Entidades querem restringir a importação de leite

Santa Catarina registrou um saldo negativo de 22.705 empregos com carteira assinada em maio, segundo dados do Ministério da Economia divulgados nesta segunda-feira (29). O resultado corresponde à diferença de 46.223 admissões contra 68.928 demissões.

O Estado ficou com a sexta pior colocação no país em resultados absolutos, atrás de São Paulo (saldo negativo de 103,9 mil), Rio de Janeiro (-35,9 mil), Minas Gerais (-33,6 mil), Rio Grande do Sul (-32,1 mil), e Paraná (-23,8 mil). No mês, o Brasil registrou a perda de 331,9 mil postos de trabalho.

No quesito variação relativa, que mede percentualmente a queda de empregos, Santa Catarina também foi o sexto estado na lista, atrás do Rio Grande do Sul (-1,3%), Sergipe (-1,2%), Amazonas (-1,2%), Piauí (-1,15%), e Rio de Janeiro (-1,15%). O Estado perdeu 1,11% dos empregos.

Um fator que pesa negativamente na contagem para os catarinenses é o grau de formalidade. Como Santa Catarina é o Estado com maior participação de trabalhadores com carteira assinada do país, os efeitos econômicos são mais destrutíveis ao mercado formal.

Entre os setores, a principal queda ocorreu na indústria, com saldo negativo de 9,7 mil postos de trabalho. Em seguida, estão os serviços (-6,9 mil), comércio (-4,5 mil), construção (-1,2 mil), e agricultura (-290).

Já entre os municípios, a principal queda ocorreu em Florianópolis, com fechamento de 2,5 mil vagas. Na sequência estão Joinville (-1,7 mil), Blumenau (-1,5 mil), Balneário Camboriú (-1 mil) e São José (-1 mil). Outras grandes cidades também registraram perdas, como Criciúma (-963), Itajaí (-819), Jaraguá do Sul (-774) e Brusque (-749).

Com o resultado, o acumulado do ano (com ajuste) em Santa Catarina ficou negativo em -54,9 mil empregos. No país, foram fechadas 1,1 milhão de vagas.

Foto: Elmar Meurer/Fiesc

O Governo do Estado iniciou a semana dialogando com o setor produtivo de Santa Catarina. Por meio de videoconferência, na manhã desta segunda-feira, 29, o chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Rogério Siqueira, e seu adjunto, Ricardo Stodieck, conversaram com membros do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem). Na pauta, a intenção de aprofundar a colaboração entre o Governo e o setor produtivo. 

O Chefe interino da Casa Civil, Juliano Chiodelli, abriu a reunião dizendo que Santa Catarina se destaca com a melhor gestão da pandemia de Covid-19 no país. Reforçando o potencial de recuperação, Chiodelli também citou, entre outros dados, que o Estado saiu de um déficit de R$ 1,2 bilhão em 2018 para um superávit de R$ 166 milhões em 2019, conforme relatório enviado ao Tribunal de Contas (TCE/SC). “O futuro de Santa Catarina depende do esforço coletivo de todos nós e o momento é de união para sair da crise”, afirmou o chefe interino da Casa Civil.

Já o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Siqueira, destacou a importância de se criar uma espiral de prosperidade e esperança, fazendo políticas de estado e não de governo, além da importância da integração com a cadeia produtiva. “Estamos aqui para contribuir. Sabemos que a tempestade pode ser forte e violenta, perderemos alguns mestres no mar, mas vamos navegar juntos. Estamos em Santa Catarina S.A, onde os acionistas somos todos nós. Os catarinenses têm em seu DNA a superação e vamos enfrentar mais esse desafio”, disse.

Para o adjunto da SDE, Ricardo Stodieck, as demandas de médio e curto prazo são estratégicas e devem ser debatidas. Também falou do Programa Travessias, uma iniciativa da Fiesc que conta com o apoio do Governo e que, entre as estratégias previstas, está o aproveitamento das oportunidades internacionais para fortalecer a indústria local, ampliar investimentos em infraestrutura e tecnologia. “Peço que as entidades nos enviem as demandas de curto prazo, para o quanto antes debatermos junto aos representantes”, destacou.

O Cofem é composto pelas Federações das Indústrias (Fiesc), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), dos Transportes (Fetrancesc), das Associações Empresariais (Facisc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), do Sebrae-SC.

Empresários querem ampliar participação

No encontro virtual, os empresários se colocaram à disposição para apoiar o planejamento de estratégias de desenvolvimento para o Estado. Também defenderam maior participação privada nas iniciativas de desenvolvimento, por meio de concessões de serviços como os de saneamento, portos e demais projetos de infraestrutura, de modo que o Governo possa focar em suas atividades básicas nas áreas de saúde, educação e segurança.

O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, reforçou a disposição de colaboração. “Podemos construir um caminho. Há uma deficiência de projetos em Santa Catarina e cada setor pode apresentar propostas e demandas para buscarmos investimentos e desenvolvimento. Esse é o espírito do setor produtivo”, afirmou. O posicionamento dele foi endossado pelos demais presidentes das federações.

Também participaram ainda da reunião virtual o diretor-superintendente do Sebrae-SC, Carlos Henrique Fonseca Ramos, o presidente da Facisc, Jonny Zulauf, o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, a presidente da Fampesc, Rosi Dedekind, o presidente da FCDL-SC, Ivan Tauffer, e o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo.

Confira o que disseram os demais participantes

“Essa aproximação do setor produtivo é fundamental. Todos os diagnósticos que mostram as necessidades do setor produtivo de Santa Catarina estão levantados. O importante é termos um bom planejamento de Estado de curto, médio e longos prazos. Baseado nas nossas vocações e setores estratégicos devemos definir prioridades. E o Programa Travessia é o pano de fundo para isso”, afirmou o diretor-superintendente do Sebrae-SC, Carlos Henrique Ramos Fonseca.

“Juntos podemos contribuir para que o estado cumpra melhor a sua finalidade. Vamos superar os desafios e o nosso espírito é de contribuição, de proposição. Nossas reuniões já vêm discutindo alguns pontos, mas há aspectos delicados em que precisamos avançar, como turismo e infraestrutura”, afirmou o presidente da FACISC, Jonny Zulauf.

O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, informou que há pouco tempo foi entregue à Secretaria de Desenvolvimento um documento com demandas do comércio e turismo. “Enfatizo que na área de turismo tem demandas simples de serem resolvidas, mas que podem ser implementadas com rapidez e baixo custo”.

O presidente da FETRANCESC, Ari Rabaiolli, destacou os impactos dos congestionamentos no trecho norte da BR-101, especialmente na alta temporada. “Temos que ter projeto de duplicação. São pontos que o estado vai ter que repensar junto com o Ministério da Infraestrutura e pensar em concessões”, declarou.

A presidente da Fampesc, Rosi Dedekind, lembrou que ela é do setor de turismo e estará junto com a Fecomércio na defesa da atividade. “Mais de 90% das empresas catarinenses são de micro e pequeno portes. Coloco a Fampesc à disposição para trabalharmos numa política de estado. Necessitamos da retomada de alguns programas que a Secretaria de Desenvolvimento tinha, a exemplo do Juro Zero”, disse.

“Existem muitas demandas que são discutidas pelo COFEM. Precisa existir uma sintonia com o setor produtivo e damos as boas vindas aos novos secretários com tapete vermelho”, afirmou o presidente da FCDL-SC, Ivan Tauffer.

O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, destacou a importância do trabalho do Instituto do Meio Ambiente e chamou atenção para dificuldades na aprovação de licenças ambientais para os produtores rurais. “Nos conforta essa informação de que os senhores vem da iniciativa privada e tem naturalmente essa sensibilidade com os problemas que nos afligem”, salientou.

*Com informações da Fiesc.

O governo do Estado discute junto a outros poderes a criação de um Fundo Estadual de Garantia de Crédito que pode injetar até R$ 1 bilhão na economia catarinense. O objetivo é ampliar o acesso a recursos para micro e pequenas empresas, as que mais sofreram durante a pandemia. 

Ainda está sendo discutido um modelo jurídico para o Fundo, mas o novo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Siqueira, disse que as medidas de apoio à economia precisam ser rápidas. O projeto está em fase inicial. 

Em entrevista à Rede Catarinense de Notícias, o empresário de 59 anos detalha o projeto e diz que Santa Catarina será um dos primeiros estados a sair da crise. Além disso, afirmou que recebeu do governador "a orientação de criar políticas de estado e gerar uma espiral de prosperidade e esperança".

 

 

Rede Catarinense de Notícias - Com a pandemia, a economia teve uma forte estagnação. Que tipo de ação ou programa deve ser prioridade pelo poder público para incentivar a retomada?

 

Rogério Siqueira - O mais importante é que seja rápido. Os catarinenses não podem esperar, precisamos unir pontas e agir por meio de ações soluções de curtíssimo prazo. Completo a primeira semana na gestão pública e tenho 30 anos de iniciativa privada. Recebemos do governador a orientação de criar políticas de estado e gerar uma espiral de prosperidade e esperança. Na semana passada participamos de uma reunião junto à Fiesc sobre o Programa Travessia, uma iniciativa da Federação das Indústrias que conta com o apoio do governo e tem entre as estratégias aproveitar as oportunidades para fortalecer a indústria local, ampliar investimentos em infraestrutura e tecnologia. Outra frente, que tem o apoio de todos os poderes - Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e Tribunal de Contas (TCE) - é a proposta de criação do Fundo Estadual de Garantia de Crédito. Trata-se de um instrumento para estimular a concessão de crédito de forma facilitada para micro, pequenos e médios empreendedores em Santa Catarina, por conta da pandemia. A ideia é de injetar até R$ 1 bilhão na economia do Estado. O projeto será discutido com o Badesc e estamos na fase de desenhar o modelo jurídico do Fundo. O objetivo destas frentes é unir esforços para a recuperação econômica de Santa Catarina. 

 

RCN - Essas medidas serão suficientes para recuperar emprego e renda a médio prazo? O que deve ser feito para reduzir o impacto do desemprego?

Siqueira - Essas medidas num primeiro momento são para a manutenção dos empregos, para que os empresários tenham fôlego e não precisem fazer demissões em massa. O crédito oferecido é para trabalhar com o fluxo de caixa das empresas, principalmente as MPEs. Para facilitar o acesso, o governo tem como prioridade a implementação do Fundo Estadual de Garantia de Crédito e já está desenhando a estruturação. Estamos trabalhando no modelo jurídico e pretendemos ter notícias em breve sobre o assunto.

 

RCN - Como é possível facilitar o acesso a recursos num momento turbulento como esse?

Siqueira - A garantia do crédito é uma das importantes e mais urgentes estratégias para a retomada econômica. O governo já vem estudando, desde o início da pandemia, a proposta do Fundo Garantidor de Crédito. Esta ação vai buscar estimular a concessão de crédito de forma facilitada para micro, pequenos e médios empresários do nosso Estado, neste tempo de pandemia. A ideia é de injetar dinheiro de forma direta na economia, com previsão de até R$ 1 bilhão, o que vai contribuir para uma recuperação ainda mais rápida de Santa Catarina. Sairemos mais fortes deste momento.

 

RCN - O governo federal tem tomado ações para dirimir o impacto econômico, como o Pronampe e o auxílio emergencial. Qual é a sua opinião sobre os programas federais? Eles terão eficiência na prática em Santa Catarina? 

