quarta, 19 de fevereiro de 2020
06/03/2018

Porto se manifesta com relação a multa de milionária


Com relação a multa de R$ 1,72 milhão dada ontem ao porto de Itajaí pelo juiz Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara Federal, o advogado Thiago Gazaniga, lotado na Assessoria Jurídica do porto, diz que a decisão não é definitiva e será objeto de recurso para o Tribunal Regional da 4ª Região.

A multa corresponde a 10% do valor inicial da causa movida por cinco colônias de pescadores de Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Penha contra o porto – por entenderem que a dragagem de manutenção dos acessos aquaviários trouxe danos ambientais e prejuízo à atividade pesqueira – e deve ser paga 30 dias após esgotar a possibilidade de recursos, e o dinheiro será revertido aos pescadores que são autores da ação.

O advogado também não concorda com o entendimento do magistrado, de que a Autoridade Portuária tenha criado dificuldades para a conciliação e praticado, inclusive, “ato atentatório à dignidade da Justiça", por descumprir ordem judicial e causar "embaraço à sua efetivação”.

“Com o devido respeito à interpretação conferida pelo no Juízo no caso, a Superintendência do Porto de Itajaí se fez representar nas audiências. O que acabou sendo caracterizado como passível de penalização foi a impossibilidade de evoluir nas tratativas de acordo em razão de uma decisão firme no sentido de não celebrar acordo parcial em relação à matéria debatida nos autos”, informou o advogado.

 



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