quinta, 11 de agosto de 2022
23/02/2022

Contribuintes têm até sexta para regularizar débitos sobre impostos


Contribuintes catarinenses têm até a próxima sexta-feira, 25, para regularizarem seus débitos com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) com descontos que chegam a 90% nas multas e juros.

“Muitas empresas tiveram prejuízos na pandemia de Covid-19 e não conseguiram honrar seus compromissos. Por isso, no ano passado, a Secretaria da Fazenda solicitou a ampliação do prazo do Prefis junto ao Confaz até 25 de fevereiro”, explica a diretora de Administração Tributária (Diat) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Lenai Michels.

Podem ser objeto do Prefis os créditos tributários relativos ao ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de maio de 2021. Para as empresas que tiveram dificuldades de manter o pagamento do ICMS em dia durante a pandemia de Covid-19, há a possibilidade de parcelamento, com abatimentos que variam entre 30% até 80% sobre as multas e juros, sendo possível parcelar os débitos em até 60 vezes, com desconto gradativo da multa e juros.

Para ITCMD, serão objeto do desconto mencionado acima os créditos tributários não constituídos de ofício, vencidos até 31 de maio de 2021; e constituídos de ofício, inscritos ou não em dívida ativa, até a mesma data.

Dúvidas e outras informações serão atendidas pela Central de Atendimento Fazendária, neste link, ou no 0800 048 1515, das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira. A SEF/SC disponibilizou também o email: prefis2021@sef.sc.gov.br .

Também na sexta-feira, 25, termina o prazo para a regularização das inconsistências apresentadas nas Malhas Fiscais de 2020. A diretora da Diat alerta que a regularização deve ser realizada dentro do prazo, para evitar o início de fiscalização. “Após esse prazo, há o lançamento do crédito tributário de ofício, além da consequente aplicação de multa mais gravosa”, diz Lenai.

Para detalhes e encaminhamento das soluções, ela recomenda aos contabilistas a utilização do Sistema de Administração Tributária, no módulo Malhas Fiscais. No perfil para contabilistas, há um canal de comunicação para esclarecimento das dúvidas, via chat, com os auditores responsáveis, além de todas as informações pertinentes e instruções para regularização.

 



Blog

Países do ‘BRICS’ debatem como alavancar qualificação para indústria 4.0

A qualificação de profissionais para ocupações cada vez mais tecnológicas é foco dos trabalhos de um grupo de especialistas do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o chamado BRICS. A participação brasileira é liderada pela Confederação Nacional da Indústria, por meio do SENAI, a partir de indicação dos ministérios da Casa Civil e da Educação. O objetivo é criar estratégias para promover a capacitação padronizada entre os países.

“Somos reconhecidos por aliar a teoria e a prática. As discussões que estão em curso no grupo formado pelos países do BRICS vêm sendo amplamente abordadas em nossas formações. Não é uma agenda apenas de entidades privadas, ela exige políticas públicas mais robustas, com respaldo técnico e competência para guiar os debates”, destaca o diretor-regional do SENAI, Fabrizio Machado Pereira.

São oito grupos de trabalho, sendo um deles voltado para as áreas de inteligência artificial, machine learning e big data, coordenado pelo professor Valério Junior Piana, do Centro Universitário do SENAI em Chapecó. “Os grupos debatem temas como a falta de profissionais qualificados para atuar com as tecnologias da indústria 4.0 e as habilidades fundamentais para o futuro do trabalho, não apenas na indústria, mas também em outras áreas”, afirma Piana. “Estamos focando nas ocupações mais tecnológicas e o que fazer diante da falta de profissionais”, acrescenta.

Piana, que no SENAI coordena os cursos de graduação e pós-graduação em TI, cita, principalmente, a falta de profissionais qualificados na área de tecnologia para atuar com programação, automação e outros setores. O grupo de trabalho do BRICS atua com base no relatório do Fórum Econômico Mundial, que elenca habilidades que as pessoas precisam ter ou desenvolver, como criatividade, solução de problemas complexos, trabalho em equipe, entre outras, incluindo as habilidades e conhecimentos técnicos.

O grupo está elaborando uma proposta de esforço conjunto dos países para capacitar a força de trabalho. “Algumas alternativas que estamos sugerindo são a implementação de laboratórios-modelo, equipados para desenvolver as capacidades necessárias para o mundo do trabalho, e cursos de graduação e pós-graduação com currículos padronizados entre os países”, relata Piana.

O SENAI é referência mundial em qualidade de ensino. Capacita os trabalhadores da indústria por meio de educação profissional e superior, consultorias especializadas e serviços de inovação voltados ao desenvolvimento e à competitividade industrial. A instituição está presente em todos os estados brasileiros.

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