Siqueira - Acho que toda ajuda neste momento desafiador é bem-vinda. Além dos programas federais, estaduais e municipais, temos um povo trabalhador e que se supera a cada desafio que lhe é imposto. Santa Catarina foi um dos primeiros estados a tomar medidas de prevenção contra a Covid e tenho certeza que seremos um dos primeiros a sair da crise. Temos aqui na SDE programas importantes e que serão fundamentais na retomada, como o Prodec que já existe há três décadas e nos últimos 16 meses já fomentou R$ 4,45 bilhões de investimentos e gerou quase 6 mil empregos. O programa passará por uma atualização e será fundamental para fazer a roda da economia girar. Outra frente é o programa Juro Zero, coordenado pela SDE e que, desde 2011 quando foi implantado, emprestou mais de R$ 291 milhões, movimentando diretamente mais de R$ 330 milhões na economia catarinense. 

 

O novo titular do Desenvolvimento Econômico, Rogério Siqueira. Foto: Clóvis Perozin

 

 

RCN - O governador Moisés fez algum pedido especial para a atuação da SDE?

Siqueira - O governador nos orientou a contribuir nessa retomada, unindo pontas e gerando uma atmosfera de prosperidade e esperança. Nosso maior desafio é a retomada econômica do Estado, em meio a uma pandemia mundial que afeta a todos, sem precedentes. É fato que o desafio é impactante e já deixa sua marca, mas Santa Catarina tem um povo batalhador, empreendedor e que historicamente se supera, a exemplo de outras adversidades que o Estado já enfrentou, tenho certeza, vai superar novamente. 

 

RCN - Conhecendo Santa Catarina e os catarinenses, o que o senhor espera no cenário econômico para o segundo semestre? 

Siqueira - Até maio, Santa Catarina teve um saldo maior de empresas constituídas em 2020 quando comparado ao mesmo período do ano passado. [Desde o início do ano, até 13 de maio, o estado conta com um saldo de 35.144 novas empresas, enquanto no mesmo período do ano passado foram 31.955 constituições]. Os dados mostram que o ambiente econômico do Estado, apesar de toda a insegurança gerada pela pandemia provocada pelo novo Coronavírus, ainda reflete o viés empreendedor do cidadão catarinense e mostra um estado ainda pujante e confiante em uma retomada do crescimento. Nossa missão é unir pontas, programas e ações que se completem e fortaleçam a economia, gerem emprego e renda aos catarinenses.

Até as 11h de hoje (25), 23.774.151 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Neste ano são esperados 32 milhões de documentos.

A Receita alerta que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O período de entrega termina na próxima terça-feira (30).

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita tem orientações sobre a declaração em seu site.

Startups (empresas emergentes) e pequenas empresas de base tecnológica de todo o país poderão se inscrever, até o próximo domingo (28), no edital do Programa Petrobras Conexões para Inovação, que oferece, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), recursos no total de até R$ 10 milhões para os projetos vencedores. As inscrições poderão ser feitas pelo site.

A chamada está aberta para propostas de nove áreas tecnológicas: tecnologias digitais, robótica, eficiência energética, catalisadores, corrosão, redução de carbono, modelagem geológica, tecnologias de inspeção e tratamento de água. O objetivo é implantar os produtos inovadores nas operações da Petrobras, explicou o coordenador do programa, Ricardo Ramos, do Centro de Pesquisas e Inovação da Petrobras (Cenpes).

Geração de valor

Segundo Ramos, a intenção é buscar junto a essas empresas o desenvolvimento ágil de soluções para superação de desafios, que gerem valor para o negócio da empresa e, em consequência, para o setor de óleo e gás como um todo. “Estamos em busca de respostas criativas. A capacidade de ousar é primordial para o sucesso dos projetos”, afirmou o coordenador do programa.

Cada proposta poderá receber recursos de até R$ 500 mil, com possibilidade de alcançar R$ 1 milhão, dependendo do valor agregado ao negócio da Petrobras. Os empreendedores contarão com assessoria da Petrobras e do Sebrae durante e após o processo de seleção, para que suas soluções sejam implantadas e gerem valor no curto prazo.

A Petrobras buscará viabilizar a continuidade do desenvolvimento dos projetos finalizados com sucesso, com a implantação e testes em campo, por meio de um lote piloto ou serviço pioneiro. Na avaliação do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, a parceria com a Petrobras é estratégica para o alcance de melhores resultados. “O Sebrae estará apoiando as micro e pequenas empresas selecionadas nos editais com consultorias empresarias complementares aos projetos de inovação desde o seu início, favorecendo o ingresso efetivo da solução inovadora no mercado e aumentando sua competitividade".

Dúvidas

No início deste mês, a Petrobras realizou a Semana Conexões para Inovação. Por meio de lives (eventos ao vivo na internet) diárias, especialistas da companhia tiraram dúvidas sobre os 54 desafios de inovação propostos na chamada pública. Os vídeos podem ser acessados pelos interessados no site do edital.

Um levantamento que começou em novembro de 2018 e foi concluído em fevereiro de 2020 mapeou a silvicultura catarinense de forma inédita. O estudo, contratado pela Associação Catarinense de Empresas Florestais (ACR) e desenvolvido pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC-CAV), identificou através de sensoriamento remoto as áreas com florestas plantadas em Santa Catarina. A conclusão do estudo foi que a área total com florestas plantadas no estado é de 828,9 mil hectares. Desta totalidade 553,6 mil hectares (67%) são área com Pinus; e 275,3 mil hectares (cerca de 33%) estão ocupados com Eucalyptus.

A bolsa brasileira recuou, nesta quarta quarta-feira, 24, com temores de uma segunda onda de coronavírus, após aumento do número de casos na Europa e nos Estado Unidos. A preocupação dos investidores é a de que novas medidas de isolamento social sejam necessárias e provoquem a desaceleração da recuperação econômica. Às 17h, já em call de fechamento, o Ibovespa, principal índice de ações caía 1,73% e marcava 94.316,36 pontos.

No mercado, os temores de que o isolamento social seja retomado, mesmo que em parte, parece cada vez mais próximo da realidade, agora que países europeus passaram a registrar a intensificação de novos casos. Na Alemanha, um novo surto da doença em uma planta de processamento de carnes, fez com que regiões do países retomassem o lockdown.

“A aceleração de casos na Europa preocupa, porque o mercado já via as aberturas econômicas como sustentáveis. Há um medo generalizado de que isso possa ocorrer em outros lugares”, disse Henrique Esteter, analista da Guide Investimentos.

Nos Estados Unidos, que iniciaram processos de reabertura sem que alguns estados tivessem atingido o pico da pandemia, o ritmo de infecções também tem aumentado. Na terça-feira, o país teve mais 34.700 infectados confirmados, o terceiro maior número diário desde o início da pandemia, de acordo com a AP. Essa foi a maior quantidade em dois meses. Nos Estados Unidos, já são 2.366.961 infectados e 121.662 mortos pela doença, segundo dados da Universidade Johns Hopkins.

Devido à pandemia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou que o PIB mundial deve encolher 4,9% neste ano. As projeções para o Brasil foram ainda piores, com previsão de com contração de 9,1%. A estimativa para o PIB brasileiro é a mesma prevista pela OCDE, em caso de uma segunda onda de coronavírus.

“O FMI botou para baixo a expectativa de recuperação econômica mais forte no segundo semestre. Vai demorar até que o Brasil retome o nível de antes da pandemia, talvez fique para depois de 2022”, disse Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos.

O mercado também repercutiu negativamente a notícia da Bloomberg que afirma que os Estados Unidos pretendem impor tarifas de 3,1 bilhões de dólares sobre produtos de países europeus, como França, Alemanha, Espanha e Reino Unido. Entre os itens que podem passar por aumento de tarifas estão azeitonas, cervejas, gin e até caminhões.

“Toda vez que há tensão comercial entre potências globais se eleva o receio sobre o crescimento global, ainda mais neste ano, que se espera um crescimento bem reduzido”, disse Esteter.

Para Marcel Zambello, analista da Necton Investimentos, a medida pode ter mais cunho político do que econômico. “Esse protecionismo de Trump contra o livre mercado tem um viés mais eleitoral, tendo em vista que ele já está perdendo para os democratas nas prévias. A economia e o nível de emprego é o que deve definir as eleições americanas”, comentou.

Destaques

Na bolsa, o destaque do dia fica com as ações da Cielo, que recuam cerca de 13%, após a decisão do Banco Central e do Cade de suspender pagamentos por meio do aplicativo de conversas Whatsapp. Na semana passada, os papéis da companhia chegaram a disparar mais de 30%, após a parceria com o Facebook para possibilitar esse tipo de serviço.

O arrefecimento das turbulências provocadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) e o baixo volume de vencimentos fizeram o endividamento do governo subir pela primeira vez em dois meses. A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do governo federal, subiu, em termos nominais, 2,17% em maio, na comparação com abril, informou hoje (24) a Secretaria do Tesouro Nacional. O estoque passou de R$ 4,161 trilhões para R$ 4,251 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública em títulos no mercado interno, subiu 2,26% em maio, passando de R$ 3,944 trilhões para R$ 4,033 trilhões.

A alta deve-se, segundo o Tesouro, à emissão líquida de R$ 73,58 bilhões na DPMFi. Além disso, houve a apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 15,28 bilhões. A emissão líquida de títulos da Dívida Pública Mobiliária Interna deu-se pela diferença entre o total de novos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional – R$ 86,65 bilhões – em relação ao volume de títulos resgatados (embolsado pelos investidores), que somou R$ 13,08 bilhões.

Por causa da volatilidade do mercado provocada pela pandemia, o Tesouro tinha feito menos leilões em março e abril para não aceitar as taxas pedidas pelos investidores. No entanto, a melhoria das condições de mercado permitiu ao Tesouro retomar as emissões, principalmente de papéis prefixados e vinculados à taxa Selic.

Mercado externo

Depois de dois meses de forte alta, o estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), em circulação no mercado internacional, aumentou apenas 0,41%, passando de R$ 217,11 bilhões para R$ 218 bilhões de abril para maio. A dívida subiu apesar da queda de 0,01% no dólar observada no mês passado. Tradicionalmente, a moeda norte-americana é o principal fator de correção da dívida externa.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos, como se observou ao longo do último mês.

Este ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,75 trilhões, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2020, apresentado em janeiro.

Detentores

As instituições financeiras foram as principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 26,77% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 25,85%, e os fundos de pensão, com 24,88%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Com a retirada de recursos de investidores internacionais do Brasil, decorrente da crise econômica, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu, atingindo 9,11% em maio. Este é o menor percentual de estrangeiros na dívida interna desde 2009. Os demais grupos somam 13,4% de participação, segundo os dados apurados no mês.

Composição

Quanto à composição da DPF de acordo com os tipos de títulos, a fatia dos papéis corrigidos por taxas flutuantes subiu para 38,85% do total da dívida. Em seguida, vieram os papéis prefixados, cuja participação aumentou de 28,85% para 29,41%, devido principalmente à emissão líquida e ao baixo volume de vencimentos no mês. Em maio, o Tesouro emitiu R$ 40,73 bilhões de papéis prefixados a mais do que resgatou.

A participação dos papéis corrigidos pela inflação caiu de 26,87% para 26,3%, por causa do alto volume de vencimentos desses papéis que ocorre no segundo mês de cada trimestre. Os títulos do grupo cambial, que sofrem variação com base na taxa de câmbio, tiveram sua participação reduzida de 5,54% para 5,44% do montante total da DPF, principalmente por causa da pequena queda do dólar no mês passado.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos de SC (Aresc) autorizou nesta segunda-feira (22) a redução média de 13,5% nas tarifas de gás natural praticadas no Estado. A decisão, que tem como base estudos de mercado e custos envolvidos, permite o reajuste de preços a partir de 1º de julho. 

