sábado, 20 de julho de 2019
01/06/2017

Porto de Itajaí não quer ser refém da iniciativa privada


A discussão foi retomada agora porque o Complexo necessita da instalação de um sistema de monitoramento das correntes marítimas que seria custeado pela Praticagem, APM Terminals e Portonave. Porém, a SPI não deu o aval alegando que não pode ficar refém dos terminais.

Relembrando o caso, para dar continuidade ao processo de implementação dos novos acessos aquaviários ao Complexo, nos idos anos de 2010 e 2011 a APM Terminals Itajaí e a Portonave custearam os estudos, porque além de não ter recursos para tal, por ser uma Autarquia, a SPI somente poderia contratar os serviços por licitação, o que demandaria muito tempo. Além disso, o TUP instalado na margem esquerda também custeou parte do processo de relocação dos pescadores que ocupavam o molhe de Navegantes.

Segundo a SPI, o pagamento de serviços e outras despesas pelos terminais “parceiros” ocorrido em outras vezes agora estão sendo cobradas. Segundo Marcelo Salles, a SPI já foi notificada a pagar mais de $ 16 milhões de serviços que foram executados por meio desse tipo de parceria. Salles diz ainda que o pagamento do montante, além de impactar na receita da Autarquia, que opera deficitária desde 2009, também é ilegal, porque não foram feitos de acordo com a legislação vigente, no caso a Lei de Licitações, e nem autorizados pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq). 



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