sexta, 03 de julho de 2020
18/06/2020

Governo simplifica assinatura eletrônica de documentos públicos


envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público foram simplificados com a utilização de novos meios de assinatura eletrônica, de mesmo valor legal que as tradicionais assinaturas em papel. É o que dispõe a Medida Provisória (MP) nº 983, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.

A MP visa desburocratizar ainda mais as operações para o acesso da população a serviços públicos e democratizar a cidadania digital. Possibilita a simplificação de procedimentos para assinatura de documentos e transações eletrônicas, como atestados de afastamento e prescrições de médicos e demais profissionais de saúde. Amplia as possibilidades de atendimento ágil e eficiente à população neste momento de enfrentamento à Covid19 e a seus impactos negativos.

O texto da MP estabelece a validade e os requisitos para a utilização de três tipos de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada. Baseados nos mais avançados modelos adotados no bloco europeu, os diferentes tipos de assinatura têm como parâmetros os níveis de risco da documentação, informação ou serviço específico que é assinado.

"A Medida é um passo importante no caminho do Brasil mais digital. Estamos ampliando o acesso a serviços e dando mais segurança às transações digitais. Quem ganha é o cidadão, que terá o Estado na palma da sua mão", ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

Os sistemas que já utilizem assinaturas digitais terão prazo de seis meses para adaptação às novas regras. Os serviços estaduais que não estabelecerem regras próprias deverão seguir as regras de assinaturas a serem definidas pelo governo federal.

"Esta iniciativa do Ministério da Economia coloca o Brasil em posição de protagonismo quando se fala em serviços públicos digitais. Equiparamos a política pública digital brasileira aos mais avançados e bem sucedidos modelos europeus, permitindo a democratização do exercício da cidadania digital no âmbito do poder público, dentro do gov.br. Trata-se um grande passo para facilitar as relações Cidadão-Estado e progressivamente substituir os tradicionais balcões de atendimento", destaca Carlos Fortner, diretor-presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI).

Como era

Até a edição da MP, na relação com órgãos públicos, somente eram aceitas legalmente as assinaturas eletrônicas realizadas a partir de um certificado digital, no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). No entanto, apesar de extremamente seguro, esse tipo de tecnologia tem um custo associado, o que o torna pouco acessível à maioria da população.

Como fica

A partir de agora, dois novos tipos de assinatura eletrônicas foram criados: a simples e a avançada. A diferença entre elas basicamente está no método de identificação e autenticação do cidadão. 

A assinatura simples pode ser utilizada para transações com entes públicos que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo. A avançada, por sua vez, passa a ser aceita nos processos e transações com entes públicos quando envolvam informações protegidas por grau de sigilo e registro de atos nas Juntas Comerciais.

A assinatura eletrônica qualificada continua com o processo de emissão por ICP-Brasil e com validade ampla e irrestrita para todos os atos e transações com um ente público.

Os serviços de criptografia, assinatura e identificação eletrônica poderão ser providos no âmbito do poder público pelo ITI. O Instituto fornece assinaturas eletrônicas avançadas para uso nos sistemas de entes públicos, tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.

A MP também institui a possibilidade de uso da assinatura eletrônica avançada ou qualificada nos atos médicos ou de outros profissionais de saúde, como prescrições e atestados de afastamento por motivo de saúde. Isso ocorrerá desde que os documentos sejam relacionados à área de atuação do profissional e que haja regulamentação específica por parte do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).



Blog

Dólar fecha em alta com temores sobre aumento de casos de Covid nos EUA

Em mais uma sessão de altíssima volatilidade, o dólar fechou em alta, nesta quinta-feira, 2, com os investidores repercutindo o aumento do número de casos de coronavírus nos Estados Unidos, o que é visto como uma ameaça à recuperação da maior economia do mundo. Com isso, o dólar comercial subiu 0,6% e encerrou sendo vendido por 5,350 reais, enquanto o dólar turismo, com menor liquidez, caiu 1,4%, cotado a 5,65 reais.