O principal fator que impactou na redução foi a diminuição dos custos da molécula atrelada ao preço do petróleo e a variação da taxa de câmbio, conforme contrato entre a Petrobras - que supre o Estado - e a Companhia de Gás de SC (SCGÁS) - que distribui o insumo em Santa Catarina. 

Entre os setores, a maior redução é do mercado de GNV, onde o preço cairá 14,2%. Em seguida, estão a indústria (-13,5%), o comércio (-8,3%), e o setor residencial (-6,9%). 

A queda é importante para manter a competitividade da economia catarinense internacionalmente, e também para otimizar os ganhos de motoristas por aplicativo, por exemplo. O percentual ficou abaixo dos 28% projetados em maio. 

Após três anos, o Programa Salto Aceleradora de MEIs já impactou 589 microempreendedores catarinenses. Com o objetivo de beneficiar mais mil empresários em 2020, o Sebrae/SC lança uma edição do programa 100% digital, que irá beneficiar empreendedores de todas as regiões do estado. O programa é idealizado e operado pela Impact Hub, uma rede global de apoio a empreendedores, e realizado pelo programa Cidade Empreendedora, do Sebrae/SC. O lançamento desta edição será durante o webinar “Impulsione o seu MEI em 2020”, que será realizado no dia 25 de junho, às 10h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo http://sebrae.sc/webinar-impulsione-mei. As inscrições para o Programa abrem no dia 25 e seguem até o dia 14 de julho.

De acordo com o Gerente de Desenvolvimento Regional do Sebrae/SC, Paulo Sabbatini Rocha, o atual cenário socioeconômico brasileiro de crise e pandemia do novo coronavírus exige medidas de apoio aos empreendedores. “A taxa de empregos formais vem caindo e o trabalho informal só aumenta. Com isso, tornam-se cada vez mais importantes as iniciativas focadas no desenvolvimento do microempreendedor individual para estruturação e formalização do seu negócio. Esse é o propósito do Salto: Aceleradora de MEIs”, comenta Paulo

Durante nove semanas, em encontros online, os microempreendedores receberão mentoria de profissionais e facilitadores, e participarão de oficinas e laboratórios de prática.  O programa visa o crescimento da atuação do MEI em médio prazo, proporcionando aumento de clientes, incremento de sua renda, geração de novos empregos e, consequentemente, aquecimento da economia em Santa Catarina.

Em 2019, a iniciativa chegou a oito cidades catarinenses: Florianópolis, Tijucas, Tubarão, Indaial, Rio do Sul, Timbó, Concórdia e Itapiranga. Foram cerca de 900 inscritos, dos quais 589 participaram pelo menos da primeira fase e 381 chegaram ao final. Para este ano, o programa irá proporcionar capacitação gratuita em diversas áreas do mundo dos negócios para microempreendedores.

A designer de sobrancelhas Dayana Gonçalves Pereira, de Tubarão, participou do Programa em 2019 e conta como o Salto auxiliou no desenvolvimento do seu negócio, “Pela primeira vez olhei para mim mesma como empreendedora, me senti encorajada a acreditar no meu potencial e valorizar ainda mais o meu negócio. O programa expandiu a minha mente e eu até contratei mais pessoas para trabalhar comigo. Além disso, criei coragem para comprar móveis planejados e repaginar o meu espaço, que, agora, é maior e mais organizado. Espero contratar ainda mais gente”, conta.

 

Sobre o Salto

A Metodologia do Salto combina elementos de ponta do mundo das incubadoras e aceleradoras de negócios, com foco no uso das novas mídias e no desenvolvimento profissional e pessoal. Toda técnica é adaptada ao microempreendedor individual, buscando acelerar o seu crescimento de forma sustentável. São três etapas de aceleração – ou “saltos”, na concepção que dá nome ao programa –, com os seguintes temas:

1) Foco no autodesenvolvimento do MEI como empreendedor;

2) Foco no negócio (validação do mercado, modelagem de negócio);

3) Foco no crescimento (desenvolvimento de planejamento estratégico e metas).

Todas as etapas serão realizadas de forma online, prezando pela segurança dos participantes.

“Após o sucesso das últimas edições, nosso objetivo é impactar um número ainda maior de MEIs em Santa Catarina e, futuramente, expandir para outras regiões do Brasil. Nosso trabalho só é possível pela parceria com gestores públicos e cidades de visão empreendedora, pois entendem que o desenvolvimento socioeconômico local está relacionado à dignidade e à saúde financeira dos microempreendedores individuais”, afirma a gestora do Salto no Impact Hub Floripa, Maíra Rodrigues.

A própolis é um dos produtos derivados da apicultura usados como tratamento alternativo na rede de saúde pública do Brasil, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A apiterapia, ou seja, terapia com produtos das abelhas, incluída em 2018 nas Práticas Integrativas e Complementares autorizadas pelo Ministério da Saúde, também é uma oportunidade de negócio para os 9,8 mil apicultores catarinenses. Afinal, é possível agregar valor à atividade produzindo mel e própolis na mesma colmeia.

Esse produto é elaborado pelas abelhas a partir das resinas das árvores e é utilizado pelos insetos para proteção das crias e para manter a colmeia livre de bactérias, vírus, fungos e parasitas. Conforme Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a própolis é composta basicamente por resinas, produtos balsâmicos, cera, óleos essenciais, pólen e microelementos. “Já foram identificados mais de 200 componentes ativos na própolis. A composição química e a quantidade produzida dependem da fonte vegetal que é coletada”, explica o chefe da Divisão de Estudos Apícolas da Epagri, Rodrigo Durieux Cunha.

Qualidade do produto e acréscimo da renda

A Epagri conta com técnicos em todas as regiões catarinenses para prestar assistência técnica aos apicultores. Uma das frentes de trabalho é a capacitação para a diversificação da atividade com o objetivo de  melhorar a renda na apicultura, como é o caso da extração da própolis e outros produtos das abelhas, como geleia real e pólen. Em 2019, a Epagri prestou assistência a 5.984 famílias e realizou 15.463 atendimentos em apicultura e meliponicultura. “Nosso foco é orientar para a alta produtividade, boas práticas de produção e extração, legalização e mercado”, ressalta Cunha.

A exemplo do mel,  para a comercialização da própolis é necessária a regularização fiscal e de serviço de inspeção. O controle de qualidade analisa alguns aspectos, como o tipo de própolis, as propriedades químicas (aparência, viscosidade, teor de cera, umidade) e as propriedades microbiológicas. Para ter certeza se a própolis é de boa qualidade, assim como qualquer produto de origem animal, é importante observar a procedência e se é inspecionado, dados identificados pelos selos referentes ao órgão de inspeção sanitária.

Melhora a imunidade

Segundo a médica especialista em Saúde da Família Dinorah Boada Bilhalva, a própolis serve como um aliado para ajudar na prevenção e na cura, pois é um produto que melhora a imunidade.  De acordo com a médica, os componentes da própolis contêm propriedades antivirais, antitumorais, antibióticas, antifúngicas, anti-inflamatórias, antioxidantes, antissépticas e cicatrizantes, e são ainda capazes de combater artrites e diminuir o estresse. “Já foram comprovados resultados com o uso de própolis em doenças respiratórias e da pele, no tratamento de patologias do sistema digestivo e na odontologia, impedindo a formação de cáries, por exemplo”, afirma Dinorah.

Veja aqui receita de extrato de própolis para consumo humano.

A própolis pode auxiliar inclusive em tempos do novo coronavírus. A divisão de estudos apícolas da Epagri compartilha um protocolo da médica e apicultora Amelia Cristina Tor, que dá dicas para o enfrentamento da pandemia. Como uso preventivo, ela indica 25 gotas de própolis a 10% duas vezes ao dia. Porém, Amelia ressalta que o tratamento com própolis deve ser complementar, não dispensando o acompanhamento médico e os tratamentos convencionais.

Produção e beneficiamento da própolis

Informações técnicas de como produzir a própolis de forma correta podem ser encontradas no Boletim Didático da Epagri Produção e beneficiamento da própolis, disponível no site Apis on-line. Nessa plataforma, o usuário encontra diferentes informações sobre o trabalho da Empresa com a apicultura.

Mais informações: Rodrigo Durieux da Cunha, Chefe da Divisão de Estudos Apícolas da Epagri – rodrigocunha@epagri.sc.gov.br – (48) 3665 5292.

A Receita Federal abre amanhã (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 mil contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Volume de declarações

Até às 11h de hoje (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Analistas do mercado fizeram pequenos ajustes a suas estimativas econômicas, mantendo a previsão de que a taxa básica de juros será mantida no atual patamar de 2,25% até o final do ano, enquanto o grupo dos que mais acertam passou a ver a Selic ainda mais baixa.

A pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira apontou que a expectativa permanece sendo de que a Selic encerrará este ano a 2,25% e 2021 a 3,00%, depois de o BC ter feito um corte de 0,75 ponto percentual, para a nova mínima histórica de 2,25% ao ano, ao mesmo tempo em que deixou aberta a porta para nova redução “residual” à frente.

Entretanto, o Top-5, grupo dos que mais acertam as previsões, reduziu o cenário para a Selic este ano a 1,75%, de 2,25% antes. Para 2021, a conta subiu a 2,63% na mediana das projeções, de 2,25%.

O mercado aguarda agora a divulgação da ata do encontro na terça-feira e do Relatório de Inflação na quinta-feira em busca de mais indicações sobre a visão do BC para a política monetária e o cenário econômico.

O levantamento semanal apontou que a expectativa para a alta do IPCA aumentou em 0,01 ponto percentual para este ano, a 1,61%, permanecendo em 3% para 2021.

O centro da meta oficial de 2020 é de 4% e, de 2021, de 3,75%, ambos com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa para este ano é de contração de 6,50%, contra queda de 6,51% prevista antes, passando a um crescimento de 3,50% no ano que vem.

Após as medidas emergenciais para conter os efeitos mais dramáticos da pandemia, a equipe econômica prepara a retomada das reformas estruturais. A reformulação das políticas sociais deve ser um dos focos nessa fase, mas também estão na mesa iniciativas para simplificar a vida de empresas.

Um dos pontos da agenda é promover uma “grande desregulamentação”. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, técnicos estão fazendo um pente-fino em normas e obrigações de vários setores. A ideia é retirar, simplificar ou reduzir obrigações com o objetivo de facilitar a retomada para empresários.

Na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, há um consenso de que a adoção de novas medidas é essencial para impulsionar a economia e de que a sinalização de compromisso com a agenda de reformas será decisiva para que investidores confiem no País.

Além da desregulamentação, o governo vai centrar seus esforços num primeiro momento em mudanças de marcos legais, como saneamento, setor elétrico, ferrovias e independência do Banco Central.

 

Muitas dessas propostas já estão no Congresso e travaram no passado diante das dificuldades do governo em consolidar uma base de apoio no Parlamento. Com a aproximação entre o Palácio do Planalto e o Centrão, a expectativa é de que as condições de aprovação sejam maiores.

Num segundo momento, ainda em 2020, a equipe econômica pretende disparar as reformas mais estruturantes, que devem ter um foco social aliado a um incentivo às contratações de trabalhadores registrados.

É nessa frente que está o Renda Brasil, como vem sendo chamado o programa que sucederá o Bolsa Família. A ideia é ampliar a rede de assistência para incluir milhões de “invisíveis” que agora surgiram aos olhos do governo com o cadastro do auxílio emergencial de R$ 600.

A equipe econômica também prepara uma desoneração da folha de salários semelhante a do Programa Verde Amarelo, que liberou as empresas de pagarem contribuição patronal e alíquotas referentes ao salário-educação e ao Sistema S na contratação de jovens entre 18 e 29 anos com salário de até R$ 1.567,50. A Medida Provisória que criou o contrato perdeu a validade sem que houvesse consenso no Congresso para sua aprovação. Agora, uma das alternativas é que a desoneração não seja limitada por faixa etária.

