sábado, 20 de julho de 2019
24/10/2017 15:43

Comissão de Portos apresenta moção para alterar poligonal proposta pelo governo federal

A solicitação para que a nova poligonal abranja as áreas propostas pela Superintendência do Porto de Itajaí foi ratificada pelos Sindicatos Patronais e de Trabalhadores Portuários e por todas as pessoas presentes na consulta pública realizada no dia 17 de outubro.

Será votada na sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Itajaí a moção de apelação direcionada à Secretaria Nacional de Portos. O documento requer que sejam inseridas na nova poligonal do Porto Organizado as áreas marítimas e terrestres propostas pela Superintendência do Porto de Itajaí. A moção é de autoria da Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Câmara, presidida pelo vereador Robison Coelho (PSDB).
De acordo com o parlamentar, a proposta técnica da Secretaria Nacional de Portos prevê que a área marítima não seria contínua, ou seja, as embarcações ora estariam dentro do porto organizado, ora não, podendo gerar graves problemas de fiscalização e operação. “Entendo que essa mudança precisa ajudar o Porto e não atrapalhar ainda mais”, afirma Robison.
A proposta do governo federal também não contempla áreas terrestres contidas no decreto de desapropriação recentemente expedido pelo governo municipal. “A inclusão dessas áreas, que são essenciais para o desenvolvimento do nosso Porto, está baseada na própria Lei dos Portos, que prevê expansão, modernização e otimização da infraestrutura”, defende o parlamentar, que também atua como trabalhador portuário há duas décadas.
A solicitação para que a nova poligonal abranja as áreas propostas pela Superintendência do Porto de Itajaí foi ratificada pelos Sindicatos Patronais e de Trabalhadores Portuários e por todas as pessoas presentes na consulta pública realizada no dia 17 de outubro. A Comissão de Portos da Câmara é presidida pelo vereador Robison Coelho e tem como membro os vereadores Antônio Aldo da Silva (PP) e Eduardo Ilto Gomes (PRP).

 




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