terça, 17 de setembro de 2019
18/10/2017

Projeto viável


Embora o coordenador-geral de Gestão do Patrimônio Imobiliário dos Portos Públicos no MTPAC, Luciano Bissi, defenda que não haja amparo legal para que novas áreas passiveis de desapropriação possam integrar a nova área do Porto Organizado, o entendimento da SPI é de que a proposta apresentada pelo município para a nova poligonal é completamente viável.

O Porto de Itajaí alega que, se já há um decreto de interesse público – que foi publicado em agosto deste ano – e que determina a reserva de espaço, há segurança jurídica para a inclusão dos imóveis a serem desapropriados na poligonal.

Inclusive, embora as avaliações das áreas passíveis de desapropriações iniciem apenas na próxima semana – devido aos trâmites do processo licitatório para a contratação da empresa que fará os trabalhos – a SPI já tem a origem dos recursos para as indenizações: a alienação duas áreas de propriedade do Porto, uma anexa ao Centreventos de Itajaí e a outra na qual está edificado o Centro Integrado de Saúde. 



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