Medidas de simplificação tributária também serão prioridade. O governo deve sugerir a criação do IVA federal, com a unificação de PIS/Cofins, por meio de um projeto de lei.

Dentro da equipe econômica há quem avalie que o avanço agora da PEC 45, que inclui reformulação de tributos como ICMS, pode ser muito difícil com “Estados saindo da guerra”. Mesmo com uma transição, alguns governos estaduais podem perder receitas com a reforma.

 

O dólar fechou em queda, nesta sexta-feira, 19, em linha com a desvalorização da moeda americana contra divisas emergentes. O movimento refletiu o maior otimismo dos investidores com a possibilidade de a China acelerar a compra de produtos agrícolas para cumprir as metas da “fase 1” do acordo comercial entre as duas potências.

Com isso, o dólar caiu 1% e fechou sendo vendido a 5,318 reais – interrompendo a sequência de seis altas consecutivas. O dólar turismo, com menor liquidez, caiu 1,4%, cotado a 5,60 reais.

Após a reunião entre representantes dos dois países, a China se comprometeu a acelerar a compra de produtos agrícolas americanos, como milho, soja e etanol, como parte da “fase um” do acordo comercial entre as duas potências, segundo a agência Bloomberg. No Twitter, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, afirmou que a China se comprometeu a honrar o acordo.

“Notícia positiva para propensão a risco. Ajuda, pelo menos no curto prazo, a reduzir a possibilidade de um rompimento comercial entre EUA e China”, comentaram analistas da Exame Research em relatório desta manhã.

Mas além da menor chance de piora da relação entre os dois países, a possibilidade de a China aumentar a compra de produtos agrícolas também tende a favorecer moedas de países ligados a commodities, como o Brasil, segundo Jefferson Ruik, diretor de câmbio da Correparti.

“Essa história de a China comprar mais commodities dos EUA acaba fazendo com que o preço delas subam, o que é positivo para emergentes ligados a commodities”, disse.

Embora a possibilidade de novos estímulos tenha animado o mercado, Ricardo Filho, da corretora de câmbio Correparti, recomenda cautela sobre o tema, tendo em vista que as negociações , que envolve 27 governos europeus, é “pouco animadora”.

No cenário interno, as atenções se voltam para Brasília, com os investidores atentos aos desdobramentos do caso Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, preso suspeito de fazer “rachadinhas” no gabinete de Flávio, quando este ainda era deputado estadual. Para Pedro Molizani, trader da mesa de câmbio da Travelex Bank, a escalada das tensões políticas, porém, pode ser contida pelo fato de que Queiroz não pretende, pelo menos por ora, fazer uma delação premiada.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) decidiu rever sua previsão de inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para 2020. De acordo com seu boletim de conjuntura de junho, divulgado hoje (19), no Rio de Janeiro, a expectativa é que a inflação feche 2020 em 1,8%.

A previsão é de 1,1 ponto percentual menor que a estimativa feita no boletim de conjuntura anterior do Ipea, divulgado em março, que era de 2,9%.

A revisão para baixo foi provocada pela crise econômica motivada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que gerou impacto deflacionário (de queda de preços) em setores como serviços e comércio de bens de consumo duráveis.

Com base nos dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea constatou que, apesar da alta dos preços dos alimentos de 4,3% no acumulado de janeiro a maio deste ano, a média do IPCA neste período registrou deflação (queda de preços) de 0,16%.

“Em contrapartida, as medidas de isolamento social impostas para a contenção da pandemia – e seus efeitos imediatos sobre a contração da demanda por serviços e bens de consumo –, aliadas à forte queda do preço internacional do petróleo, geraram uma expressiva mudança na trajetória dos demais preços da economia”, informou nota de conjuntura.

Fim das deflações expressivas

Para os próximos meses, o Ipea prevê o fim das deflações expressivas dos combustíveis e  reajustes das tarifas de energia elétrica e de medicamentos já programados para o segundo semestre, o que  deve causar aumento dos preços de serviços e produtos administrados.

Por outro lado, é esperada uma redução do ritmo de crescimento do preço dos alimentos, que devem encerrar o ano com inflação de 3%. 

No caso dos serviços livres e dos demais bens de consumo, são estimadas altas de 2,2% e 1%, respectivamente, devido a uma expectativa de retomada moderada da demanda interna, ao lado da existência de capacidade ociosa e ausência de pressão significativa sobre os custos de produção.

A inflação de 2020 pode ser maior do que 1,8%, caso haja pressões adicionais sobre a taxa de câmbio e sobre os preços das commodities.

Para 2021, a expectativa é de retomada do crescimento da economia, o que deve dar maior dinamismo no mercado de trabalho e uma demanda mais aquecida. Assim, espera-se uma inflação maior, de 3,1% para o próximo ano.

A Caixa liberou hoje (19) as consultas do valor e da data do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 por trabalhador. A consulta pode ser feita no aplicativo do FGTS e Internet Banking da Caixa.

A consulta no site fgts.caixa.gov.br e na central 111, opção 2, foi liberada no último dia 15.

A partir de hoje, também é possível informar que não deseja receber valor do saque. Segundo a Caixa, o trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito. Portanto, para os nascidos em janeiro, os primeiros a receber o crédito (no dia 29 deste mês), já é possível fazer essa solicitação.

No último dia 13, a Caixa divulgou o calendário de pagamento, autorizado pela Medida Provisória (MP) nº 946/2020. A ação faz parte do conjunto de medidas de enfrentamento aos impactos causados aos trabalhadores pela pandemia de coronavírus.

Cerca de R$ 37,8 bilhões serão liberados para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores. De acordo com a MP, o valor do saque é de até R$ 1.045 por trabalhador, considerando a soma dos saldos de todas as suas contas do FGTS.

Calendário

O crédito dos valores do Saque Emergencial FGTS tem início em 29 de junho de 2020, para os nascidos em janeiro, e será realizado por meio da poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores.

Contas digitais do tipo já vinham sendo utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial relacionado à pandemia do novo coronavírus, de R$ 600. Com a MP 982/2020, o uso desse tipo de conta fica ampliado também para o saque do FGTS e o depósito de diversos benefícios sociais e emergenciais, inclusive pelos governos estaduais e municipais.

O cronograma de pagamento foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém a data que corresponde ao crédito dos valores na conta poupança social digital, quando os recursos poderão ser utilizados em transações eletrônicas, além da data a partir de quando os recursos estarão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Calendários

>> Para crédito em conta

Mês de aniversário	Dia do depósito
Janeiro	29/06
Fevereiro	06/07
Março	13/07
Abril	20/07
Maio	27/07
Junho	03/08
Julho	10/08
Agosto	24/08
Setembro	31/08
Outubro	08/09
Novembro	14/09
Dezembro	21/09

 

>> Disponível para saques e transferências

Mês de aniversário	Dia da liberação
Janeiro	25/07
Fevereiro	08/08
Março	22/08
Abril	05/09
Maio	19/09
Junho	03/10
Julho	17/10
Agosto	17/10
Setembro	31/10
Outubro	31/10
Novembro	14/11
Dezembro	14/11

Formas de movimentação

A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências.

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

O 

envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público foram simplificados com a utilização de novos meios de assinatura eletrônica, de mesmo valor legal que as tradicionais assinaturas em papel. É o que dispõe a Medida Provisória (MP) nº 983, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.

A MP visa desburocratizar ainda mais as operações para o acesso da população a serviços públicos e democratizar a cidadania digital. Possibilita a simplificação de procedimentos para assinatura de documentos e transações eletrônicas, como atestados de afastamento e prescrições de médicos e demais profissionais de saúde. Amplia as possibilidades de atendimento ágil e eficiente à população neste momento de enfrentamento à Covid19 e a seus impactos negativos.

O texto da MP estabelece a validade e os requisitos para a utilização de três tipos de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada. Baseados nos mais avançados modelos adotados no bloco europeu, os diferentes tipos de assinatura têm como parâmetros os níveis de risco da documentação, informação ou serviço específico que é assinado.

"A Medida é um passo importante no caminho do Brasil mais digital. Estamos ampliando o acesso a serviços e dando mais segurança às transações digitais. Quem ganha é o cidadão, que terá o Estado na palma da sua mão", ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

Os sistemas que já utilizem assinaturas digitais terão prazo de seis meses para adaptação às novas regras. Os serviços estaduais que não estabelecerem regras próprias deverão seguir as regras de assinaturas a serem definidas pelo governo federal.

"Esta iniciativa do Ministério da Economia coloca o Brasil em posição de protagonismo quando se fala em serviços públicos digitais. Equiparamos a política pública digital brasileira aos mais avançados e bem sucedidos modelos europeus, permitindo a democratização do exercício da cidadania digital no âmbito do poder público, dentro do gov.br. Trata-se um grande passo para facilitar as relações Cidadão-Estado e progressivamente substituir os tradicionais balcões de atendimento", destaca Carlos Fortner, diretor-presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI).

Como era

Até a edição da MP, na relação com órgãos públicos, somente eram aceitas legalmente as assinaturas eletrônicas realizadas a partir de um certificado digital, no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). No entanto, apesar de extremamente seguro, esse tipo de tecnologia tem um custo associado, o que o torna pouco acessível à maioria da população.

Como fica

A partir de agora, dois novos tipos de assinatura eletrônicas foram criados: a simples e a avançada. A diferença entre elas basicamente está no método de identificação e autenticação do cidadão. 

A assinatura simples pode ser utilizada para transações com entes públicos que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo. A avançada, por sua vez, passa a ser aceita nos processos e transações com entes públicos quando envolvam informações protegidas por grau de sigilo e registro de atos nas Juntas Comerciais.

A assinatura eletrônica qualificada continua com o processo de emissão por ICP-Brasil e com validade ampla e irrestrita para todos os atos e transações com um ente público.

Os serviços de criptografia, assinatura e identificação eletrônica poderão ser providos no âmbito do poder público pelo ITI. O Instituto fornece assinaturas eletrônicas avançadas para uso nos sistemas de entes públicos, tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.

A MP também institui a possibilidade de uso da assinatura eletrônica avançada ou qualificada nos atos médicos ou de outros profissionais de saúde, como prescrições e atestados de afastamento por motivo de saúde. Isso ocorrerá desde que os documentos sejam relacionados à área de atuação do profissional e que haja regulamentação específica por parte do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O comércio varejista no país teve queda de 16,8% na passagem de março para abril deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa queda, provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) foi a mais intensa em 20 anos, de acordo com o IBGE.

O recuo foi o mesmo na comparação com abril do ano passado. O varejo também registrou quedas de 6,1% na média móvel trimestral e de 3% no acumulado do ano. No acumulado de 12 meses, há um crescimento de 0,7%, de acordo com a PMC.

Na passagem de março para abril, houve quedas nas oito atividades pesquisadas: tecidos, vestuário e calçados (-60,6%), livros, jornais, revistas e papelaria (-43,4%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-29,5%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-29,5%), móveis e eletrodomésticos (-20,1%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-17%), combustíveis e lubrificantes (-15,1%) e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-11,8%).

Diferentemente de março, quando os setores alimentícios e de farmácia tiveram alta, em abril isso não aconteceu.

“Em março, podemos imaginar o cenário em que essas atividades essenciais absorveram um pouco das vendas das outras atividades que tinham caído muito, mas nesse mês isso não foi possível. Tivemos também uma redução da massa salarial que, entre o trimestre encerrado em março para o encerrado em abril, caiu 3,3%, algo em torno de 7 bilhões de reais. Isso também refletiu nessas atividades consideradas essenciais”, explica o gerente da PMC, Cristiano Santos.

