sábado, 20 de outubro de 2018
13/03/2018 14:02

Porto cobra pela utilização da área do ferry-boat em Itajaí


Enquanto a Secretaria Nacional de Portos (SNP) define a nova poligonal do Porto Organizado de Itajaí, a Autoridade Portuária vem, desde o ano passado, tentando cobrar da empresa NGI Sul, que administra a travessia do Rio Itajaí-Açu por meio dos ferry-boats, de R$ 20 mil por mês. A alegação da Superintendência do Portos de Itajaí é que as instalações da empesa – terminal de passageiros e áreas de acesso para veículos – estão dentro da poligonal que delimita a área portuária. Portanto, áreas de responsabilidade do porto.

No entanto, a NGI Sul já solicitou oficialmente à SNP que a área que ocupa seja excluída da chamada poligonal. Agora cabe à Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) se manifestar sobre a cobrança. O que a NGI Sul busca esclarecer é se há fundamento legal na cobrança de uma taxa mensal por parte do Porto de Itajaí.

Ao dar seu parecer, a Antaq deve levar em consideração o fato da empresa operar na área do Porto Organizado, bem como os investimentos feitos pela NGI Sul – na época Empresa de Navegação Santa Catarina – na primeira etapa das obras do Terminal de Passageiros de Itajaí e na reurbanização dos passeios da Avenida Prefeito Paulo Bauer. Enquanto aguarda a Antaq se manifestar, a empresa não faz os pagamentos.




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