucessivas a critério do poder concedente, com base na análise do momento. Isso proporciona maior flexibilidade e segurança jurídica para que os terminais façam investimentos", explica.

Miller aponta outros dois avanços do decreto: a autoridade portuária pode permitir que o arrendatário faça investimentos em áreas comuns dos complexos e a possibilidade de remanejar as áreas arrendadas de lugar. "Melhorou o relacionamento entre as empresas e o poder concedente", opina.

O presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog), o senador Wellington Fagundes (PR-MT), vai mais longe e destaca que grandes negócios já estão sendo firmados em virtude da segurança jurídica proporcionada pelo Decreto dos Portos. "Um deles é a compra de 90% da TCP por uma empresa chinesa (Merchants Port Holdings Co Ltd). Isso só aconteceu porque há um ambiente de segurança jurídica no segmento", afirmou durante a Intermodal South America.

Portos estreiam na Intermodal com foco na visibilidade e novos negócios

A 24ª edição da Intermodal South America marcou a estreia de muitas empresas que buscam destaque neste competitivo setor da logística. O 3P - Porto Pontal Paraná e Porto de Porto de Porto Velho, de Rondônia, são dois exemplos. "O resultado foi excelente para nós. Pudemos mostrar que no Brasil há transporte pluvial de qualidade e não só marítimo. Precisamos mudar essa cultura", afirmou o coordenador de Gestão Portuária do Porto Público de Porto Velho, Edemir Monteiro Brasil.

No complexo são transportados, por ano, cerca de 14 milhões de toneladas de cargas como soja, milho, adubo fertilizante, carne bovina, entre outros. "Aqui na Intermodal pudemos mostrar para muitos players que um porto fluvial com balsas tem capacidade de movimentar este volume ao longo do ano no Norte do país e que é desnecessário ter que utilizar os serviços de complexos do Sudeste, por exemplo. No ano que vem vamos voltar com certeza", disse Monteiro.

Outra estreante é a 3P – Porto Pontal Paraná, a nova marca do Porto Pontal. A nova identidade visual da empresa foi lançada durante a Intermodal South America e marca o início do processo de instalação do empreendimento, que já tem data para inaugurar: 5 de maio de 2020.

"Além de lançarmos a nova marca, apresentamos detalhes do nosso projeto aos principais players do mercado para mostrar o potencial de logística portuária que o Paraná terá a partir da nossa operação, pois seremos o porto com a maior profundidade de navegação do sul do Brasil", destaca Patrício Júnior, presidente do porto. As obras de instalação do 3P deverão ser iniciadas nos próximos meses. "Estamos num momento muito importante do projeto, que começa a tomar forma concreta para a realização de um negócio que vai trazer muitos benefícios e desenvolvimento para todo o litoral paranaense", garante.

Com investimentos de mais de R$ 1,5 bilhão, o 3P – Porto Pontal Paraná vai ocupar um espaço de mais de 600 mil metros quadrados na nova zona portuária de Pontal do Paraná. O empreendimento também contará com uma das maiores áreas de depósito de contêineres do país, com cerca de 450 mil metros quadrados, gerando 1.500 empregos diretos na operação plena além de aproximadamente cinco mil empregos indiretos.

Porto de Santos apresenta projeto de hidrovia durante a Intermodal

A projeção é de que o Porto de Santos passe a movimentar cerca de 150 milhões de toneladas em 2020. Para atender este aumento de fluxo, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) vem projetando alternativas para que um sistema multimodal atenda o maior complexo do Brasil e da América Latina. "Não há como fazer isso transportando contêineres apenas em caminhões", afirmou o presidente da Codesp, José Alex Oliva, durante a Intermodal South America.

Uma dessas alternativas é o modal hidroviário, que caminha para a implantação em breve. As etapas de conceito, avaliação, balizamento do canal, regramento da atividade e homologação pela Marinha já foram concluídos. As bases logísticas da hidrovia ficarão no Canal de Piaçaguera e Ponta da Praia. "Meu objetivo é ver barcaças de até 350 contêineres cruzando o estuário", frisou Oliva. Também será possível fazer a travessia de uma margem à outra do Porto.

A próxima etapa será a publicação em breve no Diário Oficial para viabilizar o cadastramento dos interessados em utilizar o novo modal de transporte no Porto de Santos. "Fizemos nossa parte com o oferecimento da infraestrutura necessária, agora cabe ao meio empresarial aderir à iniciativa que cria uma opção inédita para transporte de cargas na região do Porto de Santos", informou o presidente da Codesp.

Porto Central Quem também trouxe novidades para esta edição foi o complexo industrial portuário privado Porto Central, que fica localizado em Presidente Kennedy, no sul do Espírito Santo. O diretor presidente da empresa, José Maria Novaes, anunciou que o Ibama emitiu na semana passada a licença de instalação, o último documento que faltava para o início da construção das primeiras instalações.

"Agora, pela parte técnica, estamos aptos para começar as obras do complexo portuário", afirmou. O Porto Central tem previsão de término em até quatro anos. O projeto será responsável por construir a infraestrutura portuária básica, como um canal de acesso de 25 metros de profundidade, quebra-mar, cais e vias de acessos internos. Os terminais terão uma área de 2.000 hectares para construir e operar suas atividades.

"O objetivo do projeto é que o Porto possa receber os maiores navios do mundo que atendem as principais rotas comerciais globais", completou Novaes. Esta primeira etapa envolve um investimento de aproximadamente R$ 4 bilhões.

2019 que marca jubileu de prata da Intermodal

A Intermodal South America comemora em 2019 seus 25 anos de existência. A edição que celebra o jubileu de prata do evento acontece de 19 a 21 de março, no São Paulo Expo.

 




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