O varejo ampliado, que inclui também os materiais de construção e os automóveis e peças, teve queda de 17,5%, na passagem de março para abril, devido a quedas de 36,2% na venda de veículos e peças e de 1,8% nos materiais de construção.

O varejo ampliado teve quedas também de 27,1% na comparação com abril do ano passado, de 9,9% na média móvel trimestral e de 6,9% no acumulado do ano. No acumulado de 12 meses, houve alta de 0,8%.

Em relação à receita nominal, o varejo teve quedas de 17% na comparação com março deste ano e de 13,7% na comparação com abril do ano passado. A receita do setor cresceu 0,7% no acumulado do ano e 3,6% no acumulado de 12 meses.

O varejo ampliado teve quedas, na receita nominal, de 16,3% na comparação com março, de 9% na comparação com abril e de 3,6% no acumulado do ano. No acumulado de 12 meses, houve alta de 3,3% na receita.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (16), em Brasília, a quarta reunião de 2020 para definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3% ao ano. Amanhã (17), após a segunda parte da reunião, será anunciada a taxa ao final do dia.

A mediana (desconsidera os extremos nas estimativas) das projeções das instituições financeiras consultadas pelo BC prevê redução de 0,75 ponto percentual, para 2,25% ao ano, renovando o mínimo histórico.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro.

No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Taxa de juros

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.

Ao manter a Selic no mesmo patamar, o Copom considera que as alterações anteriores nos juros básicos foram suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

As instituições financeiras consultadas pelo BC projetam inflação menor que o piso da meta, em 2020. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é 1,60%, este ano. Para 2021, a estimativa é 3%.

As prévias dos índices de confiança dos empresários e dos consumidores, medidas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), tiveram altas em junho, na comparação com os resultados consolidados de maio. O Índice de Confiança Empresarial, por exemplo, cresceu 14,5 pontos e alcançou 80 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos, na prévia de junho.

A confiança dos empresários no futuro cresceu 20,1 pontos, chegando a 83,1 pontos, enquanto a análise da situação atual teve alta de 7,2 pontos.

Entre os setores pesquisados, a confiança aumentou 17,2% no comércio, 17% na indústria, 10,2% nos serviços e 5,6% na construção.

O Índice de Confiança do Consumidor subiu 8,9 pontos e chegou a 71 pontos, de acordo com a prévia de junho. A percepção sobre a situação atual subiu 5,1 pontos, enquanto a confiança no futuro teve aumento de 11,3 pontos.

A prévia de junho confirma a recuperação da confiança perdida no bimestre de março e abril, devido às medidas de isolamento impostas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A economia brasileira ensaiava uma recuperação depois de um longo período de baixo crescimento, mas veio a pandemia do coronavírus e o país deve terminar este ano em recessão profunda. O tamanho do tombo dependerá da duração da crise da covid-19, segundo um relatório divulgado na manhã desta quarta-feira, 10, pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países ricos.

Diante das incertezas sobre a extensão da pandemia, o estudo traça dois cenários possíveis. No pior cenário, prevê uma segunda onda de covid-19 no último trimestre deste ano, o que exigiria a adoção de novas medidas de fechamento da economia. Nesse caso, o PIB brasileiro cairia 9,1% neste ano e conseguiria se recuperar modestamente em 2021, quando cresceria 2,4%.

A taxa de desemprego aumentaria para um pico de 15,4% no ano que vem (no primeiro trimestre deste ano, esse índice foi de 12,2%, segundo o IBGE).
No melhor cenário, a OCDE supõe que a pandemia se estabilizaria neste ano e não haveria um novo surto após a reabertura gradual da economia na primeira quinzena de junho. Nesse caso, a previsão é que o PIB brasileiro feche com uma queda de 7,4% neste ano e registre um crescimento mais robusto no próximo ano, de 4,2%.

Em ambos os cenários, as projeções da OCDE indicam para este ano uma contração mais severa do que a apontada pelo Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira. O estudo, baseado na avaliação de especialistas do mercado financeiro, projeta uma queda de 6,48% do PIB brasileiro neste ano e um crescimento de 3,5% em 2021.

O relatório da OCDE afirma que as respostas da política fiscal do governo brasileiro à pandemia têm sido “ousadas e consideráveis”, com um impacto fiscal superior a 6% do PIB e com foco nos grupos mais vulneráveis, incluindo os trabalhadores informais. O estudo adverte, no entanto, que as medidas de gastos adicionais devem ser temporárias, evitando-se novas despesas não relacionadas ao combate da covid-19, para não pressionar ainda mais a dívida pública bruta, que deverá subir para mais de 90% do PIB no fim deste ano.

A OCDE fez projeções também para outros países com base nos dois possíveis cenários (com a establilização da pandemia e com uma nova onda de covid-19 no último trimestre). Para os Estados Unidos, a previsão para 2020 é de uma contração de 7,3% no melhor cenário e de 8,5% no pior cenário. Para a China, as projeções são de uma queda no PIB de 2,6% e 3,7%, respectivamente. A zona do euro deverá ser a área mais impactada pela covid-19, com uma redução no PIB de 9,1%, no melhor cenário, e de 11,5%, no pior cenário.

Para o mundo, as contrações previstas são de 6% e 7,6%, respectivamente. Superada a pandemia, a maioria dos países, de acordo com as projeções da OCDE, conseguirá retomar o caminho do crescimento em 2021.

Produto tradicional das colônias alemãs de Santa Catarina, o Queijo Kochkäse ganha agora normas de qualidade e identidade. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural publicou as regras que devem ser seguidas pelos produtores para que o queijo mantenha suas características únicas e possa ser comercializado de forma segura.

O Queijo Kochkäse é mais um produto tipicamente catarinense, produzido nos municípios originados nas primeiras colônias de imigração alemã de Santa Catarina: Blumenau e Dona Francisca. É um tipo de queijo branco cozido que ainda não tinha regulamentação, por isso não podia ser comercializado e ficava restrito às famílias produtoras. A intenção agora é apresentar esse produto para os consumidores.

A regulamentação foi embasada por estudos microbiológicos e físico-químicos feitos pela Universidade Regional de Blumenau (FURB) e a partir do trabalho conjunto da Secretaria da Agricultura, Epagri, Cidasc, e Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). “O trabalho para regulamentar o queijo tipo Kochkäse iniciou em 2016 e como resultado traz segurança alimentar para o produtor e consumidor, já que para a produção e comercialização do queijo a partir de leite cru, é necessário que o leite venha de propriedades certificadas como livres de brucelose e tuberculose”, ressalta a assessora de Saneamento e Meio Ambiente da Ammvi, Simone Gomes Traleski.

Com o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ), os consumidores têm a segurança de que o produto segue diversas normas de fabricação e apresentação. Além de ser elaborado a partir do leite cru produzido em propriedades certificadas livres de brucelose e tuberculose, o Kochkäse deve seguir o programa de Boas Práticas de Produção implantadas no sistema de criação e ordenha.

Conforme a extensionista rural da Epagri, Fabiana Moratelli, em torno de 120 famílias devem ser beneficiadas pela regulamentação. “Esse projeto surge como uma identidade dessa cultura na região do Vale do Itajaí. Este queijo passa a receber um olhar que respeita o saber fazer, passado de geração em geração pelos produtores, para alimentar as suas próprias famílias e celebrar momentos especiais”, destaca Fabiana.

O próximo passo é a procura pelos produtores para fazer o registro no Serviço de Inspeção, contando com as orientações da Cidasc e da Epagri.

A Epagri lançou nesta terça-feira, 9, em evento on-line, as novas edições da Síntese Anual da Agricultura de Santa Catarina 2018-2019 e dos Indicadores de desempenho da agropecuária e do agronegócio de Santa Catarina: 2018 e 2019. As duas publicações são produzidas anualmente pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri (Epagri/Cepa). O lançamento, que normalmente é feito em março, foi adiado por conta das medidas de distanciamento social provocadas pela pandemia da Covid-19.

Entre os resultados apresentados nas publicações, destaca-se o desempenho do agronegócio catarinense no valor total das exportações do ano passado. “O agronegócio tem se mantido no patamar acima dos 60% de participação nas exportações catarinenses, mas em 2019 foi a primeira vez que o estado alcançou o índice histórico de 68,3% de participação”, revela Luiz Toresan, analista da Epagri/Cepa.

Nos últimos dois anos o Valor Bruto de Produção (VBP) da agropecuária catarinense cresceu 6,7% e, pela primeira vez em duas décadas, a produção de suínos superou o valor da produção de frangos, ficando na primeira posição na composição do VBP da agropecuária em 2019. Ainda assim, o frango continua sendo o item mais importante na carteira de exportações do agronegócio catarinense. De acordo com as publicações, do total de US$ 5,1 bilhões exportados pelo agronegócio no ano passado, US$ 2,2 bilhões foram gerados pela avicultura.

Já com relação aos suínos, as publicações mostram que mais da metade dos produtos exportados pelo Brasil no ano passado saíram de Santa Catarina. O Estado catarinense produziu ainda quase a metade da banana e dos móveis de madeira vendidos pelo Brasil a outros países no ano que passou. Santa Catarina respondeu em 2019 por 6,4% do total exportado pelo agronegócio brasileiro. “É um número expressivo, se considerarmos que nosso Estado ocupa apenas 1,3% do território nacional”, avalia Toresan.

Ele lembra que as agroindústrias de carnes e moveleira têm grande participação nesse resultado. Leite e soja também se destacaram na composição do VBP em 2019.

Sobre as publicações

Essa é a 40ª edição da Síntese Anual da Agricultura de Santa Catarina, e a segunda edição dos Indicadores de desempenho da agropecuária e do agronegócio de Santa Catarina. São publicações complementares, visto que apresentam números do agronegócio catarinense em perspectivas diferentes.

A Síntese disseca os números por cadeia produtiva, contextualizando-os nos mercados mundial e brasileiro. Já a publicação dos Indicadores traz, em sua segunda edição, uma avaliação agregada do conjunto de cadeias produtivas do agronegócio.

Isso inclui o valor da produção dos principais produtos, área cultivada, produção, produtividade e relações de troca entre produtos e insumos envolvidos na produção, bem como indicadores de desempenho do comércio exterior.

Foram consideradas 52 produções de pecuária, aquicultura, lavouras, silvicultura e extração vegetal para composição dos Indicadores.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC (Fecomércio/SC) divulgou nesta segunda-feira (8) um guia para auxiliar empresários a acessarem o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O documento está disponível com passo a passo no site da entidade. 

O Pronampe é um Programa federal instituído pela lei 13.999, de 18 de maio, de autoria do senador Jorginho Mello (PL). O objetivo é facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenos empresários. 

A lei estabelece um fundo de R$ 15,9 bilhões do tesouro para garantir a pulverização dos recursos. O empresário terá prazo de pagamento de até 36 meses, com juros de 1,25% mais taxa Selic ao ano, e poderá receber até 30% da receita bruta da empresa relativa a 2019. 

Estão autorizadas a contratar crédito via Pronampe os bancos públicos, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, fintechs, entre outras instituições financeiras. 

Como contrapartida, a empresa deve manter ou aumentar o número de empregados durante o pagamento das parcelas e até dois meses a quitação do empréstimo.

Nesta segunda, a entidade realizou uma videoconferência com Mello para explicar os pontos do Programa. "Com todo respeito aos bancos, mas banco não gosta de correr risco. E o remédio muito tardio não adianta mais", disse. Segundo o senador, a nova linha de crédito poderá trazer alívio financeiro para 4,58 milhões de pequenos negócios.

