segunda, 24 de abril de 2017
17/04/2017 15:25

Discussões sobre tarifas não abala relação entre Portonove e Autoridade Portuária


O superintendente administrativo-financeiro da Portonave S/A, Osmari Castilho Ribas, garantiu nesta segunda-feira, 17, que a insistência da Autoridade Portuária de Itajaí na cobrança de tarifas portuárias do TUP - procedimento no qual a Antaq, que é a agência reguladora do setor portuário já se manifestou contrária - não macula o bom relacionamento entre o terminal privado, em Navegantes, e a Superintendência do Porto de Itajaí. Para ele são apenas visões antagônicas sobre um determinado ponto, mas que não mudou em nada a política de boa vizinhança que até dezembro do ano passado existiu entre o Porto Público e o TUP.

Segundo o gestor, tarifa é uma contra prestação de serviço por um agente público e o que a Portonave tem hoje é apenas a utilização dos acessos, pela qual paga as respectivas tarifas previstas na Tabela 1, que remuneram a utilização, manutenção e monitoramento do canal. Todo o outro processo - ISPS Code, instalações para órgãos intervenientes, o próprio processo de manutenção do terminal -, informa Castilho, a Portonave é obrigada a ter. Dessa forma, a companhia não vê que outra taxa ainda tenha que pagas à Autoridade Portuária. “E a Antaq já se posicionou dessa forma”, acrescenta.

A posição de Castilho é reforçada pela Lei 2.815, que é o novo marco regulatório do setor e definiu exatamente o que é o caso da Portonave, extinguindo qualquer discussão que possa existir com base na legislação anterior. Para ele, a nova Lei de Portos define claramente o que é um terminal de uso privado fora da área do porto organizado. Cabe agora ao Porto de Itajaí adequar a sua poligonal, de forma a retirar totalmente o TUP da área em questão. Na visão de Castilho, a Portonave já estava majoritariamente fora desta poligonal - ficando apenas uma ponta dentro, mas sem investimento público - o que a caracteriza como TUP. 




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