quinta, 20 de fevereiro de 2020
06/03/2018

Justiça Federal multa Porto de Itajaí em R$ 1,72 milhão


A ausência de representantes da Superintendência do Porto de Itajaí com poder de negociar acordo de conciliação em três audiência de conciliação da Justiça Federal redeu uma multa de R$ 1,72 milhão para o porto. Tratava-se de audiências relacionadas a ação movida por pescadores artesanais, na qual alegam que a dragagem de manutenção dos acessos aquaviários trouxe danos ambientais e prejuízo à atividade pesqueira. O processo já corre desde 2011, em nome de cinco colônias de pescadores de Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes e Penha.

A Justiça Federal vem tentando acordo desde o ano passado. Inclusive, foram realizadas três audiências conciliatórias foram convocadas no período de um ano, Em todas os representantes da Superintendência do Porto de Itajaí compareceram. No entanto, afirmaram não ter poderes para negociar em nome da autarquia. Para o juiz Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara Federal de Itajaí, a Autoridade Portuária criou dificuldades e praticou “ato atentatório à dignidade da Justiça", por descumprir ordem judicial e causar "embaraço à sua efetivação”.

Na decisão, o juiz esclarece que a conciliação não é obrigatória, mas recomendada pelo atual Código de Processo Civil _ e a recusa à realização de acordo deveria ocorrer de forma clara. “O comportamento da entidade portuária é especialmente reprovável pela negação do papel comunitário que o porto deve assumir na região em que se instala, na medida em que toda a comunidade local sofre os impactos da existência de sua estrutura, o que é sentido de modo especial pela comunidade de pescadores”, considerou.

A multa corresponde a 10% do valor inicial da causa. Deve ser paga 30 dias após esgotar a possibilidade de recursos, e o dinheiro será revertido aos pescadores que são autores da ação.

As entidades questionam o licenciamento ambiental da dragagem, a sinalização da área de trabalho das dragas e os dois locais escolhidos como bota-foras, um deles em frente à Praia Brava e outro na direção de Navegantes. As cinco colônias têm cerca de 3 mil famílias associadas.

Procurado via WhatsApp, o advogado Fábio da Veiga, do Porto de Itajaí, não se manifestou sobre o assunto. Segundo o assessor de comunicação social Luciano Sens, cabe recurso à decisão.



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