Para o presidente da Fecomércio/SC, Bruno Breithaupt, a medida vai irrigar a economia e auxiliar os empresários a manter a operação em dia e os empregos. “A oferta de crédito mais acessível é uma obrigação social nesse momento de pandemia. Estamos discutindo estratégias para colocar os empresários no radar dessas instituições financeiras. Os sindicatos poderão fazer a interface com as empresas nas suas regiões, auxiliando e facilitando a relação com os bancos”, afirmou.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae disponibilizou no seu portal na internet uma página específica onde os micro e pequenos empresários terão acesso a um conjunto de protocolos para a retomada da atividade econômica, após o isolamento social para enfrentamento da pandemia de covid-19.

Foram elaborados 35 documentos para 47 segmentos setoriais, que correspondem a 75% dos pequenos negócios do Brasil e são responsáveis por 46% dos empregos gerados no país.

A primeira etapa da iniciativa começou no último dia 4, quando o Sebrae atendeu empresários dos segmentos que representam 57% dos pequenos negócios, formados pelos setores de moda, beleza, estética, bares, lanchonetes, restaurantes, lojas de rua e de shopping, academias de ginástica, clínicas e saúde. Além de e-books, foram disponibilizados vídeos orientativos de curta duração em que os donos de pequenos negócios poderão verificar os procedimentos que deverão adotar na empresa.

Amanhã (10), o portal do Sebrae trará novos conteúdos para os outros segmentos da alimentação, em especial para o microempreendedor individual (MEI), confeitarias, panificadores, feiras livres, minimercados e mercearias. Nessa segunda etapa, os empresários da construção civil, tanto da indústria quanto das lojas do segmento também terão acessos aos protocolos segmentados nos formatos de e-book e vídeos.

Na última etapa, prevista para o dia 15 de junho, os empresários terão acesso aos outros materiais de apoio, preparados para facilitar a implementação das medidas indicadas nos protocolos, como um check-list.

Por meio desse recurso, os donos de pequenos negócios poderão poder verificar, junto com a equipe, quais práticas que já foram implementadas e quais ainda precisam de atenção. Isso inclui materiais de visualização e sinalização para impressão, que podem ser utilizados na empresa tanto no piso quanto na parede, com orientações para distanciamento e medidas preventivas de higiene, entre outras.

O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick Lourenço de Lima, disse que o protocolo foi criado com base em experiências de outros países. “São todos os cuidados que uma empresa deve ter no seu contato com clientes e fornecedores, e que seus colaboradores têm que tomar para mitigar, chegar próximo a eliminar as chances de contágio. É a economia trabalhando junto com a saúde no sentido de que os negócios possam funcionar sem serem elementos de propagação do vírus”, disse, em transmissão pela internet para lançar o protocolo.

Municípios

O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa, que também participou da transmissão, disse que esse protocolo vai ajudar também os municípios e pode evitar que haja uma quantidade excessiva de documentos com o mesmo objetivo. “Muitos municípios não têm a capacidade técnica para definir as orientações. E não queremos milhares de protocolos no Brasil inteiro”, disse.

Carlos da Costa disse ainda que o governo defende o retorno seguro das atividades.

“Há uma preocupação com o retorno seguro, mas que ocorra no momento mais adequado, que não seja postergado indefinidamente. Porque cada dia que permanecemos 100% parados, aumenta o custo para as nossas empresas. As pequenas são as que mais sofrem e há uma limite, há um apoio que o governo pode dar. Por outro lado, não queremos que as atividades voltem para depois serem interrompidas de novo”, disse.

Costa acrescentou que o retorno deve garantir a máxima produtividade possível para o momento. “A nossa principal preocupação é com a saúde das pessoas, mas a condição de vida também é importante.”

As micro e pequenas empresas devem começar a ter acesso ao crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ainda nesta semana, afirmou hoje (9) secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa.

De acordo com o secretário, os bancos estão fazendo ajustes nos sistemas para começarem a ofertar o crédito. “Esperamos que esta semana ainda o dinheiro chegue na ponta”, disse em transmissão pela internet para apresentar o protocolo lançado pelo Sebrae para a retomada da atividade econômica por micro e pequenos empresários.

Empréstimo

A Lei nº 13.999/2020 que cria o Pronampe foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Receita

A Receita Federal informou que iniciou hoje o envio de comunicado às micro e pequenas empresas, com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.

A partir de hoje, o comunicado será enviado via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Na segunda etapa, que terá início a partir do dia 11 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às micro e pequenas empresas não incluídas no Simples Nacional.

Segundo o Fisco, somente receberão os comunicados as micro e pequenas empresas que declararam suas receitas. A Receita acrescenta que caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da declaração.

De acordo com a Receita, o Pronampe poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples).

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou hoje (9) que a redução da demanda de consumo, causada pelo isolamento social, afetou o faturamento das empresas, as horas trabalhadas na produção e a utilização da capacidade instalada da indústria “de forma sem precedentes”.

De acordo com a pesquisa Indicadores Industriais do mês de abril, todos esses índices tiveram queda recorde e registram os menores níveis de toda a série histórica, iniciada em 2010. O emprego industrial foi o menor desde 2004. Em março, os três índices já haviam registrado queda.

A indústria relata perdas de 23,3% do faturamento, queda de 19,4% nas horas trabalhadas na produção e redução de 2,3% no número de empregados em abril, em relação a março deste ano. A utilização da capacidade instalada caiu 6,6 ponto percentual em abril se comparado a março e 8,2 ponto percentual em relação à abril de 2019.

Para a CNI, abril foi o pico da crise, pois foram adotadas medidas de isolamento social na maioria das grandes cidades durante todo o mês. A expectativa da entidade é que a economia comece a retomada ainda neste mês, mas, já na pesquisa de maio, é possível que o cenário industrial apresente leve melhora, com a redução das restrições no fim do mês em algumas localidades.

Autoridades de saúde orientam a população e os governos a adotarem as medidas de isolamento e distanciamento social como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus.

Como ainda não há vacina, nem remédios comprovados cientificamente contra a covid-19, a orientação visa frear a transmissão do vírus para evitar que os sistemas de saúde fiquem sobrecarregados e consigam atender todos as pessoas que venham a ficar doentes. 

O governo bateu o martelo e decidiu pagar mais duas parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial. A informação foi confirmada por fontes da equipe econômica. A extensão do programa custará R$ 51 bilhões.

O benefício foi aprovado pelo Congresso em abril como forma de mitigar os efeitos da crise do coronavírus sobre a população mais vulnerável, principalmente trabalhadores informais. Na versão original, a ajuda federal seria de três parcelas de R$ 600, mas essa cobertura precisou ser estendida.

Para estender o programa, o governo terá que modificar a lei que instituiu o benefício. O texto prevê o valor e número de parcelas do benefício.

O formato atual do auxílio foi resultado de uma série de negociações entre o Executivo e o Legislativo. Inicialmente, a equipe econômica sugeriu pagar três parcelas de R$ 200, com base no valor médio pago a beneficiários do Bolsa Família. Parlamentares elevaram a proposta para R$ 500 e, no fim, o presidente Jair Bolsonaro acabou propondo a versão final de R$ 600.

No início da semana passada, ainda estava incerto se a prorrogação seria de duas parcelas de R$ 300 ou três parcelas de R$ 200. Agora, no entanto, ficou decidido que a primeira opção será a escolha do presidente Jair Bolsonaro.

Programa para gerar empregos

Ao mesmo tempo em que trata da extensão do auxílio emergencial, o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em um programa para gerar empregos após a crise.
Como o GLOBO revelou, o plano envolve uma volta ao debate sobre mudanças na Previdência, com uma nova tentativa de emplacar no país o modelo de capitalização.

Nesse sistema, cada trabalhador é responsável por poupar para sua própria aposentadoria no futuro. Hoje, empregado e empregador contribuem para um fundo que banca os benefícios de quem já parou de trabalhar, no modelo conhecido como repartição. Essa contribuição é feita por meio de um imposto que incide sobre salários.

O plano de Guedes é que jovens, que nunca trabalharam com carteira, ingressem no mercado de trabalho já neste novo regime. Assim, seus empregadores não precisariam contribuir para a Previdência. Isso, na visão do ministro, baratearia o custo do trabalho e incentivaria o emprego formal.

A reforma previdenciária encaminhada pelo governo no início do ano passado previa essa migração para a capitalização, mas este ponto do projeto acabou sendo rejeitado pelo Congresso.

Agora, a expectativa é retomar o plano original. O governo espera que, diante dos milhões de informais que foram descobertos no programa do auxílio emergencial, o clima político para aprovar projetos que busquem incentivar a formalização seja mais favorável.

Os detalhes do sistema de capitalização ainda estão sendo fechados. A ideia é que o modelo funcione em camadas. Trabalhadores até determinada faixa salarial continuariam sob o regime de repartição e, só se ultrapassassem esse limite, estariam sujeitos à repartição.

Mesmo que jovens ainda estivessem sob o regime de repartição, a mudança estrutural permitiria que seus salários fossem desonerados. A equipe econômica admite que não seria necessário compensar essa renúncia fiscal porque, não fosse o incentivo, esses trabalhadores continuariam na informalidade.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a suspensão da cobrança de dívidas de Estados e municípios até o fim do ano, seguindo o determinado no pacote federal de cerca de R$ 60 bilhões de socorro aos governos subnacionais, fechado no fim do mês passado. No caso do BNDES, essas suspensões somarão R$ 3,9 bilhões até o fim do ano, informou nesta segunda-feira, 8, o banco de fomento, que fará, em instantes, uma transmissão ao vivo para comentar medidas de combate à crise provocada pela pandemia de covid-19.

A lei que criou o socorro a Estados e municípios, sancionada no último dia 27, autorizou, além do repasse de recursos, R$ 35,34 bilhões em dívidas dos governos regionais com a União que serão suspensas e retomadas somente em janeiro de 2022.

Outros R$ 13,98 bilhões em dívidas com dois bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, também serão pausadas, como anunciou o banco de fomento nesta segunda. Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.

Além da suspensão do pagamento de dívidas de Estados e municípios, o BNDES anunciou que os governos que ainda têm contratos ativos, com recursos a desembolsar, poderão sacar logo esses recursos e destiná-los para o enfrentamento da pandemia – desde que a mudança no destino dos valores não afete a conclusão de obras em andamento que sejam custeadas por esses créditos.

Segundo o BNDES, Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí Rio Grande do Sul e Santa Catarina poderão ser contemplados com a medida. Se todos desembolsarem logo valores que têm a receber, o total liberado poderá chegar a R$ 456 milhões.

O anúncio se soma a outra medidas recentes anunciadas pelo BNDES como o reforço de até R$ 20 bilhões no fundo de aval para pequenas e médias empresas, uma linha de R$ 2 bilhões para a cadeia de fornecedores de grandes empresas e outra linha de R$ 3 bilhões para o setor sucroalcooleiro.

O BNDES também confirmou o lançamento de mais uma linha de R$ 2 bilhões, o programa BNDES Crédito Direto Emergencial, “para atender à necessidade de capital de giro de setores cuja preservação é de vital importância para a retomada da economia brasileira”. O primeiro foco do programa serão “as empresas de saúde, como hospitais e laboratórios”, com faturamento anual acima de R$ 300 milhões.

Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o banco seguirá lançando medidas conforme as necessidades sejam identificadas. “A terceira rodada de medidas não é a última. Ela complementa o que já foi feito até o momento”, afirmou Montezano na transmissão que ocorre neste momento.

A Petrobras elevará os preços médios da gasolina em suas refinarias em 10% a partir de terça-feira, enquanto as cotações do diesel seguirão estáveis, informou a companhia nesta segunda-feira, por meio da assessoria de imprensa.