Pela manhã, no entanto, o clima de euforia no mercado predominou, após a divulgação do relatório oficial sobre o mercado de trabalho americano, o payroll, que apontou para o crescimento de 4,8 milhões de empregos não agrícolas, em, junho, ante a expectativa de um saldo positivo de 3 milhões de vagas. Também foi revisado para cima o payroll de maio, de criação de 2,509 milhões para 2,699 milhões de empregos. Com isso, a taxa de desemprego americana caiu de 13,3% para 11,1%.

Logo após sua divulgação, os dados ajudaram a impulsionar os mercados do mundo inteiro. Nos Estados Unidos, os índices americanos que já estavam em alta, ainda repercutindo o otimismo com a vacina do coronavírus que vem sendo desenvolvida pela Pfizer, subiram ainda mais, enquanto o dólar aprofundou suas perdas contra pares desenvolvidos e moedas emergentes.

“Os números vieram bem acima do esperado. Isso gerou uma expectativa de melhora generalizada. Os cenários mais fatalistas estão começando a perder força”, afirmou Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset

Apesar do otimismo com os dados americanos, os temores com o aumento do número de infectados  por Covid-19 passou a ganhar força no início da tarde, após o estado da Flórida apresentar recorde de novos casos. Em apenas 24h, foram registrados 10.109 novos infectados na Flórida, que vem atravessando a pior fase da doença, assim como alguns estados do oeste americano. O aumento do número de casos tem retardado processos de reabertura em locais do Texas, Califórnia e na própria Flórida.

“Se não tivessem dados positivos, o mercado teria reagido de forma muito pior. Eles amenizaram a preocupação com a recuperação econômica, mas não tiraram. Até porque o que derrubou a economia foi o coronavírus e a gente está voltando a ver aumento de casos até maiores do que antes”, afirmou Jefferson Laatus, estrategista-chefe do Grupo Laatus.

Segundo Laatus, a queda do dólar de mais de 2% registrada no pregão anterior contribuiu para a realização de lucros no mercado de câmbio local, tendo em vista que sexta-feira, 3, será feriado nos Estados Unidos, o que deve reduzir o volume de dólares negociados no mundo.

No radar do mercado também estão os protestos em Hong Kong, desencadeados após a China aprovar a lei de segurança nacional sobre o território autônomo. Os investidores temem que os Estados Unidos, contrários à medida, façam duras retaliações comerciais. Na véspera, a Câmara americana aprovou um projeto de lei que penaliza bancos que façam negócios com autoridades chinesas que apoiaram a lei de segurança nacional.

EXAME

Governo estuda formas de contratação com menos custo para empresas

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo está trabalhando em um novo marco do trabalho, com redução de custos para contratação.

Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Gu

Ele afirmou que o governo vem trabalhando em uma reforma tributária com “redução de complexidade” e citou como parte da agenda marcos legais para o setor de petróleo e gás, ferrovia, cabotagem e energia, além da lei de falências e autonomia do Banco Central.

De acordo com o secretário, o governo ainda está discutindo a prorrogação no benefício emergencial, programa que permite suspensão e redução de contratos de trabalho, e que o impacto no déficit primário será divulgado quando os detalhes forem fechados.

Nesta quinta-feira, o ministério divulgou novas projeções que estimam déficit primário do setor público neste ano de 826,6 bilhões de reais, o equivalente a 12% do PIB. As projeções já consideram a prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais por mais dois meses, como anunciado nesta semana.

EXAME

edes, tem dito que quer retomar o projeto da “Carteira Verde e Amarela”, regime com menor incidência de encargos trabalhistas. “Medidas para o emprego ainda estão sendo desenhadas e serão comunicadas brevemente”, afirmou.

Em coletiva virtual nesta quinta-feira, o secretário disse que o governo retomará a agenda de reformas assim que a pandemia sair da “parte mais aguda.”

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