domingo, 22 de setembro de 2019
16/10/2017

Ainda não há data para a decisão sobre o contrato de arrendamento da APMT


A APM Terminals Itajaí, arrendatária das operações de contêineres no Porto Público de Itajaí, está entre os mais de 80 empresa que solicitaram ao Ministério dos Transportes, Porto e Aviação Civil (MTPAC) o enquadramento ao novo Decreto dos Portos – de número 9.048/17, que regula a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. O pedido foi formalizado assim que o governo publicou o Decreto. A empresa também contratou um novo Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para dar prosseguimento ao processo de extensão do contrato. Com a nova regulamentação, a empresa arrendatária pode escalonar os investimentos propostos para Itajaí.

A batalha da APM Terminals Itajaí para ampliar o tempo de vigência de seu contrato não é de hoje. A empresa deu início ao processo há mais de cinco anos. No entanto, ela nunca esteve tão próxima de obter a prorrogação, pois está totalmente enquadrada nas exigências do Decreto dos Portos. O que precisa agora é aguardar a morosidade de Brasília. Embora a decisão a favor da APMT seja crucial para a economia de Itajaí, para o Governo esse é apenas mais um processo em meio aos mais de 80 que tramitam no MTPAC. Número que tende a aumentar muito até a primeira quinzena de novembro, quando acaba o prazo de 180 dias previsto na norma para as empresas com contratos vigentes na data da publicação do decreto solicitem a adaptação. Não há prazo definido na regulação para que haja o deferimento ou indeferimento do processo de solicitação.



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