O reajuste é o primeiro anunciado pela Petrobras em junho e segue-se a quatro aumentos consecutivos aplicados pela empresa para a gasolina em maio.

A estatal defende que sua política de preços busca seguir valores de paridade de importação, que levam em conta os valores no petróleo no mercado internacional mais custos de importadores, como transporte e taxas portuárias, com impacto também do câmbio.

“Consideramos o aumento coerente, tanto em intensidade como em momentum, com o movimento internacional do barril. O preço do Brent ultrapassou os 40 dólares de forma mais célere que aquela que a companhia previa”, disse o analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman.

A alta da gasolina na refinaria também é uma boa notícia para produtores de etanol no Brasil.

Em entrevista à Reuters, o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues, comentou que as altas de preços realizadas pela Petrobras ajudam o setor, que também enfrenta queda na demanda.

“Isso mostra que a gasolina está trazendo melhor competitividade para o etanol hidratado”, disse Padua, ao comentar o reajuste anunciado nesta segunda-feira pela estatal.

O aumento na gasolina vem após um salto de mais de 19% na última semana nas cotações do petróleo Brent, referência internacional, em meio a movimentações da Opep para manter cortes de oferta, e algum otimismo com a recuperação econômica nos Estados Unidos e na China depois de impactos da pandemia de coronavírus.

No câmbio, por outro lado, o dólar tem caído na comparação com o real nos últimos dias, e operava abaixo de 5 reais nesta segunda-feira, após ter chegado à casa dos 5,80 reais na metade de maio. O dólar mais fraco favorece importações.

Apesar dos últimos aumentos, a gasolina nas refinarias da Petrobras está no momento quase 24% abaixo das cotações vistas no início do ano, em meio ao forte recuo do petróleo após uma inédita destruição de demanda associada a medidas de isolamento adotadas pelo mundo contra a disseminação do coronavírus.

Nos postos, enquanto isso, os preços médios praticados até a semana passada apontavam queda acumulada de 14,5% em 2020, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), embora com elevação nas últimas duas semanas, depois dos reajustes da Petrobras.

Já a cotação do etanol hidratado, segundo a ANP, está 18,75% abaixo dos patamares do começo do ano.

No diesel, combustível mais vendido do Brasil, a Petrobras já reduziu os preços nas refinarias em 35% em 2020, enquanto a baixa acumulada nas bombas é de 19,4%.

O repasse de reajustes nas refinarias até os consumidores finais não é imediato e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de biodiesel.

Em um dia de movimentos contraditórios no mercado financeiro, a bolsa de valores fechou no maior valor em três meses. Depois de dois dias de queda, o dólar subiu para R$ 5,13.

O Ibovespa, índice da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou o dia aos 93.829 pontos, com alta de 0,89%. O índice alternou altas e baixas ao longo da manhã, mas subiu durante a tarde. O indicador está no nível mais alto desde 6 de março, quando estava em 97.996 pontos.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (4) vendido a R$ 5,132, com alta de R$ 0,045 (0,89%). A moeda teve picos de valorização ao longo do dia, mas consolidou a alta nas horas finais de negociação. Na máxima do dia, por volta das 11h, encostou em R$ 5,14.

O Banco Central (BC) interveio pouco no câmbio. A autoridade monetária ofertou até US$ 620 milhões para rolar (renovar) contratos de swap cambial – venda de dólares no mercado futuro – que venceriam em julho.

O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 5,816, com alta de 2,25%, impulsionado pela decisão do Banco Central Europeu de ampliar o programa de estímulos de 750 bilhões para 1,350 trilhões de euros. A libra comercial subiu 1,28% e terminou a sessão vendida a R$ 6,452.

Exterior

No exterior, também houve oscilações. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, fechou a quinta-feira com alta de 0,045%, depois de passar boa parte do dia no negativo. Os investidores aproveitaram para embolsar os ganhos de ontem (3) e venderam ações.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.

No Brasil, o mercado refletiu as tensões políticas internas e a divulgação de indicadores econômicos que mostram o impacto da crise. As instituições financeiras pesquisadas pelo boletim Focus, do Banco Central, preveem queda de 6,25% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.

A Caixa Econômica Federal libera hoje (5) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,6 milhões de beneficiários nascidos em junho. O valor é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).O dinheiro é para fazer frente às dificuldades decorrentes do surto do novo coronavírus.

A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas.

No último sábado (30), foram liberados o saque e a transferência para os nascidos em janeiro. Hoje, é a vez dos nascidos em junho. Amanhã (6), a liberação será para os nascidos em julho, e assim por diante até o sábado, 13 de junho, para quem nasceu em dezembro, com exceção de domingo (7) e do feriado de Corpus Christi (11).

Transferência

A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar. Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.

Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.

A Caixa informou que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento - das 8h às 14h - serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente, garantiu o banco.

A Petrobras informou, na noite de ontem (5), que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade (teaser), referente à venda de suas participações em cinco empresas de geração de energia elétrica. Na divulgação, os interessados em comprar a participação da estatal petrolífera terão acesso às principais informações sobre a oportunidade, bem como os critérios de elegibilidade para seleção de potenciais participantes.

As participações são na empresa Brasympe Energia S.A., Energética Suape II S.A., Termoelétrica Potiguar S.A. (TEP), Companhia Energética Manauara S.A. (CEM) e Brentech Energia S.A.

A venda de participação nas empresas faz parte da política de desinvestimentos da Petrobras, com o objetivo, segundo a estatal, de otimizar seu portfólio e melhorar de alocação do capital da companhia.

A partir de 15 de junho, os trabalhadores poderão sacar o valor de até R$ 1.045 do FGTS. A medida é excepcional, e foi uma forma encontrada pelo governo para ajudar os trabalhadores que tiveram perda de renda na pandemia. O calendário ainda será divulgado pela Caixa.

O prazo final para sacar o dinheiro será o dia 31 de dezembro de 2020. A expectativa do governo é que cerca de 60,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas e que sejam sacados do fundo 36,2 bilhões de reais. A estimativa é que cerca de 80% das contas do FGTS sejam zeradas com o saque.

Poderá sacar o FGTS qualquer pessoa que tenha conta ativa ou inativa. Mas diferentemente do saque imediato no ano passado, o total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá sacar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores maiores.

Quem não retirou os recursos liberados no ano passado não poderá sacar os recursos agora em conjunto com o valor de R$ 1.045. O prazo para o saque imediato, previsto na Lei nº 13.932, publicada em 2019, expirou em 31 de março.

PIS/Pasep

Além de prever o saque excepcional do FGTS, a Medida Provisória acaba com o fundo PIS-Pasep, cujo patrimônio passará a ser administrado pelo FGTS. Contudo, a mudança não altera os pagamentos anuais do abono salarial PIS-Pasep.

Além disso, a medida preserva integralmente o patrimônio dos trabalhadores que receberam depósitos neste Fundo até 1988. Diferentemente das contas do FGTS, os saldos das contas do Fundo PIS-PASEP já estavam permanentemente disponíveis para saques desde 2019.

As contas individuais do Fundo PIS-PASEP serão cadastradas sob o FGTS e os saldos continuarão disponíveis para saques de seus titulares ou seus sucessores pelo período de cinco anos. Decorrido esse prazo os saldos porventura não sacados serão recolhidos ao Tesouro Nacional.

A partir de agora, os saldos transferidos receberão a mesma remuneração dos saldos das contas normais do FGTS.

Com as portas fechadas devido as medidas de isolamento social para evitar a propagação do coronavírus (covid-19), as lojas adaptaram o Dia Livre de Imposto, que acontece nesta quinta- feira, 4, em todo o país. Na 14ª edição, o evento será totalmente online e promete descontos de até 70% para o consumidor.

A ação visa conscientizar a população sobre a alta taxa da carga tributária do segmento varejista no país, e também sensibilizar as autoridades estatais sobre a necessidade de reformas estruturais no modelo fiscal brasileiro.

“O brasileiro trabalha cinco meses do ano só para pagar imposto. A carga tributária representa 35% do nosso PIB. É caro para o consumidor e caro para o lojista”, afirma Maurício Stainoff, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo.

 

No site dialivredeimpostos.com.br o consumidor consegue comparar o custo de um produto com e sem imposto. Os produtos são divididos por categoria. Os descontos variam de acordo com o estado devido à tributação. Os descontos maiores estão nos produtos das categorias eletrodomésticos, eletrônicos, telefonia e serviços.

São mais de 800 lojas participantes em 141 cidades. Para comprar algo sem imposto, o consumidor deve entrar no e-commerce da loja participante, escolher o produto e realizar o pagamento.

“A pessoa compra o produto sem imposto e geralmente leva outro. É uma oportunidade para as empresas venderem nesse momento tão difícil e ainda protestarem contra a alta carga tributária e as dezenas de obrigações acessórias no nosso país.”

As vendas no varejo tiveram queda de 31,8% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo levantamento da Serasa Experian. Essa é a maior retração desde o início da série histórica iniciada em 2001, baseada no número de consultas feitas à base de dados da consultoria. A maior queda havia sido em janeiro de 2002, quando as vendas do varejo reduziram 16,5%.

No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, a atividade do varejo apresenta uma retração de 10,1% em relação ao período de janeiro a abril de 2019.

Entre os setores que mais sofreram em abril, está o de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, com uma queda de 39,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado. O varejo de vestuário e calçados registrou uma redução de 39,6% nas vendas; o de veículos, motos e autopeças, 33,1%; e o de material de construção, 32,1%.

O ramo de supermercados, alimentos e bebidas foi um pouco menos afetado, com uma redução de 24,3% no movimento de abril. Os estabelecimentos que comercializam combustíveis e lubrificantes tiveram queda de 19,3% no mês.

Para o economista da Serasa Luiz Rabi, a queda no movimento é influenciada diretamente pela adoção das medidas de distanciamento social contra a pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Com estabelecimentos comerciais de portas fechadas, lojistas viram seus estoques aumentarem e a demanda por produtos diminuir”, disse.

O economista também destaca o impacto da crise na estabilidade financeira das famílias. “Nesse momento de instabilidade em que muitos ficam inseguros em seus empregos, o brasileiro se retrai para o consumo não essencial. Até mesmo quem tem um poder de compra mais elevado acaba direcionando seus recursos para uma reserva de emergência”, explicou Rabi.

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) identificou 17 novas barreiras comerciais no exterior para produtos brasileiros entre março e maio deste ano. Desse total, dez foram impostas pela China, duas pela Argentina, duas pela Índia e as demais pelo México, pela Arábia Saudita e União Europeia.

De acordo com a CNI, as informações são do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras) do governo federal, que é alimentado pelo setor privado. A entidade atualiza esse levantamento periodicamente, em parceria com associações e federações estaduais da indústria, e contabiliza até agora 70 barreiras identificadas no exterior para produtos brasileiros desde maio de 2018, quando o sistema foi criado.

No caso da China, todas as barreiras dizem respeito a subsídios e impactam a produção de itens como borracha, materiais elétricos e produtos metalúrgicos. A CNI explicou que, na prática, com os subsídios, esses bens circulam com preço abaixo do praticado no mercado, numa “concorrência desleal” com a produção de outros países, incluindo o Brasil.

Pela Argentina, são duas barreiras impostas para veículos automotores e plásticos. O México e a Índia, por sua vez, cobram imposto de importação para a carne de frango do Brasil. A Índia também implementou medidas sanitárias e fitossanitárias para o couro brasileiro.

A Arábia Saudita exige licenciamento de importação para a carne de frango. A União Europeia levantou barreiras para serviços brasileiros na área de tecnologia da informação.

Para a CNI, “embora o Brasil seja o único país na América Latina com uma ferramenta tão moderna de monitoramento de barreiras, os órgãos governamentais ainda não usam esse sistema de forma plena” para definir estratégias para resolução dos problemas. Além disso, o percentual de barreiras resolvidas ainda é baixo. Do total de 70 identificadas até agora pela entidade, apenas 10% foram solucionadas.

Dados da pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras de 2018, realizada pela CNI em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram ainda que quase um terço das empresas exportadoras (31%) considera baixa a eficiência do governo para a superação de barreiras em terceiros mercados. Para os industriais, o governo deve ser mais ativo na contestação dessas medidas impostas por outros países, já que, com a crise desencadeada pela pandemia de covid-19, a tendência é de aumento do protecionismo no mundo em um cenário de recessão global e desemprego.

A própria CNI lançou, em 2018, a Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras, que busca atacar barreiras comerciais estabelecidas e também enfrentar problemas internos no Brasil. “Um dos objetivos é reduzir tempos e custos dos processos de exportação e importação e, com isso, promover a agenda de facilitação do comércio exterior do país”, informou a entidade.

O impacto da pandemia do novo coronavírus fez com que a atividade econômica brasileira tivesse uma retração de 7% em abril, estima o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), que divulgou hoje a primeira prévia do Índice de Atividade Econômica (IAE). A queda recorde na série histórica é em relação ao resultado de março, mês que já havia sofrido de forma menos intensa os reflexos da paralisação econômica, com um recuo de 4,6% ante fevereiro.

Em relação a abril de 2019, a economia teve uma retração de 10,9%, que também é recorde. Se considerado o trimestre fevereiro/março/abril, houve uma queda de 5% em relação aos três meses encerrados em janeiro. Quando comparado ao mesmo período de 2019, o trimestre encerrado em abril teve um recuo de 3,7%.

Os resultados negativos foram disseminados nas atividades industriais e de serviços, que tiveram as maiores quedas interanuais desde o início da medição, em 2000. A indústria da transformação, o comércio e os transportes foram alguns dos setores que tiveram em abril seus piores resultados mensais.

Brasil vai contar com até US$ 4,01 bilhões em recursos de bancos multilaterais e agências de desenvolvimento internacionais para o Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no País. O valor será aplicado em ações de Renda Básica Emergencial, expansão do Bolsa Família, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e Seguro-Desemprego, financiando parcialmente os benefícios oferecidos por esses programas sociais.

O Programa Emergencial foi preparado pelo Ministério da Economia e aprovado na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que emitiu a Resolução Nº 1, publicada na sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

O objetivo das operações de crédito externo é contribuir para assegurar níveis mínimos de bem-estar às pessoas em vulnerabilidade diante da crise do mercado de trabalho causada pela pandemia do novo coronavírus.

O financiamento permitirá o reembolso ao Tesouro Nacional de gastos já realizados e vinculados aos objetivos do programa. Os recursos virão da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) e Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). 

Os bancos de desenvolvimento multilaterais, seguindo orientação dos países do G20, têm formulado e apoiado programas emergenciais e adotado trâmites céleres para o combate à pandemia de Covid-19 e seus reflexos na economia de diversos países. Assim, o envolvimento de diversos bancos e agências de desenvolvimento, de maneira conjunta em um só programa, permite o acesso a recursos com condições bastante vantajosas, ao mesmo tempo em que abre a possibilidade de utilização da capacidade técnica dessas instituições na implementação dos programas apoiados.

Renda Emergencial

O pleito aprovado pela Cofiex destina para a Renda Básica Emergencial montante que chega a US$ 1,720 bilhão, beneficiando trabalhadores informais e famílias de baixa renda. Para a Expansão do Bolsa Família serão destinados US$ 960 milhões ao atendimento de pessoas em condição de pobreza e extrema pobreza.

Outros US$ 550 milhões serão alocados ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, a fim de preservar o emprego formal e a renda dos trabalhadores de empresas impactadas pela crise. Por fim, o Programa Seguro-Desemprego contará com US$ 780 milhões para financiar parcialmente os auxílios oferecidos, diante da previsão de aumento no total de concessões desse benefício devido aos efeitos econômicos da Covid-19.

O programa será executado por meio de solicitações de desembolso que serão apresentadas pela União, no prazo de um ano. A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia fará a liquidação da operação de crédito, a transferência dos recursos para o órgão responsável pela política pública e a gestão da dívida gerada.

Caberá à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a execução do Programa Emergencial de Emprego e Renda e do Programa Seguro-Desemprego. Já a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania ficará responsável pelas ações de Renda Básica Emergencial e Expansão do Bolsa Família. 

 

Com informações do Ministério da Economia

A agropecuária apresentou crescimento de 1,9% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados divulgados na sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do País. Em comparação ao quarto trimestre de 2019, o setor apresentou crescimento de 0,6% e foi o único da atividade econômica nacional a crescer no período analisado.

“Este resultado pode ser explicado, principalmente, pelo desempenho de alguns produtos da lavoura com safra relevante no primeiro trimestre, como a soja, e pela produtividade, visível na estimativa de variação da quantidade produzida vis-à-vis a área plantada”, diz o IBGE. O PIB do País teve contração de 1,5% nos primeiros três meses do ano no comparativo com o quarto trimestre do ano passado.

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) tem destacado as ações adotadas pelo Mapa e demais órgãos do Governo Federal para garantir o abastecimento interno de alimentos, as exportações dos produtos agropecuários e o funcionamento sem interrupção da cadeia produtiva do agro durante a pandemia.

“Temos tido sucesso com isso porque, além da grande safra que foi colhida neste verão, temos tido a logística absolutamente normalizada. Portanto, além do abastecimento dos 212 milhões de brasileiros, também temos conseguido cumprir a nossa missão de provedores de alimentos do mundo”, disse a ministra, ao participar de balanço das ações de combate aos impactos do coronavírus no dia 26 de maio, no Palácio do Planalto.

O Governo Federal tem atuado ainda na abertura de mercados para os produtos do agro brasileiro. Desde janeiro de 2019, foram mais de 60 mercados abertos para os mais diversos produtos, como castanha-de-baru para Coreia do Sul, melão para China (primeira fruta brasileira para o país asiático), gergelim para a Índia, castanha-do-Brasil (conhecida também por castanha-do-Pará) para Arábia Saudita e material genético. As exportações do agronegócio atingiram valor recorde em abril, ultrapassando pela primeira vez a barreira de US$ 10 bilhões no mês.

Soja e arroz

O crescimento registrado pela agropecuária pode ser atribuído a vários fatores. "O primeiro é o desempenho das lavouras e da pecuária, que têm obtido crescimento excepcional neste ano. O IBGE destaca o desempenho da produção de soja e do arroz, que têm apresentado elevado crescimento da produção. A produtividade foi também um fator relevante nesses resultados. Os resultados da Balança Comercial, publicados pelo Mapa, em maio, mostraram que as vendas externas da agropecuária tiveram um crescimento de 17,5% pela média diária nos quatro primeiros meses do ano, comparando com igual período do ano anterior. Esse foi outro fator que impulsionou o crescimento", analisa José Garcia Gasques, coordenador geral de Avaliação de Políticas da Informação do Mapa.

De acordo com coordenador, o crescimento do PIB agropecuário refletiu-se também sobre o saldo líquido de empregos formais gerados neste ano. As estatísticas do Caged mostram que houve um saldo (admissões menos desligamentos) de 10.032 contratações.

Alta em 2020

Apesar da pandemia do novo coronavírus, o PIB do setor agropecuário brasileiro deve ter alta de 2,5% em 2020. A previsão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do IBGE. Levando em conta a safra de grãos estimada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a taxa deve chegar a 2,3%. Mesmo em um cenário com maior risco de impacto da Covid-19 na demanda por produtos agropecuários, os pesquisadores projetam aumento, em ritmo menor, de 1,3%.

Para a safra 2019/20, a estimativa para a produção de grãos é de 250,9 milhões de toneladas, volume 3,6% (8,8 milhões de toneladas) superior ao colhido em 2018/19, de acordo com o 8º Levantamento da Safra 2019/20 divulgado no último dia 12, pela Conab.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Com a baixa liberação do crédito emergencial para pequenas e médias empresas manterem empregos, deve haver mudanças no programa anunciado em março. Em audiência pública virtual hoje (1º) do Congresso Nacional, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que dos R$ 40 bilhões previstos, só foram liberados R$ 1,9 bilhão.

Foram 1,3 milhão de empregados beneficiados de mais de 79 mil empresas financiadas, até o último dia 26.

“Havia um potencial de R$ 40 bilhões, e até agora há cerca de R$ 2 bilhões. Esse programa teve um volume de desembolso pior do que o esperado”, disse, afirmando que ajustes no programa vão acelerar os desembolsos.

A medida beneficia empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano. A empresa recebe o financiamento para manter a folha de pagamento, com valor limitado a dois salários mínimos por trabalhador e em contrapartida, o empregador não poderá demitir sem justa causa por 60 dias depois do recebimento do crédito. O empréstimo tem juros de 3,75% ao ano. A medida é válida por dois meses.

Mudanças

Segundo o BC, deverão ser incluídas empresas com faturamento bruto anual em 2019 entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões e haverá extensão do programa por mais dois meses.

Além disso, será liberada a concessão de financiamento para empresas que mantiverem ao menos 50% dos postos de trabalho. Atualmente, a contrapartida é a manutenção de todos os postos de trabalho.

A expectativa preliminar é de impacto adicional R$ 5 bilhões, com a extensão de 2 meses para empresas atualmente elegíveis e mais R$ 5 bilhões para empresas na nova faixa de faturamento. Com isso, o BC projeta o volume total do programa em R$ 15,5 bilhões.

Entraves

Segundo Campos Neto, um dos entraves do programa de financiamento da folha de pagamento no modelo atual é que houve uma “competição” com o programa de suspensão dos contratos de trabalho. “Ele competiu durante um tempo com aquele programa que fazia o financiamento do seguro-desemprego. Então, como ele teve uma competição, algumas empresas preferiram pegar o programa de seguro-desemprego”.

Além disso, disse Campos Neto, o pagamento da folha pelos bancos é restrito e se concentra em empresas maiores. “O produto folha de pagamento, que é quando um banco compra a folha de pagamento da empresa e tem todos os funcionários, era muito mais restrito – isso foi observado ao longo do tempo. Não só era mais restrito como ele se concentrava em empresas maiores”.

“Outro ponto muito importante foi que algumas dessas empresas deixaram de acessar as linhas, mesmo qualificadas, porque não queriam ter a restrição de não poder demitir”, disse Campos Neto.

O presidente do BC afirmou ainda que 95,9% dos empréstimos pedidos foram liberados pelos bancos.

Crédito não está colapsado

Campos Neto disse que é “um mito” a afirmação de que o crédito está colapsado no país ou que os bancos privados não estão emprestando.

“Há um mito que eu gostaria de desmistificar aqui. O primeiro deles é que o crédito está colapsando. Não é verdade, o crédito não está colapsando. No Brasil o crédito está crescendo bem mais do que a média de mercado emergente e está crescendo mais, inclusive, para pessoas jurídicas”, disse.

“Outro mito é que o sistema privado não está atendendo e que a função de atender neste momento seria uma função de banco público. A gente consegue ver que isso não é verdade”, acrescentou.

Segundo ele, quase 80% das novas contratações de crédito durante a pandemia foram feitos pelo sistema privado. Já no caso das renovações de empréstimos, o destaque são os bancos públicos. “Quando olhamos renovação de crédito, a figura é diferente: mostra os bancos públicos com uma renovação maior. Temos impacto da Caixa Econômica Federal, que fez muita renovação na parte de crédito imobiliário”.

*Matéria alterada às 15h30 para acréscimo de informações.